Contracs contribui com construção de Norma Regulamentadora da Limpeza Urbana

Confederação conheceu texto técnico básico na semana passada

 

Foto: Eris Dias

Reafirmando o compromisso com os trabalhadores/as da limpeza urbana, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços-(Contracs/CUT) participou da reunião na sexta-feira (18), no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que apresentou o texto técnico básico da Norma Regulamentadora (NR), que definirá as condições de trabalho para a categoria.

O documento é resultado de reuniões e visitas técnicas envolvendo o MTE, Ministério Púbico do Trabalho (MPT), entidades sindicais e o setor patronal. O texto incluirá inicialmente apenas os serviços de coleta e varrição.

Após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), que deve acontecer ainda em 2016, a proposta será submetida a consultas públicas até o início de 2017. Após a coleta das sugestões, a NR será avaliada pelo Grupo Técnico Tripartite (GTT) composto pelo Governo, o setor patronal e os trabalhadores e possivelmente publicada em 2017.

Esforços que trarão alívio

Os sindicalistas consideram um avanço, uma vez que as condições de trabalho da categoria nunca foram discutidas com tamanha profundidade. “Se aprovado o texto como está, teremos avanços, embora trate apenas da coleta e varrição. Vamos promover reuniões e audiências para que as boas propostas se mantenham e, se mexer, que seja para melhorar”, comentou Raimundo Nonato, diretor financeiro do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Urbana (Sidlurb/DF).

“Temos um grande desafio, pois a criação da norma nos coloca diante de uma realidade a ser melhorada. O texto será um catalizador pra que ações de médio e longo prazo contribuam para mudanças que garantam o bem para trabalhadores e empregadores”, sinalizou Romulo Machado, Coordenador Geral de Normatização do MTE.

Para Assessora da Diretoria Técnica da Fundacentro, Tereza Luiza Ferreira, o fator humano é importante na hora de decidir sobre as condições daqueles que cuidam do resíduo sólido que a sociedade produz. “Fico alegre por participar deste encontro. Aqui temos coletor e empregador, ambos dispostos a chegar a um consenso sobre as condições adequadas de trabalho para os que cuidam da limpeza e da higiene urbana. Não faz sentido lidar com essa categoria sem pensar na sua organização e humanização”, comentou Tereza.

Atuando sempre sob a ótica do trabalhador, a Contracs acompanhou todas as etapas para criação do texto técnico base da NR até a conclusão do documento prévio, apresentado nesta reunião. De agora em diante, dará condições para que os trabalhadores/as da base sejam ouvidos e sintam-se contemplados com a proposta que, por sua vez, busca dar condições dignas de trabalho à categoria em todo o território nacional. 

Escrito por: Eris Dias/Contracs

Marcha da Consciência Negra pede fim do racismo e do genocídio de jovens

Manifestação percorreu av. Paulista, Rua da Consolação e chegou ao Teatro Municipal depois de enfrentar momentos de tensão ao passar por ato dos movimentos que apoiaram o GOLPE.

A 13ª Marcha da Consciência Negra, realizada hoje (20) em São Paulo, percorreu a avenida Paulista e a rua da Consolação até chegar ao Teatro Municipal, no centro. A chegada foi mostrada por vídeo do coletivo Jornalistas Livres no Facebook. A concentração ocorreu no vão livre do Masp.

“Para nós agora é um momento de nos organizarmos, para estar em luta porque a conjuntura não está favorável... E também estamos aqui para lutar contra o racismo e o genocídio da população negra”, disse uma manifestante ao final da marcha.

Integrantes de movimentos sociais, centrais sindicais e de defesa dos direitos da comunidade negra estiveram representados na marcha.

Neste ano, o manifesto teve como tema principal Fora Temer e Nem um Direito a Menos. Uma das bandeiras dos participantes foi a não aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. Os movimentos sociais alegam que, se aprovada, a PEC atingirá principalmente os programas sociais voltados para a educação e a saúde. Eles também são contrários à reforma da Previdência.

Entre as reivindicações estão ainda a manutenção e fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade racial nas cidades em que ainda não existem; manutenção das políticas públicas para as mulheres, especialmente para as negras; e defesa de políticas de ação afirmativa, com corte racial e de gênero, com implantação de medidas para ampliar a participação de mulheres negras nos espaços e poder.

Durante o início da marcha houve momentos de tensão quando seus participantes passaram por área na av. Paulista ocupada por outro ato, organizado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e pelo Vem Pra Rua, organizações que apoiaram o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Pessoas desses movimentos vaiaram e insultaram participantes da marcha, principalmente os que estavam vestidos de vermelho. "Eles não acham que aqui é lugar de negro. Quando eles viram a negritude aqui, vieram tomar espaço. Eles se esqueceram que a maior população do Brasil é negra", disse Malvina Joana de Lima, 65 anos, ao Jornalistas Livres.

Hoje também em São Paulo, no Jardim Ângela, periferia da zona sul, um ato do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) percorreu a Estrada do M' Boi Mirim até a ocupação Nova Palestina. O coletivo Mídia Ninja também mostrou no Facebook a mobilização do MTST na praia do Leblon, no Rio de Janeiro, pelo Dia da Consciência Negra.

Homenagem a Zumbi dos Palmares

De acordo com um dos coordenadores da marcha na Paulista, Wilton Roberto Levi, hoje é um dia também de homenagem a Zumbi dos Palmares. "Ele é a possibilidade de se ter atingido a liberdade e buscá-la ainda. Hoje é um dia de mostrar a cultura, a arte, homenagear, lutar, denunciar e reivindicar. Nossas principais reivindicações estão focadas na educação", enfatizou.

Os atos também reforçaram a contrariedade das entidades negras com relação à recente anulação do julgamento de 74 policiais envolvidos na morte de 111 detentos, no conhecido Massacre do Carandiru, em outubro de 1992. Eles pedem ainda atenção para a questão da mulher e do aumento da violência contra mulheres e jovens. "A juventude negra está sendo assassinada, e o genocídio atinge principalmente as mulheres, que sofrem vendo seus filhos morrerem", de acordo com Wilton.

Sandra Mariano, da Coordenação Nacional de Entidades Negras, ressaltou que o dia é de comemoração mas também de luta. "Há uma pesquisa dizendo que a violência contra a mulher aumentou, e agora as mulheres negras aparecem nessa pesquisa. Há ainda o fato de que as mulheres negras não recebem o mesmo salário das brancas. Também queremos chamar a atenção para a questão da gravidez na adolescência e do aborto", salientou.

CNS recebe adesão de entidades e movimentos sociais à Marcha contra a PEC 55

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem recebido cada vez mais adesões de entidades e movimentos sociais à 3ª Marcha em Defesa da Saúde, da Democracia e da Seguridade, que será realizada em 7 de dezembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Será mais um ato articulado pelo CNS contra a aprovação da PEC 55/2016, em tramitação no Senado com previsão de congelar os gastos da União por 20 anos.

A realização da marcha, já aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde, tem o objetivo de demonstrar a todo o país que a classe trabalhadora e toda a população não aceitam qualquer tipo de retrocesso em relação aos direitos conquistados na Constituição Federal.

Como preparação para o ato, representantes do Conselho têm se reunido com presidentes de várias entidades e movimentos sociais, que demonstram grande comprometimento com a causa. Segundo a organização da marcha, os interessados em saber como participar devem mandar um e-mail para o endereço eletrônico do Conselho: cns@saude.gov.br.

Nas reuniões com entidades e movimentos sociais também foi acertado apoio a outro ato contra a PEC: a marcha dos estudantes do próximo dia 29, também na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Entre os presentes estarão estudantes que hoje ocupam 220 universidades, 1,2 mil escolas e 100 institutos contra a PEC 55.

“No dia 29, quando está prevista a votação da PEC no Senado, Brasília vai se transformar na capital nacional das ocupações. Os estudantes que estão ocupando mais de mil e duzentos estabelecimentos de ensino no país estarão em Brasília junto com os movimentos sociais para impedirmos que aconteça mais esse retrocesso”, anunciou o estudante Ruan Italo, do Movimento Ocupa UnB.

Assessoria CNS

Empresas Deixarão de Comunicar Acidentes de Trabalho

 Empresas Deixarão de Comunicar Acidentes de Trabalho. Está em curso, contrariamente ao discurso fiscalista do atual governo golpista, o desmantelamento e a insustentabilidade do Seguro Acidente do Trabalho (SAT). O governo atual quer excluir diversos itens do atual Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que é a cobrança individual por empresa do Seguro de Acidente do Trabalho, prejudicando fortemente as políticas de Prevenção Acidentária e a sustentabilidade financeira desse seguro que deve ser pago integralmente pelos empregadores. 

O Art. 7º da Constituição Federal, em seu inciso 28, estabelece como cláusula pétrea que o Seguro Acidente do Trabalho deve ser obrigatoriamente financiado pelos empregadores como dever constitucional. Esse comando constitucional e legal tem ampla obrigatoriedade, definida na quase totalidade de países do mundo ocidental desde a criação dessa proteção social no século XIX na Alemanha, fruto das mobilizações sociais e sindicais.

O atual sistema de cobrança do Seguro Acidente e do FAP (2010) fez com que houvesse um equilíbrio maior de despesas e receitas da conta acidentária, com a nova metodologia de cobrança amplamente negociada em 2009 com o Conselho de Previdência.  Em 2012, por exemplo, segundo o anuário da Previdência, as despesas de benefícios acidentários e aposentadorias especiais (art.57,§ 6º da lei 8213) eram de 16,5 bilhões, enquanto as receitas ainda estavam deficitárias com a arrecadação de 14,5 bilhões. Antes desse sistema, a arrecadação em 2009 não passava de 8 bilhões, com um brutal déficit, além de não vingarem as políticas de prevenção nas empresas.

O que o governo quer agora, sob o mando das empresas, é passar o rolo compressor no Conselho da Previdência e desfazer as políticas de prevenção e esse equilíbrio atuarial, jogando parte da acidentalidade debaixo do tapete e ampliando ainda mais as políticas de subnotificação.  Buscará  beneficiar ainda mais as empresas com  isenções fiscais e deixará a  conta a ser paga pela Previdência e pelos trabalhadores. Na prática estará dando um péssimo  exemplo em não exigir a prevenção dos  acidentes e doenças profissionais.  Com as exclusões das Comunicações de Acidentes (CATs) na  cobrança do FAP, o governo  estará desestimulando as políticas de prevenção acidentária, do trabalho das CIPAS, dos sindicatos, dos Centros de Referência do Trabalhador, dos profissionais da área de Saúde e Segurança,  da fiscalização do Ministério do Trabalho entre outros.  Pasmem! A proposta do governo aliada aos patrões é eliminar entre comunicações e acidentes de trajeto cerca de 454 mil acidentes, ou seja 63% de toda a acidentalidade de 2014, sendo que  comunicações acidentárias  e acidentes de trajeto obrigatoriamente estão previstos  na legislação previdenciária atual.         

Qualquer estudo epidemiológico (estudo de doenças e acidentes) estará prejudicado com essas medidas.  Um absurdo! Eliminam-se os acidentes e num passe de mágica todos estarão protegidos! O acidente de trajeto é responsabilidade patronal na maioria dos países do mundo, e quem oferece lugares distantes de trabalho são os empregadores, criando obstáculos e jogando a responsabilidade mais uma vez sobre os trabalhadores, em vez de promover transporte coletivo ou fretamento adequado aos mesmos.    Se não bastasse isso, estão em curso outras medidas que beneficiarão com bonificações empresas que tiveram mortes e invalidez permanente ou mesmo empresas que tenham uma elevada rotatividade, superior a 75%, sabendo que a média nacional é de 40%.

Esses itens propostos no Conselho de Previdência pelo atual governo terão repercussão negativa tanto nas políticas públicas de prevenção acidentária como numa redução drástica da arrecadação fiscal do governo, medidas que poderão impactar entre 2 a 4 bilhões a sustentabilidade da previdência do SAT.  Agravarão ainda mais as contas previdenciárias na contramão do equilíbrio atuarial e financeiro do Seguro Acidente do Trabalho e o FAP. 

Não ao rolo compressor do governo! Resistência a essa política de aniquilamento da prevenção acidentária e da isenção fiscal das empresas da sustentabilidade da Previdência e do Seguro Acidente do Trabalho! Pela transparência e conhecimento de todas as informações acidentárias e do FAP para a população e trabalhadores!

VOCÊ CONHECE FRANTZ FANON?

Frantz Omar Fanon (Fort-de-France, Martinica, 20 de julho de 1925 – Bethesda, Maryland, 6 de dezembro de 1961) foi um psiquiatra, filósofo e ensaísta marxista francês da Martinica, de ascendência francesa e africana. Fortemente envolvido na luta pela independência da Argélia, foi também um influente pensador do século XX sobre os temas da descolonização e da psicopatologia da colonização. Suas obras foram inspiradas em mais de quatro décadas de movimentos de libertação anti-coloniais.

Analisou as consequências psicológicas da colonização, tanto para o colonizador quanto para o colonizado, e o processo de descolonização, considerando seus aspectos sociológicos, filosóficos e psiquiátricos. É um dos fundadores do pensamento terceiro-mundista. Fanon esteve na Argélia, então colônia francesa, onde trabalhou como médico psiquiatra no hospital do exército francês. Lá testemunhou as atrocidades da guerra de libertação travada pela Frente de Libertação Nacional contra a dominação colonial francesa. Diante da violência do processo colonial, Fanon se uniu à resistência argelina, participando posteriormente de maneira ativa na política africana pós-colonial. No dia 20 de julho Frantz Fanon completaria 90 anos.

Como psiquiatra, filósofo, cientista social e revolucionário, Frantz Fanon é um dos pensadores mais instigantes do século XX. Sua obra influenciou diversos movimentos políticos e teóricos na África e diáspora africana e segue reverberando em nossos dias como referência obrigatória nos os estudos culturais e pós-coloniais.

Sua trajetória política e teórica impressiona pela grandiosidade no curto espaço de vida. Nasce em Forte de France, Martinica em 1925 no seio de uma família de classe média e patriota. Em 1944 se alista no exercito francês para lutar contra os alemães na segunda guerra mundial e posteriormente segue para Lyon para estudar medicina e psiquiatria. Neste período foi estudante ativo envolvido com a publicação periódica de um jornal mimeografado.

Em 1950 Frantz Fanon escreve o texto que seria a sua tese de doutorado em psiquiatria: Peau noire, masques blancs (Peles Negras, Máscaras Brancas), mas a tese, por confrontar as correntes hegemônicas, foi recusada pela comissão julgadora o obrigando a escrever outra tese no ano seguinte em Lyon com o título de Troubles mentaux et syndromes psychiatriques dans l’hérédp-dégénération-spino-cérébelleuse – Um cas de maladie de Friereich avec délire de possession (Problemas mentais e síndromes psiquiátricas em degeneração espinocerebelar hereditária – Um caso de doença de Friereich com delírio de posse).

Em 1952 participa de diversos debates universitários e seminários em que se confronta ou converge com os pensadores franceses da época. Neste mesmo ano publica uma série de ensaios sobre a situação do negro na França, escreve um drama sobre os trabalhadores de Lyon (Les Mains parallèles) e publica o texto da sua primeira tese rejeitada: Peau noir, masques blancs (Peles negras, máscaras brancas) livro que marcaria a história dos estudos o racismo.

Neste livro o autor discute os impactos do racismo e do colonialismo na psique (de colonizadores e colonizados) e mostra o quanto as alienações coloniais são incorporadas pelos colonizados, mesmo no contexto de elaboração do protesto negro.

O ano seguinte é marcado por um casamento e a sua mudança para a Argélia a fim de estudar mais profundamente os problemas enfrentados pelos imigrantes africanos na França. Segundo Oto (2003) estes momento foi fundamental para Fanon compreender os impactos do colonialismo na estrutura psíquica humana:

Ao tentar ampliar suas percepções sobre o problema dos pacientes em territórios coloniais, vinculando as enfermidades ao colonialismo, Fanon aceita neste mesmo ano o contrato com o Hospital Blida-Joinville na Argélia. Durante sua residência neste local os resultados de suas investigações o convenceram das dimensões que o regime colonial assumiam e como este regime desarticula a estrutura psíquica das pessoas. (Oto 2003:219)

O ano seguinte foi marcante para o autor ao assistir o nascimento da revolução argelina e a violenta repressão francesa. É neste contexto que Fanon renuncia ao seu cargo no Hospital psiquiátrico para se filiar à Frente de Libertação Nacional – FLN (Front de Liberation Nationale) onde contribuiria ativamente como escritor do jornal El Moudjahid, em Túnis.

Os anos seguintes foram marcados por intensa agitação política e participação nos fóruns internacionais dos movimentos de libertação no continente africano. Em 1959 publica L’an V de la Révolution Algérienne, sem publicação em português, e em 1961 se encontra com J. P. Sartre e S. Beauvoir. Neste mesmo ano, após escrever Les dammés de la terre, o ápice de sua atividade política e intelectual seria interrompido por um problema de saúde que levaria a morte.

Boa parte dos textos escritos por Fanon no jornal El Moudjahid foram reunidos por sua esposa e publicados postumamente no livro Pour la révolution africanie (1964), publicado em Portugal apenas em 1980 com o título “Em defesa da revolução Africana”.

A pesar de sua importância para a compreensão das relações raciais contemporâneas, 50 anos depois de sua morte, a Obra de Frantz Fanon ainda é pouco estudada no Brasil.

Vamos estudar Fanon?

Em reverência à sua trajetória, mas também, interessados/as em discutir a atualidade da sua obra para o entendimento do racismo na sociedade contemporânea, o Grupo Kilombagem oferecerá o Mini-curso Fanon: vida e obra.

Espera-se com esta atividade despertar o interesse da comunidade acadêmica como um todo para a discussão dos elementos apresentados pelo autor.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Frantz_Fanon

AS VEIAS ABERTAS DA AMÉRICA LATINA

Eduardo Galeano

Tradução de Sergio Faraco

Uma bomba literária que muito provavelmente Obama não leu, mas que – sejamos francos – na verdade deveria ler...” 

Jorge Volpi, El País

Eduardo Galeano Tradução de Sergio Faraco

Um livro (infelizmente) atual 

A L&PM relança As veias abertas da América Latina, de Eduardo Galeano, com nova capa, índice analítico e nova tradução de Sergio Faraco, um dos mais importantes contistas do Brasil. Sobre essa versão, escreveu Galeano: “Excelente trabalho de Sergio Faraco, melhora a não menos excelente tradução anterior, de Galeno de Freitas. E graças ao talento e à boa vontade destes dois amigos, meu texto original, escrito há quarenta anos, soa melhor em português do que em espanhol”. 

No prefácio, escrito em agosto de 2010, especialmente para esta edição de As veias abertas da América Latina, Eduardo Galeano lamenta “que o livro não tenha perdido a atualidade”. Remontando a 1970, sua primeira edição, atualizada em 1977, quando a maioria dos países do continente padecia facinorosas ditaduras, este livro tornou-se um autêntico “clássico libertário”, um inventário da dependência e da vassalagem de que a América Latina tem sido vítima, desde que aqui aportaram os europeus no final do século XV. No começo, espanhóis e portugueses. Depois vieram ingleses, holandeses, franceses, modernamente os norte-americanos, e o ancestral cenário permanece: a mesma submissão, a mesma miséria, a mesma espoliação. 

As veias abertas da América Latina vendeu milhões de exemplares em todo o mundo. Com seu texto lírico e amargo a um só tempo, Galeano sabe ser suave e duro, e invariavelmente transmite, com sua consagrada maestria, uma mensagem que transborda humanismo, solidariedade e amor pela liberdade e pelos desvalidos.
http://www.lpm.com.br/site/default.asp?Template=../livros/layout_produto.asp&CategoriaID=637394&ID=927050

O desmantelamento das políticas de saúde do trabalhador no Brasil

Secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT escreve sobre os problemas envolvendo a saúde da classe trabalhadora e as falhas nas políticas públicas.

Walcir Previtale, bancário, Secretário de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Contraf-CUT e representante da CUT no Conselho Nacional de Saúde – CNS e CT-SST.

Secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT escreve sobre os problemas envolvendo a saúde da classe trabalhadora e as falhas nas políticas públicas

O campo político da saúde dos trabalhadores sempre foi marcado por grandes disputas na esfera do capital e trabalho, ora criando condições para avançar, ora retrocedendo. Mas, no último período, o que tem prevalecido são ataques para destruir o pouco que foi construído, o pouco que foi conquistado no Brasil.

Os ataques desferidos, sobretudo pelo setor patronal, são avassaladores para a classe trabalhadora, considerando a histórica falta de democracia nos ambientes de trabalho, a ausência de Organização por Local de Trabalho (OLT), o veto patronal à participação dos trabalhadores para defender a sua própria saúde e a privatização das políticas de saúde pelas empresas, principalmente as grandes corporações e as multinacionais. Tratam a saúde dos empregados como de sua propriedade, desrespeitando a saúde como direito humano fundamental, como direito indisponível, ou seja, a saúde do trabalhador a ele pertence, única e exclusivamente.  

A Constituição Federal de 1988 contempla no seu texto final a saúde do trabalhador como Política Pública de Estado, dessa forma, tirando o tema da marginalidade e dando nova legitimidade à questão. Logo, a saúde do trabalhador ganha novos espaços nas esferas de governo, alçando os Ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência Social.

Passa a integrar o conjunto de políticas que compreendem a seguridade social, prevista no artigo 194 da Constituição. Começa a possuir financiamento para o desenvolvimento de políticas de saúde, a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) é criada, as cidades passam a contar com os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) para o atendimento e encaminhamento de demandas da área. É implementada no Sistema Único de Saúde (SUS), considerando que compete ao SUS a execução das ações de saúde do trabalhador, conforme determina a Constituição Federal. Em 2012, o Ministério da Saúde apresenta a portaria nº 1823, de 23 de agosto, que institui a “Política Nacional de Saúde Trabalhador e da Trabalhadora”.

Assim, ganha maior visibilidade e também passa a ser apropriada, agora em maior escala, pelos movimentos sociais, pelo movimento sindical dos trabalhadores, academia, técnicos, médicos, etc. De forma ainda incipiente, as políticas de saúde e trabalho avançam para dentro das fábricas, para dentro dos bancos, de escolas, no canteiro de obras e assim por diante.     

Porém, o maior problema está situado no setor patronal que naquela época e até hoje não acompanhou e nem concordou com os avanços no campo político da saúde do trabalhador. Tratam a saúde dos empregados como propriedade privada, manipulam os arcaicos serviços de Medicina do Trabalho e vetam a participação dos trabalhadores e de seus representantes em matéria de saúde nos ambientes de trabalho. Ainda defendem a “saúde e segurança do trabalho”, visão ultrapassada que delega as políticas de saúde aos técnicos e médicos e excluem os trabalhadores. Continuam se respaldando nas atrasadas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, que já não dão respostas às complexidades do mundo do trabalho, principalmente quando tratamos de questões relacionadas aos processos e organização do trabalho e os impactos na saúde dos trabalhadores.

O ataque ao Fator Acidentário de Prevenção – FAP

O mais recente ataque do setor patronal foi mirado para o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), parte integrante da Política Nacional de Saúde do Trabalhador - PNSST, regulamentado pelo decreto nº6042/2007 e pela Resolução CNPS nº 1316/2010. O FAP foi pensado em uma lógica de “bônus e malus”, concedendo diminuição tributária para as empresas com redução do número de acidentes e taxando àquelas com maior índice de acidentes e afastamentos relacionados com o trabalho. O foco do FAP seria as políticas de prevenção em detrimento de uma política meramente fiscal. Porém, as políticas de prevenção nunca fizeram parte do horizonte do setor patronal e nem mesmo do FAP.

Incomodados e inconformados com o FAP desde o início de sua vigência, a partir de 2010, as confederações patronais adotaram a política de destruição do Fator e iniciaram uma ofensiva no judiciário, com o ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contestando o FAP e o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) – um novo critério para o INSS avaliar a incapacidade para o trabalho dos segurados da Previdência Social.

Apesar de 94% das empresas do País constarem na faixa “bônus”, segundo estatísticas da Previdência Social, o FAP passa a sofrer grande ofensiva patronal em 2014, com propostas de reforma e de exclusão de itens que compõem a sua base de cálculo.

Em 17 de novembro de 2016, o setor patronal, capitaneado pelas Confederação Nacional da Indústria - CNI e pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF, em explícita aliança com a bancada de governo, aprovou, no Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, o fim do FAP. Registramos aqui que a bancada dos trabalhadores votou contra todas as propostas que   implodiram o FAP.

A PEC 55, Reformas da Previdência e Trabalhista e a Terceirização.

O recente ataque ao FAP é apenas parte de um conjunto de políticas que visam a destruição de direitos históricos da classe trabalhadora brasileira.

Logo em 16 de maio de 2016, o novo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, declara que o tamanho do SUS precisa ser revisto, numa ameaça contundente ao direito universal à saúde, um dos princípios do Sistema Único de Saúde. Sinalização bem definida que o ataque à saúde pública seria um dos alvos do governo que não passou pelo crivo do voto popular. E a destruição do SUS acarreta a destruição do pouco que temos em políticas de saúde do trabalhador em nosso país.  

A proposta de emenda constitucional - PEC 241, aprovada na Câmara Federal em dois turnos, que agora tramita no Senado Federal com o número 55, propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. Aprovada a mudança na Constituição, o SUS perderá sua capacidade de formulador e coordenador de políticas públicas de saúde, pois os gastos historicamente crescem todos os anos em ritmo acima da inflação. E, por consequência, a área da saúde do trabalhador também perde com a proposta da PEC 55, considerando as atribuições do SUS como elaborador e impulsionador de políticas para a área. A aprovação da PEC 55 atingirá, de forma contundente, a capacidade de atendimento à população dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST, com a redução do orçamento dos gastos com a saúde pública.

A reforma previdenciária pretendida pelo governo também traz reflexos para a saúde dos trabalhadores. Para além das aposentadorias, várias questões passam pela Previdência Social, como os programas deReabilitação Profissional, que hoje praticamente inexiste como uma política pública forte, a concessão dos benefícios previdenciários, o auxílio acidente, a aposentadoria especial e a por invalidez, entre outras questões.

A Previdência Social e o INSS, historicamente, sempre mudaram regras sem a necessidade de reformas discutidas com a sociedade. Mecanismos como as “ordens internas”, “resoluções” e “portarias” dão o tom da reforma que passa despercebida pelos trabalhadores. As medidas provisórias também se inserem neste contexto. Recentemente, com a edição da MP nº 739, a saúde dos trabalhadores foi afetada em seu âmago, ameaçando milhares de segurados afastados para tratamento de saúde. A portaria nº 152, de 25 de agosto de 2016, extingue o Pedido de Reconsideração – PR, um recurso para atender trabalhadores sem condições de saúde quando do retorno ao trabalho.

A reforma trabalhista e a terceirização, também são questões que, aprovadas como querem os empresários e o governo, com jornadas de 12 horas diárias como defende a CNI e com contratos de trabalho precários e terceirizados, a saúde dos trabalhadores será afetada ainda mais. A terceirização da atividade-fim também faz parte do desmantelamento dos direitos sociais dos trabalhadores.

Com certeza há muitos outros elementos para debatermos sobre o que está acontecendo com a saúde dos trabalhadores em nosso país. Temos plena convicção de que as políticas desenvolvidas e instituídas até então são insuficientes para garantir ambientes de trabalho saudáveis, livres de acidentes e adoecimentos.

Infelizmente, a tendência é de piora. Convivemos com um entrave político central, que é o controle total da saúde do trabalhador pelo empregador.

Uma possível saída seria resgatar e colocar em prática o lema do Modelo Operário Italiano (MOI), que diz: “A saúde não se vende, nem se delega, se defende”! 

Walcir Previtale, bancário, Secretário de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Contraf-CUT e representante da CUT no Conselho Nacional de Saúde – CNS e CT-SST.

Fonte: Walcir Previtale

Governo Temer destrói o FAP e mudanças prejudicam os trabalhadores

Reforma foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência

Aliança entre patrões e governo Temer acaba com papel principal do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), de prevenir acidentes e assegurar a saúde dos trabalhadores. Apesar dos protestos e mobilizações de entidades sindicais como a Contraf, a CUT e a CONTRACS, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quinta-feira (17) em Brasília, as mudanças do governo propostas para o FAP. Os trabalhadores perderam, de imediato, a cobertura dos acidentes de trajeto e os afastamentos inferiores a 15 dias da base de cálculo do imposto, entre outros direitos.

“Podemos afirmar que o FAP acabou”, critica Walcir Previtale, secretário de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Contraf-CUT. “O que acontece agora é que o fator não terá, praticamente, nenhum efeito para impulsionar políticas de prevenção de acidentes e adoecimento. O que foi feito traduz a visão apenas tributária do FAP e não o fortalecimento de uma política de prevenção”, explica.

Reforma aprovada

·         - Exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios;

·         - Exclusão dos acidentes de trajeto;

·         - Exclusão do bloqueio de bonificação das empresas em caso de morte ou de invalidez;

·         - Exclusão da redução de 25% do FAP calculado na faixa "malus";

·         - Exclusão do bloqueio de bonificação em caso de taxa média de rotatividade maior que 75%.

“O FAP é uma política de 2010, quando trabalhadores e governo se uniram e conseguiram votar no CNPS. Foi criado justamente no sentido de proteger a saúde do trabalhador e caminhar na prevenção dos acidentes e adoecimentos relacionados com o trabalho. Agora, quem se acidentar no caminho do trabalho, por exemplo, está totalmente desprotegido, dependo do patrão, que não vai querer assegurar o tratamento do funcionário de forma que se recupere com segurança para voltar ao trabalho”, alerta o secretário da Contraf.  

 Mudança no cálculo já prejudica trabalhador

Neste ano, já começaram a vigorar outras mudanças que tiram das empresas a responsabilidade sobre os altos índices de acidentes do trabalho. O FAP passou a ser calculado por estabelecimento empresarial (no caso de a empresa ser composta por mais de uma unidade) e não mais por CNPJ raiz.

A Contraf-CUT e diversas entidades que representam os trabalhadores repudiaram as novas mudanças.  O enfraquecimento das políticas de saúde do trabalhador, em especial o FAP, somente interessa às empresas que, deliberadamente, não pagarão nenhum centavo a mais em casos de acidentes e adoecimentos relacionados com o trabalho.        

“A Constituição Federal é clara no art. 7º: a conta é de responsabilidade exclusiva dos patrões. Esse modelo de cobrança representa uma renúncia de mais de R$ 500 milhões do seguro acidente do trabalho (SAT) das grandes empresas e bancos. Rompendo com as políticas de saúde do trabalhador e jogando mais vez a responsabilidade em cima dos trabalhadores", conclui Walcir.

Fonte: Contraf-CUT

Banimento do amianto já!

As Centrais Sindicais brasileiras abaixo qualificadas e o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho – DIESAT, signatárias do presente documento oriundo do Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – FNCST, consciente dos riscos à saúde que a exposição ao AMIANTO representa aos trabalhadores e trabalhadoras e também à população, em razão da extração, processamento, comercialização, transporte, uso e descarte no meio ambiente de produtos que têm como base este mineral cancerígeno.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) cerca de 125 milhões de trabalhadores em todo o mundo estão expostos ao mineral em seus locais de trabalho. Destes, mais de 107 mil trabalhadores morrem por ano pelas doenças relacionadas ao material e um terço dos cânceres ocupacionais são atribuídos à exposição ao amianto.

Enfatizamos ainda, o parecer da Comissão Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal que recomenda o banimento do amianto em todas as suas formas.

É inconcebível que, após 69 países, 7 estados e dezenas de municípios brasileiros terem proibido o cancerígeno amianto, também conhecido como a "catástrofe sanitária do século XX", a Suprema Corte (STF) possa declarar no dia 23 de novembro de 2016, no atacado, a inconstitucionalidade das leis vigentes de Pernambuco, Rio Grande do Sul e as de São Paulo (estado e município).

EM DEFESA DA SAÚDE!                NÃO AO RETROCESSO!

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FS– Força Sindical

UGT – União Geral dos Trabalhadores 

DIESAT– Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho

CONTRACS – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços