Mulheres ocupam Brasília por igualdade de direitos e contra as reformas do governo Temer

Ligadas ao movimento sindical, a entidades sociais e movimentos feministas, elas protestaram contra reformas e reivindicaram igualdade de direitos. 

A Esplanada dos Ministérios foi o palco das mulheres ligadas aos movimentos feministas e sindicais para protestar contra a desigualdade de gênero e contra as reformas da Previdência e Trabalhista, propostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer. A manifestação aconteceu ontem (08), o Dia Internacional da Mulher.

Iniciado na Praça do Museu da República, o ato reuniu cerca de 10 mil mulheres, segundo organizadores, e seguiu em marcha até a Praça dos Três Poderes. Durante todo o ato, atividades culturais em tom de crítica à grave situação política que passa o Brasil marcaram o ritmo do encontro coordenado por mulheres de diversos movimentos organizados. 

O combate ao governo que despreza mulheres – Sônia de Queiroz, da secretaria de Mulheres Trabalhadoras da CUT/Brasília, reiterou os motivos de tamanha predisposição das mulheres quanto à realização do ato. “As reformas propostas por este governo faz que nós, mulheres, saiamos às ruas pra combater à agressão, à reforma trabalhista e previdenciária, além da agressão às mulheres. Querem tirar nossa aposentadoria, por isso dizemos não às reformas e continuaremos lutando pela volta da democracia”, afirmou.

A única representante das mulheres de Brasília no Congresso, a deputada federal Erika Kokay (PT), também falou em nome das parlamentares que defendem a causa. “Cuidado moço, nós mulheres estamos no parlamento, nas ruas e em todo o Brasil para dizer que não vamos aceitar uma reforma que destrói politicas públicas que considera a desigualdade sexual no mercado de trabalho”, alertou sobre a reforma da previdência.

 Kokay também rebateu as práticas de misoginia, muito peculiar neste governo sem voto.  “Vamos dizer a estes fascistas que lugar de mulher é aonde ela quiser e que não nos curvaremos ante a violência institucional”, finalizou. A senadora Gleisi Hoffman (PT-RS) também prestigiou o evento. “Este oito de março será histórico para o Brasil. É um movimento internacional, e aqui ocupamos várias cidades pra dizer a este governo e a todos que não têm sensibilidade, que não aceitamos a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Tais propostas só podem vir de um governo como este, golpista e fascista. Somos contra as reformas perversas, somos protagonistas desta grande luta”, lembrou a senadora. 

Por decisão da Polícia Militar do DF, o carro de som não pode seguir as mulheres e demais manifestantes que finalizaram o ato na Praça dos Três poderes com atividades culturais que ecoavam mensagem ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao STF.  Escrito por: Contracs/Eris Dias

28 de fevereiro - Combater a LER e assumir a saúde como papel central na ação sindical

28 de fevereiro é o Dia Internacional da Consciência sobre Lesões por Esforço Repetitivo (LER). Oriundas de tarefas repetitivas, esforços vigorosos, vibrações, compressões mecânicas ou posições desagradáveis por longos períodos, as LERs são um dos tipos de Distúrbio Osteomuscular Relacionada ao Trabalho (Dort) e tem grande incidência nas categorias do comércio e serviços.

A saúde do trabalhador tem assumidamente um papel central no movimento sindical. Neste sentido, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) vem atuando de forma a consolidar diagnósticos do ramo quanto à incidência de acidentes de trabalho bem como dados da inspeção em segurança e saúde no Trabalho, que podem contribuir e constituir uma valiosa ferramenta para traçar estratégias e ações de prevenção, assistência e vigilância aos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

As realizações em prol da saúde do trabalhador visam principalmente eliminar as doenças e acidentes de trabalho, Lesões por Esforço Repetitivo (LER) além de proporcionar melhor qualidade de vida aos trabalhadores/as.

Os acidentes relacionados ao trabalho repetitivo, e a fadiga por extensas jornadas de trabalho, tem acometido cada vez mais os trabalhadores a LER/DORT que são responsáveis por cerca de 30 doenças como tendinite, tenossinovite e bursite. Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, mais de 30 mil casos de transtornos dos tendões e quase 160 mil casos de dores lombares afastaram os trabalhadores de suas tarefas laborais. Estes afastamentos são inclusive considerados um problema de saúde pública por afastar trabalhadores cada vez mais jovens no Brasil e no mundo.

Considerada uma doença incapacitante, as LER/DORT não têm cura. É preciso combatê-las a partir da identificação das empresas que mutilam e adoecem seus trabalhadores/as no local de trabalho, para que assim, haja um processo de reversão do dinheiro público em favor dos cofres do Estado.

Os trabalhadores/as iniciam suas atividades nas empresas, físico e psicologicamente sadios, com atestados médicos admissionais. Mas no decorrer das atividades, principalmente nas que exigem repetição, acabam adoecendo.  Em seu estágio inicial, a doença pode e deve ser tratada com acompanhamento multidisciplinar em consultórios e clínicas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No Brasil, os benefícios previdenciários concedidos devido às LER/DORT já somam 45%.

Para mudar esta realidade, precisamos fortalecer as organizações dos trabalhadores por local de trabalho, seja em forma de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPAS) ou de outras comissões. Também é preciso conhecer a legislação vigente sobre prevenção, assistência e concessão de benefícios.

Como dirigentes sindicais precisamos estar atentos aos itens de saúde e segurança do trabalhador e principalmente inserir cláusulas sobre o assunto nos acordos coletivos. Cabe a nós exigir do patronal ações que reduzam a incidência de LER/DORT nos trabalhadores e que emitam a Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) para garantir os direitos trabalhistas e previdenciários.

A melhor forma de tratar a LER é prevenindo-a. Portanto, é necessário estar atento à ergonomia e a Norma Reguladora 17 (NR-17) e seus anexos I e II que  falam sobre o assunto e são extremamente importantes para o nosso ramo e são ferramentas importantes de intervenção.

Que neste 28 de fevereiro todos e todas possam estar conscientes que a LER/DORT são resultantes dos problemas da organização no local de trabalho e que precisamos atuar de forma efetiva na sua prevenção e na promoção da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o país.

Domingos Braga Mota, Secretário de Saúde e Segurança do Trabalhador da Contracs

Uso do amianto é banido em Santa Catarina

Contracs comemora legislação sancionada

Em janeiro de 2017, o estado de Santa Catarina se somou a outros tantos na luta em favor do banimento do amianto, um mineral fibroso e reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como cancerígeno. Outros estados como Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul, além do município de São Paulo, já possuem legislação especifica para proibir o uso, transporte e comercialização do produto.

O amianto mata

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) entende a lei como um avanço na garantia da saúde e segurança dos trabalhadores e cidadãos por considerar a saúde um direito fundamental.

Ao defender a saúde do trabalhador, a Contracs se posiciona contra toda e qualquer forma de manipulação e contato direto das pessoas com o amianto em razão dos malefícios que ocasiona à saúde, assim sendo, tem lutado pela constitucionalidade das legislações já existentes em razão do julgamento de ações contrárias no Supremo Tribunal Federal (STF).

O coletivo de saúde da Contracs também tirou como ação, em sua reunião em fevereiro de 2017, que as entidades participantes irão apresentar as legislações existentes e dialogar com os deputados estaduais para que apresentem projetos de lei no sentido de que se possa banir a produção, comercialização, transporte de materiais bem como o uso de produtos na construção civil, inclusive em equipamentos públicos e habitações do Programa Minha Casa, Minha Vida que contenham amianto. "Esse é um compromisso da nossa Confederação: dialogar com os deputados estaduais e chamar audiências públicas para debater o tema nas unidades da Federação e o banimento do amianto nas demais regiões do país." explicou o secretário de saúde e segurança da Contracs, Domingos Braga Mota.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNI) pretende impugnar as legislações estaduais existentes em Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo e municipal em São Paulo, que proíbem a produção, comércio e uso de produtos com amianto em seus territórios. As ações em julgamento são a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 109 e as declarações de inconstitucionalidade das leis nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3356, 357 e 3937.

Julgamento
Em novembro de 2016, o julgamento no Supremo foi suspenso devido ao pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. A Contracs considerou a suspensão do julgamento, no primeiro momento, uma vitória para os trabalhadores/as.

Para conhecer a lei sancionada em Santa Catarina, clique aqui. 

Escrito por: Adriana Franco/Contracs