Em NOTA DE REPÚDIO Contracs repudia violência contra manifestação em Brasília

Contracs repudia violência contra manifestação em Brasília

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), presente em Brasília/DF, em reunião de Direção Nacional, vem repudiar veementemente a violência empregada pela polícia do Distrito Federal contra a manifestação realizada em 29 de novembro de 2016 pelos movimentos sindical, sociais e estudantil contra a aprovação da PEC 55/2016 no Senado. A proposta congela por duas décadas os investimentos sociais do Brasil, preservando os interesses do capital financeiro e dos rentistas e retirando direitos sociais.

Mais uma vez a PM emprega violência gratuita e desmedida contra manifestantes na Esplanada dos Ministérios, dessa vez de forma brutal e somente vistas nas ações de repressões de 1986 contra o Plano Cruzado II e durante a ditadura militar em 1984, esta comandada pelo General Newton Cruz contra a manifestação exigindo eleições diretas para a Presidência da República.

A Contracs/CUT, que participou do ato representada por sua Direção Nacional, condena com a mesma veemência a posição covarde de algumas entidades sindicais, entre elas a Força Sindical, e da mídia que responsabilizaram os manifestantes pela violência em vez de denunciar os verdadeiros responsáveis pelas atrocidades – a PM de Rollenberg.

A manifestação era absolutamente pacífica antes do violento ataque policial. A prova disto está na quantidade de crianças presentes no ato, que juntamente com jovens e adultos foram covardemente atacados com spray de pimenta e bombas de efeito moral, causando pânico e corre-corre, sem contar a inúmera quantidade de pessoas feridas.

A repressão da manifestação é sinal de que a aprovação de tal proposta precarizante e retrógrada só se dará através da violência policial, que acordada e apoiada pelos setores mais conservadores e autoritários da sociedade, buscam manter seus privilégios. Vale destacar que tal medida não foi vencedora das urnas e sequer foi aceita ou debatida amplamente no seio da sociedade e, assim, assume o caráter ilegítimo e golpista do Governo Temer.

Direção Contracs/CUT

Marcha pela saúde em Brasília tem apoio da Contracs

Milhares de manifestantes seguiram rumo ao Congresso Nacional contra PEC-55 e em defesa do SUS

Defender a saúde, a seguridade social e a democracia. Sob estas bandeiras, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (Contracs/CUT) participou da 3ª Marcha em Defesa da Saúde, que aconteceu em Brasília na manhã desta quarta-feira (07).  O ato busca alertar todas as categorias da saúde e a sociedade, que as propostas apresentadas pelo governo de Michel Temer não podem passar, pois afetarão a população de baixa renda..

A principal crítica dos manifestantes é contra a Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC 55) que, entre outros desmandos, retira investimentos da saúde e educação pública. “Viemos defender a democracia participativa e alertar os perigos da PEC-55 que tramita no Senado. Se for aprovada, liquidará o SUS e toda rede de saúde pública e de educação no Brasil, além de impedir o crescimento social do país”, considerou Ronald Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Entidades trabalhistas e sociais presentes-“Este ato demonstra que há grande resistência da classe trabalhista a este governo que está aí. Diversos servidores da área da saúde vieram de seus estados à Brasília se somar a outras categorias pra dizer para este governo e seus aliados que não vão aceitar a retirada de direitos, em especial quando se trata da saúde pública. Por esse este e outros motivos somos contra a PEC-55”, declarou Madalena Silva, Secretária Saúde do Trabalhador da CUT.

Presente no ato, o secretário de saúde e segurança do trabalhador da Contracs, Domingos Mota, também denunciou que “as medidas adotadas são próprias de um governo golpista e ilegítimo, pois prejudicam em cheio os trabalhadores, retira direitos, desmonta o estados e fere o SUS, tudo isso para favorecer o mercado que se beneficia dos recursos destinados à setores como a saúde, entre outros”, observou Domingos.

Participar efetivamente de ações que garanta saúde e qualidade de vida aos trabalhadores/as sempre foi bandeira da Contracs. Portanto, sua presença no ato contribuiu para denunciar o descompromisso do governo Temer com a saúde do trabalhador e da população brasileira, posicionar contra o desmonte do Estado e pressionar os Senadores que votem contra a PEC 55 que tramita no Senado, em defesa do povo brasileiro e do Brasil.

Escrito por: Eris Dias- Contracs/CUT

O ATAQUE PATRONAL EM TEMPOS DE GOLPE NAS POLITICAS DE SAÚDE DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS

Os ataques à classe trabalhadora se dão juntamente com os ataques às políticas de saúde do trabalhador; são avassaladores e partem de quatro frentes: Do governo ilegítimo Temer, do Congresso conservador retrógado e golpista, da Justiça e dos patrões e suas estruturas. Todos com o mesmo objetivo: destruir as estruturas de representação da classe trabalhadora e sua rede protetiva.

Ao impor a Proposta de Emenda à Constituição n° 241/16 na Câmara – ou a PEC n° 55/16 (PEC do Teto dos Gastos Públicos) no Senado -, o Governo golpista de Temer usa da retórica do equilíbrio nas contas públicas para viabilizar a recuperação da economia brasileira e fazer o país crescer enquanto ataca direitos sociais consagrados como jamais visto. Afinal, a PEC irá colocar limites em gastos como educação e saúde pública. Os gastos com programas sociais também podem ser afetados pelo congelamento assim como a política de valorização do salário mínimo.

Somente a adoção de tal medida já causaria estragos suficientes aos trabalhadores e trabalhadoras, mas outro duro revés para os trabalhadores (as) foi feito. O ataque do setor patronal juntamente com o governo ilegítimo Temer mirou o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O governo, a mando das empresas, passou o rolo compressor no Conselho da Previdência, desfazendo das políticas de prevenção e de equilíbrio atuarial, jogando parte da acidentalidade debaixo do tapete e ampliando ainda mais as políticas de subnotificação. 

A adoção de tais medidas busca beneficiar ainda mais as empresas através das  isenções fiscais e deixa a conta a ser paga pela Previdência e pelos trabalhadores. Na prática, está dando um péssimo exemplo em não exigir a prevenção dos acidentes e doenças profissionais e, em última instância, onera a Previdência Social e penaliza os trabalhadores/as.

Se a saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho (...), conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde 8.080/90, art. 6,§3º, a adoção de medidas que penalizam os trabalhadores/as e beneficiam apenas o empresariado não condizem com a lei, reforçando a hipótese de que o golpe tem várias facetas e deve atacar, principalmente, a classe trabalhadora.

No âmbito jurídico, o Supremo Tribunal Federal pode ainda dar sua contribuição golpista caso suspenda as legislações estaduais e municipais que banem a extração, produção e comercialização do amianto e outros asbestos, que são prejudiciais à saúde e podem causar câncer.

Cumpre ressaltar que o ramo do comércio é um dos mais atingidos com a comercialização destes elementos cancerígenos, que não atingem apenas os trabalhadores, mas também a comunidade do entorno, evidenciando-se a problemática de seu banimento não só como um direito fundamental dos trabalhadores, mas também um problema de saúde pública.

Esperamos que Suprema Corte (STF) não fuja de sua responsabilidade constitucional de pôr um fim a este flagelo nacional, cuja autorização de produção, comercialização e uso ferem de morte nossa Carta Magna em seu Art. 198 no que diz respeito à saúde e a um ambiente saudável.

O uso do amianto já é proibido em 69 países e embora seja permitido no Brasil, alguns estados e municípios já se protegeram das consequências desastrosas que a exposição ao mineral pode causar.

Não podemos ficar calados diante dos retrocessos que avançam sem pausa: dos direitos sociais aos direitos trabalhistas; das relações de trabalho à saúde do trabalhador. Juntos, nas ruas, temos que nos mobilizar e denunciar esta realidade que nos ataca e retira nossos direitos e garantias. Não à PEC da Maldade! Sim ao banimento do amianto! Não às alterações no FAP e na Previdência! Os direitos sociais, trabalhistas e constitucionais precisam ser garantidos, respeitados e ampliados!

Domingos Braga Mota
Secretário de Saúde e Segurança do Trabalhador da Contracs/CUT.

O amianto sob julgamento!

Até onde podemos confiar no $TF?

Em 69 pais é proibido cancerígeno amianto, a fibra do diabo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) cerca de 125 milhões de trabalhadores em todo o mundo está exposto ao mineral em seus locais de trabalho. 

Destes, mais de 107 mil trabalhadores morrem por ano pelas doenças relacionadas ao material e um terço dos cânceres ocupacionais são atribuídos à exposição ao amianto. Nesse sentido, a CONTRACS/CUT vem externar sua mais profunda preocupação com os rumos dos julgamentos pautados para o dia 23 de novembro de 2016 no Supremo Tribunal Federal (STF), notadamente quanto à ADPF 106-SP, que questiona constitucionalidade de Lei do município de São Paulo, e ADI 3356 (Pernambuco), ADI 3357 (Rio Grande do Sul) e ADI 3937 (São Paulo), que questionam a constitucionalidade de Leis estaduais de banimento do amianto e asbestos na atividade extrativista, produtiva e comercial e da utilização em construções. Cumpre ressaltar que o ramo do comércio é um dos mais atingidos com a comercialização destes elementos cancerígenos, que não atingem apenas os trabalhadores, mas também a comunidade do entorno, evidenciando-se a problemática de seu banimento não só como um direito fundamental dos trabalhadores, mas também um problema de saúde pública.

No Brasil tramitam dezenas de ações na justiça federal e do trabalho conta o cancerígeno amianto e asbestos. STF mantém ação de R$ 1 bi do MPT contra Eternit (Fonte: MPT-DF) “Valor pedido visa a indenizar ex-trabalhadores que adoeceram devido à exposição constante ao amianto na fábrica Eternit de Osasco”. O MPT pede condenação de R$ 1 bilhão por danos que teriam sido causados a ex-empregados de uma fábrica em Osasco (SP) por exposição ao amianto.

“Essa é uma grande vitória, pois, o STF restabeleceu o julgamento da ação na Justiça do Trabalho de São Paulo, que estava paralisada”, disse o coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, o procurador Philippe Gomes Jardim, que também assina a ação...." o STF não pode ir na contramão  do mundo moderno, onde a fibra de asbestos já foi abolida. 

Argumentos temos por demais para o banimento do pó maldito.

Temos o parecer da Comissão Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal que recomenda o banimento do amianto em todas as suas formas. É inconcebível que, após 69 países, 7 estados e dezenas de municípios brasileiros terem proibido o cancerígeno amianto, também conhecido como a "catástrofe sanitária do século XX.

Esperamos que Suprema Corte (STF) não fuja de sua responsabilidade constitucional de pôr um fim a este flagelo nacional, cuja autorização de produção, comercialização e uso ferem de morte nossa Carta Magna em seu Art. 198 no que diz respeito à saúde e a um ambiente saudável. Unamo-nos em uma só voz: BASTA DE VÍTIMAS!!BASTAMIANTO!!

Domingos Braga Mota

Secretario de Saúde e Segurança do Trabalhador da CONTRACS/CUT

Representante da CONTRACS/CUT no Conselho Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CISTT/CNS.

O ataque patronal em tempos de golpe nas politicas de saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Os ataques à classe trabalhadora são avassaladores que se dão em quatro frentes: Do governo ilegítimo Temer. Do congresso conservador retrógado e golpista. Da justiça. Dos patrões e suas estruturas. Todos com o mesmo objetivo destruir as estruturas de representação da classe trabalhadora. 

As garantias que permeavam a saúde e segurança dos trabalhadores brasileiro sofreu um duro revés, o ataque do setor patronal e do governo ilegítimo Temer, foi mirado para o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), parte integrante da Política Nacional de Saúde do Trabalhador - PNSST, regulamentado pelo decreto nº 6042/2007 e pela Resolução CNPS nº 1316/2010, na semana em que trabalhadores de todo o Brasil se reuniam no 7º encontro nacional das CISTTs/CNS em São Luís MA, onde se discutia as estratégias de combate ao enfraquecimento do SUS e à retirada de direitos. As políticas de prevenção nunca fizeram parte da estratégia patronal e nem mesmo do FAP.

A saúde e segurança no ambiente de trabalho esta acostado da Constituição Federal, a Lei Orgânica da Saúde 8.080/90 estabelece no Art. 7º “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: VIII - participação da comunidade”.

O que o governo impôs a mando das empresas, o rolo compressor no Conselho da Previdência e desfaz as políticas de prevenção e esse equilíbrio atuarial, jogando parte da acidentalidade debaixo do tapete e ampliando ainda mais as políticas de subnotificação.  Buscará  beneficiar ainda mais as empresas com  isenções fiscais e deixará a conta a ser paga pela Previdência e pelos trabalhadores. Na prática estará dando um péssimo exemplo em não exigir a prevenção dos acidentes e doenças profissionais.  Com as exclusões das Comunicações de Acidentes (CATs) na cobrança do FAP, o governo estará desestimulando as políticas de prevenção acidentária, do trabalho das CIPAS, dos sindicatos, dos Centros de Referência do Trabalhador, dos profissionais da área de Saúde e Segurança,  da fiscalização do Ministério do Trabalho entre outros.  Pasmem! A proposta do governo aliada aos patrões é eliminar entre comunicações e acidentes de trajeto cerca de 454 mil acidentes, ou seja 63% de toda a acidentalidade de 2014, sendo que  comunicações acidentárias  e acidentes de trajeto obrigatoriamente estão previstos  na legislação previdenciária atual.         

A Saúde do Trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo(...), conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde 8.080/90, art. 6,§3º. Tudo dentro do sistema SUS. A saúde do trabalhador um direito alienável.

Domingos Braga Mota 
Secretario de Saúde e Segurança do Trabalhador da CONTRACS/CUT

Representante da CONTRACS/CUT no Conselho Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CISTT/CNS

Campanha “Respeito à Mulher – Seja Protagonista desta Causa” é lançada pela Contracs

Confederação busca defesa, garantia e ampliação de direito das mulheres

“As mulheres, assim como os trabalhadores, têm seus direitos constantemente violados. No entanto, os trabalhadores têm os sindicatos para defenderem seus direitos e as mulheres não possuem nenhuma instituição reconhecida que defenda seus direitos. Por isso, todas e todos nós, militantes, temos que adotar esta causa e os sindicatos devem ir além dos direitos trabalhistas e defender os direitos das mulheres amplamente.”

Com esta fala, a assessora de comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), Adriana Franco, abriu o lançamento da campanha de respeito à mulher na tarde de quarta-feira (30) durante a reunião de direção da Confederação e procurou sensibilizar os dirigentes e as dirigentes em defesa dos direitos das mulheres.

José Vanilson Cordeiro, secretário de políticas sociais da Contracs, reiterou a opinião da jornalista. “Nós temos que defender os direitos das mulheres e os sindicatos estão para defender todos os direitos que são passados por cima.” Vanilson ainda destacou que a discriminação das mulheres no Brasil é mais forte e feita de forma criminosa no dia a dia, mas lamentou ainda existir pessoas que não acreditem na existência desta discriminação.

Para a coordenadora da regional Centro Oeste, Zenilda Leonardo, falar é fácil e por isso convoca todos a fazerem algo para mudar a realidade das mulheres. “A gente tem que fazer porque o que acontece na casa dela acontece na casa de muita gente e as mulheres são a maioria no comércio e nos supermercados são as mais discriminadas.” ressaltou a dirigente ao lembrar que a violência doméstica é recorrente no Brasil assim como a discriminação no local de trabalho.

O secretário geral da Contracs, Antonio Almeida, afirmou que a emoção que tomou conta do lançamento da campanha deve seguir com os dirigentes. “A gente tem que fazer com emoção. Sem empolgação, a campanha não vai chegar a todas as entidades. A vitória da campanha depende da gente.”

Ao explicar e oficialmente lançar a campanha, a secretária de mulheres da Contracs, Paloma dos Santos, ressaltou que a ideia é de que a campanha vá além do movimento sindical e se envolva com os movimentos sociais e coletivos feministas. “O que nossas entidades sindicais fazem contra o desrespeito e violência contra as mulheres?” indagou. Paloma destacou que as mulheres das categorias que a confederação representa sofrem diferentes formas de violência e é preciso estar atenta a elas para combatê-las.

Por último, Paloma lembrou que a campanha inicia-se naquele momento, mas só terminará quando todas as mulheres forem respeitadas, não sofrerem violência e tiverem todos os seus direitos garantidos.

A campanha

Com o rosto de diversas mulheres, inclusive das diretoras da Contracs, a Campanha Permanente de Respeito à Mulher – Seja protagonista desta causa! foi construída sob três pilares: na vida, no trabalho e no movimento sindical e tem como objetivo conscientizar a sociedade da necessidade de respeitar as mulheres e seus direitos em todos os espaços.

Com a hashtag #ElasMeremRespeito, a campanha deverá constantemente abordar diversas temáticas com o objetivo de levar dirigentes sindicais, trabalhadores e trabalhadoras e toda a sociedade em diferentes reflexões. Os primeiros temas abordados são o combate à discriminação no trabalho, a luta contra o machismo da sociedade e a dificuldade de participação das mulheres no movimento sindical. A cada semestre, a campanha deve abordar novas temáticas de forma que as diversas desigualdades e desrespeitos às mulheres sejam abordados.

Os materiais da campanha (cartazes, folders e preguinhas) foram entregues aos diretos presentes e serão enviados a todas as entidades filiadas.

Escrito por: Adriana Franco/Contracs

Trabalhadores pressionam; STF suspende julgamento sobre liberação do amianto.

A exposição ao amianto, mineral incorporado na produção de caixas d’agua e telhas, entre outros materiais de construção, tem causado diferentes tipos de câncer aos trabalhadores que atuam na produção e venda de bens que contêm o produto. Diante da situação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços-Contracs/CUT solicitou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (23), a permanência da constitucionalidade da Lei 12.684/2007, que retira o amianto das indústrias no município de São Paulo. Na ocasião, realizou ato em frente ao Supremo durante julgamento que iniciou às 14 horas, o que garantiu, no primeiro momento, vitória aos trabalhadores. O julgamento foi suspenso a após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), morrem a cada ano no mundo mais 107 mil pessoas com câncer ocasionado pela exposição ao amianto. Por isso, 69 países, sete estados e vários outros municípios brasileiros já baniram o uso do mineral. A polêmica maior é o fato de existir uma lei federal que versa sobre o uso do amianto, motivo pelo qual o recurso pedia a nulidade de lei municipal. A discussão, no entanto, se encerrou após o a suspensão do julgamento. Assim, a lei municipal continua valendo até que o STF retome o julgamento.
A Confederação entende que a saúde é um direito fundamental, deste modo, continuará em favor da vigência da lei. “Não podemos esquecer que o maior bem que todos têm é a vida, e esse mineral traz riscos pra quem produz, para quem vende e também para o consumidor final que fará uso dele por anos, portanto, pedimos aos ministros que consideram a vida mais importante que o lucro”, declarou Julimar Oliveira, secretário de Administração e Finanças da CUT Brasília e diretor da Contracs.
Ao defender a saúde do trabalhador, a Contracs se posiciona contra toda e qualquer forma de manipulação e contato direto das pessoas com o amianto em razão dos malefícios que ocasiona à saúde, assim sendo, manterá sua posição em busca da defesa da qualidade de vida dos trabalhadores/as.
“Recorremos à Suprema Corte para que defenda a vida e trabalhe pelo banimento de uma vez por todas desse mineral cancerígeno. Adiado o julgamento, estaremos aqui para conclamarmos aos ministros que percebam a realidade, defendam a vida, mantenham a lei e não retirem direitos”, finalizou Luiz Saraiva (Luizinho), diretor do Sindicom/DF e coordenador da sede da Contracs em Brasília.

Contracs assina manifesto pelo banimento do amianto
Leis de banimento do amianto serão julgadas pelo STF nesta quarta
Fonte: Contrcas 

Milhares nas ruas de São Paulo contra a redução dos gastos sociais

A Frente Povo Sem Medo organizou na tarde deste domingo (27) um ato contra a PEC 55/241, proposta que congela os gastos dos governos nos próximos 20 anos, na avenida Paulista, região central de São Paulo. A manifestação reuniu cerca de 40 mil pessoas segundo os organizadores.

Foto: José Eduardo Bernardes/ Brasil de Fato 

Organizações, parlamentares e manifestantes presentes denunciaram que Temer não tem mais condições de governar o país. Para Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a “PEC 55 vai destruir o estado brasileiro, vai acabar com a capacidade de investimento social em saúde, educação e moradia. E é isso que eles querem fazer, querem deixar o estado.

Segundo Carina Vitral, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), é a juventude que está na linha de frente contra a PEC 55, resistindo também contra a Reforma do Ensino Médio. O motivo, ela analisa, “é por que agora é o povo brasileiro que está na universidade, naquela mesma sala de aula que era só dos ricos. Agora o filho dos pobres querem garantir seu futuro. E o nosso futuro vai ser garantido nas ruas, com mobilizações, com as ocupações das escolas e universidades".

Manifestação popular

O discurso unificado de quem estava na avenida Paulista, inclusive entre as pessoas sem qualquer vinculação partidária, que compareceram em grande número, era a denúncia contra as reformas e medidas do governo ilegítimo de Michel Temer.

Segundo Rinaldo Batista Pereira, servidor do Judiciário, o ato tem um significado “muito grande”. “Apesar de não estar aqui todo o povo brasileiro, há pelo menos uma grande representação dele e só o povo que vai conseguir mudar a situação que estamos”, disse.

Já Lídia Pereira, também servidora pública e professora da Universidade Federal do ABC, a manifestação desse domingo dá ainda mais “esperança para as próximas lutas”. “Fala-se tanto em mudanças, mas se a gente não sair das nossas casas e sacrificar um domingo de sol como esse, essa mudança não vai acontecer. Os nossos deputados e senadores precisam ouvir, de fato, a voz das ruas, não apenas quando convém a eles”, apontou. 

A francesa Eloise Morhange, que mora há 29 anos no Brasil, afirmou comparecer “em todas as manifestações”, “por não estar de acordo com esse governo que está no poder”.

“Eu não voto, porque eu sou francesa, mas a gente tem que estar na rua e mostrar que a gente não concorda com o que está acontecendo”.

Segundo Morhange, a onda conservadora que vem tomando diversos países ao redor do mundo exige atenção da população e dos progressistas. “Essa onda está no mundo inteiro como a gente está acompanhando no Brasil, nos Estados Unidos e na França futuramente nas eleições do ano que vem. Está todo mundo se radicalizando e virando extrema direita”. 

A estudante Letícia Soares, de 17 anos, estava animada. "Acho que as pessoas estão começando a perceber que este governo foi montado para evitar a punição de corruptos. Em seis meses, seis ministros saíram por denúncias de falcatruas", citando o mais novo escândalo do governo Temer, o pedido de demissão de Geddel Vieira Lima, Secretário de Governo até o último dia 25.

Os manifestantes também fizeram um minuto de silêncio em homenagem a Fidel Castro, líder da revolução cubana, que morreu ontem (26), e logo em seguida gritaram "Viva Fidel".

O cantor e compositor Chico César estava lá e, do alto do carro de som destacado para a atividade, fez um pequeno show para a multidão que esperava a saída do ato.

Foto: José Eduardo Bernardes/ Brasil de Fato 

Governo insustentável

As recentes denúncias envolvendo o peemedebista Michel Temer e dois ex-ministros que se desligaram de seu governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação entre o Planalto e o Congresso e Marcelo Callero, que estava à frente do Ministério da Cultura, também foram lembradas durante o ato.

O ex-ministro da Cultura revelou na última semana que Geddel Vieira Lima e Michel Temer tentaram coagi-lo a liberar uma obra embargada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) na Bahia. Geddel é proprietário de um dos apartamentos do empreendimento La Vue Ladeira da Barra, que não atende às especificações de conservação histórica dos prédios ao seu redor.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL) anunciou que na próxima segunda-feira (28), a bancada do Partido Socialismo e Liberdade dará entrada, na Câmara dos Deputados, com um processo de impeachment de Michel Temer. Segundo Ivan Valente o processo acusará Temer “por crime de responsabilidade, por prevaricação do cargo, ameaça a um subordinado e quebra da honra e do decoro que o cargo exige”, disse o deputado.

Guilherme Boulos também destacou que não há mais condições para que Temer siga no cargo. “Desde o princípio é um governo ilegítimo, fruto de um golpe, que não recebeu voto de ninguém. Agora, além de ilegítimo, ele não tem condições de governar. Renuncia Temer”, gritou o líder do MTST.

Boulos lembrou ainda que os áudios que incriminam o presidente continuam ocultos. “Em outros tempos, a Polícia Federal foi muito rápida para sair soltando áudio ilegal na mídia. Cadê os áudios Alexandre de Moraes? Tenho certeza que quando esses áudios aparecerem, esse governo não fica de pé nem uma semana”, afirmou, citando o Ministro da Justiça do governo ilegítimo.

O senador Lindbergh Farias pontuou que as pessoas que de verde e amarelo que ocuparam a avenida Paulista contra a presidenta Dilma” e “bateram panelas”, até agora não se pronunciaram sobre o “escândalo envolvendo Geddel e Michel Temer”. 

“É de uma irresponsabilidade o que faz essa burguesia da avenida Paulista. Diziam que era uma luta contra a corrupção e o que nós temos hoje é uma quadrilha no Palácio do Planalto. Agora eles querem fazer um golpe dentro do golpe. Tem gente querendo eleição indireta no Congresso Nacional. Esse Congresso não tem autoridade moral para eleger um presidente. Nós temos que levantar a bandeira das Diretas Já”, disse o senador.

Foto: José Eduardo Bernardes/ Brasil de Fato 

Marcha para Brasília contra a PEC 55

O Congresso prevê a votação da proposta que congela os gastos do governo na terça-feira (29). As organizações, no entanto, adiantaram que está programada uma grande marcha na capital Brasília, para pressionar os parlamentares a rejeitarem a PEC.

“Na terça vamos tomar as ruas de Brasília e de todo o Brasil para não deixar essa PEC passar”, disse o líder do MTST.

O senador Lindbergh Farias afirmou que “a marcha que vai calar aquele Congresso Nacional, que não tem qualquer autoridade moral”.

Segundo Ivan Valente, a marcha servirá “para dizer não à política econômica do Temer, não à PEC 55, não à reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, as privatizações e ao conjunto de medidas. Porque eles querem que o povo pague a conta da crise e nós não vamos pagar”, afirmou.

Com: Braisl de Fato e Mídia Ninja 

Jornal Cubano Granma lembra passado de Fidel e discute futuro da sociedade cubana

O jornal Granma, órgão oficial do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba, circulou neste domingo (27) nas ruas de Havana com uma edição especial dedicada à memória de Fidel Castro, que faleceu na noite de sexta-feira (25).

Divulgação

Capa da edição especial do Granma sobre a morte de Fidel. Com a manchete “Cuba é Fidel", o periódico se concentra em retratar a vida do ex-comandante em chefe cubano, ressaltar o papel popular no processo revolucionário iniciado na década de 1950 e traçar um elo entre o passado de lutas pela independência e soberania da ilha, desde José Martí, e o futuro do modelo de sociedade implantado no país.

As 16 páginas do Granma informam também a população sobre a programação dos atos fúnebres dos nove dias de luto oficial decretado pelo Conselho de Estado da República de Cuba.
O jornal traz aída espaço para o ex-presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que morreu em 5 de março de 2013 e foi o principal responsável por dar um novo impulso na América Latina aos ideais perseguidos na Revolução Cubana, com a inauguração do Bolivarianismo, nos finais da década de 1990.

Vínculos internacionais

Os vínculos internacionais de Fidel e Cuba estão presentes na seção “O mundo ao lado de um gigante”, que traz as manifestações de lideranças políticas de várias partes do mundo, como os ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula (Brasil), José Mujica (Uruguai), Cristina Kirchner (Argentina) e Manuel Zelaya (Honduras); e os atuais presidentes da Rússia, EUA, França, Portugal, Espanha, Nicarágua, Uruguai, Chile, Bolívia, Japão e Costa Rica. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, o papa Francisco, a Cepal e até o jogador de futebol argentino e amigo de Fidel, Diego Maradona, também têm suas mensagens publicadas. 

Mas é o foco na importância do povo cubano que domina a maior parte da edição especial. O objetivo é claramente fazer das cidadãs e dos cidadãos de Cuba os maiores responsáveis pela continuidade do processo revolucionário que teve Fidel como líder. 

Simbravisa realiza ato público em defesa do SUS e da democracia

Atividade será no dia 28 de novembro, às 12 horas, no Centro de Convenções do Bahia Othon Palace, em Salvador (BA)

Eixo estruturante da sétima edição do Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária – 7º Simbravisa, a articulação dos movimentos sociais com as políticas e ações da Visa e do SUS estará presente também em manifestação política no Ato Público em Defesa do SUS e da Democracia. Será na segunda-feira, 28, às 12 horas, na área comum do Centro de Convenções do Bahia Othon Palace.

A atividade será após a Conferência Movimentos Sociais e a Política de Proteção Social, a ser proferida por João Pedro Stédile. A conferência começa às 10h45, no Salão Ondina ABC. “Contamos com sua presença para que este momento seja o encontro de pesquisadores, estudantes, docentes, trabalhadores de saúde e demais militantes e protagonistas de movimentos sociais e organizações da sociedade civil reunidos num grande encontro em Defesa do SUS e da Democracia”, convida Gisélia Santana Souza, presidente do Simbravisa.

Ato Público em Defesa do SUS e da Democracia Dia 28 de novembro, segunda-feira, às 12 horas Centro de Convenções do Bahia Othon Palace Avenida Oceânica, 2294, Ondina, Salvador, Bahia.

Publicado por: Abrasco. 

Contracs contribui com construção de Norma Regulamentadora da Limpeza Urbana

Confederação conheceu texto técnico básico na semana passada

 

Foto: Eris Dias

Reafirmando o compromisso com os trabalhadores/as da limpeza urbana, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços-(Contracs/CUT) participou da reunião na sexta-feira (18), no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que apresentou o texto técnico básico da Norma Regulamentadora (NR), que definirá as condições de trabalho para a categoria.

O documento é resultado de reuniões e visitas técnicas envolvendo o MTE, Ministério Púbico do Trabalho (MPT), entidades sindicais e o setor patronal. O texto incluirá inicialmente apenas os serviços de coleta e varrição.

Após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), que deve acontecer ainda em 2016, a proposta será submetida a consultas públicas até o início de 2017. Após a coleta das sugestões, a NR será avaliada pelo Grupo Técnico Tripartite (GTT) composto pelo Governo, o setor patronal e os trabalhadores e possivelmente publicada em 2017.

Esforços que trarão alívio

Os sindicalistas consideram um avanço, uma vez que as condições de trabalho da categoria nunca foram discutidas com tamanha profundidade. “Se aprovado o texto como está, teremos avanços, embora trate apenas da coleta e varrição. Vamos promover reuniões e audiências para que as boas propostas se mantenham e, se mexer, que seja para melhorar”, comentou Raimundo Nonato, diretor financeiro do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Urbana (Sidlurb/DF).

“Temos um grande desafio, pois a criação da norma nos coloca diante de uma realidade a ser melhorada. O texto será um catalizador pra que ações de médio e longo prazo contribuam para mudanças que garantam o bem para trabalhadores e empregadores”, sinalizou Romulo Machado, Coordenador Geral de Normatização do MTE.

Para Assessora da Diretoria Técnica da Fundacentro, Tereza Luiza Ferreira, o fator humano é importante na hora de decidir sobre as condições daqueles que cuidam do resíduo sólido que a sociedade produz. “Fico alegre por participar deste encontro. Aqui temos coletor e empregador, ambos dispostos a chegar a um consenso sobre as condições adequadas de trabalho para os que cuidam da limpeza e da higiene urbana. Não faz sentido lidar com essa categoria sem pensar na sua organização e humanização”, comentou Tereza.

Atuando sempre sob a ótica do trabalhador, a Contracs acompanhou todas as etapas para criação do texto técnico base da NR até a conclusão do documento prévio, apresentado nesta reunião. De agora em diante, dará condições para que os trabalhadores/as da base sejam ouvidos e sintam-se contemplados com a proposta que, por sua vez, busca dar condições dignas de trabalho à categoria em todo o território nacional. 

Escrito por: Eris Dias/Contracs

Marcha da Consciência Negra pede fim do racismo e do genocídio de jovens

Manifestação percorreu av. Paulista, Rua da Consolação e chegou ao Teatro Municipal depois de enfrentar momentos de tensão ao passar por ato dos movimentos que apoiaram o GOLPE.

A 13ª Marcha da Consciência Negra, realizada hoje (20) em São Paulo, percorreu a avenida Paulista e a rua da Consolação até chegar ao Teatro Municipal, no centro. A chegada foi mostrada por vídeo do coletivo Jornalistas Livres no Facebook. A concentração ocorreu no vão livre do Masp.

“Para nós agora é um momento de nos organizarmos, para estar em luta porque a conjuntura não está favorável... E também estamos aqui para lutar contra o racismo e o genocídio da população negra”, disse uma manifestante ao final da marcha.

Integrantes de movimentos sociais, centrais sindicais e de defesa dos direitos da comunidade negra estiveram representados na marcha.

Neste ano, o manifesto teve como tema principal Fora Temer e Nem um Direito a Menos. Uma das bandeiras dos participantes foi a não aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. Os movimentos sociais alegam que, se aprovada, a PEC atingirá principalmente os programas sociais voltados para a educação e a saúde. Eles também são contrários à reforma da Previdência.

Entre as reivindicações estão ainda a manutenção e fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade racial nas cidades em que ainda não existem; manutenção das políticas públicas para as mulheres, especialmente para as negras; e defesa de políticas de ação afirmativa, com corte racial e de gênero, com implantação de medidas para ampliar a participação de mulheres negras nos espaços e poder.

Durante o início da marcha houve momentos de tensão quando seus participantes passaram por área na av. Paulista ocupada por outro ato, organizado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e pelo Vem Pra Rua, organizações que apoiaram o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Pessoas desses movimentos vaiaram e insultaram participantes da marcha, principalmente os que estavam vestidos de vermelho. "Eles não acham que aqui é lugar de negro. Quando eles viram a negritude aqui, vieram tomar espaço. Eles se esqueceram que a maior população do Brasil é negra", disse Malvina Joana de Lima, 65 anos, ao Jornalistas Livres.

Hoje também em São Paulo, no Jardim Ângela, periferia da zona sul, um ato do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) percorreu a Estrada do M' Boi Mirim até a ocupação Nova Palestina. O coletivo Mídia Ninja também mostrou no Facebook a mobilização do MTST na praia do Leblon, no Rio de Janeiro, pelo Dia da Consciência Negra.

Homenagem a Zumbi dos Palmares

De acordo com um dos coordenadores da marcha na Paulista, Wilton Roberto Levi, hoje é um dia também de homenagem a Zumbi dos Palmares. "Ele é a possibilidade de se ter atingido a liberdade e buscá-la ainda. Hoje é um dia de mostrar a cultura, a arte, homenagear, lutar, denunciar e reivindicar. Nossas principais reivindicações estão focadas na educação", enfatizou.

Os atos também reforçaram a contrariedade das entidades negras com relação à recente anulação do julgamento de 74 policiais envolvidos na morte de 111 detentos, no conhecido Massacre do Carandiru, em outubro de 1992. Eles pedem ainda atenção para a questão da mulher e do aumento da violência contra mulheres e jovens. "A juventude negra está sendo assassinada, e o genocídio atinge principalmente as mulheres, que sofrem vendo seus filhos morrerem", de acordo com Wilton.

Sandra Mariano, da Coordenação Nacional de Entidades Negras, ressaltou que o dia é de comemoração mas também de luta. "Há uma pesquisa dizendo que a violência contra a mulher aumentou, e agora as mulheres negras aparecem nessa pesquisa. Há ainda o fato de que as mulheres negras não recebem o mesmo salário das brancas. Também queremos chamar a atenção para a questão da gravidez na adolescência e do aborto", salientou.

CNS recebe adesão de entidades e movimentos sociais à Marcha contra a PEC 55

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem recebido cada vez mais adesões de entidades e movimentos sociais à 3ª Marcha em Defesa da Saúde, da Democracia e da Seguridade, que será realizada em 7 de dezembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Será mais um ato articulado pelo CNS contra a aprovação da PEC 55/2016, em tramitação no Senado com previsão de congelar os gastos da União por 20 anos.

A realização da marcha, já aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde, tem o objetivo de demonstrar a todo o país que a classe trabalhadora e toda a população não aceitam qualquer tipo de retrocesso em relação aos direitos conquistados na Constituição Federal.

Como preparação para o ato, representantes do Conselho têm se reunido com presidentes de várias entidades e movimentos sociais, que demonstram grande comprometimento com a causa. Segundo a organização da marcha, os interessados em saber como participar devem mandar um e-mail para o endereço eletrônico do Conselho: cns@saude.gov.br.

Nas reuniões com entidades e movimentos sociais também foi acertado apoio a outro ato contra a PEC: a marcha dos estudantes do próximo dia 29, também na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Entre os presentes estarão estudantes que hoje ocupam 220 universidades, 1,2 mil escolas e 100 institutos contra a PEC 55.

“No dia 29, quando está prevista a votação da PEC no Senado, Brasília vai se transformar na capital nacional das ocupações. Os estudantes que estão ocupando mais de mil e duzentos estabelecimentos de ensino no país estarão em Brasília junto com os movimentos sociais para impedirmos que aconteça mais esse retrocesso”, anunciou o estudante Ruan Italo, do Movimento Ocupa UnB.

Assessoria CNS

Empresas Deixarão de Comunicar Acidentes de Trabalho

 Empresas Deixarão de Comunicar Acidentes de Trabalho. Está em curso, contrariamente ao discurso fiscalista do atual governo golpista, o desmantelamento e a insustentabilidade do Seguro Acidente do Trabalho (SAT). O governo atual quer excluir diversos itens do atual Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que é a cobrança individual por empresa do Seguro de Acidente do Trabalho, prejudicando fortemente as políticas de Prevenção Acidentária e a sustentabilidade financeira desse seguro que deve ser pago integralmente pelos empregadores. 

O Art. 7º da Constituição Federal, em seu inciso 28, estabelece como cláusula pétrea que o Seguro Acidente do Trabalho deve ser obrigatoriamente financiado pelos empregadores como dever constitucional. Esse comando constitucional e legal tem ampla obrigatoriedade, definida na quase totalidade de países do mundo ocidental desde a criação dessa proteção social no século XIX na Alemanha, fruto das mobilizações sociais e sindicais.

O atual sistema de cobrança do Seguro Acidente e do FAP (2010) fez com que houvesse um equilíbrio maior de despesas e receitas da conta acidentária, com a nova metodologia de cobrança amplamente negociada em 2009 com o Conselho de Previdência.  Em 2012, por exemplo, segundo o anuário da Previdência, as despesas de benefícios acidentários e aposentadorias especiais (art.57,§ 6º da lei 8213) eram de 16,5 bilhões, enquanto as receitas ainda estavam deficitárias com a arrecadação de 14,5 bilhões. Antes desse sistema, a arrecadação em 2009 não passava de 8 bilhões, com um brutal déficit, além de não vingarem as políticas de prevenção nas empresas.

O que o governo quer agora, sob o mando das empresas, é passar o rolo compressor no Conselho da Previdência e desfazer as políticas de prevenção e esse equilíbrio atuarial, jogando parte da acidentalidade debaixo do tapete e ampliando ainda mais as políticas de subnotificação.  Buscará  beneficiar ainda mais as empresas com  isenções fiscais e deixará a  conta a ser paga pela Previdência e pelos trabalhadores. Na prática estará dando um péssimo  exemplo em não exigir a prevenção dos  acidentes e doenças profissionais.  Com as exclusões das Comunicações de Acidentes (CATs) na  cobrança do FAP, o governo  estará desestimulando as políticas de prevenção acidentária, do trabalho das CIPAS, dos sindicatos, dos Centros de Referência do Trabalhador, dos profissionais da área de Saúde e Segurança,  da fiscalização do Ministério do Trabalho entre outros.  Pasmem! A proposta do governo aliada aos patrões é eliminar entre comunicações e acidentes de trajeto cerca de 454 mil acidentes, ou seja 63% de toda a acidentalidade de 2014, sendo que  comunicações acidentárias  e acidentes de trajeto obrigatoriamente estão previstos  na legislação previdenciária atual.         

Qualquer estudo epidemiológico (estudo de doenças e acidentes) estará prejudicado com essas medidas.  Um absurdo! Eliminam-se os acidentes e num passe de mágica todos estarão protegidos! O acidente de trajeto é responsabilidade patronal na maioria dos países do mundo, e quem oferece lugares distantes de trabalho são os empregadores, criando obstáculos e jogando a responsabilidade mais uma vez sobre os trabalhadores, em vez de promover transporte coletivo ou fretamento adequado aos mesmos.    Se não bastasse isso, estão em curso outras medidas que beneficiarão com bonificações empresas que tiveram mortes e invalidez permanente ou mesmo empresas que tenham uma elevada rotatividade, superior a 75%, sabendo que a média nacional é de 40%.

Esses itens propostos no Conselho de Previdência pelo atual governo terão repercussão negativa tanto nas políticas públicas de prevenção acidentária como numa redução drástica da arrecadação fiscal do governo, medidas que poderão impactar entre 2 a 4 bilhões a sustentabilidade da previdência do SAT.  Agravarão ainda mais as contas previdenciárias na contramão do equilíbrio atuarial e financeiro do Seguro Acidente do Trabalho e o FAP. 

Não ao rolo compressor do governo! Resistência a essa política de aniquilamento da prevenção acidentária e da isenção fiscal das empresas da sustentabilidade da Previdência e do Seguro Acidente do Trabalho! Pela transparência e conhecimento de todas as informações acidentárias e do FAP para a população e trabalhadores!