V Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde: acidentes, adoecimentos e sofrimentos do mundo do trabalho

CARTA 2018             

Promoveu-se o congelamento de gastos públicos por 20 anos, o SUS está cada vez mais precário e sob ataque, fez-se a reforma trabalhista e o Supremo Tribunal Federal, por 7 a 4, acaba de aprovar a terceirização irrestrita. Isso quer dizer que a precarização do trabalho vem de todos os lados, atingindo setores públicos e privados, e grande parte dos brasileiros não conseguirá chegar à aposentadoria, não conseguirá receber auxílio-doença quando precisar e qualquer política de prevenção de acidentes e doenças do trabalho e responsabilização das empresas serão de mais difícil implementação.

Para jogar a pá de cal no sistema de seguridade social e no direito ao trabalho digno duramente conquistados na letra da Constituição Federal, está na agenda do segundo semestre a reforma da Previdência Social, que sequer tem um ministério. Também o Ministério do Trabalho poderá ser extinto, segundo a declaração de alguns candidatos à Presidência da República, assim como estão ameaçados o Ministério Público e a Justiça do Trabalho.

Com um papel decisivo do judiciário e da grande mídia, os representantes do capital financeiro têm disseminado a ideia de que essas medidas, que atingem duramente os trabalhadores, são necessárias. Ao mesmo tempo, promove-se um aumento dos privilégios do sistema econômico voltado à especulação. Dissemina-se a ideia de que há um déficit nas contas. Mais uma falácia. Segundo levantamento da Auditoria Cidadã da Dívida, em 2017 o orçamento federal gasto foi de R$ 2,483 trilhões, quando o previsto era de R$ 3,415 trilhões. Essa diferença tem que ser investigada. Além disso, pergunta-se: em que foi gasto? Espantosamente quase 50% foram para o sistema financeiro, isto é, para pagar juros e amortizações da dívida pública interna e não para beneficiar o povo.

Estancar a sangria do nosso dinheiro, que está indo para os bancos e especulação, é urgente e não pode esperar nem um pouco.

A coordenação nacional da auditoria cidadã da dívida elaborou uma carta aberta aos brasileiros (disponível no sítio eletrônico da Auditoria Cidadã da Dívida - https://auditoriacidada.org.br/ ), sobre a qual os candidatos à 2 Presidência da República estão respondendo. São 12 medidas concretas, das quais elencamos alguns aspectos, a seguir:

1. Realizar a auditoria da dívida pública, prevista na Constituição Federal e nunca realizada, de forma transparente.

2. Investigar os escoadouros de dinheiro entre o orçamento previsto e o executado.

3. Após essa auditoria, com a participação da sociedade, tomar decisões da política econômica para que os investimentos sociais tenham prioridade, revertendo a situação atual de comprometer quase 50% do total do orçamento com o pagamento dos juros e amortizações da dívida.

4. Deixar de submeter os interesses de nosso povo aos ditames do FMI e do Banco Mundial, como tem ocorrido desde os anos 80 no Brasil.

5. Trabalhar para revogar a Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabeleceu teto rebaixado por 20 anos para todos os gastos e investimentos sociais, deixando fora do teto e sem controle ou limite as maiores despesas do orçamento da União, ou seja, os juros e as amortizações da dívida pública. Convidamos todos, assim, a ler e divulgar a citada Carta aberta à população na íntegra. Também defendemos a revogação da Lei 13.467, de 13/07/2017, que definiu a Reforma Trabalhista.

São Paulo, 31 de agosto de 2018.

A comissão organizadora

Discutir a condição do trabalho hoje no Brasil é falar sobre direitos humanos, aponta dirigente da Contracs

31/08/2018

Entidade é uma das apoiadoras do 5º Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde, promovido pela Fundacentro

Escrito por: Contracs - Luiz Carvalho

Domingos Braga Mota

Secretario de Saúde da Contracs/CUT

Termina nesta sexta-feira (31) o 5º Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde promovido pela Fundacentro. Com o tema “Acidentes, adoecimentos e sofrimentos do mundo do trabalho”, a atividade acontece no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP e teve a Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços) como uma das apoiadoras.

Durante cinco dias, sociólogos, jornalistas, psiquiatras, psicólogos, desembargadores, economistas, cineasta, procuradores, juízes, advogados, professores e representantes de movimento social e sindical discutiram políticas para um ambiente de trabalho mais saudável e debateram as formas de adoecimento. Além de tratar de temas como a resistência ao ataque da mídia aos trabalhadores e a conquistas como a Previdência Social.

Para o secretário de Saúde e Segurança do Trabalhador da Contracs, Domingos Mota, encontros como esse dão ao movimento sindical uma base para tratar a elaboração das pautas e negociação, além de unificar correntes para reverter o atual estágio de rebaixamento das condições laborais.

“A existência ou ausência de direitos afetam diretamente a saúde do trabalhador e vemos isso claramente com a implementação do trabalho intermitente, essa modalidade terrível que veio junto com a reforma trabalhista e deixa quem está empregado numa situação degradante, desenvolvendo, inclusive doenças como depressão por conta dos péssimos ganhos e da expectativa sobre quando será chamado para exercer a atividade. Já vemos pessoas trocando sua força de trabalho por comida e moradia e debater hoje a realidade da classe trabalhadora tornou-se algo ligado aos direitos humanos”, apontou o dirigente.

Com a reforma trabalhista em foco e sua repercussão sobre a vida e a saúde dos trabalhadores, como ressaltou Domingos Mota, o encontro trouxe novos elementos para o embate.

Médica do trabalho e coordenadora do congresso, Maria Maeno, apontou que não há saída isolada para o atual cenário e por isso é fundamental juntar forças para gerar unidade.

“Organizamos este congresso neste momento porque existe um projeto determinado de retirada de direitos em todos os âmbitos: trabalho, Previdência Social e saúde que estão na Constituição Federal. Não é só de pesquisadores, mas também gente de universidade, sindicalista, estudante, instituto de pesquisa, justiça do trabalho para encontrar saídas conjuntas e integradas”, falou.

Mesmo princípio defendeu a médica sanitarista do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) de Campinas (SP), Miriam Silvestre. 

“É o mais importante de todos os congressos que realizamos por conta crise profunda que vivemos nesse contexto de golpe. A saída para nos reencontrarmos é a articulação. Precisamos juntar quem atua no SUS, Cerest, atenção básica, direito do trabalho, ministério público do trabalho para chegar à população e não falarmos só nós para nós mesmos. Esse encontro permite ampliar a capacidade de argumentação para além do conhecimento diário e trazer para a prática diária”, definiu.

Acompanhe a atividade ao vivo neste link da Faculdade de Direito da USP.

Com apoio da Contracs, Fundacentro promove congresso internacional sobre trabalho, meio-ambiente, direito e saúde

Evento gratuito ocorre na cidade de São Paulo na última semana de agosto e está com as inscrições abertas

Escrito por: Fundacentro

O V Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde, de 27 a 31 de agosto, será transmitido pelo YouTube no canal FDUSP SEMPRE. O evento ocorre no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP e é realizado pela Fundacentro, pelo Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da FDUSP e pela Associação Brasileira de Advogadas e Advogados Sindicais – Abras.

Os debates possibilitarão a integração dos diversos movimentos em defesa dos direitos humanos e sociais com atuação em diferentes frentes e áreas. Consulte a programação e se inscreva pelo portal da Fundacentro para participar. Entre os palestrantes, há sociólogos, jornalistas, psiquiatra e psicóloga, desembargadores, economistas, cineasta, procuradores, juízes, advogados, professores e representantes de movimento social e sindical.

No primeiro dia, será realizada a abertura “A arte de viver, resistir e lutar agora”, que homenagerá o advogado Luiz Salvador, o médico falecido David Capistrano e a vereadora assassinada Marielle Franco, e o debate “O mundo atual, as acelerações na vida e no trabalho, as contradições, a saúde, os direitos e as lutas sociais”. No segundo, as discussões abordarão os temas “América Latina resiste: o mundo do trabalho no contexto da crise do capital” e “A situação do emprego, o mundo do trabalho, o empobrecimento e endividamento dos trabalhadores e suas famílias no Brasil”.

As mesas de 29 de agosto discutirão “A Reforma Trabalhista Brasileira e as repercussões sobre a vida e a saúde dos trabalhadores” e “Resistência, arte e o poder dos meios de comunicação”. Nessa data, também será exibido o filme “Dedo na Ferida”, com a presença do diretor Silvio Tendler. No dia seguinte, serão retratadas as temáticas “A Previdência Social que queremos” e “O pulso ainda pulsa: a luta das Américas na resistência contra a precarização”. Por fim, o último dia do evento trará o debate “Estratégias de enfrentamento e de resgate dos direitos sociais”. A palestra de encerramento será dada pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes.

São esperados profissionais, militantes, ativistas e estudantes das áreas do Direito, da Saúde, do Trabalho, da Sociologia, da Economia, do Meio Ambiente e das Comunicações. Na visão da Comissão Organizadora, “a articulação e formação de redes de profissionais, estudantes e ativistas com diferentes inserções sociais são essenciais para que os saberes e ações se somem e se entrelacem em prol da saúde e da vida dos trabalhadores e suas famílias”. A última edição do Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde ocorreu em 2016 e pode ser conferida no YouTube da Fundacentro.

Entre os apoiadores, estão Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – Abrat, Asociación Latinoamericana de Abogados Laboralistas – Alal, Le Monde Diplomatique, Ministério Público do Trabalho – MPT, Allvio – Ambiente Laboral Libre de Violência, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – Contracs, Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – Fisenge, Instituto Macuco, Rádio Brasil Atual, TVT, Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Le Monde Diplomatique, Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – Sintrajud, Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo.
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V Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde: acidentes, adoecimentos e sofrimentos do mundo do trabalho.

Data: 27 a 31 de agosto de 2018.

Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco, 95 – Centro – São Paulo/SP – Brasil. São Paulo/SP.

Inscrições gratuitas 

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