22/10/13 Dia dos Comerciarios

No Dia dos Comerciários, Antonio Carlos parabenizou a categoria e reforçou seu apoio as demandas dos comerciários. Na Assembleia Legislativa.

CAMPANHA SALARIAL ULTRAPASSA QUESTÕES ECONOMICISTAS E SALARIAIS PARA TORNAR-SE UMA LUTA POLÍTICA CONTRA O CAPITAL

Foto SEC Fortaleza

O Sindicato dos Comerciários de Fortaleza luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.  Nosso papel fundamental é a luta e a negociação, buscando garantir direitos sindicais, políticos, sociais e trabalhistas. A partir deste princípio, o Sindicato dos Comerciários de Fortaleza está em campanha salarial, juntamente com outros sindicatos e a nossa Federação dos Trabalhadores Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará – FETRACE e com o apoio da CONTRACS – Confederação dos Trabalhadores em Comércio e Serviços, da CUT – Central Única dos Trabalhadores, e de outras centrais sindicais do nosso Estado.

É com este conceito de unidade de classe que buscamos unificar as pautas de reinvindicações, que não são meramente econômicas/salariais, mas também sociais e politicas, no sentido de ampliarmos direitos e conquistas para a classe trabalhadora dos ramos de comércio e serviços. Na Campanha Salarial Unificada deste ano, 2013, temos 23 entidades participantes com as seguintes reivindicações: Ganho Real salarial Já, Creche nos locais de trabalho, plano de saúde, o aumento do Vale-alimentação, licença maternidade de seis meses, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e sem redução de salários, entre outras. “Não queremos só comida, queremos diversão e arte” .Exigimos o direito ao lazer, o acesso à cultura, segurança pública, educação, saneamento, saúde, transporte de qualidade gratuito para todos, enfim, queremos o direito de ser cidadãos com dignidade.

Nosso ramo é o que mais cresce na economia brasileira e na geração de empregos, porém, é na exploração onde mais se destaca. A jornada de trabalho no comércio não tem limites. A grande maioria dos comerciários trabalha sob condições desumanas, sem tempo sequer para se alimentar. No Centro da cidade, há lojas abrindo a partir das 07:00 horas e funcionando até 19:30h sem mudança de turnos. Já nos shoppings, o funcionamento vai até 22:00 horas, inclusive colocando em risco a integridade física dos trabalhadores em seu retorno para casa. Em ambos os casos, o comércio está funcionando de domingo a domingo, sem pagamento de adicionais e sem concessão de folgas, desrespeitando a Lei 9.452/2009 instituída pela então Prefeita de Fortaleza Luizianne Lins.

Desde o surgimento do capitalismo, os trabalhadores lutam para garantir seus direitos. O capitalismo e o capitalista vivem da exploração dos trabalhadores, e a produção dos lucros vem do trabalho que não é pago. É o trabalho do trabalhador que produz as mercadorias, as riquezas, que transforma a natureza, mas o nosso trabalho é apropriado, expropriado pelos capitalistas, pelos patrões, e nisso se assenta a exploração, a exclusão social, a miséria. A concentração de renda, a acumulação dos lucros advém dessa exploração e exclusão. Lutamos contra o capitalismo e buscamos uma economia, Estado e sociedade em que o trabalho humano e as riquezas provenientes dele, sejam distribuídos de forma justa e equilibrada entre a classe trabalhadora. Uma luta coletiva, processual, que se afirma em cada greve, cada mobilização, cada combate, nas vitórias e nas derrotas.

Por que unificamos esta campanha salarial com diversos sindicatos que detém data base em janeiro de 2014?

Por que somamos esforços e unificamos as pautas de reinvindicações?

Sabemos da importância de somarmos forças neste momento da campanha salarial unificada, pois os trabalhadores precisam desta unidade de classe.  Precisamos dizer à outra classe, a classe dominante, que somos maiores e podemos mais quando estamos juntos para lutar e ampliar nossos direitos.

Vamos à luta!

“A vida é breve, mas cabe nela muito mais do que somos capazes de viver.” José Mártir.

Escrito por:

Domingos Braga Mota – Coordenador de Mobilização e Ação Sindical do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza e Coordenador de Saúde e Segurança do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – CONTRACS/CUT.

O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking mundial de mortes por acidente de trabalho.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a cada 15 segundos, 160 trabalhadores são vítimas de acidentes de trabalho e, destes, um morre. O número total chega a 2,3 milhões de mortes por ano: cerca de dois milhões devido ao desenvolvimento de doenças e 321 mil resultado de acidente de trabalho – ou seja, uma morte por acidente para cada seis mortes por doença. No Brasil, o cenário é o mesmo: a cada sete benefícios concedidos por afastamento por doença relacionada ao trabalho, um é pago por acidente.

Dados do último Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, realizado pelo INSS, mostram que as notificações de acidente de trabalho diminuíram em 2010. Contudo, o número de mortes cresceu 11,4% em relação ao ano anterior. A maior parte das vítimas é de jovens entre 25 e 29 anos. O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking mundial de mortes por acidente de trabalho, perdendo apenas para a China, Estados Unidos e Rússia (OIT, 2013).

Um estudo desenvolvido por Claudio Goldman, em 2002, constatou que as categorias com maior número de acidentes de trabalho são metalúrgicos (22,64% dos acidentes), operadores de máquina (10,36%), industriários (9,24%) e soldadores (3,52%). Dentre os acidentes ocupacionais, os mais frequentes são as fraturas, as luxações e as amputações.

O Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) divulgou, oficialmente, a concessão de benefícios acidentários, no período de janeiro a julho deste ano, para 11.801 pessoas que sofreram acidente de trabalho, sendo 96,3% na área urbana e 3,7% na área rural. No mesmo período, foram concedidas 290 pensões por morte relacionada ao trabalho e 6.770 benefícios por invalidez.

Só na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, os acidentes de trabalho contabilizaram, até meados de setembro, 1.806 atendimentos – uma média de 225 casos por mês – sendo a segunda maior causa de atendimento do Hospital da Santa Casa. Em São Paulo os números são mais alarmantes: foram realizados 25.468 atendimentos ambulatoriais ou emergenciais por acidente de trabalho no ano de 2012 – cerca de 70 por dia. Dados do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador apontam 444 mortes registradas decorrentes de acidentes de trabalho em São Paulo no ano passado (Agência Brasil, agosto 2013).

Vale lembrar que esses benefícios só são computados como acidente de trabalho quando é realizada a notificação pela empresa através da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), e há que se levar em conta a existência da subnotificação. Além do mais, o benefício só é concedido aos trabalhadores contribuintes da Previdência Social, realidade ainda limitada no Brasil. Segundo os dados do último Censo do IBGE (2011), dos 56.939.019 trabalhadores empregados, apenas 36.232.559 tinham carteira assinada. Por isso, é provável que o real número de acidentes de trabalho no Brasil seja bem maior que os apresentados.

Doenças ocupacionais

Outra condição preocupante, mas ainda subestimada, é a doença ocupacional, definida pela OIT como sendo “males contraídos como resultado da exposição do trabalhador a algum fator de risco relacionado à atividade que exerce”. Para isso, é necessário o estabelecimento de uma relação causal entre a doença e a atividade profissional.

Estima-se o surgimento, por ano, de 160 milhões de casos de doenças relacionadas ao trabalho no mundo, ou seja, 2% da população mundial é acometida por alguma enfermidade devido à sua ocupação profissional. Dentre estas, as mais comuns são as doenças pulmonares, musculoesqueléticas e mentais (OIT, 2013).

No Brasil, aproximadamente 6,6 milhões de trabalhadores estão expostos a partículas de pó de sílica (matéria-prima do vidro e um dos componentes do cimento). A inalação prolongada dessa poeira é responsável por doenças pulmonares, resultando em falta de ar e possível falência respiratória. A silicose (nome dado à doença pulmonar resultante da inalação do pó de sílica) é responsável por um grande número de mortes em trabalhadores de mineração e indústria de construção. Porém, muitas vezes, a morte não é relacionada ao trabalho, pois pode levar anos para acometer o trabalhador. Estudos realizados na América Latina revelaram uma taxa de prevalência de silicose em 37% dos trabalhadores de minas, subindo para 50% se a idade for superior a 50 anos. Outras substâncias que causam doenças pulmonares ocupacionais incluem o carvão e o amianto (OIT, 2013).

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que mais de 10% dos casos de incapacidade por perda de movimentos associados ao trabalho são problemas em nervos, tendões, músculos e coluna. Estas são decorrentes da postura inadequada, má estrutura física nos postos de trabalho e movimentos repetitivos (a exemplo da LER/DORT – Lesão por Esforço Repetitivo e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), causadas principalmente pela mecanização do trabalho. Na União Europeia as perturbações musculoesqueléticas constituem o mais comum problema de saúde relacionado com a atividade profissional, correspondendo 59% das doenças ocupacionais.

Os transtornos mentais representaram, em 2012, quase 10% dos benefícios concedidos por auxílio-doença pelo INSS. A depressão figura no topo da lista, com mais de 5,5 mil casos, decorrendo do estresse, pressão profissional e financeira, além do assédio moral sofrido diariamente pela grande maioria dos trabalhadores. É importante frisar que o estresse também está relacionado com doenças musculoesqueléticas, cardíacas e do sistema digestivo.

O papel da Cipa e dos sindicatos

Os números mostram uma realidade já denunciada pelo jornal A Verdade: as péssimas condições a que os trabalhadores são submetidos. A modernização das fábricas e o emprego de tecnologias nas empresas são utilizadas não para melhorar a segurança do trabalhador, mas para aumentar a riqueza do patrão.

A quase totalidade dos acidentes é previsível, podendo, portanto, ser prevenida. As empresas são obrigadas por lei a terem uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), composta por empregados e empregadores, cuja função é fiscalizar as condições de trabalho e garantir a segurança dos funcionários, minimizando os riscos de acidente. É fundamental a participação ativa dos trabalhadores na Cipa, atuando como atores do processo de melhoria estrutural e dos equipamentos de proteção.

Da mesma forma, os sindicatos são peças-chaves para a conquista de direitos trabalhistas, como o intervalo no horário de trabalho e a ginástica laboral, além de combater práticas de assédio moral que tanto afetam a saúde mental dos funcionários.

Por:Domingos Braga Mota – Coordenador de Mobilização e Ação Sindical do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza e Coordenador de Saúde e Segurança do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – CONTRACS/CUT.

Ludmila Outtes, São Paulo 

Fonte: averdade.org.br

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Presidente da CUT e professora da Unicamp afirmam que PL 4330 busca regulamentação predatória da terceirização

20/09/2013

Em artigo destacam que os empresários querem ampliar a terceirização para todas as atividades

Escrito por: Vagner Freitas e Marilane Oliveira Teixeira

O trabalho é visto pelo capital apenas como mais uma variável de ajuste de custos. Para aumentar os lucros, as empresas não hesitam em precarizar as condições de trabalho, mudando formas consolidadas de organização, deslocando parte dos processos de trabalho para prestadoras de serviço, que atuam de forma dispersa e fragmentada.

Sob a alegação de que são obsoletas e excessivamente rígidas as noções de funcionalidade associadas à produtividade, à eficiência e aos espaços da organização do trabalho realizado de forma coletiva e integrada - típica da atividade econômica tradicional -, as empresas criam o que chamam de Redes. As empresas mantêm apenas um núcleo de trabalhadores mais qualificados e terceirizam os que ocupam funções menos qualificadas, nas quais prevalecem os baixos salários e emprego informal. Esse grupo não cria laços de solidariedade nem de pertencimento de classe, não tem organização nem força para fazer reivindicações, conquistar melhores condições de trabalho e renda.

Essa organização do trabalho derruba a argumentação da especialização, alternativa encontrada pelo relator do Projeto de Lei nº 4330, Artur Maia (PMDB-BA), para liberar a terceirização nas atividades-fim das empresas. Fica clara a tentativa dos empresários brasileiros de legalizar uma forma de organização do trabalho predatória para a classe trabalhadora, uma vez que as terceirizadas são apenas gestoras de uma mão de obra treinada e qualificada no próprio ambiente de trabalho. A especialização não está na prestadora de serviços, mas no trabalho que cria valor.

Paradoxalmente, para defender a aprovação do PL, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), os empresários empunham a bandeira da "modernidade". Para eles, modernizar é terceirizar uma mão de obra que vai trabalhar integrada ao processo produtivo, junto aos maquinários e a tecnologias que continuam sendo propriedades da empresa principal, com salários menores e condições de trabalho, inclusive saúde e segurança, mais precárias do que os funcionários contratados diretamente pelas empresas. Isso desmente a tese de que as empresas transferem somente as áreas em que não detêm conhecimentos.

O fato é que, no Brasil, a terceirização instituiu uma nova dinâmica nas relações de trabalho, afetou os direitos, aumentou a ocorrência de acidentes - só na Petrobras, os terceirizados têm 5,5 vezes mais chance de morrer em um acidente de trabalho do que os contratados -, degradou o trabalho e interferiu de forma importante na organização sindical, nas relações de cooperação e de solidariedade entre os trabalhadores e na própria identidade de classe.

A otimização dos lucros via terceirização, fortemente baseada na precarização, é um fenômeno internacional. Mas as experiências na Europa e Estados Unidos, em especial, têm demonstrado que nos países onde a terceirização preserva a igualdade de direitos, a prática de contratar prestadores de serviços é limitada. Os países nórdicos, que apresentam elevadas taxas de crescimento, emprego estável e elevado padrão de vida social e econômico, têm os menores percentuais de contratação por meio da prestação de serviços - inferior a 5%. Já na Alemanha, mais de um milhão de trabalhadores são terceirizados, têm salários inferiores a cinco euros/hora - no auge da crise, esses trabalhadores foram os primeiros a ser demitidos. Com pouco poder de barganha, esses trabalhadores não conseguem impor aumentos salariais e melhores condições de trabalho, contribuem com valores menores para a previdência social e terão aposentadorias miseráveis.

Todos perdem quando a terceirização é vista apenas como um fator de redução de custos, como é o caso do PL 4330, em tramitação na Câmara dos Deputados. É por isso que a CUTlidera a luta contra a aprovação desse projeto que também é repudiado por acadêmicos do mundo do trabalho e entidades como Associação Nacional de Juízes da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Latino Americana de Magistrados do Trabalho. Vale lembrar, ainda, que 19 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se manifestaram contra o projeto.

Entendemos que a riqueza de um país deve ser medida pelos avanços sociais e por uma distribuição de renda mais equilibrada. Quando todos os trabalhadores se beneficiam dos ganhos de produtividade, a renda cresce, a demanda se expande e os investimentos se realizam. A determinação dos níveis de emprego em uma sociedade capitalista está intimamente associada às expectativas de investimento e desenvolvimento econômico. A contratação de serviços de terceiros está na contramão de tudo isso, uma vez que obedece unicamente a uma lógica de reduzir custos e terceirizar riscos.

Na ânsia por aumentar as margens de lucro, o capitalismo desordena a forma como as empresas são organizadas e ignora o conceito de trabalho digno. Aquele que resume as aspirações do ser humano no domínio profissional e abrange elementos como oportunidades para realizar um trabalho produtivo com uma remuneração equitativa, segurança no local de trabalho e proteção social para as famílias, organização e participação nas decisões que afetam as suas vidas, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Marilane Oliveira Teixeira é professora do CESIT/IE - Unicamp

Vagner Freitas é presidente nacional da CUT

Artigo publico no jornal Valor Econômico desta sexta-feira (20)