Confederação ainda pediu posição do Ministério contrária ao projeto de lei aprovado esta semana desfavorável os trabalhadores/as em salão de beleza.
Na manhã desta sexta-feira (07), a Confederação Nacional dos
Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) se encontrou com o
Ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, em São Paulo e cobrou ações
do Ministério em relação às denúncias das condições de trabalho a que os
trabalhadores do setor hoteleiro foram submetidos nos Jogos Olímpicos Rio 2016.
Foto: Camila Crespo |
A Contracs,
representada pelo presidente Alci Matos Araujo, pelo secretário de relações
internacionais Eliezer Gomes e pelo secretário de saúde e segurança do
trabalhador Domingos Braga Mota, entregou um documento ao ministro informando
as irregularidades e as más condições de trabalho a que os trabalhadores do
setor hoteleiro foram submetidos. A entidade pediu a intervenção do MTE junto
ao Comitê Olímpico para apurar os fatos e exigir o cumprimento do Compromisso
Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Turismo e Hospitalidade assinado
junto aos representantes dos trabalhadores, dos empresários e o Governo
Federal.
O presidente da
Contracs, Alci Matos Araujo, relatou ao ministro que a Confederação possui um
dossiê das irregularidades encontradas e que deseja entrega-lo ao ministro. “A
Contracs também entrará como Amicus Curiae com o Ministério Público do Trabalho
para defender os direitos de toda a classe trabalhadora, não somente os
trabalhadores representados pela confederação.”
Ronaldo Nogueira se
comprometeu a encaminhar o documento para que sejam tomadas as medidas
necessárias em relação às denúncias apresentadas.
Em prol dos trabalhadores em salão de beleza Além de apresentar as denúncias em favor dos trabalhadores do
setor hoteleiro, a Contracs também emitiu seu parecer contrário à aprovação do
PL 5230/2013 esta semana na Câmara dos Deputados. O projeto segue para sanção
presidencial e ataca os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em salão de
beleza ao criar a figura do profissional-parceiro, que terá seus direitos
retirados.
Alci Matos Araujo solicitou que o Ministério se posicione de forma
contrária ao projeto, que retira direitos consagrados e “pejotiza” o
trabalhador.
O Ministro Ronaldo
Nogueira se colocou contrário à aprovação do projeto. Segundo ele, a criação da
figura do profissional-parceiro nos salões de beleza abre precedente para que o
mesmo se repita em outras categorias criando as figuras do mecânico-parceiro,
metalúrgico-parceiro, comerciário-parceiro, etc. Nogueira informou que o
Ministério do Trabalho e Emprego fará uma nota técnica contrária à sanção do
projeto.
O presidente da
Contracs ressaltou que há muita informalidade nos salões de beleza e que a
Confederação é favorável à formalização dos trabalhadores do setor através da
assinatura da carteira de trabalho e não é a favor da pejotização e da
terceirização apresentada pela proposta aprovada na Câmara.
Em defesa da saúde e segurança dos trabalhadores em limpeza urbana O secretário de saúde e segurança do trabalhador da
Contracs, Domingos Braga Mota, aproveitou a oportunidade para pedir que o MTE
acelere a criação da Norma Regulamentadora da Limpeza Urbana, da qual a
Contracs tem feito parte.
Domingos ressaltou as visitas técnicas que a Confederação
acompanhou juntamente com a Fundacentro e técnicos de segurança do trabalho que
mostraram a urgência e a necessidade de termos uma norma que garanta condições
dignas de trabalho aos trabalhadores da limpeza urbana.
O Ministro concordou
com o pedido e se prontificou a verificar o andamento da construção desta
norma, que é efetivamente necessária para garantir saúde e segurança aos
trabalhadores/as do setor.
Por último, o Ministro
Ronaldo Nogueira destacou que não é contrário aos direitos dos trabalhadores e
que não haverá retirada de direitos. Segundo ele, não haverá aumento da jornada
de trabalho, fatiamento do 13º salário e de férias como tem sido levantado
através de uma possível reforma trabalhista.