DOSSIÊ SOBRE EXPLORAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO NO COMÉRCIO DE FORTALEZA

DOSSIÊ SOBRE EXPLORAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO NO COMÉRCIO DE FORTALEZA DURANTE O PERÍODO NATALINO.

A situação dos comerciários de Fortaleza durante o período natalino beira a condições análogas à escravidão. Não se trata da mesma escravidão, de senzalas e navios negreiros, que foi legalmente extinta no país em 13 de maio de 1888. Mas uma outra, que também rouba a dignidade do ser humano, transformando-o em instrumento descartável de trabalho em estabelecimentos comerciais.

A jornada de trabalho no comércio não tem mais limites. A grande maioria dos comerciários está trabalhando sob condições desumanas, sem tempo, sequer, para se alimentar. No Centro da cidade, têm lojas abrindo a partir das 07:00 horas e funcionando até 21:00 sem mudança de turnos. Já nos shoppings, o funcionamento vai até 23;00 horas, inclusive colocando em risco a integridade física dos trabalhadores em seu retorno para casa. Em ambos os casos, o comércio está funcionando de domingo a domingo sem pagamento de adicionais e sem concessão de folgas.

Nós dirigentes sindicais de SEC Fortaleza ouvimos vários depoimentos de comerciários e, principalmente, de comerciarias que não estão mais suportando tamanha brutalidade. Pessoas que estão tendo sérias conseqüências para a sua saúde e que, mesmo assim, estão sendo obrigadas a seguir as determinações das empresas, sob pena de serem demitidas.

Mais uma vez nós estamos denunciando essa realidade infeliz. É, realmente, de fazer vergonha ao empresariado cearense que tanto fala em modernidade. Mas que modernidade é esta que nos remete ao período da primeira revolução industrial, quando trabalhadores eram submetidos a até 16 horas de trabalho diário? Fica cada vez mais claro o que está por trás do discurso da liberalização do horário de funcionamento do comércio. Não se trata de mais emprego, como justificam. E sim, de poderem explorar livremente sem ter que negociar as condições de trabalho com o sindicato da categoria. A SETE do MTE antiga Delegacia Regional do Trabalho não fiscaliza estas empresas muitas vezes por falta de auditores fiscais a jornada de trabalho e funcionamento do comércio no período natalino.

Enquanto isso, as entidades que representam os lojistas promovem todo um festival de hipocrisia. Enfeitam praças e ruas para mostrar o que eles chamam de “Natal da Luz”. Mas a única coisa que essa luz ilumina é o caminho do lucro a qualquer custo. Não existe nenhuma preocupação com a dignidade do ser humano. Conseqüentemente, esses senhores estão muito distantes do verdadeiro espírito natalino.

Sem contar que eles fazem um forte apelo ao consumismo, ao ponto de favorecerem um alto índice de endividamento da população, tal como comprova a pesquisa Taxas de Endividamento do Consumidor de Fortaleza, do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio (IPDC), ligado ao próprio Sistema Fecomércio. A mesma mostra que 60% dos fortalezenses estão endividados neste período. Desses 60% dos endividados, 9,91% não terão condições de pagar suas contas atrasadas no próximo mês divulgada no jornal O Povo do dia 26 de novembro de 2011. Enquanto isso, a ânsia do lucro continua predominando. Muitos estabelecimentos já estão anunciando o funcionamento em horários noturnos. Alguns já anunciam o prolongamento da abertura de suas lojas e do horário. Tudo isso, sem levar em consideração nenhum tipo de observação da legislação trabalhista ou de qualquer acordo prévio com o sindicato, para o estabelecendo condições.

Estamos na semana da conferencia estadual do Trabalho decente sendo realizada em Fortaleza, onde a classe patronal e trabalhadores travam uma disputa ideológica de luta de classes onde nós trabalhadores defendemos o fim da violência no local de trabalho como assedio moral, sexual, o fim de metas abusivas por resultados, fim do trabalho infantil, redução da jornada de trabalho de 44:00horas semanais para 40:00horas sem redução de salários e, os patrões querem a ampliação dessa jornada para 48:00 horas como era antes de 1988. Eles nos negam ate um prato de comida em forma de um vale refeição, creche aos filhos das mães comerciarias, PLR Participação dos Lucros e resultados, mesmo esteja previsto em Lei 10.101/2000, plano de saúde, aumento nas nossas comissões que nunca foram discutidos nas mesas de negociação com o patronato. Queremos Trabalho Decente com Valorização do Trabalho cujo objetivo é superar as desigualdades e a exclusão aprofundadas pelos processos de globalização e do neo-liberalismo e deter o avanço progressivo da quebra dos laços de solidariedade e deterioração social.

Diante do exposto, estamos nos dirigindo aos consumidores que vão as compras neste final de ano, e aos poderes constituídos do nosso Estado e da nossa cidade, no sentido de buscarmos formas de intervenção capazes de alterar positivamente essa dura realidade sobre a qual estão padecendo mais de cento e cinquenta mil jovens, pais e mães de famílias que compõem a categoria comerciaria.

Domingos Braga Mota

Corrdenador de Mobilização e Ação Sindical do SEC Fortaleza

Direção CONTRACS/CUT

Fortaleza, 29 de novembro de 2011.

Seminário de Gênero destaca organização e política sindical durante o 8º Congresso da Contracs.

Seminário de Gênero destaca organização e política sindical durante o 8º Congresso da Contracs.

O seminário de gênero iniciou os trabalhos do 8º Congresso Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT juntamente com outros três seminários.

Pelo segundo ano consecutivo, a Contracs tem em seu primeiro dia de congresso seminários abordando questões importantes para o movimento sindical.

Domingos Braga Mota, diretor da Contracs, saudou a todos e todas em nome da Confederação. “Saúdo a todos e todas em nome das companheiras Ione e Regina, pois tivemos uma grande vitória este ano em nome das trabalhadoras domésticas por conseguirmos aprovar a convenção 189 da OIT em favor das trabalhadoras domésticas.” iniciou o companheiro.

Mota também destacou a importância do salário igual para o trabalho igual e da violência doméstica contra a mulher, que foi considerada inimaginável por ele.

Compunha a mesa de trabalho em nome da Secretaria Nacional de Mulheres Rosane Silva, que não pode estar presente Maria Margaret do coletivo de mulheres da CUT Nacional e Mara Feltes, Secretaria de Mulheres da Contracs.
Margaret destacou a atuação da CUT, que tem como foco do debate a divisão sexual do trabalho e as relações de poder. Entre os dados apresentados estão o crescimento da proporção de mulheres chefes de família e a desvalorização do trabalho feminino, que gera baixa remuneração.

Para reverter o atual quadro de discriminação e baixa remuneração, Margaret apresentou a Campanha Igualdade de Oportunidades na vida, no trabalho e no movimento sindical desenvolvida pela central.

Mara Feltes, secretária de mulheres da Contracs, ressaltou a importância das conferências regionais sobre o trabalho decente que estão acontecendo como preparatório do encontro nacional que acontecerá no ano que vem. Segundo ela, muitas temáticas sobre a questão das mulheres têm sido abordadas nestes encontros.

Além disso, Mara destacou a importância da existência convenção 189 sobre o trabalho doméstico e frisou que a luta do movimento sindical agora é pela ratificação desta convenção pelo Brasil. Mara também destacou outras convenções que estão ratificadas no País, mas que não tem sua implementação concretizada. “Se o Brasil assinar a convenção, nós temos a possibilidade de denunciar o país à OIT pelo não cumprimento. O movimento sindical tem que se apropriar destas lutas.”

A secretaria de mulheres da Contracs também destacou os coletivos regionais formados a partir dos seminários de gênero como um avanço para as discussões sobre o tema.

Paulo Roberto do Valle, técnico do Dieese, fez uma dinâmica com os presentes para ressaltar as responsabilidades diárias de homens e mulheres tanto na vida cotidiana quanto na vida laboral. O exercício fez com que todos e todas refletirmos sobre a divisão desigual das tarefas domésticas.

Valle também destacou as possíveis maneiras de se garantir a igualdade de gênero através da aplicação de leis existentes, da divulgação das leis positivas, do cumprimento de cotas, da ampliação da rede de creches, da educação pública, da saúde pública e da ratificação das convenções da OIT que tratem do direito das mulheres.

Escrito por Adriana Franco