Até onde podemos confiar no $TF?
Em 69 pais é proibido cancerígeno
amianto, a fibra do diabo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) cerca
de 125 milhões de trabalhadores em todo o mundo está exposto ao mineral em seus
locais de trabalho.
Destes, mais de 107 mil trabalhadores
morrem por ano pelas doenças relacionadas ao material e um terço dos cânceres
ocupacionais são atribuídos à exposição ao amianto. Nesse sentido, a
CONTRACS/CUT vem externar sua mais profunda preocupação com os rumos dos
julgamentos pautados para o dia 23 de novembro de 2016 no Supremo Tribunal
Federal (STF), notadamente quanto à ADPF 106-SP, que questiona
constitucionalidade de Lei do município de São Paulo, e ADI 3356 (Pernambuco),
ADI 3357 (Rio Grande do Sul) e ADI 3937 (São Paulo), que questionam a
constitucionalidade de Leis estaduais de banimento do amianto e asbestos na
atividade extrativista, produtiva e comercial e da utilização em construções.
Cumpre ressaltar que o ramo do comércio é um dos mais atingidos com a
comercialização destes elementos cancerígenos, que não atingem apenas os
trabalhadores, mas também a comunidade do entorno, evidenciando-se a
problemática de seu banimento não só como um direito fundamental dos
trabalhadores, mas também um problema de saúde pública.
No Brasil tramitam dezenas de ações
na justiça federal e do trabalho conta o cancerígeno amianto e
asbestos. STF mantém ação de R$ 1 bi do MPT contra Eternit (Fonte: MPT-DF)
“Valor pedido visa a indenizar ex-trabalhadores que adoeceram devido à
exposição constante ao amianto na fábrica Eternit de Osasco”. O MPT pede
condenação de R$ 1 bilhão por danos que teriam sido causados a ex-empregados de
uma fábrica em Osasco (SP) por exposição ao amianto.
“Essa é uma grande vitória, pois, o
STF restabeleceu o julgamento da ação na Justiça do Trabalho de São Paulo,
que estava paralisada”, disse o coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente
do Trabalho, o procurador Philippe Gomes Jardim, que também assina a
ação...." o STF não pode ir na contramão do mundo moderno, onde a
fibra de asbestos já foi abolida.
Argumentos temos por demais para o
banimento do pó maldito.
Temos o parecer da Comissão Nacional
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal que recomenda
o banimento do amianto em todas as suas formas. É inconcebível que, após
69 países, 7 estados e dezenas de municípios brasileiros terem proibido o
cancerígeno amianto, também conhecido como a "catástrofe sanitária do
século XX.
Esperamos que Suprema Corte
(STF) não fuja de sua responsabilidade constitucional de pôr um fim a este
flagelo nacional, cuja autorização de produção, comercialização e uso ferem de
morte nossa Carta Magna em seu Art. 198 no que diz respeito à saúde e
a um ambiente saudável. Unamo-nos em uma só voz: BASTA DE
VÍTIMAS!!BASTAMIANTO!!
Domingos Braga Mota
Secretario de Saúde e Segurança do
Trabalhador da CONTRACS/CUT
Representante da CONTRACS/CUT
no Conselho Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CISTT/CNS.
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