Altamiro Borges: Detalhes tão pequenos do eleitor

Altamiro Borges: Detalhes tão pequenos do eleitor: Por Luciano Martins Costa, no  Observatório do Imprensa : A divulgação simultânea de pesquisas de dois dos principais institutos – Ibope...

Advocacia Garcez - Direito do Trabalho e Sindical: “Marina, a candidata anti-trabalhadores: quer Justiça do Trabalho enfraquecida, direitos precarizados e terceirização irrestrita; ataca o movimento sindical; seus conselheiros são de direita” por Maximiliano Nagl Garcez

Advocacia Garcez - Direito do Trabalho e Sindical: “Marina, a candidata anti-trabalhadores: quer Justiça do Trabalho enfraquecida, direitos precarizados e terceirização irrestrita; ataca o movimento sindical; seus conselheiros são de direita” por Maximiliano Nagl Garcez

Terceirização é sinônimo de precarização do trabalho

O professor José Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, diz que terceirizados ganham menos, trabalham mais e estão mais sujeitos a acidentes e doenças do trabalho.

MPT investiga 348 empresas do CE por descumprir normas de trabalho

Empresas são suspeitas de descumprir normas de segurança. 
Assista à terceira e última reportagem da série 'Epidemia Silenciosa'.

Quando acontece um acidente de trabalho em canteiro de obras ou em qualquer outro setor, a vítima não é a única atingida. O acidente afeta todo o conjunto de trabalhadores, que se veem correndo os mesmos riscos. Os órgãos de fiscalização e prevenção entram em cena para melhorar o ambiente coletivo de trabalho e evitar que novos acidentes. Atualmente, o Ministério Público do Trabalho no Ceará investiga, com inquéritos civis instaurados e procedimentos preparatórios de inquérito civil, 348 empresas, de diversos setores, suspeitas de não cumprirem as normas que tornam o meio ambiente de trabalho sadio e seguro.

"Nós temos que discutir que não basta o uso do equipamento individual. Nós temos que ter o empregador que institua medidas de proteção coletiva, que elas são mais eficazes, elas protegem melhor e mais adequadamente. Então, nós temos que sair da esfera individual e discutir prevenção de acidente de trabalho no âmbito coletivo”, afirma o procurador do trabalho, Leonardo Holanda.

O CETV 2ª Edição e o Bom Dia Ceará exibem a série de reportagens, "Epidemia Silenciosa", sobre o meio ambiente e acidentes de trabalho.  As reportagens são exibidas de segunda-feira (28) a quarta-feira (30) nos dois jornais e publicadas no G1 Ceará.

Em muitos ambientes de trabalho, o trabalhador precisa de coragem e segurança para enfrentar riscos. No canteiro de obras, a rotina do operário Francisco Onofre começa ajustando o cinto e o capacete.  Quando está nas alturas, o cinto do operário fica preso a um cabo de segurança, prática obrigatória. A obra em que Francisco trabalha ainda está no oitavo andar. “Primeiro, dá um frio na barriga, mas eu já estou mais habituado porque a segurança faz a gente se confiar mais", afirma o operário.

O trabalho de operários, como Francisco, acontece sob o olhar dos técnicos de segurança, profissionais que devem acompanhar atividades consideradas de risco. "O técnico de segurança faz esse trabalho preventivo, de saber se o equipamento está bem, saber se os operários estão usando o equipamento diariamente na sua rotina de trabalho",  o supervisor de segurança do trabalho, David Lopes.

Reabilitação
Outro desafio é reabilitar quem foi afastado para voltar ao trabalho. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  ajuda os trabalhadores a encontrar novos caminhos. “A gente trabalha muito com o setor psicológico do segurado. Então, a gente busca uma atividade para que ele possa trabalhar compatível com a limitação que ele está sofrendo agora. A empresa também pode se beneficiar porque ela já tem um funcionário que é da sua confiança e já conhece né... e a gente capacita da maneira que a empresa quer", diz a enfermeira do INSS, Fátima Ponte, responsável pela reabilitação profissional.

Um problema nas cordas vocais afastou Simônica Rodrigues do trabalho como tele-atendente, mas, em um momento difícil, ela encontrou uma oportunidade. Durante a licença médica, fez vários cursos e agora vai recomeçar na mesma empresa como auxiliar administrativo. “Graças a Deus, logo, logo, eu vou voltar com essa função, sem prejudicar a minha voz. Foi uma grande oportunidade, foi muito bom e além do conhecimento que eu adquiri nos cursos que foram muito bons", diz Simônica.

Prevenção e bem estar
Redução de dor, melhor concentração, resistência, equilíbrio, coordenação são benefícios da ginástica laboral, realizada, no máximo, em 20 minutos com os trabalhadores de muitas empresas.  Em algumas empresas, o tempo para o exercício pode ser maior, antes ou no final do expediente, na academia montada dentro do próprio local de trabalho. “A gente fica mais disposta, mais alerta, com mais energia para trabalhar melhor”, afirma a analista contábil, Tamirys Nunes.

Além da importância do exercício, a empresa também valoriza o relaxamento. Na hora do almoço, outros funcionários preferem ir para o “Cantinho do Relaxamento”, uma ajuda para aliviar o estresse. "A própria satisfação do colaborador, ele se sente mais produtivo e também o bem estar psicológico dele. A gente constata que tem diminuição do número de atestado. No próprio ambiente de trabalho, eles voltam revigorados, com mais energia pro trabalho, com mais disposição”, afirma  Zuleika Araújo, gerente de Recursos Humanos.

CETV 2ª Edição No Ceará Uma Pessoa Sofre Acidente De Trabalho A Cada 4...

MPT investiga 348 empresas
do CE por descumprir normas de trabalho

Empresas são suspeitas de descumprir normas de
segurança.

Assista à terceira e última reportagem da série 'Epidemia Silenciosa'.

Quando acontece um acidente de trabalho em canteiro
de obras ou em qualquer outro setor, a vítima não é a única atingida. O
acidente afeta todo o conjunto de trabalhadores, que se veem correndo os mesmos
riscos. Os órgãos de fiscalização e prevenção entram em cena para melhorar o
ambiente coletivo de trabalho e evitar que novos acidentes. Atualmente, o
Ministério Público do Trabalho no Ceará investiga, com inquéritos civis
instaurados e procedimentos preparatórios de inquérito civil, 348 empresas, de
diversos setores, suspeitas de não cumprirem as normas que tornam o meio
ambiente de trabalho sadio e seguro.

"Nós temos
que discutir que não basta o uso do equipamento individual. Nós temos que ter o
empregador que institua medidas de proteção coletiva, que elas são mais
eficazes, elas protegem melhor e mais adequadamente. Então, nós temos que sair
da esfera individual e discutir prevenção de acidente de trabalho no âmbito
coletivo”, afirma o procurador do trabalho, Leonardo Holanda.

O CETV 2ª
Edição e o Bom Dia Ceará exibem a série de reportagens, "Epidemia
Silenciosa", sobre o meio ambiente e acidentes de trabalho.  As
reportagens são exibidas de segunda-feira (28) a quarta-feira (30) nos dois
jornais e publicadas no G1 Ceará.

Em muitos
ambientes de trabalho, o trabalhador precisa de coragem e segurança para
enfrentar riscos. No canteiro de obras, a rotina do operário Francisco Onofre
começa ajustando o cinto e o capacete.  Quando está nas alturas, o cinto
do operário fica preso a um cabo de segurança, prática obrigatória. A obra em
que Francisco trabalha ainda está no oitavo andar. “Primeiro, dá um frio na
barriga, mas eu já estou mais habituado porque a segurança faz a gente se
confiar mais", afirma o operário.

O trabalho de
operários, como Francisco, acontece sob o olhar dos técnicos de segurança,
profissionais que devem acompanhar atividades consideradas de risco. "O
técnico de segurança faz esse trabalho preventivo, de saber se o equipamento
está bem, saber se os operários estão usando o equipamento diariamente na sua
rotina de trabalho",  o supervisor de segurança do trabalho, David
Lopes.

Reabilitação

Outro desafio é reabilitar quem foi afastado para voltar ao trabalho. O
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  ajuda os trabalhadores a
encontrar novos caminhos. “A gente trabalha muito com o setor psicológico do
segurado. Então, a gente busca uma atividade para que ele possa trabalhar
compatível com a limitação que ele está sofrendo agora. A empresa também pode
se beneficiar porque ela já tem um funcionário que é da sua confiança e já
conhece né... e a gente capacita da maneira que a empresa quer", diz a
enfermeira do INSS, Fátima Ponte, responsável pela reabilitação profissional.

Um problema nas
cordas vocais afastou Simônica Rodrigues do trabalho como tele-atendente, mas,
em um momento difícil, ela encontrou uma oportunidade. Durante a licença
médica, fez vários cursos e agora vai recomeçar na mesma empresa como auxiliar
administrativo. “Graças a Deus, logo, logo, eu vou voltar com essa função, sem
prejudicar a minha voz. Foi uma grande oportunidade, foi muito bom e além do
conhecimento que eu adquiri nos cursos que foram muito bons", diz
Simônica.

Prevenção e bem
estar Redução de dor, melhor concentração, resistência, equilíbrio, coordenação
são benefícios da ginástica laboral, realizada, no máximo, em 20 minutos com os
trabalhadores de muitas empresas.  Em algumas empresas, o tempo para o
exercício pode ser maior, antes ou no final do expediente, na academia montada
dentro do próprio local de trabalho. “A gente fica mais disposta, mais alerta,
com mais energia para trabalhar melhor”, afirma a analista contábil, Tamirys
Nunes.

Além da
importância do exercício, a empresa também valoriza o relaxamento. Na hora do
almoço, outros funcionários preferem ir para o “Cantinho do Relaxamento”, uma
ajuda para aliviar o estresse. "A própria satisfação do colaborador, ele
se sente mais produtivo e também o bem estar psicológico dele. A gente constata
que tem diminuição do número de atestado. No próprio ambiente de trabalho, eles
voltam revigorados, com mais energia pro trabalho, com mais disposição”,
afirma  Zuleika Araújo, gerente de Recursos Humanos.

Nunca deixe roubar seu sonho quel é do tamanho dos seus sonhos

Nunca deixe ninguém dizer que você não pode fazer alguma coisa. Se você tem um sonho, tem que correr atrás dele. As pessoas não conseguem vencer, e dizem que você também não vai vencer. Se quer alguma coisa, corre atrás. 

Sindicalistas realizam Conferência de Saúde do Trabalhador da CUT

CUT convoca militância para ações em defesa da saúde do trabalhador.

Próxima segunda (28) é Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho; no final do ano tem a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador

A I Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT ocorre em um ano com importantes agendas: Plenária da Central, Copa do Mundo e eleições. Agrega-se a esta lista mais dois eventos de grande relevância para a militância CUTista: o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho e a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador.

Presentes na Conferência da CUT nesta quinta-feira (24), o secretário nacional de Administração e Finanças da Central, Quintino Severo, e o diretor executivo, Rogério Pantoja, destacaram a importância do evento que além de estimular a reflexão, vai apontar em suas resoluções a política a ser implementada pela Central nos espaços de atuação. “O resultado dessa Conferência vai ajudar a nossa militância a enfrentar a conjuntura atual, com um mundo de trabalho modificado pelas novas tecnologias”, salientou Quintino.

Um dos desafios citado pelo dirigente é o de aprofundar a democratização das relações de trabalho. O conservadorismo patronal impede, hoje, a organização sindical nas empresas. Mecanismos adotados pelos sistemas de gestão em saúde e segurança na maioria das empresas, como a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho), são insuficientes para enfrentar os problemas. “São instrumentos não dão conta de prevenir e proteger o trabalhador. Precisamos transformá-los para que dirigentes tenham liberdade e autonomia para fazer a ação sindical”, assinalou.

Luta e reflexão - A próxima segunda-feira, 28 de abril, marca o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho. Uma data de luta e reflexão.

A inciativa partiu de sindicatos canadenses em virtude de um acidente numa mina no estado de Virgínia, Estados Unidos, que matou 78 trabalhadores em 1969.

No Brasil, a data foi reconhecida pelo governo no ano de 2003. Já em 2005 foi promulgada a lei 11.121 que instituiu o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Desde então, as centrais sindicais realizam ações conjuntas sempre com um tema específico.

Para este ano, o tema escolhido foi ‘assédio moral no trabalho e violência organizacional adoecem e podem matar!’, com o propósito de discutir a tramitação de projetos de Lei que estão no Congresso Nacional.

Caso do PL 7.202/10 que teve uma efetiva participação da CUT na sua construção. O texto propõe alterações na Lei Previdenciária e tipifica a ofensa moral como acidente de trabalho. “Vamos iniciar a partir do dia 28 uma campanha para pressionar o Congresso Nacional e acelerar a tramitação desses projetos”, afirmou Plinio Pavão, assessor da Secretaria Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT. “Precisamos de uma legislação que criminalize e penalize as empresas e proteja os trabalhadores”, disse.

O deputado federal Vicentinho (PT-SP) convocou para o dia 29 de abril uma audiência cujo propósito é discutir justamente o teor e as formas de agilizar a tramitação de diversos Projetos já existentes em ambas as casas legislativas. A audiência está marcada para as 9h no auditório Freitas Nobre anexo IV - subsolo da Câmara dos Deputados.

O parlamentar também foi autor da proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança e Saúde no Trabalho, que está em vigor desde o ano passado.

Exercício de cidadania - Quase dez anos depois da última Conferência, o governo federal convocou para os dias 10 a 14 de novembro deste ano, a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador.

A realização desta Conferência é uma conquista importante, resultado da luta promovida no interior da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST) que é presidida pelo companheiro Geordeci Menezes de Souza, representante da CUT no Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Tem como mote ‘saúde do trabalhador e da trabalhadora: direito de todos e todas e dever do Estado’, culminando no debate sobre a implementação efetiva da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) instituída pela portaria 1.823 em agosto de 2012. “O objetivo é que a sociedade passe a conhecer a Política para participar e cobrar ainda mais a sua implementação, pois abrange todos os trabalhadores, sejam homens e mulheres, independente de sua localização, inserção no mercado de trabalho ou vínculo empregatício”, atentou Geordeci.

Umas das problemáticas apontadas por ele é que não existe hoje no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) uma preocupação com a saúde do trabalhador, apesar da Política Nacional delinear suas responsabilidades. “O responsável pela perícia, por exemplo, é o INSS. Se um trabalhador faz uma série de exames complexos no SUS e os leva para análise na Previdência muitas vezes acabam sendo rejeitados. É um desperdício de dinheiro público porque esse trabalhador é obrigado a refazer os exames”, criticou.

A secretária Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Juneia Martins Batista, fez um chamado a militância CUTista para que se faça presente nas etapas preparatórias. “A CUT tem que ser mais uma vez pioneira, como sempre foi nas outras conferências. Temos uma enorme responsabilidade para que está 4ª Conferência saia com a cara da Central e com boas resoluções que garantam um acúmulo de direitos para os trabalhadores.”

Saúde é tema de conferência dos trabalhadores da CUT

NA I CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR DA CUT, ESPECIALISTAS COBRAM MAIOR TRANSPARÊNCIA E ACESSO DOS TRABALHADORES AOS DADOS OFICIAIS.

Combater o adoecimento e os acidentes de trabalho exige estado forte e maior intervenção sindical

Painel da Conferencia 

Iniciou na manhã desta quarta-feira, dia 23, a I Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT no Centro Municipal de Educação Adamastor, espaço permanente de cultura na cidade de Guarulhos (SP).

Na abertura, a secretária nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Juneia Martins Batista, apresentou a programação e a dinâmica da Conferência, que reúne representantes de todas as regiões do País, dos mais variados ramos que compõem a Central, para debater, elaborar e propor ações que vão a balizar a política da CUT no próximo período. “É um debate crucial para a vida do trabalhador”, resumiu.

Secretario de Saúde e Segurança do trabalhador da CONTRACS,
Domingos Braga Mota

Existe ainda no movimento sindical uma dificuldade em compreender a saúde do trabalhador como prioridade, assim como são as questões econômicas e políticas. “Daí a relevância do tema central desta Conferência: consolidar a Política de Saúde do Trabalhador da CUT”, exaltou Eduardo Guterra, secretário adjunto da pasta. “A nossa Secretaria está completando cinco anos (criada no 10º CONCUT)  e todo acúmulo que temos hoje se deve a luta de tantos militantes nestes 30 anos de história da nossa Central”, completou.

A solenidade de abertura contou também com a presença do prefeito da cidade de Guarulhos, Sebastião Almeida. Ele revelou sua satisfação em estar sediando mais um evento ‘da maior central sindical do País’. “Se temos hoje um País diferente devemos muito ao movimento sindical, em especial a CUT, que ergueu a cabeça do trabalhador e mostrou que era possível construir uma nova realidade“, disse. Para ele, saúde do trabalhador é um preceito fundamental na garantia da qualidade de vida do povo brasileiro.

Exploração do capital, trabalhador adoecido -  O professor de Sociologia da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Marília, Giovanni Alves, tem reservado parte de seus estudos e reflexões à questão do adoecimento laboral. Com uma pesquisa ampla envolvendo diversos setores econômicos, o prognóstico é preocupante: o capital está moendo as mais diversas categorias. “Hoje, o mundo do trabalho é adoecido”, disse.

Aproveitando o espaço, o professor lançou para a militância CUTista o livro ‘Dimensões da Precarização do Trabalho no Século XXI’, que é o seu primeiro esforço para mapear as novas formas de precarização do trabalho. “O capitalismo global levou a degradação humana e o Brasil é parte desta engrenagem”, ressaltou.

Para explicar tal degradação o professor apresentou alguns aspectos relacionados a subjetividade, individualidade e sociabilidade, sejam as mudanças no modelo de produção e gestão toyotista que se acopla as novas tecnologias informacionais e impacta na dinâmica da vida humana, como também nas relações sociais, espaço públicos de lazer, mobilidade urbana, consumismo. “O capitalismo se desenvolveu e aprimorou seu modelo de exploração, a cultura do neoliberalismo trouxe a individualidade e desmontou o coletivo na mobilização, na consciência, nas palavras. Não se fala mais em classe social e isso é fruto da manipulação ideológica.”

Giovanni Alves vê como única saída a emancipação da sociedade e a democratização radical na iminência de consolidar uma política efetiva de combate ao adoecimento laboral. “E é por isso que devemos ir para além da questão epidemiológica, fazer uma movimentação social, uma luta ideológica para mudar a correlação de forças e construir uma nova forma de estado que possa combater esta gestão mórbida do capital.”

Ele sugeriu também uma maior aproximação entre pesquisadores e lideranças do movimento sindical para conscientizar, esclarecer e expor a sociedade as mazelas da exploração do trabalhador. “E a CUT tem um papel importante, construindo inclusive, uma formação sindical vinculada à saúde”, disse. “Sindicalismo é saúde, porque trabalhadores que lutam tem menos chance de adoecer”, complementou.

Libertar a informação – Os especialistas que participaram dos debates no período da tarde trataram da necessidade de abrir a caixa preta dos órgãos estatais e institutos de pesquisas sobre dados que revelam o lado perverso do ambiente de trabalho.

Um dos exemplos, citou o doutor Guilherme Delgado, é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que deixou de divulgar uma pesquisa sobre o índice de contaminação dos alimentos. Resultado do modelo do agronegócio, que privilegia o uso de agrotóxicos para produção em larga escala com prejuízos à saúde da população.

Um sistema estritamente mercantil, acrescentou, que gera impactos sobre a natureza, contamina as águas e, com isso, provoca mudanças que afetam, inclusive, as cidades, por conta das mudanças climáticas. Além disso, a monocultura de produtos como soja e cana destrói a biodiversidade.

Delgado defendeu que a única maneira possível e sustentável de frear esse processo é promover a reforma agrária.

“A reforma agrária, muitas vezes vendida pela mídia como destruidora de terra, tem tudo a ver com a saúde, porque trata da alimentação saudável, da preservação da água e da biodiversidade. Trata da sanidade ambiental. O Estado está inadimplente com a função social da terra e também com a vigilância sobre os produtos industrializados, que contém excesso de sal, açúcar, gordura e conservantes. Esse controle deve ser feito pelo poder público e na pelo consumidor”, disse.

O professor ressaltou ainda que o agronegócio é um grande explorador de mão de obra e isso afeta diretamente a saúde da classe trabalhadora. “De 2005 para cá, a concessão de benefícios por incapacidade emitidos pelo INSS dobrou, especialmente, por conta de doenças dos sistemas ósseo e muscular, envenenamento e transtornos mentais, fatores muito comuns para trabalhadores do setor.”

Feito para não funcionar – O também professor Heleno Correa aproveitou o ganho para falar da necessidade de deixar de avaliar o nexo causal (causa do adoecimento) individualmente. “Não podemos permitir que o nexo causal seja visto apenas a partir de cada trabalhador, que conta seu problema ao médico, único responsável por avaliá-lo. Devemos entender os efeitos de determinadas atividades sobre um conjunto de trabalhadores para que possamos tem um mapa real. Dobramos a massa de mercado formal, mas também, como bem disse o professor Delgado, também duplicamos os doentes crônicos e acidentados”, avaliou.

Heleno acredita que há um sistema feito para não funcionar e dificultar a luta das entidades sindicais por condições decentes no local de trabalho.

“Os dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) não saem, os do INSS não chegam nem ao Ministério da Saúde, que por sua vez não fornece a informação ao Ministério da Previdência, que não dialoga com o Ministério do Trabalho, que também não quer fazer o controle de acidentes. Esse silêncio é inconstitucional e existe para proteger o Capital”, criticou.

A reação a esse cenário, apontou, deve incluir uma transição justa. Para ele, não basta que as empresas sejam impedidas de manter uma atividade prejudicial à saúde da sociedade e gerem uma massa de desempregados.

 É preciso que sejam obrigadas a reparar o dano ambiental, na infraestrutura das cidades e que os gestores públicos avaliem como a mudança afetará a economia local.

Delegação do Ramo da CONTRACS

Ainda sobre a responsabilidade das empresas, Correa alerta para a necessidade de as entidades sindicais atuarem com o objetivo de impedir que o trabalhador seja considerado culpado pelo acidente. E exemplificou com o caso das mortes de operários na construção do estádio Itaquerão, em São Paulo, onde acontecerá a abertura da Copa do Mundo deste ano.

“Quem foi que mandou acelerar o trabalho, colocando em perigo a vida que desapareceu ali? No Brasil, temos homens e mulheres que primeiro entram no canteiro de obras e depois vão fazer cursos. Não podemos mais permitir isso, como não podemos também negociar vida, porque enfrentamos a chantagem do Capital, que nos diz ter pouco tempo para aproveitar o bom momento, que passará”, falou.

Uma das formas de o Capital exercer essa pressão é por meio da entrada no Sistema Único de Saúde (SUS) com o argumento do tripartismo, iniciativa que deve ser aprofundada na Conferência Nacional de Saúde, agendada para outubro. “As centrais sindicais não podem ceder a essa chantagem. O SUS é bipartite, organizado por usuários e governo, e querem que o empresário dê as cartas também. O risco é grande, porque as empresas privadas que atuam na saúde e no agronegócio financiam e compram a consciência de deputados e senadores para que defendam seus interesses. O direito à vida deve ser prioridade.”

Mentira da sustentabilidade – Também doutora e representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Maria Maeno explica como as empresas mascaram o ambiente hostil e precarizado com o qual convivem os trabalhadores por meio da falácia da sustentabilidade corporativa.

“Ao incentivarem a plantação de árvores, diminuírem a utilização de papel, dizem que são sustentáveis. Se fornecem equipamento de proteção individual, mesmo que ele não proteja ou atrapalhe a produção, jogando a responsabilidade de cumprir a tarefa exclusivamente para o trabalhador, dizem que são sustentáveis. Se combatem o estresse com ginástica laboral, dizem que são sustentáveis. A tônica é a individualização dos problemas, sem intervenção sobre o ritmo de trabalho, dizendo que os problemas não tem relação com o ritmo da produção.”, afirmou.

Para exemplificar, Maria falou de empresas que se dizem sustentáveis, como o Santader, proibido de demitir bancários com lesões e doenças por esforço repetitivo devido a uma ação civil pública. O Itaú, condenado a pagar R$ 1 milhão por assédio moral, assim como o Wal Mart, que teve de pagar R$ 22 milhões pelo mesmo motivo. Ou a Brasil Foods, multada em quase R$ 5 milhões porque mantinha 20% dos funcionários com doença ocupacionais.

A doutora disse que a falta de democracia nas empresas dificulta mudanças reais e que isso é agravado pelos meios de comunicação, que vendem a política como algo para corruptos e políticos profissionais, dificultando os debates nas bases. A reação, acredita, é utilizar as mídias dos movimentos sociais e criar espaços como um observatório unificado de saúde do trabalhador.

Ocupar todos os espaços – Além disso, apontou, é necessário ocupar os espaços de participação. “Nas comissões tripartites, o movimento sindical é minoria, então, deve atuar como tal: se preparar bem, agir de maneira unificada e com propostas claras. A atuação tem sido muito tímida. A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é outro espaço que deve servir para formação dos trabalhadores. Devemos também procurar os juízes do Trabalho para mostrar nossa realidade, os desembargadores. Há muita gente sensível a isso. Mesma coisa com a Academia, que é procurada somente por empresas para financiar pesquisas contra os trabalhadores. A nossa pauta deve estar nos conselhos de Saúde, nas comissões de fábrica”, pontuou.

Por fim, da mesma forma que Delgado e Correa, Maria Maeno também cobrou uma atuação firme das entidades sindicais em defesa da transparência e informações, no caso dela, sobre a Previdência Social.

“É direito nosso saber quais são as empresas que adoecem no Brasil e divulgar os grandes fraudadores. Porque a Previdência Social tem lógica privada, vai sempre atrás de trabalhadores para buscar quem burla as perícias e ensina os peritos a atuarem assim. Precisamos inverter essa lógica. E manter nossa capacidade de indignação é fundamental para pensarmos num mundo diferente.”

Los Mártires de Chicago - HISTORIA del 1ro de MAYO

Greve: Delito ou Direito?

Riachuelo - Campanha Dia Internacional da Mulher - Racismo?

Publicidade da Riachuelo gera polêmica nas redes sociais

Vídeo mostra mulher branca como símbolo da mulher brasileira e mãos negras a servindo

Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, a loja de departamentos Riachuelo veiculou, no Youtube, um vídeo que está sendo acusado de racismo nas redes sociais. Nele, uma mulher branca é servida por mãos negras. Depois da repercussão ruim a empresa retirou o vídeo do ar, mas ainda não se manifestou oficialmente sobre o acontecido.

Em texto publicado ontem (06), a escritora do blog blogueirasnegras.org, Zaira Pires, criticou a escolha da Riachuelo em estrelar uma mulher branca na campanha. “A mulher brasileira padrão, essa do comercial, corresponde exatamente ao padrão médio da brasileira, afinal, somos majoritariamente brancas, loiras, com traços faciais finos e tão magras e altas como sílfides mitológicas. Uai, não somos?”, ironiza.

Veja abaixo o vídeo que circula nas redes e a íntegra do texto de Zaira Pires:

Dia Internacional da Mulher BRANCA

Mais um 8 de março se aproxima e recebemos aquela enxurrada de chorume em nossas existências femininas nos “homenageando” por sermos delicadas, amorosas, resilientes, submissas, mães, esposas, damas na sociedade e amantes ardentes entre quatro paredes.

Todo esse repentino amor tem hora pra começar e acabar, durando o tempo do mês de março, da semana do 8 ou só desse dia mesmo, de acordo com o tanto de baboseira que cada um consegue produzir.

Nesse sentido, as mulheres homenageadas são sempre as mesmas: brancas, jovens, magras, ocidentais, cristãs e cisgêneras.

E para não perder o costume, nós, as pretas neuróticas, recalcadas, mal amadas e que veem racismo em tudo, vamos direcionar nossa crítica destrutiva ao bode expiatório da vez: a Riachuelo e sua campanha pela Semana da Mulher Brasileira 2014 (leiam ironia nas minhas palavras, por favor).

Como podemos ver no vídeo, a mulher brasileira padrão, essa do comercial, corresponde exatamente ao padrão médio da brasileira, afinal, somos majoritariamente brancas, loiras, com traços faciais finos e tão magras e altas como sílfides mitológicas. Uai, não somos?

E então que a presença negra no comercial é de uma mão que serve. Um corpo sem cara, que não consome, não tem vontades, sequer existe, apenas serve. Uma sombra semivivente que só se presta a apoiar a existência da sua senhora.

Sim, porque a mulher que deve ser homenageada na semana da mulher é aquela branca que trabalha fora, independente, bem resolvida, que limpa a casa, cuida dos filhos, serve ao seu marido e sempre está com as unhas feitas e a depilação em dia. Essa é uma super mulher que consegue viver seus rompantes de modernidade sem deixar de lado suas obrigações femininas. Essa merece ser louvada e ganhar um desconto nas compras da semana por cumprir suas funções com tanto esmero.

A preta que sustenta a família com seu salário do subemprego, que enfrenta 5 horas de ônibus sujeita a abuso sexual, que vê seu filho ser morto pela polícia, que morre por complicações aborto inseguro, que está fadada ao serviço doméstico desde sempre como se isso fosse inerente à sua existência, que suporta as investidas sexuais do patrão e do filho do patrão para não perder o sustento dos seus, que é a principal vítima de negligência na saúde pública, que deixa seus filhos sozinhos em casa pra cuidar dos filhos da patroa branca, que é a maioria entre as trabalhadoras do sexo, que não completa os anos básicos de estudo porque precisa sair para trabalhar, que tem que se virar em quinze para viver e ainda manter o sorriso no rosto, essa não merece as homenagens desse dia.

Na verdade essa mulher é a serviçal que deve se alegrar por ter a honra de ver seus braços pretos aparecerem na televisão.

Afinal, o que a Riachuelo nos diz com esse filme, e o que muitas outras nos dirão nessa semana, é que mulher negra consumidora é paradoxo, e já que ela não existe, porque deveria ser representada numa propaganda? Quem disse que preta tem dinheiro? Quem disse que preta compra alguma coisa? Quem disse que preta entende de publicidade?

Pois estamos aqui, consumidoras, pensadoras, cidadãs, formadoras de opinião, dizendo que esse comercial não nos representa. Durmam com esse barulho!

"Vida Maria" curta metragem completo.

Mulher - Homenagem às Mulheres com a musica de Elba Ramalho

                                          Uma homenagem as todas mulheres, VIVA o 8 de março!!!

Trabalho & Justiça: Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação ...

Trabalho & Justiça: Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação ...: O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira, 26/02, o trâmite de todas as ações ...

TV JORNAL MEIO DIA - Comerciários de Caruaru podem deflagrar greve

Comerciários e lojistas de Caruaru continuam o impasse sobre o reajuste do piso salarial da categoria e o sindicato dos trabalhadores não descarta uma greve. Veja na reportagem do Tv Jornal Meio-Dia.

Tendo em vista que as negociações com os sindicatos patronais, ainda não foram encerradas, foi estabelecido na assembleia de ontem a noite, que se suspendesse qualquer discussão referente a instauração do Dissídio junto ao Tribunal do Trabalho. devendo a Diretoria do SINDECC realizar última tentativa de Negociação junto aos sindicatos patronais.

Video PROIBIDO no Brasil Muito Além do Cidadão Kane - Dublado (Video PR...

Vídeo Proibido no Brasil. O documentário acompanha o envolvimento e o apoio da Globo à ditadura militar brasileira, sua parceria com o grupo estadunidense Time Warner (naquela época, Time-Life), algumas práticas vistas como manipulação feitas pela emissora de Marinho (incluindo um suposto auxílio dado a uma tentativa de fraude nas eleições de 1982 para impedir a vitória de Leonel Brizola, a cobertura tendenciosa do movimento das Diretas-Já, em 1984, quando a emissora noticiou um importante comício como um evento de comemoração ao aniversário de São Paulo, e a edição, para o Jornal Nacional, do debate do segundo turno das eleições presidenciais brasileiras de 1989, de modo a favorecer o candidato Fernando Collor de Mello frente a Luís Inácio Lula da Silva), além de uma controversa negociação envolvendo ações da NEC Corporation e contratos governamentais à época que José Sarney era presidente da República.

O documentário apresenta depoimentos de destacadas personalidades brasileiras, como o cantor e compositor Chico Buarque de Hollanda, que na época tinha um programa na emissora, os políticos Leonel Brizola e Antônio Carlos Magalhães, o ex-Ministro da Justiça Armando Falcão, o publicitário Washington Olivetto, o escritor Dias Gomes, os jornalistas Walter Clark, Armando Nogueira e Gabriel Priolli e o ex-presidente do Brasil Luís Inácio Lula da Silva.

HD - Muito Além do Cidadão Kane - Documentário Sobre a Rede Globo - Docu...

PARA CONHECIMENTO E REFLEXÃO:

PARA QUEM NÃO SABE DA HISTÓRIA DA GLOBO, TIRE UMA HORA PARA ASSISTIR O DOCUMENTÁRIO FEITO PELA BBC.

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Pão de Açúcar e a exploração do trabalho adolescente

Pão de Açúcar e a exploração do trabalho adolescente.

Justiça determina que unidade da rede de supermercados em Ribeirão Preto (SP) deixe de praticar irregularidades trabalhistas

25/12/2013

Igor Ojeda

Da Repórter Brasil

O supermercado Pão de Açúcar é “lugar de gente feliz”, diz o comercial na TV. Clientes felizes e ecologicamente sustentáveis encontram, em qualquer loja da rede, funcionários igualmente felizes e ecologicamente sustentáveis sempre dispostos a atendê-los.

De acordo com a juíza Francieli Pissoli, da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), no entanto, a realidade é um pouco diferente. Em decisão de novembro deste ano, ela concedeu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT) determinando ao Grupo Pão de Açúcar (GPA) que deixe de praticar uma série de irregularidades trabalhistas, entre estas, a submissão de jovens aprendizes a desvios de função e de seus funcionários em geral a jornadas excessivas. As violações foram fl agradas por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na loja do grupo localizada na avenida João Fiúsa, na Zona Sul de Ribeirão Preto, interior de São Paulo.

Segundo a fiscalização, a gerência da unidade obrigava os adolescentes contratados pelo programa de aprendizagem a trabalhar como caixas e empacotadores, em períodos noturnos e em regime de compensação de jornada, condições não permitidas pela legislação brasileira. Além disso, a empresa não cumpria o número mínimo de 5% de aprendizes em relação ao total do quadro de empregados.

De acordo com a fiscalização do MTE, além de desrespeitar as violações dos direitos dos adolescentes aprendizes, o Pão de Açúcar Fiúsa, como a unidade era conhecida, não cumpria com algumas obrigações trabalhistas dos funcionários adultos. Extensão de jornadas acima do permitido, ausência de intervalos regulares e descanso semanal, e falta de registro de horário de entrada e saída dos empregados foram algumas das práticas fl agradas.

Em nota enviada à reportagem, o Grupo Pão de Açúcar afirma que cumpre a legislação trabalhista e “repudia qualquer situação de violação aos seus preceitos”. Sobre os adolescentes, a rede garante que seu programa direcionado a aprendizes possui diretrizes “orientadas pelas leis vigentes”, o objetivo de “possibilitar a entrada desses jovens no mercado de trabalho” e a premissa do “desenvolvimento e aperfeiçoamento profissional dos participantes da iniciativa”.

A Ação Civil Pública (ACP) havia sido ajuizada pelo procurador Henrique Lima Correia, da Procuradoria do Trabalho do Município de Ribeirão Preto, após o Pão de Açúcar ter se negado a fi rmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto por Correia. “As denúncias de irregularidades chegaram a nós através do site da Procuradoria. Chamei o Pão de Açúcar para se manifestar sobre elas. Se fossem verdadeiras, que fi rmássemos um acordo extrajudicial, um TAC. A empresa negou que houvesse irregularidades e não aceitou fi rmar o TAC. Então requisitei uma fi scalização junto aos fi scais do trabalho. Esta foi feita e foram constatadas várias irregularidades”, explica o procurador àRepórter Brasil.

Uma vez fl agradas as violações, e como a rede de supermercados já havia se recusado a firmar qualquer acordo extrajudicial, Correia decidiu entrar com a ação solicitando, por meio de antecipação de tutela, que a empresa imediatamente cessasse de realizar tais práticas irregulares. “Em razão das graves irregularidades, além de pedir para que fosse regularizado tudo isso, solicitei à Justiça a condenação, por danos morais coletivos, ao pagamento de R$ 400 mil”, esclarece o procurador. Caso o Judiciário condene o Pão de Açúcar, esse valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A inspeção à unidade do Pão de Açúcar na Zona Sul de Ribeirão Preto, realizada pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) do município, teve como resultado 11 autos de infração. Foram encontrados jovens aprendizes em jornadas abusivas e trabalhando em horários noturnos – depois das 22 horas. Além disso, os auditores verifi caram que adolescentes estavam incluídos em banco de horas, que controlava a realização de horas-extras e a concessão de folga compensatória.

“Registre-se que a situação ora autuada contraria o disposto no artigo 432, caput, da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], que assim dispõe: ‘A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada’”, argumenta a ação ajuizada pelo procurador Henrique Lima Correia.

Trabalho infantojuvenil

A psicóloga Fabrícia Rodrigues Amorim Aride, estudiosa da questão do trabalho adolescente, lamenta que o caso do Pão de Açúcar não seja isolado. Segundo ela, há no Brasil uma cultura de valorização do labor de crianças e adolescentes como um meio de afastá-los da ociosidade e da possível delinquência, e, quando vinculado às tradições familiares de organização econômica, fazê-los aprender um ofício e auxiliar na mão de obra familiar. “Em contrapartida, pode ocorrer a exploração da mão de obra infanto-juvenil, legitimada pelo governo, que muitas vezes é a única forma de sustento formal da família”, pondera.

De acordo com a psicóloga, apesar de trazer um retorno imediato, o trabalho nessa idade pode ter consequências de longo prazo. “Por exemplo, abandono escolar e diminuição da interação social devido ao cansaço físico, afastamento de amigos que passam a ver esse jovem de uma forma diferente (e ele também pode passar a se ver dessa maneira) e, entre outras questões, inserção precoce nas angústias características dos trabalhadores.”

Além disso, segundo ela, a entrada dos jovens no mercado de trabalho geralmente não traz a possibilidade de ascensão social, perpetuando, desse modo, a pobreza e a desigualdade social. “Infelizmente, pode-se dizer que os jovens de baixa renda sofrem mais impactos negativos do que os jovens de classes mais privilegiadas, visto que aos segundos são dadas possibilidades de aprendizagens bem diferenciadas, como por exemplo, cursos, intercâmbios, viagens, enquanto aos primeiros, as atividades profi ssionalizantes que funcionam sob a égide ‘mente vazia é ofi cina do Diabo’”, analisa Fabrícia.

Aprendizagem

De acordo com a legislação brasileira, não é permitido empregar jovens de idade inferior a 18 anos em trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres. Adolescentes de 16 anos ou menos não podem ser contratados para nenhum trabalho, salvo na condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos. Segundo o MTE, “aprendiz é o empregado com um contrato de trabalho especial e com direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. Parte do seu tempo de trabalho é dedicada a um curso de aprendizagem profissional e outra é dedicada a aprender e praticar no local de trabalho aquilo que foi ensinado nesse curso”.

A aprendizagem foi estabelecida oficialmente no Brasil pela Lei 10.097/ 2000 e regulamentada pelo Decreto 5.598/2005. Lei e decreto determinam que qualquer empresa de médio e grande porte é obrigada a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, cujo contrato terá, no máximo, dois anos de duração.

Ao mesmo tempo, estes devem ser matriculados em cursos de aprendizagem ministrados por instituições qualifi cadoras reconhecidas, que serão as responsáveis pela certifi cação – por exemplo, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), escolas técnicas e entidades sem fi ns lucrativos que tenha como objetivo a educação profi ssional. A carga horária máxima é de seis horas diárias, podendo chegar a oito caso estejam incluídos os períodos dedicados ao aprendizado teórico. “A aprendizagem deve ter caráter mais pedagógico do que de trabalho. As funções que os adolescentes estavam ocupando na loja do Pão de Açúcar de Ribeirão Preto não eram condizentes com a aprendizagem”, explica o procurador do trabalho responsável pela ação.

Para Fabrícia, a regulamentação da aprendizagem pelo governo federal foi uma iniciativa importante, que propiciou a legalização e o reconhecimento dos direitos dos adolescentes, uma vez que, segundo ela, o trabalho é uma atividade estruturante da vida e tem importância fundamental na construção da identidade do jovem. “Entretanto, não há uma lei que defi na o que de fato seja o trabalho educativo e imponha limites a ele. Observamos, por exemplo, jovens universitários trabalhando em organizações sem ligação nenhuma com sua futura formação profi ssional, e acobertando um problema ainda mais amplo: a ausência de contratações efetivas pelas instituições. Portanto, essa é uma questão que não se restringe apenas aos jovens do programa”, alerta.

Pão de Açúcar

De acordo com sua própria página na internet, o Grupo Pão de Açúcar – empresa do Grupo Casino, de origem francesa – é um dos líderes mundiais no varejo de alimentos. É a maior companhia da América Latina no setor, com quase 2 mil pontos de venda e mais de 155 mil funcionários. Controla ainda estabelecimentos como Extra, Casas Bahia e Ponto Frio. Em 2012, registrou lucro recorde: R$ 1,1 bilhão, crescimento de 60,7% em relação ao ano anterior. Em 2013, os primeiros nove meses já renderam R$ 709 milhões, alta de 14,8% em comparação ao mesmo período do ano passado.

No tópico “Missão, visão e pilares” de seu site, o grupo chama seus trabalhadores de “nossa gente”, que são, de acordo com o site, “profi ssionais com excelência técnica, bem preparados e motivados para assumir desafi os, riscos e atitudes inovadoras. Pessoas que gostem de servir, que valorizem o respeito em suas relações internas com o cliente, fornecedores e parceiros”. Entre os princípios da empresa, fi guram, entre outros, a garantia de que “nossa gente é gente que faz a diferença” e o compromisso “com o crescimento de uma sociedade justa, humana e saudável”. Sobre o Instituto Pão de Açúcar, voltado à responsabilidade social, o GPA diz que “acredita e sempre trabalhou com foco no potencial humano, acreditando que, quando estimulada, sua força latente se revela e dá novos sentidos a vida”.

Já a unidade Fiúsa, de Ribeirão Preto, foi inaugurada em novembro de 2009. De acordo com informações da imprensa da época, foi a segunda do grupo na cidade e o primeiro “supermercado Verde” local: foram investidos R$ 11 milhões para que todas as etapas da implementação da loja fossem concebidas sob critérios de responsabilidade socioambiental, segundo a empresa.

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 Domingos Braga Mota

Riachuelo é impedida de descontar dívidas na folha

Justiça do Trabalho proíbe que a empresa Lojas Riachuelo S.A desconte dívidas do cartão de crédito dos salários dos empregados. A prática foi investigada pelo Ministério Público de Sergipe

A Riachuelo está proibida de descontar dos salários dos empregados dívidas contraídas com o cartão de crédito da loja, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, de acordo com uma decisão liminar da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), que investigou a prática nas lojas da Riachuelo na capital sergipana. 

Conforme a ação civil, a empresa Lojas Riachuelo S.A. não pode efetuar descontos dos salários dos seus empregados, de dívidas não trabalhistas por eles contraídas com a própria Riachuelo ou com qualquer outra empresa do mesmo grupo econômico, segundo divulgou o MPT-SE. A decisão também veda cláusulas contratuais que autorizem tais descontos nos salários.

“O Direito do Trabalho defende que todos os riscos do negócio são do empresário. O empregado pode até participar dos lucros, mas nunca dos prejuízos da empresa. Fica entendido, então, que atrelar o pagamento de uma dívida a descontos no salário é algo prejudicial para o empregado, portanto, não é legal”, explica Judicael Sudário de Pinho, juiz da 1ª Vara do Trabalho.

Por ser uma ação civil pública, a decisão da liminar acaba tendo validade para todo o País, explica o jurista. “Isso é o que eles chamam de ‘venda casada’, que é proibida pelo Código do Consumidor, pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e outros códigos. Este tipo de prática é uma das mais denunciadas em sindicatos comerciários”, avalia.

O Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, por meio da sua assessoria de imprensa, informa que até ontem não houve nenhuma denúncia nesse sentido por parte dos funcionários da Riachuelo na capital cearense.

Já em abril de 2013, em Natal, no Rio Grande do Norte, o MPT-RN ingressou com ação contra a empresa, após constatar denúncia de que a loja descontava dos empregados dívidas contraídas antes de eles terem sido contratados, quando eram clientes.

Método

Na época, o MPT divulgou que a empresa fazia o cruzamento de dados dos Cadastros de Pessoa Física (CPFs) dos empregados com os dos clientes inadimplentes do cartão Riachuelo, em Natal. “Com esse cruzamento de CPFs, a empresa verificava as dívidas dos empregados como clientes e as cobrava através do desconto direto nos salários, sem sequer fixar um percentual máximo”, destaca a procuradora regional do Trabalho, Ileana Neiva.

 O texto, divulgado no portal do MPT, ainda ressalta que, em abril do ano passado, a Riachuelo deveria retirar dos contratos de trabalho a cláusula que permitia esses descontos. A decisão havia sido tomada após uma ação movida pelo MPT-RN. “A lei não permite está prática da Riachuelo. A lei só possibilita que sejam descontadas dos salários, taxas legais, como o INSS ou questões relacionadas a Imposto de Renda, por exemplo. Qualquer outro desconto tem que vir com a anuência do empregado”, explica o Juiz do Trabalho, titular da 18ª Vara de Fortaleza, e professor de Direito do Trabalho, Paulo Régis Botelho.

“O salário tem caráter alimentar, representa o sustento da família. Para tudo o que afeta a questão salarial, a legislação procura oferecer garantias de proteção”, frisa. Ele ainda adverte que, em tese esta aplicação não pode ocorrer, já que se trata de duas naturezas distintas. “Uma é a relação da empresa como lugar de trabalho e a outra, é a de natureza comercial. Estes temas não se interligam”, conclui.

Funcionando desde 1947, a Riachuelo é uma das maiores empresas de moda do Brasil. Conta com 212 lojas distribuídas no País, dois parques industriais e 35.000 funcionários. Procurada pelo O POVO, via e-mail e telefone, a assessoria de imprensa da Riachuelo não se manifestou sobre o caso até o fechamento desta matéria.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A decisão partiu da Justiça do Sergipe, motivada por denúncia do Ministério Público do Trabalho do Estado. Mas, por se tratar de uma ação civil pública, a repercussão se dá em todo o País. 

O caso

Através de uma investigação do MPT-SE, ficou comprovado que a Riachuelo descontava dos salários dos empregados dívidas contraídas com o cartão de crédito da loja.

 
Em abril de 2013, o MPT-RN ingressou com ação contra a empresa, após constatar denúncia de que a loja de Natal descontava dos empregados dívidas contraídas antes de eles terem sido contratados, quando eram apenas clientes.

 
A denúncia também dava conta de que, em janeiro de 2010, a Riachuelo descontou as dívidas em seu valor integral, deixando os trabalhadores sem nenhuma remuneração naquele mês. O MPT processou a empresa após ela ter se recusado a assinar termo de ajuste de conduta (TAC).

 
Pena

Se descumprir a decisão, a Riachuelo vai pagar multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil, sem prejuízo de alteração na hipótese de o valor ser considerado insuficiente.

 Serviço

 Acompanhe a ação

Onde: www.trt20.jus.br

Protocolo do processo eletrônico: 0001659-98.2013.5.20.0004