NA I CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR DA CUT, ESPECIALISTAS COBRAM MAIOR TRANSPARÊNCIA E ACESSO DOS TRABALHADORES AOS DADOS OFICIAIS.
Combater o adoecimento e os acidentes de trabalho exige estado forte e maior intervenção sindical
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| Painel da Conferencia |
Iniciou na manhã desta quarta-feira, dia 23, a I Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT no Centro Municipal de Educação Adamastor, espaço permanente de cultura na cidade de Guarulhos (SP).
Na abertura, a secretária nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Juneia Martins Batista, apresentou a programação e a dinâmica da Conferência, que reúne representantes de todas as regiões do País, dos mais variados ramos que compõem a Central, para debater, elaborar e propor ações que vão a balizar a política da CUT no próximo período. “É um debate crucial para a vida do trabalhador”, resumiu.
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Secretario de Saúde e Segurança do trabalhador da CONTRACS,
Domingos Braga Mota |
Existe ainda no movimento sindical uma dificuldade em compreender a saúde do trabalhador como prioridade, assim como são as questões econômicas e políticas. “Daí a relevância do tema central desta Conferência: consolidar a Política de Saúde do Trabalhador da CUT”, exaltou Eduardo Guterra, secretário adjunto da pasta. “A nossa Secretaria está completando cinco anos (criada no 10º CONCUT) e todo acúmulo que temos hoje se deve a luta de tantos militantes nestes 30 anos de história da nossa Central”, completou.
A solenidade de abertura contou também com a presença do prefeito da cidade de Guarulhos, Sebastião Almeida. Ele revelou sua satisfação em estar sediando mais um evento ‘da maior central sindical do País’. “Se temos hoje um País diferente devemos muito ao movimento sindical, em especial a CUT, que ergueu a cabeça do trabalhador e mostrou que era possível construir uma nova realidade“, disse. Para ele, saúde do trabalhador é um preceito fundamental na garantia da qualidade de vida do povo brasileiro.
Exploração do capital, trabalhador adoecido - O professor de Sociologia da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Marília, Giovanni Alves, tem reservado parte de seus estudos e reflexões à questão do adoecimento laboral. Com uma pesquisa ampla envolvendo diversos setores econômicos, o prognóstico é preocupante: o capital está moendo as mais diversas categorias. “Hoje, o mundo do trabalho é adoecido”, disse.
Aproveitando o espaço, o professor lançou para a militância CUTista o livro ‘Dimensões da Precarização do Trabalho no Século XXI’, que é o seu primeiro esforço para mapear as novas formas de precarização do trabalho. “O capitalismo global levou a degradação humana e o Brasil é parte desta engrenagem”, ressaltou.
Para explicar tal degradação o professor apresentou alguns aspectos relacionados a subjetividade, individualidade e sociabilidade, sejam as mudanças no modelo de produção e gestão toyotista que se acopla as novas tecnologias informacionais e impacta na dinâmica da vida humana, como também nas relações sociais, espaço públicos de lazer, mobilidade urbana, consumismo. “O capitalismo se desenvolveu e aprimorou seu modelo de exploração, a cultura do neoliberalismo trouxe a individualidade e desmontou o coletivo na mobilização, na consciência, nas palavras. Não se fala mais em classe social e isso é fruto da manipulação ideológica.”
Giovanni Alves vê como única saída a emancipação da sociedade e a democratização radical na iminência de consolidar uma política efetiva de combate ao adoecimento laboral. “E é por isso que devemos ir para além da questão epidemiológica, fazer uma movimentação social, uma luta ideológica para mudar a correlação de forças e construir uma nova forma de estado que possa combater esta gestão mórbida do capital.”
Ele sugeriu também uma maior aproximação entre pesquisadores e lideranças do movimento sindical para conscientizar, esclarecer e expor a sociedade as mazelas da exploração do trabalhador. “E a CUT tem um papel importante, construindo inclusive, uma formação sindical vinculada à saúde”, disse. “Sindicalismo é saúde, porque trabalhadores que lutam tem menos chance de adoecer”, complementou.
Libertar a informação – Os especialistas que participaram dos debates no período da tarde trataram da necessidade de abrir a caixa preta dos órgãos estatais e institutos de pesquisas sobre dados que revelam o lado perverso do ambiente de trabalho.
Um dos exemplos, citou o doutor Guilherme Delgado, é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que deixou de divulgar uma pesquisa sobre o índice de contaminação dos alimentos. Resultado do modelo do agronegócio, que privilegia o uso de agrotóxicos para produção em larga escala com prejuízos à saúde da população.
Um sistema estritamente mercantil, acrescentou, que gera impactos sobre a natureza, contamina as águas e, com isso, provoca mudanças que afetam, inclusive, as cidades, por conta das mudanças climáticas. Além disso, a monocultura de produtos como soja e cana destrói a biodiversidade.
Delgado defendeu que a única maneira possível e sustentável de frear esse processo é promover a reforma agrária.
“A reforma agrária, muitas vezes vendida pela mídia como destruidora de terra, tem tudo a ver com a saúde, porque trata da alimentação saudável, da preservação da água e da biodiversidade. Trata da sanidade ambiental. O Estado está inadimplente com a função social da terra e também com a vigilância sobre os produtos industrializados, que contém excesso de sal, açúcar, gordura e conservantes. Esse controle deve ser feito pelo poder público e na pelo consumidor”, disse.
O professor ressaltou ainda que o agronegócio é um grande explorador de mão de obra e isso afeta diretamente a saúde da classe trabalhadora. “De 2005 para cá, a concessão de benefícios por incapacidade emitidos pelo INSS dobrou, especialmente, por conta de doenças dos sistemas ósseo e muscular, envenenamento e transtornos mentais, fatores muito comuns para trabalhadores do setor.”
Feito para não funcionar – O também professor Heleno Correa aproveitou o ganho para falar da necessidade de deixar de avaliar o nexo causal (causa do adoecimento) individualmente. “Não podemos permitir que o nexo causal seja visto apenas a partir de cada trabalhador, que conta seu problema ao médico, único responsável por avaliá-lo. Devemos entender os efeitos de determinadas atividades sobre um conjunto de trabalhadores para que possamos tem um mapa real. Dobramos a massa de mercado formal, mas também, como bem disse o professor Delgado, também duplicamos os doentes crônicos e acidentados”, avaliou.
Heleno acredita que há um sistema feito para não funcionar e dificultar a luta das entidades sindicais por condições decentes no local de trabalho.
“Os dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) não saem, os do INSS não chegam nem ao Ministério da Saúde, que por sua vez não fornece a informação ao Ministério da Previdência, que não dialoga com o Ministério do Trabalho, que também não quer fazer o controle de acidentes. Esse silêncio é inconstitucional e existe para proteger o Capital”, criticou.
A reação a esse cenário, apontou, deve incluir uma transição justa. Para ele, não basta que as empresas sejam impedidas de manter uma atividade prejudicial à saúde da sociedade e gerem uma massa de desempregados.
É preciso que sejam obrigadas a reparar o dano ambiental, na infraestrutura das cidades e que os gestores públicos avaliem como a mudança afetará a economia local.
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| Delegação do Ramo da CONTRACS |
Ainda sobre a responsabilidade das empresas, Correa alerta para a necessidade de as entidades sindicais atuarem com o objetivo de impedir que o trabalhador seja considerado culpado pelo acidente. E exemplificou com o caso das mortes de operários na construção do estádio Itaquerão, em São Paulo, onde acontecerá a abertura da Copa do Mundo deste ano.
“Quem foi que mandou acelerar o trabalho, colocando em perigo a vida que desapareceu ali? No Brasil, temos homens e mulheres que primeiro entram no canteiro de obras e depois vão fazer cursos. Não podemos mais permitir isso, como não podemos também negociar vida, porque enfrentamos a chantagem do Capital, que nos diz ter pouco tempo para aproveitar o bom momento, que passará”, falou.
Uma das formas de o Capital exercer essa pressão é por meio da entrada no Sistema Único de Saúde (SUS) com o argumento do tripartismo, iniciativa que deve ser aprofundada na Conferência Nacional de Saúde, agendada para outubro. “As centrais sindicais não podem ceder a essa chantagem. O SUS é bipartite, organizado por usuários e governo, e querem que o empresário dê as cartas também. O risco é grande, porque as empresas privadas que atuam na saúde e no agronegócio financiam e compram a consciência de deputados e senadores para que defendam seus interesses. O direito à vida deve ser prioridade.”
Mentira da sustentabilidade – Também doutora e representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Maria Maeno explica como as empresas mascaram o ambiente hostil e precarizado com o qual convivem os trabalhadores por meio da falácia da sustentabilidade corporativa.
“Ao incentivarem a plantação de árvores, diminuírem a utilização de papel, dizem que são sustentáveis. Se fornecem equipamento de proteção individual, mesmo que ele não proteja ou atrapalhe a produção, jogando a responsabilidade de cumprir a tarefa exclusivamente para o trabalhador, dizem que são sustentáveis. Se combatem o estresse com ginástica laboral, dizem que são sustentáveis. A tônica é a individualização dos problemas, sem intervenção sobre o ritmo de trabalho, dizendo que os problemas não tem relação com o ritmo da produção.”, afirmou.
Para exemplificar, Maria falou de empresas que se dizem sustentáveis, como o Santader, proibido de demitir bancários com lesões e doenças por esforço repetitivo devido a uma ação civil pública. O Itaú, condenado a pagar R$ 1 milhão por assédio moral, assim como o Wal Mart, que teve de pagar R$ 22 milhões pelo mesmo motivo. Ou a Brasil Foods, multada em quase R$ 5 milhões porque mantinha 20% dos funcionários com doença ocupacionais.
A doutora disse que a falta de democracia nas empresas dificulta mudanças reais e que isso é agravado pelos meios de comunicação, que vendem a política como algo para corruptos e políticos profissionais, dificultando os debates nas bases. A reação, acredita, é utilizar as mídias dos movimentos sociais e criar espaços como um observatório unificado de saúde do trabalhador.
Ocupar todos os espaços – Além disso, apontou, é necessário ocupar os espaços de participação. “Nas comissões tripartites, o movimento sindical é minoria, então, deve atuar como tal: se preparar bem, agir de maneira unificada e com propostas claras. A atuação tem sido muito tímida. A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é outro espaço que deve servir para formação dos trabalhadores. Devemos também procurar os juízes do Trabalho para mostrar nossa realidade, os desembargadores. Há muita gente sensível a isso. Mesma coisa com a Academia, que é procurada somente por empresas para financiar pesquisas contra os trabalhadores. A nossa pauta deve estar nos conselhos de Saúde, nas comissões de fábrica”, pontuou.
Por fim, da mesma forma que Delgado e Correa, Maria Maeno também cobrou uma atuação firme das entidades sindicais em defesa da transparência e informações, no caso dela, sobre a Previdência Social.
“É direito nosso saber quais são as empresas que adoecem no Brasil e divulgar os grandes fraudadores. Porque a Previdência Social tem lógica privada, vai sempre atrás de trabalhadores para buscar quem burla as perícias e ensina os peritos a atuarem assim. Precisamos inverter essa lógica. E manter nossa capacidade de indignação é fundamental para pensarmos num mundo diferente.”
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A I Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT ocorre em um ano com importantes agendas: Plenária da Central, Copa do Mundo e eleições. Agrega-se a esta lista mais dois eventos de grande relevância para a militância CUTista: o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho e a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador.
Caso do PL 7.202/10 que teve uma efetiva participação da CUT na sua construção. O texto propõe alterações na Lei Previdenciária e tipifica a ofensa moral como acidente de trabalho. “Vamos iniciar a partir do dia 28 uma campanha para pressionar o Congresso Nacional e acelerar a tramitação desses projetos”, afirmou Plinio Pavão, assessor da Secretaria Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT. “Precisamos de uma legislação que criminalize e penalize as empresas e proteja os trabalhadores”, disse.
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