Alesc aprova projeto de lei que proíbe comercialização de amianto em Santa Catarina

Indústria de SC não utiliza mais amianto desde 2015. Projeto aprovado proíbe também comercialização da substância

Foto: Fabrizio Motta / Agencia RBS

Foram oito anos de espera, entre debates e estudos, até que o projeto de lei 179/2008 fosse aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc). E o resultado veio nesta quarta-feira de forma unânime. Deputados decidiram pela aprovação do projeto que prevê a proibição de toda a cadeia produtiva de amianto no Estado, da fabricação até a comercialização. Parado desde 2014, o projeto foi aprovado após votações relâmpago nas comissões de Saúde e Finanças durante a manhã, para passar no plenário à tarde. 

Muito utilizado na construção civil a partir da década de 1970 no Brasil, o amianto é bastante comum em alguns tipos de telhas. Nas décadas seguintes, diversos estudos mostraram a relação entre a substância e um tipo específico de câncer: mesotelioma. Envolvido com processos trabalhista sobre amianto em Santa Catarina desde 2010, o procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas comemora o resultado da votação na Alesc e lembra que o Estado já teve dezenas de registros desse tipo de câncer:

— Pesquisas mostram que o mesotelioma é um tipo de câncer que tem a digital do amianto, além de outros tipos de problemas pulmonares. Apenas em Santa Catarina, são 30 mortes registradas de pessoas entre 1997 e 2013 vítimas dessa doença. Por tudo isso, o resultado da votação de hoje é uma vitória para todos nós. 

Com a nova lei, Santa Catarina se torna no oitavo Estado brasileiro a proibir o amianto. No ano passado, a última empresa catarinense que ainda utilizava a substância, Imbralit, encerrou a prática após um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho. No entanto, distribuidoras continuavam comercializando telhas com amianto. 

— A decisão beneficia inclusive a indústria catarinense, pois as fábricas do Estado sofriam uma competição desleal com outras que ainda usam amianto em seus produtos. Essa proibição alcança toda a cadeia produtiva do amianto. Na semana passada, mediamos um acordo onde a Defesa Civil comprou 4 mil telhas de fibrocimento sem amianto de fábricas catarinenses para doar a municípios que forem atingidos por tempestades e outros eventos climáticos — afirma o procurador Luciano Lima Leivas. 

Autora do projeto junto com o ex-deputado Jaílson Lima (PT), a deputada Ana Paula Lima (PT) utilizou um parecer do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que reconhece a constitucionalidade de leis estaduais sobre o tema.

São Paulo já havia aprovado uma lei semelhante e ela foi contestada no STF. O ministro Fachin deu voto favorável à decisão de São Paulo e utilizei esse voto para reforçar os argumentos do nosso projeto de lei. Foi uma vitória e a partir de agora quem comercializar ou produzir utilizando amianto será punido — diz a deputada Ana Paula Lima.