Por Remígio Todeschini, ex-presidente do Sindicato dos Químicos do
ABC e Diretor Executivo de Previdência do Município de Santo André
O governo interino do Temer, predador dos direitos sociais e dos trabalhadores,
logo após sua posse, para satisfazer desejos do Mercado (Capital) detonou e
implodiu diversos ministérios da área social. Os diversos ministérios
sociais de Lula e Dilma ajudaram frente à crise econômica internacional,
ajudaram os mais pobres e trabalhadores em diversas áreas.
A MP 726, de maio de 2016 repartiu o Ministério da Previdência Social em dois.
Foi criada a Secretaria Nacional de Previdência sob a tutela do Ministério da
Fazenda, cuja missão é cuidar das finanças e o famoso ajuste fiscal com cortes,
cujas consequências recairão sobre os segurados da Previdência. A mesma
MP remeteu o INSS, órgão de benefícios da Previdência Social, ao Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário, no intuito de colocar o INSS para cuidar do
Bolsa Família, que atualmente é administrado por mais de 5.500
prefeituras. Como o INSS com 1600 agências pelo país, vai dar conta de
cuidar ao mesmo tempo das políticas sociais e dos segurados do INSS, com mais
de 100 milhões de atendimentos por ano? Será um verdadeiro caos e
política de terra arrasada quanto ao acesso dos direitos sociais e
previdenciários. O intuito do governo Temer golpista, além disso é
ampliar a futura aposentadoria aos 70 anos, restringindo ao máximo dos direitos
previdenciários (Em cinco estados do Brasil a expectativa de vida é menor de 70
anos). Previdência para esse governo golpista é gasto e os benefícios devem ser
cortados ao máximo, trabalho até a morte, inclusive desrespeitando os direitos
adquiridos.
Se não bastasse a extinção e o desmonte do Ministério da Previdência, a MP 739
de 07 de julho de 2016 vem infernizar os segurados afastados por auxílio doença
e aposentadoria por invalidez. O anúncio do governo é extinguir cerca de 30%
desses benefícios. Hoje temos 2.100.000 auxílios doenças: serão cortados 630
mil benefícios, para ter uma economia de 6,3 bilhões (DGABC, 10/07/16). Querem
cortar dos trabalhadores e desconhecer a grande dívida previdenciária das
empresas devedoras e do Capital, que totaliza cerca de 374 bilhões (2015)
(Valor Econômico, 26 a 28/03/16). A grande imprensa golpista viola
psicologicamente a opinião pública escondendo essa monstruosa dívida do Capital.
Interessante que o governo interino, já cutucado pelas Centrais
Sindicais quanto a essa dívida se fingiu de morto. Para o governo usurpador a
crise deve ser paga pelos trabalhadores sob a proteção da grande imprensa.
O INSS, estará chamando nos próximos meses, os segurados para nova perícias,
dando um bônus especial aos médicos peritos para fazê-las, cerca de 60,00 reais
por perícia. Com isso criará um estímulo maior para os médicos peritos
participarem desse desmonte dos direitos previdenciários dos afastados. A atual
direção da Associação Nacional dos Peritos defende essa empreitada.
A MP derruba na prática as perícias concedidas judicialmente, e na
ausência de fixação de prazo para afastamento, novas perícias valerão somente
por 120 dias ( art. 43 da MP). Essa MP, com o novo sistema de perícia médica
desmontará o grande número de benefícios existentes: hoje existem 840 mil
benefícios de auxílio-doença há mais de 2 anos e 297 mil benefícios judiciais
(Valor Econômico, 08/07/16).
Caberá à toda população, trabalhadores, seus sindicatos, centrais sindicais e
movimentos sociais mobilizarem-se para:
- Exigir a volta do Ministério da Previdência. A experiência internacional
mostra que em 80 países existem ministérios próprios da Previdência e em outros
40 países a Previdência atua conjuntamente com o Trabalho e nunca com a
Fazenda.
- Garantir a preservação dos direitos previdenciários dos trabalhadores
afastados, com uma perícia isenta, com a participação de médicos assistentes ou
sindicais.
- Pela Revogação das Medidas Provisórias 726 e 739.
Fora Temer, governo usurpador dos direitos previdenciários dos segurados!