Quem sou eu

Minha foto
Não é a consciência do homem que determina o seu ser, mas, pelo contrário, o seu ser social é que determina a sua consciência.” *Kal Marx “os comunistas nunca devem perder de vista a unidade da organização sindical. (Isto porque) a única fonte de força dos escravos assalariados de nossa civilização, oprimidos, subjugados e abatidos pelo trabalho, é a sua união, sua organização e solidariedade” *Lenin

segunda-feira, 13 de março de 2017

Economia - Capital A democracia capturada pelas grandes empresas

Relatório mostra como companhias ditam regras e leis que as beneficiam e invertem a lógica de priorização da esfera pública.

                                                                                                                                                      Regina Santos/ Norte Energia (14/05/2013)
Construção de Belo Monte deixa claro interesses do capital privado acima dos da população local

Diferentemente do esperado, as políticas públicas não são elaboradas pelo Estado em prol da sociedade civil, mas por grandes empresas que exercem um poderio cada vez maior sobre os Três Poderes. Em um estágio extremo do capitalismo, grandes empresas protagonizam um mecanismo de “captura da esfera pública” e passam a ditar leis e regras. O Estado inverte, então, a lógica, e prioriza interesses privados em vez de públicos.

É contra essa dinâmica que o grupo de ativistas e pesquisadores Vigência! lançou recentemente o relatório A privatização da democracia: Um catálogo da captura corporativa no Brasil. O documento de 144 páginas, elaborado em conjunto com o IIEP (Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas) com apoio da ONG britânica Oxfam, esmiúça a entrada agressiva do capital privado em áreas como alimentos e biossegurança, educação, finanças e juros, meio ambiente, mídia, saúde, segurança e habitação, e fornece uma radiografia da atuação das grandes empresas nesses setores.

“Mostramos um processo de privatização da democracia, no qual grandes grupos econômicos, e seus interesses privados, se apropriam e controlam a esfera de decisões a partir de seus interesses”, explica a geógrafa Yamila Goldfarb, que na publicação escreve sobre alimentos transgênicos.
O modus operandi se dá através de práticas como o lobby – não reconhecido ou regulado no Brasil – e o que se chama de “porta giratória”, ou seja, a contratação de ex-gestores públicos pela iniciativa privada ou vice-versa.

No Brasil a prática não é crime e são poucos os cargos públicos que exigem do novo ocupante uma quarentena de quatro meses após a demissão. Assim, o mecanismo é amplamente utilizado, por exemplo, pela indústria farmacêutica. “O ex-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, demitido do órgão em outubro de 2014, por exemplo, foi contratado pela Interfarma em maio de 2015”, lembra o relatório.
Logo na introdução, o economista Ladislau Dowbor explica que a ideia é, por meio de estudos de caso em diferentes setores, “fornecer um panorama da influência que as empresas exercem sobre os processos políticos no Brasil de forma a favorecer seus interesses privados”. Constata-se, então, “um ciclo perverso, que despreza os interesses de diversas parcelas da sociedade brasileira – sobretudo os dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.” 

Esse sistema acaba por custar caro a todos. Enquanto os pequenos produtores agrícolas podem ficar reféns dos “contratos de serviço” com grandes processadoras de alimentos ou com empresas de agrotóxicos ou sementes transgênicas vendidas por transnacionais, no mercado imobiliário leva a uma desenfreada especulação e na educação pode priorizar o lucro em detrimento da qualidade do ensino.
Na esfera ambiental, atinge diretamente povos originários e altera formas de vida, como constatou-se no processo de construção de barragens e obras da usina de Belo Monte, no Pará.

As consequências também são perceptíveis quando se analisa a concentração de renda e a consequente desigualdade trazidas por essa dinâmica. Dados levantados pela Oxfam mostram que em 2015, apenas 62 indivíduos detinham a mesma riqueza que 3,6 bilhões de pessoas, e que a riqueza das 62 pessoas mais ricas do mundo aumentou em 45%, saltando de 542 bilhões de dólares em 2010 para 1,76 trilhão em 2015.

 O rendimento anual médio dos 10% mais pobres da população mundial, por outro lado, aumentou menos de 3 dólares em quase um quarto de século, sendo que sua renda diária aumentou menos de um centavo por ano. Neste contexto, a América Latina se mostra especialmente preocupante, uma vez que tem 0,5% de sua população economicamente ativa dona de 43% da riqueza da região, enquanto e os 8% mais ricos possuem 87% dela.

Dentre os inúmeros exemplos do poder que as empresas exercem no Brasil, um dos mais expressivos talvez seja quando se analisa a política fiscal. O relatório observa que, apesar de o Brasil ser um dos únicos países do mundo a não taxar lucros e dividendos de empresas no imposto de renda de pessoa física (o que lhe renderia uma receita de 43 bilhões de reais por ano), “a elite econômica ameaça retirar o apoio ao governo a cada tentativa de ajustar a política fiscal no sentido de repartir a conta com o setor mais rico, e afirma que a única solução para equilibrar as contas da nação é cortar gastos sociais.”

Tais desonerações fiscais concedidas pelo governo brasileiro a diversos setores custaram ao País 260 bilhões de reais, sendo 68 bilhões de reais apenas entre 2011 e 2014.

Evidências

“O poder das empresas não é uma novidade, mas o relatório identifica exemplos concretos dos mecanismos dos quais elas se utilizam para influenciar o Executivo, o Legislativo e o Judiciário no país”, observa o cientista político Gonzalo Berrón, um dos organizadores da publicação. Para Berrón, enquanto o Legislativo e o Executivo são os mais influenciados pelo grande capital, através de regras e projetos de lei, o Judiciário incorpora tal influência na esfera cultural.

Além de denunciar os abusos, A privatização da democracia: Um catálogo da captura corporativa no Brasil aponta algumas “rotas de fuga” que podem ajudar no desmantelamento de uma cultura corporativa que alimenta desigualdades e ofusca o protagonismo das necessidades da sociedade civil perante o Estado.
São elas: uma ampla reforma política; o aperfeiçoamento das leis anticorrupção; proibição efetiva ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais e de partidos; fixação de limites baixos para as contribuições pessoais para os partidos e as campanhas; promoção do financiamento público dos partidos e das campanhas.

“O que propomos tem um aspecto anticapitalista, mas não significa que para mudar tenhamos de sair do sistema capitalista Acreditamos na possibilidade de melhorar o quadro, regular, impor limites”, afirma Yamila.
Para isso, ela observa, é preciso ampliar o controle público da economia, a participação social na implementação de políticas públicas, uma maior transparência que promova uma participação efetiva da sociedade. “Sabemos que as empresas são uma parte da sociedade que merece ser ouvida, mas assim como os movimentos sociais deveriam ser. O problema-chave é a assimetria que existe para esses atores na hora de influenciar e elaborar políticas.” 

A ordem internacional perpetua a exclusão dos 99%. Até quando?

Novo relatório de organização inglesa revela que 62 pessoas concentram a mesma riqueza que os 3,6 bilhões mais pobres do mundo. 

Desde 2000, a população mais pobre recebe apenas 1% do aumento da riqueza. Para o 1% mais rico, a fatia é de 50%


Leia também:

Por Karen Honório 
Alguma coisa está fora da ordem, fora da nova ordem mundial. Metáfora musical para explicar a realidade do mundo no exato pós Guerra Fria, a canção de Caetano Veloso apontava o descompasso entre uma visão otimista do mundo que surgia a partir da vitória econômica e ideológica do capitalismo em sua fase neoliberal e as condições de precariedade de milhões de pessoas que estariam fora dessa “nova ordem” no alvorecer dos anos 1990. Tudo era construção e já era ruína.
Esticando no tempo seu sentido, a música ainda é útil para entender a complexidade das relações internacionais e serve de trágica alegoria para pensar o atual momento. Conforme divulgado no último dia 18 de janeiro pelo relatório da desigualdade global produzido pela organização inglesa Oxfam,1% da população mundial acumula mais riquezas do que todo o resto do mundo somado. 

Os dados são estarrecedores, 62 pessoas têm a mesma riqueza que 3,6 bilhões dos indivíduos mais pobres do mundo. A metáfora caetaniana ainda é válida: há cada vez mais pessoas excluídas das benesses da ordem mundial. O relatório também aponta que a riqueza detida pela metade mais pobre caiu em um trilhão de dólares nos últimos cinco anos.
Desde o ano 2000, a população mais pobre do mundo recebe apenas 1% do aumento da riqueza global enquanto que o 1% mais rico desfruta de 50% dessa riqueza no mesmo período. O aumento do abismo entre os mais ricos e os mais pobres também garante a manutenção de estruturas nossas sociedades, como o machismo.

O estudo da Oxfam aponta que, em países com maior desigualdade de renda, as diferenças entre homens e mulheres no que toca ao acesso à saúde, educação, participação no mercado de trabalho e na política são maiores do que em países menos desiguais.

No entanto, o que chama atenção no relatório são as explicações para tal realidade: evasão fiscal, lucros altíssimos por parte do 1%, superexploração das condições de trabalho, paraísos fiscais e as capacidades cada vez menores dos Estados controlarem a saída de capitais de seus territórios. Conforme o estudo aponta, a evasão fiscal é sistemática.

A Oxfam analisou as 200 empresas mais importantes do mundo e comprovou que nove em cada dez estão presentes em paraísos fiscais. O reflexo dessas práticas nas capacidades dos países em melhorarem as condições de vida de sua população mais pobre é direta.

Um exemplo disso é que quase 30% das riquezas dos africanos mais ricos são mantidos offshore. Segundo o relatório, esse valor seria suficiente para salvar a vida de 4 milhões de crianças africanas e empregar professores suficientes para que todas as crianças do continente pudessem estudar.

30% das riquezas dos africanos mais ricos são mantidos offshore. O valor poderia empregar professores para todas as crianças do continente.

Ao identificar o poder de pressão e influência das grandes corporações e do setor financeiro através de lobbies junto aos governos como principal catalisador desse cenário desolador, torna-se evidente dentro dessa dinâmica o papel das ações dos Estados na esfera internacional. 

As estruturas e instituições internacionais construídas em âmbito multilateral pelos países, principalmente no que tange às regras de funcionamento do comércio internacional, são decisivas para tal quadro. Estamos construindo ativamente o aumento da desigualdade global.

A ordem mundial – regras, princípios, valores, organizações internacionais e demais estruturas materiais ou simbólicas que moldam e hegemonizam o atual funcionamento das relações internacionais – tem impacto no ambiente doméstico político, fiscal e tributário dos países e consequentemente na vida das populações. 

A impossibilidade de acesso a serviços básicos como educação, saúde, moradia, bem como os abismos sociais e a superexploração da força de trabalho devem ser entendidas como resultado direto de uma rede de normas, leis, isenções fiscais, subsídios financeiros que são gestadas no ambiente internacional e vão sendo internalizadas pelos governos nacionais em suas estruturas estatais num movimento duplo entre o interno e externo com um objetivo principal: facilitar as ações do 1% mais rico. Não há casualidade. 

Os acordos comerciais multilaterais negociados em fóruns como a OMC buscam a padronização de legislações fiscais, comerciais, tributárias, leis trabalhistas, investimentos externos dentre outras por parte dos países. Isso garante que as estruturas de dominação que permitem a livre-circulação dos capitais monopolistas transnacionais sejam consolidadas internamente pelos Estados.

Conforme bem marcado pelo estudo, as mudanças ocorridas nas políticas econômicas nas últimas décadas - como as decorrentes da privatização, da desregulamentação, do sigilo financeiro e a flexibilização das leis de controle sobre os capitais - potencializou a capacidade dos muito ricos concentrarem suas riquezas.

Dentro desse quadro, dois novos acordos multilaterais são chave para observamos como essas redes de regras possibilitam o controle da ordem internacional pelo 1% mais rico.
A primeira é a Parceria Transpacífica ( TTP, sigla para Transpacific Trade Partnership) mega-acordo que envolve 12 países (EUA, Japão, Canadá, México, Austrália, Nova Zelândia, Brunei, Cingapura, Malásia, Vietnã, Chile e Peru). O acordo foi fechado no fim do ano passado e só aguarda a ratificação do congresso norte-americano para entrar em vigor.
Manifestante protesta contra a Parceria Comercial Transpacífica na Nova Zelândia
A outra é a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimentos (TTIP, sigla para Transatlantic Trade and Investment Partnership) negociada entre os Estados Unidos e a União Europeia.
Ambos trazem consigo novas regras que dão ainda mais poder para a atuação das grandes corporações nos países que participam do acordo. Um exemplo é a possibilidade de empresas processarem governos nacionais caso achem que políticas públicas estão prejudicando suas margens de lucro, o chamado “direito dos investidores”.

Essa medida impactaria intensamente a capacidade dos governos em definir suas políticas em setores-chave para as populações, como leis trabalhistas, o aumento do salário mínimo, dentre outras.

Outro ponto emblemático desses acordos reside nas questões de propriedade intelectual. É previsto normas mais rigorosas para essas. As quebras de patente farmacêuticas, por exemplo, teriam seu prazo aumentado de 80 para 120 anos. Vale lembrar que o lobby das grandes empresas, principalmente farmacêuticas norte-americanas, durante as negociações do TTP foi decisivo para o estabelecimento das regras do acordo.

Uma vez que entrem em vigor e sejam internalizadas nas legislações nacionais, o provável é que essas normas e regras passem a ter aplicação universal no comércio internacional por envolverem um número considerável de países e os Estados Unidos. Os custos da não-aplicação dessas “ideias-força” num cenário de pleno funcionamento do TTP e do TTIP poderão ser muito altos para os governos nacionais no tabuleiro econômico internacional.

Custos ainda maiores serão para as populações pobres desses países. A experiência ao longo dessas décadas de desregulamentação desenfreada e apropriação das políticas públicas pelo capital financeiro nos prova que outro caminho não é apenas necessário, mas urgente.
Os dados da Oxfam nos apontam uma cruel realidade: a ordem internacional perpetua a exclusão, reproduz a desigualdade e a apropriação da produção social da riqueza por poucos gigantes. Até quando?
Karen Honório é professora da Unila, membro do Núcleo de Pesquisa em Política Latino-Americana (Nupela) e membro do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/ GR-RI.


sexta-feira, 10 de março de 2017

Mulheres ocupam Brasília por igualdade de direitos e contra as reformas do governo Temer

Ligadas ao movimento sindical, a entidades sociais e movimentos feministas, elas protestaram contra reformas e reivindicaram igualdade de direitos

A Esplanada dos Ministérios foi o palco das mulheres ligadas aos movimentos feministas e sindicais para protestar contra a desigualdade de gênero e contra as reformas da Previdência e Trabalhista, propostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer. A manifestação aconteceu ontem (08), o Dia Internacional da Mulher.

Iniciado na Praça do Museu da República, o ato reuniu cerca de 10 mil mulheres, segundo organizadores, e seguiu em marcha até a Praça dos Três Poderes. Durante todo o ato, atividades culturais em tom de crítica à grave situação política que passa o Brasil marcaram o ritmo do encontro coordenado por mulheres de diversos movimentos organizados. 

O combate ao governo que despreza mulheres – Sônia de Queiroz, da secretaria de Mulheres Trabalhadoras da CUT/Brasília, reiterou os motivos de tamanha predisposição das mulheres quanto à realização do ato. “As reformas propostas por este governo faz que nós, mulheres, saiamos às ruas pra combater à agressão, à reforma trabalhista e previdenciária, além da agressão às mulheres. Querem tirar nossa aposentadoria, por isso dizemos não às reformas e continuaremos lutando pela volta da democracia”, afirmou.

A única representante das mulheres de Brasília no Congresso, a deputada federal Erika Kokay (PT), também falou em nome das parlamentares que defendem a causa. “Cuidado moço, nós mulheres estamos no parlamento, nas ruas e em todo o Brasil para dizer que não vamos aceitar uma reforma que destrói politicas públicas que considera a desigualdade sexual no mercado de trabalho”, alertou sobre a reforma da previdência.

 Kokay também rebateu as práticas de misoginia, muito peculiar neste governo sem voto.  “Vamos dizer a estes fascistas que lugar de mulher é aonde ela quiser e que não nos curvaremos ante a violência institucional”, finalizou. A senadora Gleisi Hoffman (PT-RS) também prestigiou o evento. “Este oito de março será histórico para o Brasil. É um movimento internacional, e aqui ocupamos várias cidades pra dizer a este governo e a todos que não têm sensibilidade, que não aceitamos a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Tais propostas só podem vir de um governo como este, golpista e fascista. Somos contra as reformas perversas, somos protagonistas desta grande luta”, lembrou a senadora. 

Por decisão da Polícia Militar do DF, o carro de som não pode seguir as mulheres e demais manifestantes que finalizaram o ato na Praça dos Três poderes com atividades culturais que ecoavam mensagem ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao STF.  Escrito por: Contracs/Eris Dias

quarta-feira, 8 de março de 2017

28 de fevereiro - Combater a LER e assumir a saúde como papel central na ação sindical


28 de fevereiro é o Dia Internacional da Consciência sobre Lesões por Esforço Repetitivo (LER). Oriundas de tarefas repetitivas, esforços vigorosos, vibrações, compressões mecânicas ou posições desagradáveis por longos períodos, as LERs são um dos tipos de Distúrbio Osteomuscular Relacionada ao Trabalho (Dort) e tem grande incidência nas categorias do comércio e serviços.
A saúde do trabalhador tem assumidamente um papel central no movimento sindical. Neste sentido, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) vem atuando de forma a consolidar diagnósticos do ramo quanto à incidência de acidentes de trabalho bem como dados da inspeção em segurança e saúde no Trabalho, que podem contribuir e constituir uma valiosa ferramenta para traçar estratégias e ações de prevenção, assistência e vigilância aos agravos à saúde relacionados ao trabalho.
As realizações em prol da saúde do trabalhador visam principalmente eliminar as doenças e acidentes de trabalho, Lesões por Esforço Repetitivo (LER) além de proporcionar melhor qualidade de vida aos trabalhadores/as.
Os acidentes relacionados ao trabalho repetitivo, e a fadiga por extensas jornadas de trabalho, tem acometido cada vez mais os trabalhadores a LER/DORT que são responsáveis por cerca de 30 doenças como tendinite, tenossinovite e bursite. Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, mais de 30 mil casos de transtornos dos tendões e quase 160 mil casos de dores lombares afastaram os trabalhadores de suas tarefas laborais. Estes afastamentos são inclusive considerados um problema de saúde pública por afastar trabalhadores cada vez mais jovens no Brasil e no mundo.
Considerada uma doença incapacitante, as LER/DORT não têm cura. É preciso combatê-las a partir da identificação das empresas que mutilam e adoecem seus trabalhadores/as no local de trabalho, para que assim, haja um processo de reversão do dinheiro público em favor dos cofres do Estado.
Os trabalhadores/as iniciam suas atividades nas empresas, físico e psicologicamente sadios, com atestados médicos admissionais. Mas no decorrer das atividades, principalmente nas que exigem repetição, acabam adoecendo.  Em seu estágio inicial, a doença pode e deve ser tratada com acompanhamento multidisciplinar em consultórios e clínicas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No Brasil, os benefícios previdenciários concedidos devido às LER/DORT já somam 45%.
Para mudar esta realidade, precisamos fortalecer as organizações dos trabalhadores por local de trabalho, seja em forma de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPAS) ou de outras comissões. Também é preciso conhecer a legislação vigente sobre prevenção, assistência e concessão de benefícios.
Como dirigentes sindicais precisamos estar atentos aos itens de saúde e segurança do trabalhador e principalmente inserir cláusulas sobre o assunto nos acordos coletivos. Cabe a nós exigir do patronal ações que reduzam a incidência de LER/DORT nos trabalhadores e que emitam a Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) para garantir os direitos trabalhistas e previdenciários.
A melhor forma de tratar a LER é prevenindo-a. Portanto, é necessário estar atento à ergonomia e a Norma Reguladora 17 (NR-17) e seus anexos I e II que  falam sobre o assunto e são extremamente importantes para o nosso ramo e são ferramentas importantes de intervenção.
Que neste 28 de fevereiro todos e todas possam estar conscientes que a LER/DORT são resultantes dos problemas da organização no local de trabalho e que precisamos atuar de forma efetiva na sua prevenção e na promoção da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o país.

Domingos Braga Mota, Secretário de Saúde e Segurança do Trabalhador da Contracs


Uso do amianto é banido em Santa Catarina

Contracs comemora legislação sancionada

Em janeiro de 2017, o estado de Santa Catarina se somou a outros tantos na luta em favor do banimento do amianto, um mineral fibroso e reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como cancerígeno. Outros estados como Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul, além do município de São Paulo, já possuem legislação especifica para proibir o uso, transporte e comercialização do produto.

O amianto mata
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) entende a lei como um avanço na garantia da saúde e segurança dos trabalhadores e cidadãos por considerar a saúde um direito fundamental.
Ao defender a saúde do trabalhador, a Contracs se posiciona contra toda e qualquer forma de manipulação e contato direto das pessoas com o amianto em razão dos malefícios que ocasiona à saúde, assim sendo, tem lutado pela constitucionalidade das legislações já existentes em razão do julgamento de ações contrárias no Supremo Tribunal Federal (STF).
O coletivo de saúde da Contracs também tirou como ação, em sua reunião em fevereiro de 2017, que as entidades participantes irão apresentar as legislações existentes e dialogar com os deputados estaduais para que apresentem projetos de lei no sentido de que se possa banir a produção, comercialização, transporte de materiais bem como o uso de produtos na construção civil, inclusive em equipamentos públicos e habitações do Programa Minha Casa, Minha Vida que contenham amianto. "Esse é um compromisso da nossa Confederação: dialogar com os deputados estaduais e chamar audiências públicas para debater o tema nas unidades da Federação e o banimento do amianto nas demais regiões do país." explicou o secretário de saúde e segurança da Contracs, Domingos Braga Mota.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNI) pretende impugnar as legislações estaduais existentes em Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo e municipal em São Paulo, que proíbem a produção, comércio e uso de produtos com amianto em seus territórios. As ações em julgamento são a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 109 e as declarações de inconstitucionalidade das leis nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3356, 357 e 3937.
Julgamento
Em novembro de 2016, o julgamento no Supremo foi suspenso devido ao pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. A Contracs considerou a suspensão do julgamento, no primeiro momento, uma vitória para os trabalhadores/as.
Para conhecer a lei sancionada em Santa Catarina, clique aqui. 

Escrito por: Adriana Franco/Contracs

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

LER Combate-la é a melhor Saída


28 de fevereiro é o Dia Internacional da Consciência sobre Lesões por Esforço Repetitivo (LER). Oriundas de tarefas repetitivas, esforços vigorosos, vibrações, compressões mecânicas ou posições desagradáveis por longos períodos, as LERs são um dos tipos de Distúrbio Osteomuscular Relacionada ao Trabalho (Dort) e tem grande incidência nas categorias do comércio e serviços.

A saúde do trabalhador tem assumidamente um papel central no movimento sindical, praticado na Contracs principalmente em um cenário de precarização,  das condições de trabalho, golpes na retirada de direitos. Portanto, faz-se necessário elaborar um diagnóstico no ramo do comércio e serviços quanto a incidência de acidentes de trabalho bem como dados da inspeção em segurança e saúde no Trabalho, que podem contribuir e constituir uma valiosa ferramenta para traçar estratégias e ações de prevenção, assistência e vigilância aos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

As realizações em prol da saúde do trabalhador visam principalmente eliminar as doenças e acidentes de trabalho, Lesões por Esforço Repetitivo (LER) além de proporcionar melhor qualidade de vida aos trabalhadores/as.

 Neste sentido, a Secretaria de Saúde e Segurança da Contracs/CUT com o objetivo de aprimorar e qualificar o debate sobre a saúde do trabalhador apresenta os dados sobre acidentes de trabalho no ramo, nos períodos de 2013 a 2015, assim como dados de inspeção em segurança e saúde no trabalho do Brasil no período de 2015.

Os acidentes relacionados ao trabalho repetitivo, e a fadiga por extensas jornadas de trabalho tem acometido cada vez mais os trabalhadores a LER/DORT que são responsáveis por cerca de 30 doenças como tendinite, tenossinovite e bursite. Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, mais de 30 mil casos de transtornos dos tendões e quase 160 mil casos de dores lombares afastaram os trabalhadores de suas tarefas laborais. Estes afastamentos são inclusive considerados um problema de saúde pública por afastar trabalhadores cada vez mais jovens no Brasil e no mundo.

Considerada uma doença incapacitante, as LER/DORT não têm cura. É preciso combatê-las a partir da identificação das empresas que mutilam e adoecem seus trabalhadores/as no local de trabalho, para que assim, haja um processo de reversão do dinheiro público em favor dos cofres do Estado.

Os trabalhadores/as iniciam suas atividades nas empresas, físico e psicologicamente sadios, com atestados médicos admissionais. Mas no decorrer das atividades, principalmente nas que exigem repetição, acabam adoecendo.  Em seu estágio inicial a doença pode e deve ser tratada com acompanhamento multidisciplinar em consultórios e clínicas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No Brasil, os benefícios previdenciários concedidos devido às LER/DORT já somam 45%.

Para mudar esta realidade, precisamos fortalecer as organizações dos trabalhadores por local de trabalho, seja em forma de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPAS) ou de outras comissões. Também é preciso conhecer a legislação vigente sobre prevenção, assistência e concessão de benefícios.

Como dirigentes sindicais precisamos estar atentos aos itens de saúde e segurança do trabalhador e principalmente inserir cláusulas sobre o assunto nos acordos coletivos. Cabe a nós exigir do patronal ações que reduzam a incidência de LER/DORT no processo de trabalho e que emitam a Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) para garantir os direitos trabalhistas e previdenciários.

A melhor forma de tratar a LER é prevenindo-a. Portanto, é necessário estar atento à ergonomia e a Norma Reguladora 17 (NR-17) e seus anexos I e II que  falam sobre o assunto e são extremamente importantes para o nosso ramo e são ferramentas importantes de intervenção.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) sempre priorizou o tema da saúde do trabalhador e incorpora em suas bandeiras de luta e resoluções congressuais diversos assuntos relacionados.

Esta gestão trabalhou através de um tripé, que visava garantir a autonomia das secretarias juntamente com ações da presidência e da secretaria de administração e finanças de forma a avançar em todos os assuntos que a confederação atua.

Com isto, a Confederação atuou de forma regional e mais incisiva em diversos temas, propiciando a criação de coletivos, fomentando as coordenações regionais e todos os temas nos quais temos secretarias específicas.

Que neste 28 de fevereiro todos e todas possam estar conscientes que a LER/DORT são resultantes dos problemas da organização no local de trabalho e que precisamos atuar de forma efetiva na sua prevenção e na promoção da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o país.

Domingos Braga Mota
Secretário de Saúde e Segurança do Trabalhador da Contracs.

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Decisão da Justiça do Trabalho contra WALMART Ao Comitê de Trabalhadores do WALMART

Comitê de Trabalhadores do WALMART

Prezados Companheiros e Companheiras,

Segue abaixo ação conquistada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco contra o WALMART no tocante ao direito dos trabalhadores ao descanso semanal remunerado em dobro, quando ocorre trabalho por 7 ou mais dias consecutivos.
Segue trecho da decisão:

1002240-87.2014.5.02.0384
AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO
RÉU WAL MART BRASIL LTDA
 “... Em audiência, o Juízo determinou que a reclamada juntasse aos autos a RAIS dos últimos três anos, com a relação dos funcionários que trabalham na área de abrangência do sindicato, bem como dos cartões de ponto, contrato de trabalho e holerites dos 10% dos empregados listados na ordem da RAIS, o que foi devidamente cumprido. Com base nesses documentos, em réplica, o sindicato-autor demonstrou que é fato comum na reclamada os seus empregados trabalharem em 07 ou mais dias consecutivos, sem a concessão da folga semanal. ... Portanto, acolho o pedido. Condeno a reclamada a pagar de forma dobrada os descansos semanais remunerados não concedidos aos seus empregados, adotando o posicionamento da Súmula nº 146 do C. TST e da OJ nº 410 da SDI-I do C. TST, em parcelas vencidas e vincendas, até a liquidação da sentença. Em se tratando de horas extras habituais, deverão repercutir em aviso-prévio, DSRs, férias mais 1/3, 13º salários, FGTS e 40%, dependendo, naturalmente, da avaliação individual de cada substituído, o que será feito na fase de liquidação. ... VII-MULTA NORMATIVA Demonstrado o desrespeito por parte da ré quanto ao cumprimento das disposições da norma coletiva, especialmente no que se refere ao labor aos domingos e à concessão do DSR, condeno a reclamada a pagar as multas normativas por descumprimento disciplinadas nas convenções coletivas vigentes nos períodos em que ocorreram as irregularidades. A multa normativa é devida por descumprimento e limitada à obrigação principal, nos termos do artigo 412 do Código Civil. ... OSASCO,2 de Março de 2016 BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto”
Atenciosamente,

Olinto Teonácio Neto
Coordenador do Comitê de Trabalhadores do WALMART

Helen Farsura

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Oito homens têm a mesma riqueza que os 3,6 bilhões mais pobres do mundo

Relatório da Oxfam destaca a crescente concentração de renda no mundo, no qual 1% das pessoas tem o mesmo volume de recursos que os 99% mais pobres
Montagem / Arquivo
 

Um novo relatório da Oxfam, divulgado nesta segunda 16, revela que o fosso material entre o 1% e os 99% da humanidade, respectivamente, o topo e a base da pirâmide da riqueza mundial, torna-se cada vez maior, com consequências nefastas para a sociedade. 
documento também capta uma tendência preocupante: o abismo entre ricos e pobres está aumentando em uma velocidade muito maior do que a prevista.
Baseado no Credit Suisse Wealth Report 2016 e na lista de milionários da Forbes, o relatório alerta que apenas oito homens concentram a mesma riqueza do que as 3,6 bilhões de pessoas que fazem parte da metade mais pobre da humanidade. 
Os oito primeiros colocados na lista da Forbes são o criador da Microsoft, Bill Gates (75 bilhões de dólares), Amancio Ortega (67 bilhões), da grife espanhola Zara; Warren Buffet (60,8 bilhões), da Berkshire Hathaway, Carlos Slim (50 bilhões), das telecomunicações e Jeff Bezos (45,2 bilhões), da Amazon. Figuram ainda o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg (44, 6 bilhões), Larry Ellison (43,6 bilhões), da Oracle, e, por fim, Michael Bloomberg (Bloomberg LP), com 40 bilhões. 
Tal riqueza é, na maioria dos casos, hereditária. Nas próximas duas décadas, 500 indivíduos passarão mais de 2,1 trilhões de dólares para seus herdeiros, uma soma maior do que o PIB de um país como a Índia, que tem 1,2 bilhão de habitantes.
Os super-ricos
Intitulado Uma economia humana para os 99%, o relatório analisa de que maneira grandes empresas e os "super-ricos" trabalham para acirrar o fosso da desigualdade.
A renda de altos executivos, frequentemente engordada pelas ações de suas empresas, tem aumentado vertiginosamente, ao passo que os salários de trabalhadores comuns e a receita de fornecedores têm, na melhor das hipóteses, mantido-se inalterado e, na pior, diminuído.
O estudo aponta que, atualmente, o diretor executivo da maior empresa de informática da Índia ganha 416 vezes mais que um funcionário médio da mesma empresa. 
Além disso, os altos lucros das empresas são maximizados pela estratégia de pagar o mínimo possível em impostos, utilizando para este fim paraísos fiscais ou promovendo a concorrência entre países na oferta de incentivos e tributos mais baixos.
"As alíquotas fiscais aplicadas a pessoas jurídicas estão caindo em todo o mundo e esse fato – aliado a uma sonegação fiscal generalizada – permite que muitas empresas paguem o menos possível em impostos", afirma o documento.

Além disso, há a obsessão em manter no mais alto patamar os retornos financeiros para os acionistas das empresas. Na década de 1970 no Reino Unido, por exemplo, 10% dos lucros eram distribuídos aos acionistas. Hoje, o percentual é de 70%.

Homem busca comida no lixo em Lagos, na Nigéria, em 4 de janeiro. O país africano é um dos vários que vai colocar em prática políticas de renda mínima (Foto: Pius Utomi Ekpei / AFP)
Outra estratégia perversa é utilizar o trabalho análogo à escravidão para manter os custos corporativos baixos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 21 milhões de trabalhadores forçados geram cerca de US$ 150 bilhões em lucros para empresas, todos os anos.
Pesquisas citadas pelo relatório da Oxfam também revelam como o 1% beneficia-se da distribuição desigual da riqueza e utilizam-se de sua influência material e política para continuar a gozar de tal benefício.
Entre os artifícios utilizados estão o financiamento de candidaturas políticas, da atividade de lobby e, indiretamente, o custeamento de centros de estudos e universidades que visam produzir "narrativas políticas e econômicas" compatíveis com as premissas que favorecem os ricos.
"Os bilionários do Brasil fazem lobby para reduzir impostos e, em São Paulo, preferem usar helicópteros para ir ao trabalho, evitando os engarrafamentos e problemas de infraestrutura enfrentados nas ruas e avenidas da cidade", diz o documento.
A Oxfam alerta que a crescente desigualdade produz efeitos catastróficos nas sociedades, aumentando a criminalidade, a insegurança e, ao mesmo tempo, minando iniciativas de combate à pobreza. "Ela (a desigualdade) gera mais pessoas vivendo com medo do que com esperança", conclui a organização.

FONTE CARTA CAPITAL.
Confira o estudo na íntegra:
https://drive.google.com/file/d/0BzuqMfbpwX4wcnpmT1lYZm1Sa0k/view 


Postagem em destaque

Março das Mulheres | Conheça a verdadeira história do 8 de março

  O 8 de março a LUTA das mulheres como identidade de classe e muitos sentimentos de pertencimento. Como afirma que a origem da data foi pro...