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NÃO AO PL 4330

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Presidente da CUT e professora da Unicamp afirmam que PL 4330 busca regulamentação predatória da terceirização

20/09/2013

Em artigo destacam que os empresários querem ampliar a terceirização para todas as atividades

Escrito por: Vagner Freitas e Marilane Oliveira Teixeira

O trabalho é visto pelo capital apenas como mais uma variável de ajuste de custos. Para aumentar os lucros, as empresas não hesitam em precarizar as condições de trabalho, mudando formas consolidadas de organização, deslocando parte dos processos de trabalho para prestadoras de serviço, que atuam de forma dispersa e fragmentada.

Sob a alegação de que são obsoletas e excessivamente rígidas as noções de funcionalidade associadas à produtividade, à eficiência e aos espaços da organização do trabalho realizado de forma coletiva e integrada - típica da atividade econômica tradicional -, as empresas criam o que chamam de Redes. As empresas mantêm apenas um núcleo de trabalhadores mais qualificados e terceirizam os que ocupam funções menos qualificadas, nas quais prevalecem os baixos salários e emprego informal. Esse grupo não cria laços de solidariedade nem de pertencimento de classe, não tem organização nem força para fazer reivindicações, conquistar melhores condições de trabalho e renda.

Essa organização do trabalho derruba a argumentação da especialização, alternativa encontrada pelo relator do Projeto de Lei nº 4330, Artur Maia (PMDB-BA), para liberar a terceirização nas atividades-fim das empresas. Fica clara a tentativa dos empresários brasileiros de legalizar uma forma de organização do trabalho predatória para a classe trabalhadora, uma vez que as terceirizadas são apenas gestoras de uma mão de obra treinada e qualificada no próprio ambiente de trabalho. A especialização não está na prestadora de serviços, mas no trabalho que cria valor.

Paradoxalmente, para defender a aprovação do PL, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), os empresários empunham a bandeira da "modernidade". Para eles, modernizar é terceirizar uma mão de obra que vai trabalhar integrada ao processo produtivo, junto aos maquinários e a tecnologias que continuam sendo propriedades da empresa principal, com salários menores e condições de trabalho, inclusive saúde e segurança, mais precárias do que os funcionários contratados diretamente pelas empresas. Isso desmente a tese de que as empresas transferem somente as áreas em que não detêm conhecimentos.

O fato é que, no Brasil, a terceirização instituiu uma nova dinâmica nas relações de trabalho, afetou os direitos, aumentou a ocorrência de acidentes - só na Petrobras, os terceirizados têm 5,5 vezes mais chance de morrer em um acidente de trabalho do que os contratados -, degradou o trabalho e interferiu de forma importante na organização sindical, nas relações de cooperação e de solidariedade entre os trabalhadores e na própria identidade de classe.

A otimização dos lucros via terceirização, fortemente baseada na precarização, é um fenômeno internacional. Mas as experiências na Europa e Estados Unidos, em especial, têm demonstrado que nos países onde a terceirização preserva a igualdade de direitos, a prática de contratar prestadores de serviços é limitada. Os países nórdicos, que apresentam elevadas taxas de crescimento, emprego estável e elevado padrão de vida social e econômico, têm os menores percentuais de contratação por meio da prestação de serviços - inferior a 5%. Já na Alemanha, mais de um milhão de trabalhadores são terceirizados, têm salários inferiores a cinco euros/hora - no auge da crise, esses trabalhadores foram os primeiros a ser demitidos. Com pouco poder de barganha, esses trabalhadores não conseguem impor aumentos salariais e melhores condições de trabalho, contribuem com valores menores para a previdência social e terão aposentadorias miseráveis.

Todos perdem quando a terceirização é vista apenas como um fator de redução de custos, como é o caso do PL 4330, em tramitação na Câmara dos Deputados. É por isso que a CUTlidera a luta contra a aprovação desse projeto que também é repudiado por acadêmicos do mundo do trabalho e entidades como Associação Nacional de Juízes da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Latino Americana de Magistrados do Trabalho. Vale lembrar, ainda, que 19 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se manifestaram contra o projeto.

Entendemos que a riqueza de um país deve ser medida pelos avanços sociais e por uma distribuição de renda mais equilibrada. Quando todos os trabalhadores se beneficiam dos ganhos de produtividade, a renda cresce, a demanda se expande e os investimentos se realizam. A determinação dos níveis de emprego em uma sociedade capitalista está intimamente associada às expectativas de investimento e desenvolvimento econômico. A contratação de serviços de terceiros está na contramão de tudo isso, uma vez que obedece unicamente a uma lógica de reduzir custos e terceirizar riscos.

Na ânsia por aumentar as margens de lucro, o capitalismo desordena a forma como as empresas são organizadas e ignora o conceito de trabalho digno. Aquele que resume as aspirações do ser humano no domínio profissional e abrange elementos como oportunidades para realizar um trabalho produtivo com uma remuneração equitativa, segurança no local de trabalho e proteção social para as famílias, organização e participação nas decisões que afetam as suas vidas, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Marilane Oliveira Teixeira é professora do CESIT/IE - Unicamp

Vagner Freitas é presidente nacional da CUT

Artigo publico no jornal Valor Econômico desta sexta-feira (20)

A Globo e a Receita

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SAPATARIA NOVA PRATICA TRABALHO ESCRAVO

SAPATARIA NOVA

PRATICA TRABALHO ESCRAVO

Em pleno século 21, em Fortaleza Capital do Estado do Ceará, a quinta maior Cidade Brasileira, Empresas praticam o Trabalho Escravo, é verdade Empresas no Estado do Ceará praticam trabalho Escravo.

A SAPATARIA NOVA, Empresa do ramo de calçados, a cada ano tem crescido graças ao sangue e suor dos seus Empregados e utilizando a pratica do trabalho escravo, e esta provada, esta pratica na SAPATARIA NOVA, pois os diretores do Sindicato em ação Sindical, no sábado dia 24 de agosto sábado, às 20:00 horas, comprovaram que a Empresa por descumprimento a legislação Brasileira como a CLT, a Constituição Federal e a Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre o Sindicato dos Comerciários e as entidades Sindicais Patronais e ainda a lei Municipal 9452, que regulamenta o funcionamento do Comercio de Fortaleza.

A ação do Sindicato comprovou o descumprimento de varias leis que protegem os Trabalhadores, e a Sapataria Nova foi denunciada por seus empregados a obrigar seus Empregados trabalharem mais de 17:00 horas por dia de forma continua e sem direito ao intervalo nem para o almoço e sem direito a folga semanal obrigatória de lei, pois a SAPATARIA NOVA, obrigou seus Empregados a trabalharem no sábado 24 de agosto das 8:00 às 1:00h. de domingo 25 de agosto, sem garantia de transporte para o deslocamento ate suas casas, e ainda teriam que retomarem suas atividades no mesmo domingo as 8:00 horas e sem horário de retorno para sua residências sem a concessão da folga.
Quando da abordagem dos diretores do Sindicato, os gestores da empresa, garantiram de que estava tudo legal, e quem estava ali já tinham tirado suas folgas, e que iriam receber suas horas extras, quando perguntado sobre os valores disseram ser o valor de R$ 40,00 reais, mais o jantar e transporte por dia trabalhado da noite de sábado e mais o domingo. Quando solicitamos a relação dos trabalhadores que estavam ali, logo à verdade veio à tona, o valor que estava escrito era de R$ 20,00 reais, as folgas era tudo mentira, e pasmem ainda ai ser descontado R$ 5,00 reais por uma quentinha sem sabermos sua procedência servida como jantar aos trabalhadores. Além de tudo isso os trabalhadores da SAPATARIA NOVA, estavam sob cárcere privado, chantagem emocional, e assedio moral coletivo, e ainda sob ameaça de demissão e que descumprisse as ordens dos seus gerentes seriam demitidos sumariamente, e foi o que aconteceu com os que se atreveram a descumprir suas ordens. Os gestores da SAPATARIA NOVA agem de forma dissimulada, mentirosa e criminosa. A jornada não pode passar de 10:00 horas por dia com intervalo para descanso de 2:00 horas para as refeições e 44:00 horas semanais, e tem mais a extensão da jornada de horas extraordinária é de no máxima duas horas diárias. 

Por que classificar a SAPATARIA NOVA como praticante de Trabalho Escravo, por que hoje no Brasil, uma Empresa que coloca seus Empregados na condição de trabalho indecente e de forma continua além da jornada permitida é considerado trabalho escravo e tipificado em lei.

E além do que os diretores do sindicato comprovaram in loco, existem muitas outras irregularidades, como por exemplo, a SAPATARIA NOVA não fornece água para seus empregados, cobra fardamento e muitas outras irregularidades. 

Esta é a situação de empresa que deveria respeitar seus trabalhadores com dignidade e respeito.
Nos repudiamos e condenamos de forma veemente a atitude da empresa SAPATARIA NOVA, e de seus proprietários, que em busca do lucro fácil, acham que o caminho da exploração é forma ideal do crescimento do património dos seus proprietários. 

DOMINGOS BRAGA MOTA.

Comércio enfrenta dificuldades para contratar profissionais