O IV Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde

IV Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde: acidentes, adoecimentos e sofrimentos do mundo do trabalho.

CARTA DE SÃO PAULO

O IV Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde, que reuniu pessoas de vários países da América Latina, ocorre em um momento crucial para o Brasil. A última etapa do impeachment da Presidenta eleita Dilma teve início nesta semana. Consensual quanto à gravidade da situação, polêmico na sociedade quanto à sua legalidade, para os participantes deste evento, representa um processo político de interrupção institucional cujas consequências poderão ser devastadoras para os trabalhadores e suas famílias.

A investida contra as conquistas da Constituição Federal tem sido avassaladora e direitos humanos fundamentais estão ameaçados.

Sob o falso pretexto de um país falido, economistas neoliberais têm propalado como única saída uma alternativa econômica fundamentada no acúmulo do superávit primário, na diminuição do que chamam de gastos (e não investimentos) públicos e novamente na penalização dos setores menos privilegiados da sociedade, sem que sejam sequer cogitadas quaisquer mudanças do sistema econômico dominado pelos rentistas ou do sistema tributário que penaliza os pequenos.

As propostas do governo interino e da elite econômica caminham para uma redução brutal dos investimentos públicos nas áreas sociais. Nesse chamado ajuste fiscal serão sacrificados, entre outros direitos, o Bolsa Família, os reajustes de salário mínimo, o direito universal à saúde, à educação e ao trabalho digno. Vamos aos fatos.

A Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241) apresentada pelo governo federal interino em 15 de junho deste ano, determina que, por 20 anos, os investimentos públicos deverão ser congelados, tendo como referência os gastos de 2016, com atualização anual pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Preconizada por colunistas econômicos de plantão permanente, a PEC 241, se efetivada, terá efeitos diretos nas áreas caras à maioria da população. Os investimentos públicos representarão a cada ano um percentual menor do Produto Interno Bruto (PIB). Estima-se que, os atuais 20% do PIB passariam em 20 anos para 12,5%. E isso representará a redução de ações estatais de redistribuição de renda, piora e maior precarização de serviços públicos universais como saúde, educação e assistência social e deterioração da infraestrutura. 1 É um verdadeiro atentando contra os direitos humanos.

A PEC 87/2015, aprovada pela Câmara Federal na madrugada de 02/06/2016, prorroga para 2023 a DRU – Desvinculação das Receitas da União, que vigorou até 31/12/2015, e ainda aumenta o percentual de 20 para 30%! A DRU permite ao governo federal usar livremente essa porcentagem de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Na prática, permite que o governo desvie os recursos destinados a áreas como educação, saúde e previdência social para a formação de superávit primário, para qualquer despesa considerada prioritária, possibilitando mais ainda o manejo de recursos para o pagamento de juros da dívida pública, nunca auditada, mas que, nem por isso deixa de consumir valores que deveriam ser aplicados em políticas sociais e aprimoramento da máquina pública.

 1 PERES, UD; SANTOS, FP. PEC 241: um teto para a despesa, sem limites para a desigualdade. Disponível em https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2016/PEC-241-um-teto-para-a-despesa-sem-limites-para-adesigualdade1 > acesso em 24/08/2016.

A terceirização para quaisquer atividades, como prevê o projeto de lei da Câmara 30 (PLC 30), representará uma total desregulamentação e precarização das relações de trabalho em nosso país, com repercussões diretas sobre a sua segurança e saúde.

 O negociado sobre o legislado significa mais um ataque nos direitos trabalhistas. O que prevalecerá será o acordado entre duas partes com poder incomparavelmente desiguais, empregadores e trabalhadores e não a lei. Aumento da jornada de trabalho, flexibilização das horas de almoço e das férias são algumas das propostas divulgadas por representantes de entidade patronais.

No âmbito da seguridade social, com a falácia do rombo da previdência, ganham força várias propostas, como o aumento da idade para aposentadoria e restrições cada vez maiores ao acesso e manutenção dos direitos previdenciários. Cronicamente subfinanciado, o Sistema Único de Saúde (SUS), tem sofrido diversos revezes, entre os quais, a aprovação da lei federal 13.097, que permite a participação do capital estrangeiro nas ações de saúde. A proposta de planos populares de saúde é abertamente defendida pelo atual Ministro da Saúde, cuja campanha para deputado federal teve doação significativa de planos de saúde privados.

 Os participantes do IV Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde se colocam ao lado daqueles que lutam contra qualquer retrocesso referente a direitos constitucionais, conclamando a sociedade a se manifestar nas ruas, junto aos deputados e senadores, junto aos Ministérios Públicos e ao judiciário.

 Todos devemos assumir o papel de esclarecer amigos, parentes, colegas, vizinhos, alunos, professores, colegas de trabalho sobre os perigos que corremos. E às entidades sociais, colocamos a premência de união e construção de um vigoroso, planejado e efetivo plano de comunicação de massas. Se por um lado temos pouco acesso aos grandes meios de comunicação, por outro, temos o meio virtual, que nos possibilita atingir ilimitadas parcelas da população de forma qualificada. Temos que ter claro que há uma tentativa sistemática da mídia hegemônica de nos desqualificar e nos desmoralizar, outorgando para si, o papel de fonte fidedigna de informação e análise, isenta e imparcial, quando na verdade representa os interesses de menos de 10 grupos econômicos vinculados a interesses do grande capital.

Não podemos aceitar que criminalizem o exercício da política e as manifestações de opiniões, como se fossem ações indignas. Gerações de brasileiros lutaram pela liberdade de expressão sobre quaisquer aspectos que afetam nossas vidas, desde as agressões cotidianas à natureza, aos povos mais vulneráveis como os indígenas e quilombolas, até as discriminações de qualquer espécie, além das questões já mencionadas. A voz uníssona do povo brasileiro em um poderoso NÃO deve se unir aos irmãos de todos os continentes, em particular dos países latino-americanos. NÃO a um mundo que se submeta à lógica do mercado e do grande capital e SIM, a uma sociedade em que haja equidade e justiça social, na qual possamos viver de forma solidária e verdadeiramente humana.

São Paulo, 26 de agosto de 2016.

Redes de trabalhadores campanhas estratégicas e pesquisas para subsidiar a ação sindical

Redes de trabalhadores campanhas estratégicas e pesquisas para subsidiar a ação sindical foram os principais temas debatidos na troca de experiências promovida pelo Solidarity Center da AFL-CIO com o projeto CUTMulti "Ação Frente às Multinacionais". O intercâmbio, realizado em Washington DC, nos Estados Unidos, nos dias 4 e 5 de maio de 2009, contou com a participação de Manoel Messias Nascimento Melo, da executiva nacional da CUT, José Drummond, coordenador do CUTMulti, Felipe Saboya, coordenador de pesquisa do Instituto Observatório Social, Fábio Lins, representante da CNQ - Confederação Nacional do Ramo Químico, José Wagner Oliveira, da CNM - Confederação Nacional dos Metalúrgicos e Jorge Luis Campo, pela CNTSM  - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Setor Mineral. O time da AFL-CIO esteve representado por Ken Zinn, diretor do departamento de organização, Amy Masciola, coordenadora de campanhas internacionais, Robert Masciola, do centro de pesquisas estratégicas, Brian Finnegan, diretor do Solidarity Center no Brasil e Melinda Newhouse, representante do sindicato USW - United Steelworkers. 

Para situar os participantes e qualificar o debate foram realizadas apresentações sobre as estrututas sindicais dos dois países. Ken Zinn falou sobre as dificuldades em promover o sindicalismo nos Estados Unidos, uma vez que o reconhecimento dos sindicatos é voluntário por parte dos trabalhadores e muitas vezes boicotado pelas empresas. "No período de campanha os sindicatos não têm acesso aos locais de trabalho e mesmo quando ganham a eleição e são reconhecidos 45% deles não conseguem negociar um primeiro acordo", analisou Zinn. Apesar do declínio que o movimento sindical americano vem apresentando nos últimos anos, a AFL-CIO está esperançosa com a perspectiva de mudanças na lei trabalhista pelo congresso nacional, pós eleição de Barack Obama.   

O cenário sindical brasileiro foi apresentado por Manoel Messias e englobou desde a origem do sindicalismo no Brasil até o recente reconhecimento das centrais sindicais. O amplo fracionamento dos sindicatos na região, a falta de garantias para a organização no local de trabalho e os sindicatos sem sócios sustentados pelo imposto sindical são as principais dificuldades para o movimento no Brasil. "A CUT acredita que uma reforma sindical seja viável, mas políticos ligados à classe empresarial acabam impedindo a mudança", comentou Messias.   

Casos práticos de campanhas de organização de trabalhadores em multinacionais também fizeram parte do debate. A responsável pelo departamento de campanhas internacionais da AFL-CIO, Amy Masciola, apresentou a campanha de organização dos trabalhadores da multinacional canadense do setor gráfico Quebecor. A organização de uma rede sindical nesta empresa, com diversos esforços em comunicação, colaboração da federação internacional do ramo UNI, mobilizações junto aos clientes da empresa e diversas outras ações, fizeram com que a empresa recuasse e assinasse um acordo marco global. "A campanha ajudou a melhorar as condições de trabalho nas plantas dos 16 países onde a empresa possui operações", completou Amy. 

A troca de experiências incluiu uma apresentação do Instituto Observatório Social, que mostrou aos participantes sua metodologia de pesquisas e de que forma seus estudos apóiam a ação sindical no Brasil. A proposta de manual de construção de redes sindicais, publicação que vem sendo trabalhada pela equipe do CUTMulti, também foi apresentada durante o seminário e despertou grande interesse dos companheiros americanos.

Como resultado da proveitosa troca de informações durante os dois dias de seminário, os participantes se comprometeram a dar continuidade às discussões iniciadas no intercâmbio. Uma série de atividades conjuntas, com seminários e treinamentos específicos, deverá fazer parte do projeto de solidariedade internacional entre a CUT e a AFL-CIO.  

CUTMulti participates in exchange program with the AFL-CIO in Washington DC

Workers' networks, strategic campaigns and research to support union action were the main topics discussed in the exchange of experiences promoted by the Solidarity Center of AFL-CIO with the project CUTMulti "Action on Multinationals". The exchange, held in Washington DC, USA, on May 4th - 5th 2009, was attended by Manoel Messias Nascimento Melo, CUT's national director, José Drummond, coordinator of CUTMulti, Felipe Saboya, research coordinator of the Social Observatory Institute, Fábio Lins, representative of the CNQ - National Confederation of Chemical Industry, José Wagner Oliveira, of CNM - National Confederation of Metalworkers and Jorge Luis Campos, of CNTSM - National Confederation of Workers in the Mining Sector. The AFL-CIO team was represented by Ken Zinn, organizing department director, Amy Masciola, international campaigns coordinator, Robert Masciola, center for strategic research director, Brian Finnegan, director of the Solidarity Center in Brazil and Melinda Newhouse, representative of the union USW - United Steelworkers.

To situate the participants and qualify the debate presentations on union structures of the two countries were made. Ken Zinn spoke about the challenges to promote unionism in the United States, as the recognition of unions is voluntary by workers and often boycotted by companies. "During the campaign the unions don't have any access to workplaces and even if they win the elections and are recognized 45% of them can't negotiate a first agreement", said Zinn. Despite the decline that the American union movement has shown in recent years, the AFL-CIO is hopeful with the prospect of changes in labor law by the national congress, after Barack Obama's election.

The Brazilian union picture was presented by Manoel Messias and included from the origin of trade unionism in Brazil until the recent recognition of labor confederations. The unions' division in the region, the lack of guarantees for the organization in the workplace and the unions without members supported by union rates are the main difficulties for the movement in Brazil. "The CUT believes that a union reform is viable, but politicians linked to the business class end up preventing the change," said Messias.

Case studies of campaigns for workers organization in multinationals were also part of the debate. The international campaigns coordinator of AFL-CIO, Amy Masciola, presented the campaign to organize employees of the Canadian multinational of the graphical sector Quebecor. The organization of a trade union network in this company, with several communication efforts, collaboration of the global union federation UNI, mobilizations with the company's customers and many other actions, made the company to step back and sign a global framework agreement. "The campaign helped to improve the working conditions in plants of the 16 countries where the company has operations," added Amy.

The exchange of experiences included a presentation of the Social Observatory Institute, which showed the participants its research methodology and how its studies support the union action in Brazil. The draft manual for creation of union networks, publication that CUTMulti staff is working on, was also presented during the seminar and aroused great interest of the American comrades.

As a result of the fruitful exchange of information during the two-day seminar, participants pledged to continue the discussions. A series of joint activities, with workshops and training programs, should be part of the project of international solidarity between the CUT and the AFL-CIO.

CUTMulti participa de intercambio con la AFL-CIO en Washington DC

Redes de trabajadores, campañas estratégicas y pesquisas para subvencionar la acción sindical fueron los principales temas debatidos en el intercambio de experiencias promovido por el Solidarity Center de la AFL-CIO con el proyecto CUTMulti "Acción Frente a las Multinacionales". El intercambio, realizado en Washington DC, Estados Unidos, en los días 4 y 5 de mayo de 2009, contó con la participación de Manoel Messias Nascimento Melo, de la dirección nacional de la CUT, José Drummond, coordinador del CUTMulti, Felipe Saboya, coordinador de pesquisa del Instituto Observatório Social, Fábio Lins, representante de la CNQ - Confederación Nacional del Ramo Químico, José Wagner Oliveira, de la CNM - Confederación Nacional de los Metalúrgicos y Jorge Luis Campos, de la CNTSM - Confederación Nacional de los Trabajadores en el Sector Mineral. El equipo de la AFL-CIO fuer representado por Ken Zinn, director del departamento de organización, Amy Masciola, coordinadora de campañas internacionales, Robert Masciola, del centro de pesquisas estratégicas, Brian Finnegan, director del Solidarity Center en Brasil y Melinda Newhouse, representante del sindicato USW - United SteelWorkers. 

Para calificar el debate fueron realizadas presentaciones acerca de las estruturas sindicales de los dos países. Ken Zinn habló acerca de las dificultades en promover el sindicalismo en los Estados Unidos, una vez que el reconocimiento de los sindicatos es voluntario de parte de los trabajadores y muchas veces boicoteados por las empresas. "en el período de campaña los sindicatos no tienen acceso a los sitios de trabajo y mismo cuando ganan la elección y son reconocidos 45% de ellos no consiguen negociar un primer acuerdo", analizó Zinn. Aunque el movimiento sindical estadounidense ha declinado en los últimos años, la AFL-CIO está esperanzada con la perspectiva de cambios en la ley de trabajo en el congreso nacional, después de la elección de Barack Obama.  

El escenario sindical brasileño fue presentado por Manoel Messias y englobó desde el origen del sindicalismo en Brasil hasta el reconocimiento reciente de las centrales sindicales. El amplio fraccionamiento de los sindicatos en la región, la carencia de garantías para organización en el sitio de trabajo y los sindicatos sin socios sostenidos por el impuesto sindical son las principales dificultades para el movimiento en Brasil. "La CUT cree que una remodelación sindical es viable, pero políticos con ligaciones con empresarios impiden el  cambio", comentó  Messias.

Casos prácticos de campañas de organización de trabajadores en multinacionales también hicieron parte de la discusión. La responsable por el departamento de campañas internacionales de la AFL-CIO, Amy Masciola, presentó la campaña de organización de los trabajadores de la multinacional canadiense del sector gráfico Quebecor. La organización de una red sindical en esta compañía, con diversos esfuerzos en comunicación, contribución de la federación internacional del ramo UNI, las movilizaciones junto a los clientes de la compañía y diversas otras acciones, hicieron la empresa retroceder y firmar un acuerdo marco global. "La campaña ayudó a mejorar las condiciones de trabajo en las plantas de los 16 países donde la empresa posee operaciones", completó Amy. 

El cambio de experiencias incluyó una presentación del Instituto Observatório Social, que mostró a los participantes su metodología de investigación y de que forma sus estudios apoyan la acción sindical en Brasil. La propuesta de manual de construcción de redes sindicales, publicación que ha sido trabajada por el equipo del CUTMulti, también fue presentada durante el seminario y despertó gran interés de los compañeros estadounidenses.

Como resultado del provechoso intercambio de informaciones durante los dos días de seminario, los participantes prometieron dar continuidad a las discusiones iniciadas en el intercambio. Una serie de actividades comunes, con seminarios y entrenamientos específicos, deberán hacer parte del proyecto de solidaridad internacional entre la CUT y la AFL-CIO.