Contracs participa de encontro para qualificar trabalhadores a controle social do SUS

Confederação ressalta importância de ter como prioridade as condições dignas no local de trabalho.

Foto: DIEESAT

Aconteceu entre os dias 4 e 9 de setembro, em Brasília, a 99ª Reunião da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), que conta com a participação da Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços.

A Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador (CIST), é uma comissão estabelecida no Art. 12 da Lei Orgânica da Saúde 8.080/90, subordinada ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. No Parágrafo único coloca que esta comissão tem a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda amplia no Art. 13 tendo como objetivo a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: VI - saúde do trabalhador.
A CIST no âmbito nacional, subordinada ao Conselho Nacional de Saúde, foi instituída pela Resolução CNS nº 011, de 31 de outubro de 1991. Posteriormente, houve a reestruturação em sua composição por meio da Resolução CNS nº 185, de 08 de maio de 1996, e da Resolução CNS nº 296, de 02 de setembro de 1999. Atualmente, a sua composição está definida na Resolução CNS nº 387, de 14 de junho de 2007. São 17 membros titulares e seus respectivos suplentes, mais o coordenador e coordenador adjunto, que são conselheiros nacionais. Esta composição inclui a articulação Intersetorial necessária para o acompanhamento das ações em Saúde do Trabalhador.

Foto: CISTT

Secretário de Saúde e Segurança do Trabalhador, Domingos Mota, representa a confederação que leva para a atividade o cenário que as categorias têm enfrentado após a aprovação da reforma trabalhista.

Durante os encontros, foram discutidos temas como o assédio moral e as conseqüências para a classe trabalhadora, além da organização do controle social sobre políticas voltadas à saúde no ambiente laboral.

Dentro desses pontos estão as eleições do conselho de gestão de Saúde no período 2019-201, a 16ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, o 9º Encontro Nacional de Comissões de Saúde do Trabalhador e a 2ª Jornada de Saúde do Trabalho da Câmara Técnica, que acontece em Brasília no final de novembro.

Nesta quarta (5), o encontro promoveu o curso de formação em controle social de saúde do trabalhador com o objetivo de qualifica todos os conselheiros da CISTT.

Para Domingos Mota, a qualificação e troca de informações permite que o controle social, algo tão combatido pelas empresas privadas do setor de saúde, seja mantido e ampliado. 

“É fundamental que os trabalhadores estejam aptos a avaliar o planejamento do SUS (Sistema Único de Saúde) no sentido de aplicarmos na prática o controle social da saúde do trabalhadora. Nossa função é acompanhar esse controle e as políticas dos Cerest (Centros de Referência de Saúde do Trabalhador) regionais e municipais, bem como apoiar a criação das CISTT onde não há. Onde houver o Cerest tem de ser criado o  Cist para acompanhar a implementação execução de orçamento do Cerest e a política de transversalidade do SUS”, apontou o dirigente.

De acordo com o dirigente, cada vez mais as condições dignas no local de trabalho devem ser prioridade para todos aqueles que enxergam no trabalhador um cidadão de direito.

“Temos batido na tecla de que a saúde do trabalhador virou questão de direitos humanos, porque nós, num setor que já é bastante precarizado, temos lidado diariamente com situações que beiram a escravidão, baixos vencimentos e uma exploração abusiva da mão de obra”, aponta o dirigente.