É a política dos proprietários deste Shopping Iguatemi, que governou este estado por mais de duas décadas que segregou nosso povo, excluiu e praticou o apartaite social. TASSO JEREISSATE é isso e tudo isso e muito mais, vocês sabiam que os membros do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza não podem entrar neste maldito shopping.

video mulher barrada iguatemi fortaleza - dia 02-12-2011 - hora 14-25-10...

Filie-se ao PT e continue mobilizando o Brasil (programa de TV, 8.dez.2011)

DOSSIÊ SOBRE EXPLORAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO NO COMÉRCIO DE FORTALEZA

DOSSIÊ SOBRE EXPLORAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO NO COMÉRCIO DE FORTALEZA DURANTE O PERÍODO NATALINO.

A situação dos comerciários de Fortaleza durante o período natalino beira a condições análogas à escravidão. Não se trata da mesma escravidão, de senzalas e navios negreiros, que foi legalmente extinta no país em 13 de maio de 1888. Mas uma outra, que também rouba a dignidade do ser humano, transformando-o em instrumento descartável de trabalho em estabelecimentos comerciais.

A jornada de trabalho no comércio não tem mais limites. A grande maioria dos comerciários está trabalhando sob condições desumanas, sem tempo, sequer, para se alimentar. No Centro da cidade, têm lojas abrindo a partir das 07:00 horas e funcionando até 21:00 sem mudança de turnos. Já nos shoppings, o funcionamento vai até 23;00 horas, inclusive colocando em risco a integridade física dos trabalhadores em seu retorno para casa. Em ambos os casos, o comércio está funcionando de domingo a domingo sem pagamento de adicionais e sem concessão de folgas.

Nós dirigentes sindicais de SEC Fortaleza ouvimos vários depoimentos de comerciários e, principalmente, de comerciarias que não estão mais suportando tamanha brutalidade. Pessoas que estão tendo sérias conseqüências para a sua saúde e que, mesmo assim, estão sendo obrigadas a seguir as determinações das empresas, sob pena de serem demitidas.

Mais uma vez nós estamos denunciando essa realidade infeliz. É, realmente, de fazer vergonha ao empresariado cearense que tanto fala em modernidade. Mas que modernidade é esta que nos remete ao período da primeira revolução industrial, quando trabalhadores eram submetidos a até 16 horas de trabalho diário? Fica cada vez mais claro o que está por trás do discurso da liberalização do horário de funcionamento do comércio. Não se trata de mais emprego, como justificam. E sim, de poderem explorar livremente sem ter que negociar as condições de trabalho com o sindicato da categoria. A SETE do MTE antiga Delegacia Regional do Trabalho não fiscaliza estas empresas muitas vezes por falta de auditores fiscais a jornada de trabalho e funcionamento do comércio no período natalino.

Enquanto isso, as entidades que representam os lojistas promovem todo um festival de hipocrisia. Enfeitam praças e ruas para mostrar o que eles chamam de “Natal da Luz”. Mas a única coisa que essa luz ilumina é o caminho do lucro a qualquer custo. Não existe nenhuma preocupação com a dignidade do ser humano. Conseqüentemente, esses senhores estão muito distantes do verdadeiro espírito natalino.

Sem contar que eles fazem um forte apelo ao consumismo, ao ponto de favorecerem um alto índice de endividamento da população, tal como comprova a pesquisa Taxas de Endividamento do Consumidor de Fortaleza, do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio (IPDC), ligado ao próprio Sistema Fecomércio. A mesma mostra que 60% dos fortalezenses estão endividados neste período. Desses 60% dos endividados, 9,91% não terão condições de pagar suas contas atrasadas no próximo mês divulgada no jornal O Povo do dia 26 de novembro de 2011. Enquanto isso, a ânsia do lucro continua predominando. Muitos estabelecimentos já estão anunciando o funcionamento em horários noturnos. Alguns já anunciam o prolongamento da abertura de suas lojas e do horário. Tudo isso, sem levar em consideração nenhum tipo de observação da legislação trabalhista ou de qualquer acordo prévio com o sindicato, para o estabelecendo condições.

Estamos na semana da conferencia estadual do Trabalho decente sendo realizada em Fortaleza, onde a classe patronal e trabalhadores travam uma disputa ideológica de luta de classes onde nós trabalhadores defendemos o fim da violência no local de trabalho como assedio moral, sexual, o fim de metas abusivas por resultados, fim do trabalho infantil, redução da jornada de trabalho de 44:00horas semanais para 40:00horas sem redução de salários e, os patrões querem a ampliação dessa jornada para 48:00 horas como era antes de 1988. Eles nos negam ate um prato de comida em forma de um vale refeição, creche aos filhos das mães comerciarias, PLR Participação dos Lucros e resultados, mesmo esteja previsto em Lei 10.101/2000, plano de saúde, aumento nas nossas comissões que nunca foram discutidos nas mesas de negociação com o patronato. Queremos Trabalho Decente com Valorização do Trabalho cujo objetivo é superar as desigualdades e a exclusão aprofundadas pelos processos de globalização e do neo-liberalismo e deter o avanço progressivo da quebra dos laços de solidariedade e deterioração social.

Diante do exposto, estamos nos dirigindo aos consumidores que vão as compras neste final de ano, e aos poderes constituídos do nosso Estado e da nossa cidade, no sentido de buscarmos formas de intervenção capazes de alterar positivamente essa dura realidade sobre a qual estão padecendo mais de cento e cinquenta mil jovens, pais e mães de famílias que compõem a categoria comerciaria.

Domingos Braga Mota

Corrdenador de Mobilização e Ação Sindical do SEC Fortaleza

Direção CONTRACS/CUT

Fortaleza, 29 de novembro de 2011.

Seminário de Gênero destaca organização e política sindical durante o 8º Congresso da Contracs.

Seminário de Gênero destaca organização e política sindical durante o 8º Congresso da Contracs.

O seminário de gênero iniciou os trabalhos do 8º Congresso Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT juntamente com outros três seminários.

Pelo segundo ano consecutivo, a Contracs tem em seu primeiro dia de congresso seminários abordando questões importantes para o movimento sindical.

Domingos Braga Mota, diretor da Contracs, saudou a todos e todas em nome da Confederação. “Saúdo a todos e todas em nome das companheiras Ione e Regina, pois tivemos uma grande vitória este ano em nome das trabalhadoras domésticas por conseguirmos aprovar a convenção 189 da OIT em favor das trabalhadoras domésticas.” iniciou o companheiro.

Mota também destacou a importância do salário igual para o trabalho igual e da violência doméstica contra a mulher, que foi considerada inimaginável por ele.

Compunha a mesa de trabalho em nome da Secretaria Nacional de Mulheres Rosane Silva, que não pode estar presente Maria Margaret do coletivo de mulheres da CUT Nacional e Mara Feltes, Secretaria de Mulheres da Contracs.
Margaret destacou a atuação da CUT, que tem como foco do debate a divisão sexual do trabalho e as relações de poder. Entre os dados apresentados estão o crescimento da proporção de mulheres chefes de família e a desvalorização do trabalho feminino, que gera baixa remuneração.

Para reverter o atual quadro de discriminação e baixa remuneração, Margaret apresentou a Campanha Igualdade de Oportunidades na vida, no trabalho e no movimento sindical desenvolvida pela central.

Mara Feltes, secretária de mulheres da Contracs, ressaltou a importância das conferências regionais sobre o trabalho decente que estão acontecendo como preparatório do encontro nacional que acontecerá no ano que vem. Segundo ela, muitas temáticas sobre a questão das mulheres têm sido abordadas nestes encontros.

Além disso, Mara destacou a importância da existência convenção 189 sobre o trabalho doméstico e frisou que a luta do movimento sindical agora é pela ratificação desta convenção pelo Brasil. Mara também destacou outras convenções que estão ratificadas no País, mas que não tem sua implementação concretizada. “Se o Brasil assinar a convenção, nós temos a possibilidade de denunciar o país à OIT pelo não cumprimento. O movimento sindical tem que se apropriar destas lutas.”

A secretaria de mulheres da Contracs também destacou os coletivos regionais formados a partir dos seminários de gênero como um avanço para as discussões sobre o tema.

Paulo Roberto do Valle, técnico do Dieese, fez uma dinâmica com os presentes para ressaltar as responsabilidades diárias de homens e mulheres tanto na vida cotidiana quanto na vida laboral. O exercício fez com que todos e todas refletirmos sobre a divisão desigual das tarefas domésticas.

Valle também destacou as possíveis maneiras de se garantir a igualdade de gênero através da aplicação de leis existentes, da divulgação das leis positivas, do cumprimento de cotas, da ampliação da rede de creches, da educação pública, da saúde pública e da ratificação das convenções da OIT que tratem do direito das mulheres.

Escrito por Adriana Franco

Transformação do capitalismo

ARTIGO

30 de Setembro de 2011

CRISE

Transformação do capitalismo

Três questões de novo tipo encerram a complexa engrenagem capitalista: a resolução da consolidação do novo centro dinâmico global, a conformação de outra relação do Estado diante do avanço do processo de hipermonopolização do capital e a regulação do novo paradigma produtivo assentado na expansão do trabalho imaterial

por Marcio Pochmann

Os termos do debate sobre a crise do capitalismo global correm o sério risco de ficar restritos cada vez mais às superficialidades dos entendimentos de curto prazo, que no máximo massageiam a ponta do iceberg. Natural, quando a capacidade de produzir conhecimento encontra-se cada vez mais (i) fragmentada, no caso das ciências, pelas especializações estimuladas pela visão neoliberal, (ii) enfraquecida pela orientação competitiva e produtivista em vigor nas universidades e (iii) enviesada pela lógica da comunicação contida de twitters, facebooks, e-mails, blogs etc.

Na mesma direção, o exercício do monopólio da mídia aprofunda-se na arte de confundir, o que ajuda mais o processo em curso de alienação. A escassez dos debates mais aprofundados sobre a mais grave crise do século impede que partidos políticos, sindicatos e o próprio movimento social identifiquem nesse acontecimento de ordem global a grande oportunidade para que a história seja escrita de outra forma.

Isso porque a crise não resulta de um corpo estranho ao modo de produção capitalista. Pelo contrário, compreende justamente as situações específicas em que as condições de sua reprodução encontram-se esgotadas, enquanto as novas ainda permanecem imaturas. A longevidade da manifestação das crises depende fundamentalmente da capacidade política de superação dos entraves à reprodução do capital, simultaneamente ao abandono das velhas e anacrônicas formas de seu funcionamento. Consequentemente, a incapacidade política de superação da crise no capitalismo pode levar, inclusive, ao aparecimento de outros modos de organização social e produção econômica e à transição para eles.

Nesse sentido, os arranjos político-institucionais se mostram estratégicos para a resolução ou continuidade das crises numa economia monetária de produção e distribuição de riqueza. E dependem direta e indiretamente dos enfrentamentos entre novos e velhos sujeitos e classes sociais. Com essa perspectiva, o presente artigo procura oferecer pistas para o entendimento dos elementos novos nas condições de reprodução capitalista, que, sem sua resolução política, poderão conferir maior longevidade à manifestação da crise atual. Antes disso, contudo, ressaltam-se brevemente as especificidades caracterizadoras das crises e suas transformações no capitalismo.

Especificidades das crises capitalistas

Os últimos dois séculos foram marcados pela convivência com distintas crises no modo de produção capitalista. Duas delas, todavia, merecem maior atenção. A primeira, ocorrida entre 1873 e 1896, expressou um conjunto de obstáculos para a consolidação do capitalismo urbano-industrial diante dos entraves emergentes da velha sociedade agrária. Destaca-se que, até o início do século XIX, o capitalismo urbano-industrial encontrava-se centrado na Inglaterra, enquanto predominavam em praticamente todo o mundo as sociedades agrárias em seus mais variados graus de funcionamento.

Com o avanço, no século XIX, do ciclo de industrializações retardatárias em alguns países como Alemanha, Estados Unidos, França, Rússia, Itália e Japão, tornaram-se claras as disputas pela hegemonia de novos centros dinâmicos mundiais, não mais e apenas concentrados na velha Inglaterra. As duas violentas disputas mundiais, expressas pelas grandes guerras de 1914 e de 1939, consolidaram os Estados Unidos como centro dinâmico capitalista, ainda que em crescente tensão com o bloco de países de economias centralmente planejadas, liderado pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

Toda essa transição geopolítica no capitalismo mundial foi acompanhada pelo aparecimento e pela consolidação de novos sujeitos sociais em âmbito nacional, como no caso das classes trabalhadoras e burguesas. A estruturação de inovadoras instituições de representação dos interesses desses novos sujeitos pelas mãos de sindicatos e associações patronais e laborais e partidos políticos consagrou o regime democrático formal como arena da resolução de conflitos capaz de oferecer possibilidades menos desiguais de produção e repartição da riqueza. A combinação explícita ou implícita dos entendimentos entre classes trabalhadoras e burguesas permitiu superar entraves impostos pelas condições de reprodução capitalista envelhecida pelo velho agrarismo.

Mas isso, todavia, somente se tornou mais evidente a partir da resolução dos obstáculos revelados pela grande crise de 1929. De um lado, o abandono das ultrapassadas formas de funcionamento do Estado mínimo liberal, que permitiu a constituição de um novo Estado ampliado em suas funções e fortalecido pela regulação da competição capitalista. Com isso, o excedente econômico crescentemente multiplicado passou, em parte, a retornar a seus geradores originais, os trabalhadores. Estes, por sua vez, conquistaram, entre vários aspectos, a liberação do tempo de trabalho ao qual se encontravam prisioneiros. Assim, ganhou importância a libertação do trabalho heterônomo pela educação, nas faixas etárias mais precoces (crianças, adolescentes e jovens), e pelos esquemas de aposentadoria e pensão, nos estratos adoentados e envelhecidos; bem como a redução da jornada de trabalho (férias, feriados e tempo de 48 horas semanais).

De outro lado, houve a fundamentação do padrão regulatório da competição e dominação intercapitalista em âmbito nacional e supranacional. O avanço das grandes empresas multinacionais e o caráter cada vez mais imperialista de manifestação do desenvolvimento capitalista no mundo exigiram o restabelecimento de acordos entre as principais nações. Nesse momento os Estados Unidos assumiam de fato o centro econômico dinâmico do mundo, com moeda de curso internacional (padrão monetário ouro-dólar), forças armadas predominantes e complexo produtivo e tecnológico de grande dimensão.

A consagração do sistema das Nações Unidas permitiu o estabelecimento de uma arena política reconhecida por todos os atores na definição compartilhada de soluções que atendessem aos compromissos ou às intervenções multinacionais em relação aos conflitos armados, assim como a regulação econômica (financiamento e moeda internacional) e comercial (liberação de fluxos financeiros e de bens e serviços interpaíses). Assim, por quase três décadas a partir do segundo pós-guerra, a trajetória de dinamismo capitalista foi surpreendentemente alta e associada aos anos de ouro, com a profusão da norma de produção e consumo do american way of life.

Em plena Guerra Fria (1947-1991), alguns países periféricos conseguiram fazer avançar modelos distintos de constituição da sociedade urbano-industrial. Na América Latina, a experiência da industrialização tardia se deu por meio da associação subordinada do capital estatal e da burguesia nacional ao das grandes empresas multinacionais. A internalização da industrialização implicou modernização capitalista inegável em meio à maior dependência nacional ao capital internacional. Em alguns países asiáticos, a experiência de industrialização seguiu com maior apoio ao nascimento e fortalecimento de grandes empresas nacionais, contendo articulação entre capitais estatais e da burguesia nacional.

Desde o começo da década de 1970, entretanto, sinais de esgotamento do paradigma da sociedade urbano-industrial passaram a ser observados. Inicialmente, a incapacidade de os Estados Unidos manterem intacta sua moeda de curso internacional, o que ficou claro com as medidas de abandono do padrão ouro-dólar. Também a regulação supranacional da competição intercapitalista sofreu abalos, com a crescente desregulação do sistema financeiro diante da crescente liquidez internacional gerada pelo deslocamento das grandes empresas multinacionais, novos enriquecimentos de países exportadores de petróleo e dos fluxos financeiros provenientes de atividades ilegais (tráfico de armas, pessoas, corrupção, drogas, entre outros).

Ademais, o enfraquecimento relativo dos Estados Unidos em relação aos milagres econômicos da Alemanha e do Japão passou a indicar o aparecimento de um novo campo da política internacional para a disputa da sucessão norte-americana na hegemonia mundial. A resposta não tardou. A substituição dos pressupostos econômicos e monetários keynesianos pelo receituário neoliberal abriu novas oportunidades para o soerguimento repentino norte-americano em meio às crescentes fragilidades dos alemães, expostas pela unificação das duas Alemanhas, com o fim da Guerra Fria, e dos japoneses, que amargaram mais de uma década de crise imobiliária, o que antecipou rapidamente a decadência nipônica.

O destampar do neoliberalismo fortaleceu o coração financeiro dos Estados Unidos com o enriquecimento impressionante do capital fictício. A acumulação capitalista por meio da expansão financeira de direitos de acesso à riqueza foi facilitada pela revolução tecnológica, especialmente nas áreas de informação e comunicação. Mas isso foi tornando gradualmente a economia norte-americana oca, pelo esvaziamento de seu sistema produtivo e o engrandecimento do seu castelo de cartas (dialética da geração de direitos de riqueza imaterial sem a equivalência da riqueza material).

Outra característica marcante da liderança neoliberal no fim do século XX foi o aprofundamento do movimento de concentração e centralização do capital, convergindo cada vez mais para o engrandecimento das corporações transnacionais. As reformulações que apequenaram o papel do Estado, orientadas pela cartilha do Consenso de Washington e difundidas pelo sistema das Nações Unidas (Banco Mundial e FMI) e pelas representações nacionais vassalas (mídia, academia e política), foram vitais para o fortalecimento do poder privado sem comparação anterior.

Mas a manifestação da crise em 2008 terminou por enunciar sua importante especificidade histórica. Pela primeira vez se observa uma crise efetivamente de dimensão global, com todos os países submetidos à lógica do capital. Nas grandes crises de 1873 e de 1929, o capitalismo não se apresentava ainda global, pois havia a presença de partes do planeta submetidas à condição de colônia e às experiências do socialismo desde 1917.

Além disso, a crise atual revela-se sistêmica perante a gravidade que resulta da insustentabilidade ambiental, da fome e pobreza mundiais, da ignorância e insalubridade populacional globais. Não se trata, portanto, de uma crise de natureza estritamente econômica, pois é muito mais do que isso, especialmente quando se considera o curso da revolução tecnológica e do reaparecimento de novas centralidades dinâmicas globais. Até pouco tempo seria inimaginável acreditar que os Estados Unidos pudessem depender das decisões do Partido Comunista chinês ou que países como Itália e Espanha, para não dizer a União Europeia, recorressem à Índia e ao Brasil para evitar o colapso de suas finanças públicas (uso das reservas soberanas na aquisição dos títulos do endividamento público).

Crise como condição de transformação

O mundo continuará a conviver com a crise atual por tanto tempo quanto depender o processo de maturação do novo em meio ao esgotamento das velhas condições de reprodução capitalista. Três questões de novo tipo encerram a complexa engrenagem capitalista, a saber: (i) a resolução da consolidação do novo centro dinâmico global; (ii) a conformação de outra relação do Estado diante do avanço do processo de hipermonopolização do capital; e (iii) a regulação do novo paradigma produtivo assentado na expansão do trabalho imaterial.

Na perspectiva histórica, a emergência de novos centros dinâmicos não constitui fato inédito. A passagem do centro mundial asiático para a Inglaterra na segunda metade do século XVIII e a ascensão estadunidense no final do século XIX não se deram de forma pacífica. Tudo foi acompanhado por importantes conflitos armados. No caso atual, quando a crise global deixa claro o conjunto de sinais de decadência dos Estados Unidos em meio à ascensão asiática, fica a pergunta: como será a acomodação dos países desenvolvidos perante o reposicionamento de nações que até então eram somente periféricas (China, Índia e Brasil)? A ausência de mecanismos de regulação global que permitam expressar essa nova realidade, como moeda de curso internacional, mantém ativo o desequilíbrio entre nações sem grandes complexos militares e tecnológicos.

Uma nova governança mundial seria necessária, pois o atual vazio do sistema das Nações Unidas parece inconteste. O G20 ganhou expressão recente e importante, mas não tem institucionalidade e legitimidade requerida para colocar em prática suas decisões. É uma excrescência a permanência nos dias de hoje dos chamados países paraísos fiscais. O G20 já chamou a atenção para isso, mas quais foram as ações adotadas para a resolução do problema?

Da mesma forma, a força das corporações transnacionais a dominar cada vez mais qualquer setor de atividade econômica torna proporcionalmente superior o exercício do poder soberano pelos Estados nacionais. Não são mais países que têm empresas, mas empresas que têm países e que se mostram capazes de financiar partidos e políticos e tornar presidentes, governadores e prefeitos, muitas vezes, meros caixeiros-viajantes dos interesses dos grandes grupos privados. Os regimes democráticos distanciam-se da expressão popular, subvertidos que são cada vez mais pelo poder do dinheiro e pelos interesses lucrativos do grande capital desviado de qualquer compromisso com a sustentabilidade do planeta. Como alterar o padrão econômico insustentável ambientalmente quando são as grandes corporações transnacionais − não mais de quinhentas no mundo − que resistem a manter intactos o modo de produção e a distribuição de riqueza comprometedora dos recursos naturais?

O que se poderia esperar quando cerca da metade da riqueza do mundo e quatro quintos dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico são de responsabilidade das quinhentas maiores corporações transnacionais? Elas governam o mundo, pois se tornaram tão grandes que não podem mais nem sequer quebrar. Além disso, corporações são cada vez mais dependentes da associação com o Estado nacional, sugando, como carrapatos, parcela crescente do orçamento público. A alternativa tem sido ampliar o ajuste fiscal, comprimindo o financiamento do Estado de bem-estar social e ofertando recursos adicionais aos que “realmente contam” na lógica da crise global.

Por fim, a transição para o trabalho imaterial, que faz emergir novas formas de riqueza assentada sobre exploração jamais vista, embora desconhecida diante do véu de alienação que cega aqueles que em tese deveriam, pelo menos, vigiá-la, denunciá-la e lutar contra ela. As jornadas de trabalho são mais intensas e extensas, pois a presença constante das novas tecnologias de informação e comunicação permite levar o trabalho heterônomo a qualquer lugar. O curso do desenvolvimento capitalista apropria-se não somente da força física do trabalhador, mas cada vez mais de seu coração e mente.

A mão de obra segue plugada no trabalho quase 24 horas por dia. Se existe mais trabalho, há, em conseqüência, mais riqueza, que se concentra e conforma a força dos novos monopólios globais. Essa trajetória histórica do capitalismo corrói a força de seu dinamismo, que se tornou restabelecido quando reformas desconcentradoras da riqueza foram realizadas, especialmente pela força dos agentes sociais, e instrumentalizadas pelo Estado. Os atores políticos de uma nova ordem que protagonizariam a reforma do Estado forte e regulador seguem ainda desconhecidos.

Marcio Pochmann é professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do TRablho da Universidade Estadual de Campinas. Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Ilustração: TK

McDonald’s explora trabalho escravo

McDonald’s explora trabalho escravo

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo promoveu nesta quarta-feira (9) uma audiência pública para analisar as denúncias do uso de trabalho análogo à escravidão pela poderosa multinacional estadunidense McDonald’s. O evento foi aberto com a apresentação de um vídeo com depoimentos de jovens trabalhadores vítimas da brutal exploração. No vídeo, que gerou comoção e revolta entre os deputados e sindicalistas presentes à audiência, os funcionários relatam como são arregimentados pela rede de fast-food, que se apresenta como “campeã na oferta do primeiro emprego”. Eles também dão detalhes sobre as péssimas condições de trabalho, os salários aviltantes e a jornadas extenuantes. “Jornadas criminosas” Segundo denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes, Lanchonetes e Similares, a multinacional usa a jornada móvel e flexível como mecanismo para explorar os jovens. “É uma jornada criminosa”. Adotada desde 1995, ela obriga o trabalhador a ficar totalmente disponível no interior das lojas do McDonald’s, sem que receba pelas horas não trabalhadas. “Esta situação faz com que muitos dos trabalhadores recebam ao final de um mês valores em torno de R$ 230,00”, relata o sítio da assessoria do PT na Assembléia Legislativa. Questionado sobre o desrespeito à Constituição, que fixa o salário mínimo em R$ 545,00, o diretor da empresa, Pedro Parisi, “teve uma postura evasiva e afirmou que iria apurar as denúncias apresentadas”. “Fui chamada de burra e pobre” Além do vídeo, vários adolescentes presentes à audiência também denunciaram a situação degradante na McDonald’s. “Ângela Carla, que trabalhou na empresa de 2007 a 2011, falou com a voz embargada sobre seu primeiro dia de trabalho que, segundo ela, foi o mais humilhante de sua vida. ‘Fui chamada de burra e de pobre porque nunca havia comido um lanche do McDonald’s’”. Caio César relatou que foi humilhado e até mesmo agredido fisicamente pela gerente, que insistia em dizer que ele não era capaz de servir lanches. O rapaz, que ainda sofreu um acidente de trabalho (caiu na chapa) e não foi socorrido, revelou que a rede paga para que os funcionários falem bem da empresa em questionários que são usados para formar o ranking das melhores empresas. Intoxicação alimentar e humilhações Segundo o sítio do PT, “outro grande problema enfrentado pelos jovens é a alimentação. Comem o mesmo lanche todos os dias. Kênia Costa disse que sofreu intoxicação alimentar provocada pela comida oferecida e revelou que o Mc Donald’s comercializa alimento vencido”. Os relatos comprovam a jornada escravizantes e as humilhações constantes da multinacional. “Uma menina de 14 anos, com o rosto coberto e que se identificou como Mônica, afirmou que os aprendizes cumprem jornada à noite e são responsáveis por todas as tarefas das lojas, o que é ilegal. O estudante de Direito Christian contou que presenciou um gerente chamando um funcionário de ‘preto, gordo e incompetente’ porque este havia derrubado três hambúrgueres no chão”. Governistas impedem a CPI Apesar dos relatos dramáticos e revoltantes, os representantes do Mc Donald’s presentes à audiência não se pronunciaram. “Eles se limitaram a dizer que apurariam as denúncias. O presidente da Comissão, deputado Adriano Diogo, foi enfático: ‘Se fosse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), os senhores não estariam nos enrolando com tanta desfaçatez’”. Um pedido de CPI para investigar o trabalho escravo já foi protocolado. A proposta do deputado Carlos Bezerra tem o apoio de 42 parlamentares, mas atualmente o regimento da Assembléia paulista estabelece que só pode haver cinco CPIs em atividade e o pedido está em 16º da fila. O pedido da sexta CPI está previsto no regimento, em caso de urgência, mas os deputados governistas não querem abrir precedente. http://www.youtube.com/watch?v=shV7XJ4M5jE

CARTA ABERTA DA PROFESSORA RITACY A CID GOMES

CARTA ABERTA DA PROFESSORA RITACY A CID GOMES

Carta aberta ao Governador do Estado do Ceará

Excelência,

Preciso dizer-lhe publicamente que votei muito mal nas últimas eleições estaduais!

Sou professora de Língua Portuguesa, Literatura e Redação e me dedico à profissão intensamente há vinte anos. Votei em Vossa Excelência por o senhor apoiar a campanha de Dilma Roussef. Há quatro revelações que devo fazer aos professores para que possam me desculpar esse ato falho, embora saiba que muitos deles agiram como eu, pois acreditaram em suas propostas de fazer avançar a educação no Estado. É justo que o senhor as conheça!

1. A primeira é a de que, na verdade, não havia, no Ceará, nenhum candidato dos que disputavam mais veementemente o Governo que fosse convincente, apesar do grande aparato midiático. Dos males, porém, viesse o menor. O senhor pelo menos contribuiu na campanha da Presidenta. O meu prejuízo não foi completo.

2. A segunda confissão é a de que, como o senhor, tentei ser esperta, pois votei em alguém de quem, mesmo não esperando um bom mandato, contribuía para o meu objetivo. Reconheço, contudo, que o senhor me superou no lucro de tudo isso, por ter sabido se apoiar na minha candidata para se eleger.

3. A terceira é a de que não esperava ver colegas escrachados, humilhados, surrados, feridos, ensanguentados, desmaiados, tratados sem o mínimo respeito, como se vítimas dos famosos anos de chumbo da Ditadura Militar, principalmente ocorrendo este fato na Assembleia Legislativa, Casa que deveria defender os interesses da classe em vez de, subservientemente, ceder aos seus caprichos. Felizmente a população já sabe que apenas quatro Deputados votaram contrariamente ao plano de Vossa Excelência. Não será só o senhor a perder no próximo pleito, mas também todos os que, ao contrário dos quatro, "ferraram" os professores (Esta é a expressão: "ferraram", pois não consigo ser educada e suave diante de barbaridades e brutalidades).

4. A quarta e última é a de que nunca me orgulhei tanto de ser professora. Estou feliz por saber que os meus colegas, os meus digníssimos colegas estão enfrentando como heróis seu autoritarismo e por saber que teremos avanços a partir de agora, pois a história dos professores cearenses muda a partir de agora, bem como a sua!

Continuemos, agora apenas entre nós! Não posso perder a oportunidade de satisfazer a uma curiosidade! Preciso perguntar-lhe: se o estudo do professor não tem valor no Ceará, que valor terá o do aluno? Ah, já sei... o senhor manda distribuir computadores a alguns. Quero lembrar que não são bobos. Vão recebê-los, mas não vão compensar as perdas do ano letivo!

Refiro-me à desvalorização da pesquisa e da obtenção de conhecimentos. Os professores, ao se submeterem a cursos como Especializações e Mestrados, desejam adquirir conhecimentos que difundirão para crianças e jovens do nosso Estado. Sei que não devem obter um título apenas nem principalmente para terem algum acréscimo financeiro em seus vencimentos. Seu maior anseio deve ser aprender mais, para ensinar mais e melhor. Esse argumento, porém, não pode dar sustento à desonestidade e à injustiça. O que se deve pagar a mais ao professor especializado, mestre ou doutor por essa conquista e pelos esforços necessários a ela tem que ser justo, e não desrespeitoso. Não deve se assemelhar a uma esmola, como a que o Governo de Vossa Excelência insiste em garantir. É necessário que todos os cearenses, da capital e de todos os outros municípios, saibam que a proposta para essa recompensa é humilhante e que precisaria que fosse decuplicada para corresponder a uma pequena porcentagem do subsidio de Vossa Excelência, que não precisou mostrar diploma nem provar conhecimento algum para governar o Estado. Para ser Governador, basta não ser analfabeto.

Algo mais grave!

Trato ainda de algo mais grave: do seu desrespeito ao professor. Suas infelizes frases, reveladoras do grande desdém que Vossa Excelência não soube esconder em seu discurso, magoaram a todos nós, e não apenas aos colegas da rede estadual. A sua sugestão de que professores devem trabalhar por amor só poderia ser aceita se eles não comessem; se não quisessem garantir às suas famílias pelo menos uma diminuta parcela dos benefícios que o senhor garante à sua e a si mesmo; se não se vestissem, se não precisassem pagar por energia, água, telefone e, o que já é impossível, se não precisassem de livros e de outros recursos para o seu crescimento intelectual.
Não posso deixar de comentar também sobre a sua declaração de que o professor que queira ganhar melhor deve migrar para a escola privada. Vossa Excelência não se preocupa com a evasão dos professores da rede estadual? Isso não seria problema? Outros seriam contratados? Não interessa a permanência dos professores por muito tempo no serviço público, para que projetos tenham continuidade e outros benefícios ocorram? A escola privada realmente se mostra mais justa que a pública para com o professor? Esse pensamento de Vossa Excelência é lastimável!

Por que falo tanto?

Não tenho interesses partidários nem sou membro da oposição. Mas sou uma professora! E mais: sou especialista e mestra. Não gosto de ver meu esforço desvalorizado. Não adentrei o serviço público de educação. Não tive o desprendimento e o heroísmo dos meus digníssimos colegas da educação pública do Estado do Ceará, os quais respeito muito. Não me considero, porém, culpada por não acompanhá-los em tamanho esforço porque, ao contrário de Vossa Excelência, não concordo que eu deva trabalhar só por amor, mas também por dinheiro.

Não digo que a sua visão de que o professor ou qualquer outro profissional deva trabalhar por amor é ingênua, pois ingênua seria eu se assim pensasse. Digo sim que é uma máxima cruel, insensível, revoltante, além de ridícula! Além de respeitar o professor, lamento pelo desdém de que ele é vítima, pelas humilhações a que é submetido. É absurdo um professor precisar destinar-se à Assembleia Legislativa do Ceará para reivindicar desgastantemente um direito garantido por lei que Vossa Excelência insiste em desrespeitar: o direito a um piso salarial de aproximadamente R$ 1100,00.

Um apelo...

Pense melhor, Excelência. Deixe a sensibilidade superar a arrogância e a indiferença pelas necessidades sociais. Seja prudente! O senhor já perdeu por tudo que tem feito!

Um aviso...

Não é só o professor da rede estadual que está insatisfeito, mas também o da rede privada de ensino, bem como outros segmentos. Não há causa sem efeito!

Sem mais,

Ritacy de Azevedo Teles

P.S.: O tratamento respeitoso de "Vossa Excelência" é mera convenção gramatical da qual não consigo me desvencilhar. Não deve entendê-lo literalmente.

FORMAÇÃO SINDICAL - MARXISMO

MARXISMO.

Com o surgimento do socialismo científico no final do século XIX, tendo a frete Karl Marx e Friedrich Engels, os sindicatos passam a ser encarados como instrumentos que devem contribuir para a luta revolucionária do proletariado pela tomada do poder político. Essa doutrina vai se diferenciar tanto dos reformistas, que pregam mudanças graduais no capitalismo, como das anarquistas, que negam a luta política pelo poder. Marx e Engels acompanharam com entusiasmo o nascimento dos sindicatos na Europa, destacando sua importância como rudimentos da organização de classe e apontando suas limitações, a sua insistência  em lutar apenas contra os efeitos do capitalismo, e não contra as suas causas. Juntamente com Lênin, dirigente da revolução russa de 1917, e outros teóricos revolucionários, serão os formuladores da concepção marxista de sindicalismo.

Para Marx, “os sindicatos são indispensáveis para guerra de guerrilhas cotidiana entre o capital e o trabalho”. O seu fim imediato “concretiza-se nas exigências do dia-a-dia, nos meios de resistência contra os incessantes ataques do capital”. mas a concepção Marxista vai além. Aponta outros objetivos da atividade sindical, não limitando-se apenas a uma visão economicista. Os teóricos do comunismo vêm os sindicatos, sobretudo, como centros organizadores do proletariado, que devem ser “escolas do socialismo”. Marx diz:

“O capital é o poder social concentrado, enquanto o operário só dispõe da sua força de trabalho. O contrato entre capital e trabalho não pode, portanto, repousar nunca em justas condições ... Do lado do operário sua única força é o número. Mas a força do número se quebra pela desunião. A divisão dos operários é o produto  e o resultado da inevitável concorrência entre eles próprios. Os sindicatos nascem precisamente os impulso espontâneo dos operários para eliminar, ou pelo menos reduzir essa concorrência, a fim de conseguir melhores condições que os coloquem ao menos em situação superior à de simples escravos”.

Partindo desse princípio norteador, o marxismo condena o economicismo, as correntes que encaram os sindicatos nos estreitos marcos corporativos. Para essa concepção, a luta puramente econômica não conduz à nada, já que o capitalismo tem capacidade para assimilar as pequenas melhorias salariais - garantindo sua taxa de mais-valia. Isso não significa que o marxismo negue a luta econômica. Muito pelo contrário. Mostra apenas as suas limitações e prega a transformação da luta econômica em luta política pela tomada do poder.

Algumas correntes que reclamaram o marxismo, tendera, a não interpretar corretamente esta questão, caindo no que Lênin caracterizou como “esquerdismo”. Elas menosprezaram a luta econômica, realizando apenas um discurso político doutrinário. Marx sempre condenou esse viés Para ele, a negação da luta específica levaria os sindicatos a se afastarem das grandes massas, já que não tratariam dos problemas concretos dessas. Com isso, a tendência seria a do esvaziamento dos sindicatos, que se transformariam em pequenas seitas - totalmente ineficazes. Além disso, Marx vai indicar a importância das pequenas reformas e conquistas parciais, não como um fim em si mesmas, mas como meio de concretizar e organizar os trabalhadores. As pequenas vitórias teriam o papel de incentivar a lutas maiores, contribuindo para a acumulação de forças e para experiência concreta das massas.

Acompanhando a evolução do sindicalismo, principalmente o da Inglaterra, Marx vai perceber a miopia economicista e apontará qual deve ser a tarefa maior dos sindicatos no capitalismo. “Os sindicatos trabalham bem como centros de resistência contra ataques do capital. Mas demonstram ser partes ineficazes em virtude do mal compreendido uso de sua força. Em geral, erram o caminho porque se limitam a uma guerra de guerrilhas contra os efeitos do sistema existente, em vez de trabalharem, ao mesmo tempo, para a sua transformação, usando a força organizada como alavanca para libertação definitiva da classe operária, quer dizer, para a abolição definitiva do sistema de salários”.

Em outro texto, ele insiste:  “Além dos fins primitivos, os sindicatos devem apreender agora a atuar de forma consciente, como eixos de organização da classe operária, pelo interesse superior da emancipação total... Devem levar a toda a gente a convicção de que os seus esforços, longe de serem egoístas e ambiciosos, tem antes por fim a emancipação das massas oprimidas”.  Ao dar real medida das lutas econômicas, a concepção marxista também aborda o papel das greves e outras formas de luta. Para essa doutrina, as greves tem enorme importância e são o principal instrumento da luta econômica contra a exploração. segundo Lênin, “através delas as massas operárias aprendem a distinguir e pôr a nu todos e cada um dos processos de exploração capitalista, a estudá-las do ponto de vista da lei, de suas condições de vida e dos interesses da classe capitalista... Os operários nessa luta experimentam as suas forças, aprendem a compreender a necessidade e a importância da União”.

Entretanto, o marxismo não adota a mesma visão dos anarquistas nessa questão. Ela aponta também os limites da greve e não vê, como os anarquistas, como a única arma de luta dos trabalhadores. Na opinião de Lênin, “as greves são de um  dos meios  de luta da classe operária por sua emancipação, mas não são o único. E se os operários não testam atenção aos outros meios de luta, atrasam o seu desenvolvimento e os êxitos”. Para o marxismo, a greve deve ter como principal objetivo organizar os trabalhadores, acumular forças, preparando para as novas batalhas. O marxismo relaciona sempre as lutas parciais com seu objetivo final, que á a tomada do poder pelos proletariado. Por isso, uma greve por interesses imediatos que coloquem em risco a organização dos trabalhadores deve ser rejeitada. Conforme explica Marx, “os trabalhadores não devem exageraras conseqüências dessas lutas cotidianas, não devem esquecer que a luta contra os efeitos , mas não contra as causas: que não fazem mais do que aplicar paliativos, mas não curar as enfermidades. Portanto, não devem gastar as suas energias, exclusivamente, nesta inevitável luta de guerrilhas.

Outra característica da corrente marxista é a defesa da unidade dos trabalhadores. Partindo do princípio de que “os sindicatos são as organizações mais amplas do proletariado (Lênin)”, o marxismo condena as tentativas de dividir as organizações sindicais por motivos politicos-partidários ou religiosos. Lênin é que vai insistir mais nessa tese. Segundo ele os comunistas “nunca devem perder de vista a unidade da organização sindical”. Isto porque “a única fonte de força dos escravos assalariados de nossa civilização, oprimidos, subjugados e abatidos pelo trabalho, é a sua união, sua organização e solidariedade”.  Exatamente por isso, o marxismo   vai fazer esforços no sentido da unidade dos trabalhadores, a começar por Marx e Engels, os principais inspiradores das duas primeiras internacionais.

Após a revolução russa, Lênin vai insistir nesse ponto. Fará duas críticas aos esquerdista, que pregam o abandono dos sindicatos controlados por reacionários tradeunionista e reformista. Num texto de polemica, ele conduz a “estupidez que cometem os comunistas alemães de ‘esquerda’, que deduzem que é preciso sair dos sindicatos, renunciar ao trabalho neles, criar formas de organização operárias novas, inventadas! Uma estupidez tão imperdoável, que eqüivale ao melhor serviço que os comunistas podem prestar à burguesia” Para Lênin, estas teses esquerdistas dividem os trabalhadores e os afastam dos revolucionários. “Não atuar no seio dos sindicatos reacionários significa abandonar as massas operárias insuficientemente desenvolvidas ou atrasadas à influência de líderes reacionários , dos agentes da burguesia, dos operários aristocratas ou operários aburguesados”.

No combate à neutralidade política dos sindicatos, a concepção marxista também enfatizará a necessidade da luta por liberdades políticas. Conforme explica Lênin,  “sem liberdade política, todas as formas de representação operária, serão puro logro, o proletariado continuará aprisionado, nas trevas, sem ar e sem espaço necessários à luta por sua plena emancipação”.  Em outro texto, ela afirma: “Nenhuma luta econômica pode trazer aos operários uma melhoria estável, nem sequer pode ser levada a cabo em grade escala se os operários não tem direito de organizar livre mente suas assembléias e seus sindicatos... Para obter esses direitos, é necessário levar a cabo uma luta política”. A partir desse raciocínio, o marxismo condena qualquer atrelamento ao Estado burguês, defende total autonomia das organizações operárias. “O princípio fundamental, o primeiro preceito de todo o movimentos sindical, consiste no seguinte: não confiar no Estado, confiar unicamente na força de sua classe. O Estado é a organização da classe dominante”.

Exatamente por enfatizar que o objetivo primeiro do proletariado é a conquista do poder político, a concepção marxista sublima a supremacia do partido político sobre o sindicato. Para ela, o partido revolucionário é um estágio superior de organização. para evitar confusões comuns entre sindicato e partido, o marxismo procura  apontar quais as tarefas de cada um. Quando fala em supremacia do partido, o marxismo não nega a importância da luta sindical, como já foi dita, e também não defendem que os sindicatos devam se transformar em partidos, com estatutos e programa próprios dos agrupamentos partidários. Ao contrário,. O marxismo insiste em que há diferenças entra assas duas formas de organização e de que elas devem ser preservadas. Marx condenará a tendência “de manter num mesmo saco de gatos o partido e os sindicatos”. Ela considera que as duas podem até ter um mesmo objetivo num determinado momento, mas cada uma deve preservar seus métodos específicos de atuar. Lênin tratará dessa questão. Para ele, “os sindicatos são necessários em toda parte . É preciso que sejam os mais numerosos e suas funções as mais variadas possíveis. Mas é um absurdo e prejudicial confundir essas organizações com as revolucionárias, apagar entre elas as fronteiras”.

Rapidez na votação do aviso prévio proporcional na Câmara foi "estranha", afirma CUT

Rapidez na votação do aviso prévio proporcional na Câmara foi "estranha", afirma CUT

Com a morosidade no Congresso, o Supremo Tribunal Federal indicava que poderia interferir na decisão sobre o aviso prévio proporcional
São Paulo – Foi "estranha" a súbita aprovação do aviso prévio proporcional na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (21), disse o presidente da CUT, Artur Henrique. O projeto, que prevê até 90 dias de aviso prévio, de acordo com o tempo de trabalho, tramitava na Casa há 22 anos, e já estava prestes a seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da omissão dos parlamentares.
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"O tema não estava entre as prioridades do Congresso Nacional. E, agora, em um mês depois de o STF resolver legislar, eles correram atrás do prejuízo e aprovaram uma proposta aquém da esperada”, desabafou Artur Henrique. Para ele, apesar de a decisão ser positiva à classe trabalhadora, ela se deu sem um amplo debate com as centrais sindicais, o que poderia garantir melhorias para a matéria. O projeto de lei 3.941/1989 segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O aviso prévio proporcional é uma proteção dada aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Atualmente, além dos 30 dias de aviso, o trabalhador celetista tem direito ao saldo acumulado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40% sobre o total. No entanto, a única real proteção contra a rotatividade nas empresas, segundo Artur, é a aprovação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que barra as demissões imotivadas.

A matéria aprovada em votação simbólica na Câmara tem substitutivos das comissões. Outros textos também estão em tramitação no Senado, ampliando o direito. Em entrevista à Rede Brasil Atual em agosto, o senador Paulo Paim, autor do projeto, criticou a demora do Congresso. "O Supremo, ao anunciar que decidiria a questão, obrigou o Congresso", disse à época, confiando que o projeto seria aprovado nos moldes do texto original, por ele apresentado.

Representantes patronais, que participaram de audiências no Senado sobre o tema, preferiam que o projeto fosse votado pelos deputados, relatou Paim. "A tendência do Supremo é dar um aviso prévio maior aos trabalhadores do que seguir a votação final no Congresso. Então, eles entendem que os parlamentares serão menos rígidos e mais flexíveis com seus interesses", previa Paim.

Mulher Comerciária: Trabalho e Família

Mulher Comerciária: Trabalho e Família

Esta publicação foi elaborada com o propósito de divulgar análises periódicas sobre o trabalho no setor. Para tanto, foram utilizados os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED, resultante do convênio DIEESE/Seade/MTE – FAT e de parcerias regionais no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Fortaleza e São Paulo.

Comércio: expressiva participação feminina

Bastante expressiva a proporção mão de obra feminina no comércio em relação ao total de mulheres ocupadas. Em 2009, nos mercados de trabalho metropolitanos pesquisados, esta proporção variou entre 13,9% da população feminina ocupada na Região Metropolitana de Belo Horizonte a 19,8%, na de Recife.

A atividade comercial se caracteriza pela singularidade do equilíbrio de gênero, se comparada aos demais setores econômicos. Enquanto os homens são maioria na construção civil e indústria e a mão de obra feminina predomina nos serviços, no comércio, a proporção de mulheres correspondia a praticamente metade dos ocupados, variando entre 43,3%, em São Paulo, e 48,5%, em Salvador.

Entre as ocupadas no comércio, cerca de 60% das mulheres eram assalariadas, forma de inserção que registra menor proporção na Região Metropolitana de Fortaleza (41,4%) e maior na de Belo Horizonte (71,3%).

Quase metade dos assalariados no comércio são mulheres, o que corresponde a cerca de 840 mil comerciárias nas regiões analisadas. Porto alegre apresenta a maior proporção de mão de obra feminina (45,6%) e Fortaleza, a menor (38,2%).

Extensas jornadas

A jornada de trabalho extensa é um dos grandes desafios a serem enfrentados pela categoria. Trabalhar nos domingos e feriados e permanecer no estabelecimento além do horário contratado para garantir a venda e, conseqüentemente, a manutenção da renda, são comuns entre os que atuam no setor.

A jornada das comerciárias, em 2009, ainda que ligeiramente inferior à dos homens, ultrapassou a jornada legal em todas as regiões pesquisadas, exceto em Belo Horizonte (43h).

No momento em que se debate a redução da jornada de trabalho no país, informações adicionais sobre o uso do tempo contribuem para demonstrar a sobrecarga que habitualmente recai sobre os trabalhadores do comércio. No caso das mulheres, essa problemática se intensifica pela divisão desigual das tarefas familiares e domésticas.

Dados do IBGE comprovam essa dura realidade. Em 2007, as mulheres de 10 anos ou mais de idade dedicavam 22,3 horas semanais aos afazeres domésticos, enquanto os homens destinavam apenas 5,2 horas a essas tarefas. Como conciliar responsabilidades familiares e vida pessoal com tamanha jornada e o trabalho aos finais de semana?

Menores remunerações

Um dos fatores que revelam a desigualdade de gênero no mercado de trabalho ainda é a remuneração. Para a análise, tomou-se como referência o rendimento médio por hora trabalhada, já que as jornadas das comerciárias são ligeiramente menores que a dos comerciários. Em 2009, com exceção de Fortaleza e Recife, as mulheres recebiam em média 88,5% do rendimento dos homens. Nota-se que a desigualdade salarial é maior no Sul e no Sudeste e menor nas regiões Norte e Nordeste. Mesmo quando há um equilíbrio nos rendimentos, situação verificada em Fortaleza (102,5%) e Recife (100%), a realidade não fica mais alentadora, visto que os rendimentos são extremamente baixos.

As muitas faces da comerciária

A maior parte das mulheres assalariadas no comércio é adulta, com idade entre 25 e 39 anos. Estas correspondem a 45,1% das trabalhadoras em São Paulo e chegam a 52,6% em Salvador. As jovens entre 16 e 24 anos também têm participação expressiva e correspondem a aproximadamente um terço da categoria. Comerciárias mais maduras, com 40 anos ou mais, encontram-se em maior proporção em Belo Horizonte (19,3%) e têm menor representatividade no Distrito Federal (12,9%). A significativa presença dessas mulheres adultas é acompanhada também da alta proporção de comerciárias cônjuges, entre 43,8%, em Porto Alegre, e 32,7%, em Belo Horizonte. Vale ressaltar que não é desprezível o percentual de mulheres que exerce a chefia das famílias - aproximadamente 15% nas regiões pesquisadas declararam serem chefes de famílias.

Outro ponto que merece destaque é a parcela de mulheres que ocupa a posição de filhas. Os dados revelam que a proporção de comerciárias filhas, ou seja, que residem as famílias de origem, é maior que a de mulheres jovens (1/3), em quase todas as regiões, com exceção do Distrito Federal e Região Metropolitana de Porto Alegre. Esta situação é mais nítida em Belo Horizonte, onde 45,7% delas permaneciam residindo com as famílias de origem.

Como observado para as assalariadas dos demais setores de atividade, a maioria das comerciárias se encontrava em famílias mais tradicionais, compostas por casal e filhos. Esta concentração é mais acentuada na Região Metropolitana de Belo Horizonte (46,1%) e menor na de Fortaleza (36,4%).

Por outro lado, destacam-se a proporção de comerciárias inseridas em arranjos domiciliares cuja organização não se restringia as relações primárias de parentesco, por não residirem exclusivamente com pais, cônjuges ou filhos. É nesta última modalidade que se inseriam mais de um terço das mulheres empregadas no comércio na área metropolitana de Fortaleza (33,8%).

Comerciárias e mães - Responsabilidades ampliadas pelos filhos

Independentemente do arranjo familiar, a grande maioria das comerciárias é mãe. Entre as áreas pesquisadas, a maternidade era mais comum no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte e São Paulo, onde, respectivamente, 72,3%, 69,0% e 66,8% dessas trabalhadoras relataram ter filhos.

Em geral, as comerciárias mães não possuem mais do que dois filhos e a maioria tem apenas um (33,4%, em Fortaleza, a 39,3%, em Recife e Salvador).

Em relação à idade dos filhos mais novos, duas faixas se sobressaíram e com dimensões muito próximas: a com filhos com menos de 6 anos, variando entre 33,7%, em Belo Horizonte a 44,1%, no Distrito Federal; e as com filhos de 6 a 14 anos, que representavam 37,6% em Salvador e 41,7% em Recife.

Destaques para uma agenda de transformações

A expressiva presença feminina no mercado de trabalho impulsionada, entre outros motivos, pela necessidade de compor a renda familiar e busca da independência profissional e financeira, coloca a necessidade de se discutir mais profundamente o papel da mulher e do homem na família e na sociedade. O ponto crucial desta discussão está no tempo que homens e mulheres dedicam ao desenvolvimento das atividades domésticas e profissionais.

Estas questões estão no dia a dia de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, limitando o desenvolvimento da sociedade, e, por isso, crescentemente passam a integrar a agenda do movimento sindical.
No caso dos trabalhadores do comércio, a reflexão sobre a realidade feminina é ainda mais urgente, pois conforme foi apontado neste estudo:

Na maior parte das regiões analisadas, o comércio se revela grande contratador de mulheres;

A comerciária pratica jornadas de trabalho inferiores à dos homens, embora ambos trabalhem excessivamente, ultrapassando a jornada legal (44h);

Quando comparado o rendimento/hora de homens e mulheres no comércio, a mulher, em quatro das seis regiões pesquisadas, ganha menos do que os homens. A equiparação dos salários ocorre apenas em
regiões onde os rendimentos são muito baixos, como Recife ou Fortaleza.

Mulheres com idade entre 25 e 39 anos constituíam o maior grupo etário entre as assalariadas do comércio.

Um terço das comerciárias tinha idade entre 16 e 24 anos;

 A maternidade é importante entre as comerciárias, pois mais de 60,0% das mulheres têm filhos e, na maior parte dos casos, as crianças têm idade inferior a 14 anos.

No plano geral, visando assegurar a igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadores e trabalhadoras, foram formuladas as Convenções 100 e 111 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), das quais o Brasil é signatário. Estas normas internacionais, entretanto, não asseguram expressamente a eliminação das distinções com base nas responsabilidades familiares. Para isso, outra Convenção da OIT, a 156, versa sobre trabalhadores com responsabilidades familiares, completando o rol de instrumentos jurídicos internacionais cujo objetivo é eliminar a discriminação, na medida em que protege o membro da família que ocupa ou deseja ocupar um posto de trabalho e que se vê impedido (a) ou limitado (a) devido a conflitos entre responsabilidades profissionais e familiares. O Brasil ainda não ratificou a Convenção 156, mas esse pode ser um passo importante para a conquista da equidade de oportunidades entre trabalhadores e trabalhadoras no sentido de estabelecer a divisão de responsabilidades familiares.

No plano sindical, a negociação coletiva tem sido um importante instrumento na busca de equidade de gênero e garantias ao trabalho da mulher. Estudo recente (Negociação Coletiva de Trabalho e Equidade de Gênero e Raça no Brasil) do DIEESE, realizado em conjunto com a OIT (Organização Internacional do Trabalho) aponta a crescente presença de cláusulas relativas ao trabalho de mulheres e à igualdade de gênero no processo de negociação coletiva. A pesquisa revelou importantes avanços por meio de acordos e convenções coletivas, em especial, em aspectos relativos às licenças maternidade e paternidade, bem como em questões ligadas ao cuidado infantil e à reafirmação dos princípios de não discriminação e de remuneração igual para trabalhos iguais.

Para mais detalhes,  clique aqui  www.dieese.org.br

A garantia de igualdade de oportunidades e tratamento no trabalho para as mulheres requer transformações nos papéis tradicionais de gênero e um fortalecimento da idéia de que os cuidados com a vida familiar e doméstica são uma responsabilidade social e não apenas feminina. Para isso são fundamentais ações de equilíbrio entre trabalho, família e vida pessoal que envolvam não só homens e mulheres, mas também outros atores, como o Estado. Fonte: Dieese

Por:

Ruth,

Coordenação de mulheres da CUT/Ce.

Coordenação Regional de Mulheres da CONTRACS/CUT

88391303.