SP: Marcha da Consciência Negra reforça luta contra o golpe e o racismo

Passeata também enfrentou ação de boicote de Dória na Avenida Paulista.

Escrito por: Vanessa Ramos, CUT São Paulo •

Organizações do movimento negro enfrentaram a típica garoa paulistana e a truculência do prefeito João Dória (PSDB) para tomar as ruas da capital na 14ª Marcha da Consciência Negra nesta segunda-feira (20).

Minutos antes de os manifestantes partirem do vão livre do Masp, Doria tentou impedir a saída do carro de som, mas fracassou. A caminhada seguiu até o Teatro Municipal e, mesmo sob ameaça de multa, os movimentos empunharam a bandeira da luta contra o racismo, o genocídio e por um projeto político para o povo preto, temas da mobilização deste ano.

Passado o momento de tensão, o dia foi marcado por celebração com atividades culturais, batucadas, rodas de capoeira e poesia de um povo que segue resistindo contra o avanço do racismo e da discriminação.

Segundo a organização, a marcha reuniu 15 mil pessoas que lembraram o impacto do golpe sobre a população negra, a maior prejudicada por reformas, como a trabalhista, que retiram direitos básicos e que estão na pauta do governo golpista de Michel Temer (PMDB) e aliados do PSDB.

Para a secretária de Combate ao Racismo da CUT-SP, Rosana Aparecida da Silva, as mudanças propostas por Temer, rejeitado por 97% da população, é um desastre especialmente para quem mais precisa do Estado.

“Sabemos que as reformas feitas, como a trabalhista, e o congelamento dos investimentos públicos irão nos afetar diretamente, já que a população negra é a quem tem menores salários. Para as mulheres negras e os jovens que estão no topo desta desigualdade, isso é trágico. É uma situação que se agrava ainda mais com a falta de investimentos em políticas públicas.”

Diante deste cenário de retrocessos, o professor de História, representante da Uneafro Brasil e colunista do portal da Carta Capital, Douglas Belchior, avaliou que o genocídio dos negros também tende a se aprofundar na medida em que aumentam a crise social e a pobreza.

“O racismo é um instrumento de dominação do povo brasileiro por parte das elites históricas, escravocratas e racistas. E, à medida que aumentam as crises social e econômica, em que aumenta a pobreza, o racismo é o grande signo de atuação e justificativa para repressão desse povo. Ela serve à repressão que precisa dar conta de controlar as massas empobrecidas.”

Para Rosana, o caminho é a unidade e a mobilização nos locais de trabalho e nas ruas. “Marchar é resistir ao racismo estrutural e estruturante no Brasil”, ressaltou a dirigente.
Fundador do Movimento Negro Unificado (MNU), em julho de 1979, Milton Barbosa lembrou que mesmo diante das derrotas e dos retrocessos é preciso reconhecer que nos últimos anos de governos progressistas, avanços ocorreram no Brasil em programas de ação afirmativa, como as cotas raciais. E explicou que a luta contra o racismo é internacional.

“Todos os países que foram estruturados na escravidão e no colonialismo têm o racismo na base de sua sociedade e isso precisa ser combatido. Esse papo de cordialidade no Brasil, não é verdade. É um racismo violento que vivemos, que mata jovens negros todos os dias nas periferias.

Ao lado do filho Nicholas, a dirigente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e região, Ana Marta Lima, destacou que marchas como a da Consciência Negra representam uma experiência de conscientização política. “Continuamos na luta mesmo diante do ódio e do racismo que aumentam no Brasil."

Além da marcha na capital, outras ações ocorreram nas cidades de Campinas, Presidente Prudente e Guarulhos.

Violências vividas

Como milhares de outras brasileiras, a psicóloga Cátia Cristina Cripriano, 46 anos, já sentiu na pele a discriminação racial e conta que, apesar de parecer velada em algumas situações, fez parte do seu cotidiano de mulher negra.

Só que por conta de um racismo disfarçado, Cátia explica que só tomou consciência disso no movimento negro.

“Fui percebendo o racismo velado, entendendo porque não conseguia alcançar algumas coisas como eu gostaria por conta de uma autoestima baixa. Compreendi que minha autoestima foi destruída desde que eu era criança, o que me fez trabalhar isso em mim desde então”, afirma ela, que se formou em Psicologia aos 40 anos e hoje é aluna da especialização em Direitos Humanos da Universidade Federal do ABC.

A violência vivida por Cátia e outras tantas ainda desconhecidas podem ser explicadas a partir da compreensão do que foram os 380 anos de escravidão que influenciam, até os dias de hoje, a sociedade brasileira, avalia o professor Thiago Rubens da Silva, que leciona História do Brasil a estudantes da região da Brasilândia, zona norte de São Paulo, e coordena cursos comunitários pré-vestibulares.

 “Hoje é um dia de luta, de protestos contra o governo ilegítimo de Temer (PMDB) e o governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Inclusive temos denunciado em organismos internacionais o genocídio que acontece nas periferias do estado.”

Também foram realizadas marchas em diversas cidades do interior paulista, Na foto, Campinas.

  

Assista como foi a manifestação em São Paulo:

MST promove jornada de luta contra ameaças de despejos em 20 áreas no Sul e Sudeste do Pará

As famílias sem terra ocuparam rodovias em diversos municípios nesta terça-feira (21/11) e protestaram contra a Vale

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deslanchou nesta terça-feira (21) uma nova jornada de luta e resistência contra os 20 despejos já anunciados em áreas de ocupação nas regiões sul e sudeste do Pará e que devem ocorrer até o final de dezembro, segundo determinação do Judiciário paraense. Houve o trancamento por algumas horas de rodovias importantes nos municípios de Marabá e Canãa dos Carajás. Os sem terra também se juntaram a entidades sindicais e sociais para protestar em frente à sede da Vale S/A, em Parauapebas.  

Em Marabá, as famílias dos acampamentos Dalcidio Jurandir e Hugo Chávez ocuparam a BR 155, que corta vários municípios do Sudeste paraense, próximo ao acampamento Helenira Resende. Os três acampamentos estão na lista das áreas que sofrerão despejos.  

Em outro ponto, durante a madrugada, cerca de 500 sindicalistas e sem-terra ocuparam a rodovia que dá acesso ao maior projeto mineral do mundo, o projeto Ferro Carajás S11D, da Vale, localizado no município de Canaã dos Carajás. Os manifestantes reivindicam que a empresa retire todas as liminares de despejo que hoje ameaçam centenas de famílias.  

No final da manhã, os trechos ocupados foram liberados, mas os agricultores permanecerão acampados nas margens das rodovias. Segundo Ulisses Manaçás, liderança nacional do MST, a intenção é manter os protestos por três dias. 

As ações de despejo devem atingir nove mil pessoas que vivem nas 20 áreas de ocupações há quase 10 anos e já estão com suas vidas consolidadas e produzindo. As áreas também já estão dotadas de infraestrutura, como energia elétrica e escolas.  

As liminares foram expedidas pela Vara Agrária de Marabá e pelo Tribunal de Justiça do Estado. A operação atende aos pedidos dos fazendeiros que exigem do Governo do Estado e do Judiciário o cumprimento dos despejos.

Em frente à sede da Vale S/A, em Parauapebas, o MST se somou ao ato cívico e cultural que tinha como objetivo, além de denunciar os crimes do latifúndio e da mineradora na região, também mostrar que o movimento popular e sindical está atento às futuras votações no Congresso Nacional das medidas provisórias que mudam as regras do setor da mineração e prejudicam a população local: a MP  789/17 (trata sobre e altera as legislações relativas à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, os royalties); a MP 790/17 (altera o código de mineração e outras legislações relativas a gestão mineral); e a MP 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

 Escrito por: Fátima Gonçalves / CUT-PA 

Coordenação das Comunidades Quilombolas repudia postura racista do Estado brasileiro

Representantes denunciam que governo Temer trata com descaso negociações com quilombolas.

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), divulgou nota nesta, sexta-feira (17), protestando contra as ações do governo ilegítimo Michel Temer e o grave desmonte das políticas públicas dirigidas aos quilombolas. A entidade denunciou o descaso e o descompromisso do governo federal, que esvaziou uma reunião, no último dia 13/11, que havia sido intermediada pela Comissão de Direitos Humanos da OEA. Leia a seguir a íntegra da nota.

Nota pública em repúdio à postura racista do Estado brasileiro.

Em 13/11/17, foi realizada, na sede da Fundação Cultural Palmares, em Brasília, reunião intermediada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) para debater a morosidade das titulações dos territórios quilombolas no Brasil, bem como a violência e impunidade a que estão sujeitas as lideranças quilombolas que lutam por direitos, especialmente pelo direito à terra.

A reunião enquanto desdobramento da audiência temática realizada na 165ª sessão de audiência da CIDH, ocorrida no Uruguai, no dia 23 de outubro de 2017 (que não contou com representantes do Estado), contou com a presença do Comissionado da CIDH, James Cavallaro, e de Darci Frigo, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Esperava-se a participação de representantes ministeriais do Estado brasileiro com condições políticas para dialogar com os quilombolas e as organizações de direitos humanos para adotar as providências necessárias frente às demandas em pauta apresentadas perante a CIDH em outubro do corrente ano e de amplo conhecimento do Estado nos últimos 14 anos, apenas para citar as questões após a vigência do Decreto 4.887/03 sob ataque no STF pelo partido Democratas , no congresso pela bancada ruralista e no executivo por Ministérios loteados entre representantes das oligarquias, dos especuladores financeiros e do agronegócio.

Embora tenha sido consensuada com representante do Itamaraty, presente em reunião realizada no dia 23/10, ainda no Uruguai, não houve sequer presença de representante do próprio Ministério das Relações Exteriores, tampouco da Presidência da Fundação Cultural Palmares, que sediou a reunião, nem mesmo da Presidência do Incra, principal órgão demandado na denúncia apresentada contra o Estado brasileiro. O INCRA, FCP e Ministério dos Direitos Humanos se fizeram representar apenas por servidores que, por mais comprometidos com as políticas públicas voltadas para os quilombos, não têm poder de decisão para intervir na condução das ações de Estado, ou mesmo para justificar as opções políticas adotadas pelo atual governo ilegítimo.

A postura racista e desdenhosa do Estado brasileiro de sequer enviar representantes do primeiro escalão dos ministérios e secretarias afetas às demandas apresentadas pela sociedade civil à CIDH e desconsiderar a presença do Relator do organismo internacional para o Brasil foi repudiada pela representante da CONAQ no início da reunião, ao reiterar as denúncias feitas na audiência em Montevidéu.

Em seguida representantes do Quilombo Rio dos Macacos expuseram a extrema violência da Marinha do Brasil contra sua comunidade, que ocorre também em outros territórios sobrepostos por bases militares, além do alarmante número de assassinatos de quilombola no país. No Estado da Bahia, por exemplo, onde foi extinto o Programa de Proteção a Defensores/as de Direitos Humanos. Contudo, nenhuma representação do Ministério da Defesa, da Justiça ou dos Direitos Humanos se dignou a participar da reunião.

O inaceitável racismo do Estado brasileiro, último país das Américas a abolir a escravidão, se explicita sem qualquer desfaçatez por um governo composto quase que exclusivamente por homens brancos, que ascenderam ao poder por meio de um golpe de Estado, demonstrando que ainda há muito que lutar para que as comunidades quilombolas conquistem direito à terra, e que nessa longa caminhada as lideranças estarão, infelizmente, sujeitas aos riscos de enfrentar os modernos escravocratas.

Diante disso, mesmo na ausência de representantes do governo com algum poder de decisão, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) em conjunto com as organizações de assessoria jurídica popular , Terra de Direitos, Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais, da Comissão Pastoral da Terra de Pernambuco e demais pesquisadores/as / ativistas presentes reafirmaram o compromisso de continuar pautando o Estado Brasileiro nas instâncias internacionais, no sentido da garantia do direito quilombola à vida e à definitiva titulação de seus territórios, apresentando à Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma pauta básica que deve ser atendida para que se cumpram os direitos básicos de quilombolas previstos na Constituição e tratados internacionais, na qual se exige que o Estado brasileiro:

• Assinatura imediata dos 29 decretos de desapropriação em benefício de comunidades quilombolas, que estão paralisados junto à na Casa Civil da Presidência da República;

• Modificação urgente do entendimento exposto no Ofício nº 1356/SE-C.Civil/PR, da Casa Civil da Presidência da República, que sustenta a impossibilidade de assinaturas de decretos de desapropriação em função de o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239 não ter sido concluído até o momento;

• Realização do planejamento estratégico , pelo INCRA , para efetiva titulação de todos os territórios quilombolas em prazo não superior a 20 anos, em obediência ao direito humano à duração razoável do processo, apresentando metas anuais de titulações;

• Recomposição imediata pelo Ministério do Planejamento do orçamento do INCRA, tanto para desapropriações quanto para atividades meio, em patamar não inferior ao orçamento do ano de 2012;

• Retomada da realização periódica da Mesa Nacional Quilombola de negociação entre o INCRA e as comunidades;

• Restabeleça e reestruture, nos estados e nacionalmente, o Programa Nacional de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, de forma a viabilizar a luta e a vida das lideranças quilombolas;

• Promova a imediata investigação dos casos de assassinato de quilombolas, haja vista a ligação desses crimes com a luta pela titulação de seus territórios, com a avaliação da possibilidade de federalização diante da importância dos assassinatos;

• Modificação pelo Estado da postura intransigente em face aos casos de sobreposição de áreas e bases militares a territórios tradicionais quilombolas, implementando uma política em conformidade com os tratados, pactos e convenções de direitos humanos subscritos pelo Brasil, que garanta a integralidade dos territórios e respeito aos direitos fundamentais previstos pela Constituição brasileira.

#NenhumQuilomboaMenos

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)

No mês da Consciência Negra, Contracs reforça campanha Basta de Racismo

Campanha nacional é permanente e tem como objetivo fomentar denúncia de discriminação racial no trabalho

Desde março de 2014, a Contracs desenvolve a Campanha Basta de Racismo – que já foi adotada pela CUT e por demais Confederações CUTistas – para estimular o debate sobre o racismo no ambiente de trabalho e fazer com que entidades sindicais, dirigentes, trabalhadores/as assumam uma postura de denúncia em relação às práticas ilegais.

A secretária de política de promoção para igualdade racial da Contracs, Ana Lucia da Silva, defende que estas práticas devam ser combatidas no ambiente de trabalho. Neste sentido, ela acredita que a Campanha Basta de Racismo deva continuar atuante na confederação e nas entidades filiadas. “Somente com uma campanha específica poderemos conscientizar trabalhadores e trabalhadoras sobre a importância de denunciar as práticas de racismo e não deixar que elas façam parte do mundo do trabalho.”

Quilombo dos Palmares, uma história que tem que ser contada

Em 20 de novembro de 1971, houve a primeira comemoração do “Dia da Consciência Negra”

A luta pela liberdade e contra a escravidão escreveu algumas das mais belas histórias do nosso país. Dentre tantas e tantas experiências de resistência, destaca-se o Quilombo dos Palmares, em Alagoas, centro da produção e escoamento do açúcar no Brasil.

Tudo começou com a fuga de aproximadamente 40 escravos, em 1580, das Senzalas de um grande engenho da Capitania. Eles se instalaram no interior das matas da Serra da Barriga – que por eles recebeu o nome de Palmares pela grande quantidade de palmeirais na região. Lá, eles desenvolveram técnicas de agricultura e construções de moradias em um ambiente que até então desconheciam.

A notícia do quilombo – palavra do idioma Mbundu que tem como significado acampamento, fortaleza – foi se espalhando por Recife e cada vez mais escravos fugidos enfrentavam as mais diversas dificuldades para chegar ao local.

Uma imensa massa de pessoas se espalhou pelos mais de 200 km de território. A divisão politica e econômica passou a ser representadas pelos diversos agrupamentos chamados de mocambos, que possuíam uma liderança e uma organização do trabalho determinada por sua localização.

O crescimento do Quilombo teve seu ápice de desenvolvimento contando, entre 1624 e 1654, com mais de 35 mil habitantes dos quais muitos, não eram todos só ex escravos negros, eram também índios e imigrantes vindos de outros lugares.

A liderança do mais importante mocambo, chamado Macaco, era Ganga Zumba. Um grande líder militar que resistia às investidas dos capitães do mato. Mais tarde, com notícias sobre Palmares se espalhando, os governadores das Capitanias, representantes dos senhores de engenho, passaram a organizar ofensivas contra o quilombo.

Os enfrentamentos a partir daí se tornaram cada vez mais frequentes.
Em cada investida, mesmo com as
mais distintas formas de defesa que contava Palmares, muitos mocambos eram destruídos, mesmo que nunca se tenha desarticulado a totalidade do quilombo que tinha também estratégias de reconstrução após os ataques.

É nesse processo que surge a figura de Zumbi, sobrinho de Ganga Zumba, que já se destacava por suas mais vastas táticas de resistência e sua participação incansável da regulação das atividades palmarinas, que agora também organizava brigadas para entrar nos engenhos e libertar outros escravos.

Combatendo os mais diversos golpes dos governadores, o Quilombo dos Palmares resistiu mantendo sua avançada organização social. A destruição do quilombo ocorreu apenas no ano de 1695, quando o bandeirante Domingos Jorge Velho organizou uma expedição com o apoio de todos os senhores de escravos e de muitas outras capitanias. Zumbi foi assassinado, mas o exemplo de luta dos habitantes do Quilombo dos Palmares, que ele representa, perdurará por séculos e séculos.

Como surgiu a comemoração do Dia da Consciência Negra?

No início da década de 1970, o poeta gaúcho Oliveira Silveira sugeriu ao seu grupo que o dia 20 de novembro fosse comemorado “Dia da Consciência Negra”, pois essa data apresentaria muito mais significado para a comunidade negra brasileira do que aquela em que se comemora a Abolição da Escravatura, outorgada pela Princesa Isabel.

A data de morte de Zumbi significaria muito mais aos negros na medida em que sua libertação creditou-se muito mais à “generosidade da Princesa Branca” do que a luta dos escravos para alcançar seus direitos.

Em 20 de novembro de 1971, houve a primeira comemoração do “Dia da Consciência Negra”, e a idéia espalhou-se pelo Brasil, alcançando outros movimentos sociais de luta contra a discriminação racial, já no final dos anos 70 aparecendo como proposta nacional do Movimento Negro Unificado.

Escrito por: Sindicato Nacional dos Moedeiros

Pretos ou pardos são 63,7% dos desocupados

* O percentual da população preta ou parda que trabalhava como ambulante no 3º trimestre de 2017 era de 2,5% (e não de 25,2%, conforme divulgado anteriormente).

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada hoje pelo IBGE, no terceiro trimestre de 2017, dos 13 milhões de brasileiros desocupados, 8,3 milhões eram pretos ou pardos (63,7%). Com isso, a taxa de desocupação dessa parcela da população ficou em 14,6%, valor superior à apresentada entre os trabalhadores brancos (9,9%).

A taxa de subutilização -  indicador que agrega a taxa de desocupação, de subocupação por insuficiência de horas (menos de 40 horas semanais) e a força de trabalho potencial - teve comportamento semelhante. Para o total de trabalhadores brasileiros, ela foi de 23,9%, enquanto que para pretos ou pardos ficou em 28,3%, e para brancos em 18,5%. Das 26,8 milhões de pessoas subutilizadas no Brasil, 17,6 milhões (65,8%) eram pretas ou pardas.

66% dos trabalhadores domésticos no país são pretos ou pardos

No terceiro trimestre de 2017, pretos ou pardos representavam 54,9% da população brasileira de 14 anos ou mais e eram 53% dos trabalhadores ocupados do país. Mas, apesar de serem a maioria, a proporção de pretos ou pardos ocupados (52,3%) era inferior à da população branca (56,5%). Além disso, o rendimento dos trabalhadores pretos e pardos foi de R$1.531, enquanto o dos brancos era de R$2.757.

O percentual de empregados pretos ou pardos do setor privado com carteira assinada (71,3%) era mais baixo do que o observado no total do setor (75,3%). Dos 23,2 milhões de empregados pretos ou pardos do setor privado, 16,6 milhões tinham carteira de trabalho assinada.

Quando observada a distribuição da população ocupada por grupo de atividades, é possível perceber que a participação dos trabalhadores pretos e pardos era superior à dos brancos na agropecuária, na construção, em alojamento e alimentação e, principalmente, nos serviços domésticos. Os pretos e pardos representavam 66% dos trabalhadores domésticos no País.

2,5% dos trabalhadores pretos ou pardos atuam como ambulantes

A PNAD Contínua mostrou, ainda, que, no Brasil, somente 33% dos empregadores eram pretos ou pardos. Já entre os trabalhadores por conta própria, essa população representava 55,1% do total. Mais de um milhão de trabalhadores pretos ou pardos atuavam como ambulante, totalizando 66,7% dessa ocupação. No terceiro trimestre de 2017, 2,5% dos trabalhadores pretos ou pardos atuavam como ambulantes, em 2014 esse percentual era de 1,9%.

Para o coordenador de trabalho e rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, indicadores como esses revelam quão desigual é o mercado de trabalho brasileiro. “Entre os diversos fatores estão a falta de experiência, de escolarização e de formação de grande parte da população de cor preta ou parda. Isso é um processo histórico, que vem desde a época da colonização. Claro que se avançou muito, mais ainda tem que se avançar bastante, no sentido de dar a população de cor preta ou parda igualdade em relação ao que temos hoje na população de cor branca”, destaca.

Texto: Mônica Marli
Arte: Helena Pontes
Imagem: Arquivo IBGE

NOTA PÚBLICA – O decreto frustrado de Temer e dos supermercadistas

Fecesc emite nota reiterando a necessidade de negociação para abertura do comércio aos domingos

Escrito por: Sandra Werle / Letra Editorial

A FECESC, representando os trabalhadores no comércio e serviços do estado de Santa Catarina, divulga Nota Pública condenando a tentativa frustrada do governo golpista de Temer de destruir direitos históricos dos trabalhadores no comércio, através do frustrado Decreto nº 9.127. O decreto inclui “comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos” como atividade essencial.

De acordo com parecer da assessoria jurídica da FECESC, o decreto não tem força de lei nem pode se sobrepor à Lei nº 11.603/2007, que regulamenta o exercício da profissão de comerciário aos domingos e feriados, prevendo a necessidade de negociações coletivas para que os estabelecimentos comerciais possam abrir.

Conheça a íntegra da Nota Pública da FECESC e leia também, abaixo, o parecer da Assessoria Jurídica:

NOTA PÚBLICA

O decreto frustrado de Temer e dos supermercadistas

No dia 16/08, o governo de Michel Temer promulgou o Decreto nº 9.127, reconhecendo o comércio varejista de supermercados e hipermercados – cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos – como serviço essencial. O objetivo do lançamento do decreto, em uma cerimônia prestigiada por grandes empresários do setor supermercadista, era um só: retirar direitos dos trabalhadores e facilitar a exploração por parte dos patrões. Entretanto, o decreto publicado que visava retirar a necessidade de negociação coletiva para a abertura de supermercados em feriados, não surtiu efeito concreto. O decreto promulgado por Temer não tem o poder para alterar a legislação em vigor que trata do trabalho aos domingos e feriados, permanecendo o disposto na lei nº 11.603/2007, ou seja, não altera em nada as regras atuais para negociação coletiva de aberturas de supermercados em domingos e feriados.

Se a medida pode ser tratada como um “tiro n’água” por parte do lobby empresarial do ramo de supermercados e do governo, não podemos desconsiderar o sinal apontado. Na esteira do profundo ataque contra as leis trabalhistas, visando destruir direitos históricos dos trabalhadores e aumentar as margens de lucro das grandes empresas, o governo Temer buscou de maneira fracassada retirar um importante direito dos trabalhadores em supermercados. A negociação coletiva para abertura das empresas varejistas nos feriados é o que garante aos trabalhadores que não percam o importante direito do convívio familiar nos domingos e feriados sem o mínimo de compensação financeira para isso. Sem tal necessidade, os trabalhadores ficariam à mercê de terem que trabalhar em domingos e feriados como se estes fossem dias normais.

O decreto tanto foi fracassado que, logo na semana seguinte à sua promulgação no diário oficial, o Sindicato dos Comerciários de Joaçaba e região conseguiu liminar na Justiça impedindo os supermercados de Joaçaba, Luzerna e Herval d’Oeste abrissem as portas no feriado municipal do dia 25/08, implicando em elevadas multas para quem descumprisse a decisão. Uma vitória importante para os trabalhadores, que demonstram na prática que não irão aceitar os desmandos promovidos pelo governo golpista de Temer.

Para além de comemorar a vitória, a postura dos sindicatos deve ser de permanente alerta e de organização dos trabalhadores para resistir contra as agressões de empresários e governo. A guerra de classes deflagrada pela classe dominante contra os trabalhadores não parou na aprovação da contrarreforma trabalhista, a busca desenfreada por lucros do capitalismo permanece e somente a nossa firmeza na luta pode colocar fim a este cenário.

Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de SC
Florianópolis- agosto de 2017

PARECER da Assessoria Jurídica

Analisando o Decreto nº 9.127/2017 de 16/08/2017, que veio a alterar o disposto no item 15 do artigo 7º do anexo ao Decreto nº 27.048/49, observamos que houve a inclusão do “comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos”.

O referido decreto encontra-se em consonância ao disposto constitucional do artigo 84, item IV, ao propor a alteração que se concretizou, porém não tem força de lei e não cria alteração para além de seu âmbito, ou seja, a regulamentação de lei quando assim for designada.

Denota-se que do texto apresentado no Decreto nº 9.127/17, além de incluir novos segmentos do comércio varejista (supermercados e hipermercados), estes devem ter por preponderância a venda de alimentos.

Quanto à lei de greve, Lei nº 7.783/89 de 28/06/1989, prevê no seu artigo 10, os serviços ou atividades essenciais; temos no inciso III o segmento de distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos. Ainda que o art. 9º da C.F/88 em seu §1º, remeta a lei que definirá os serviços ou atividades essenciais para o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, a lei de greve tem a aplicação ao setor, até que nova lei venha dispor e regulamentar tal matéria. Devendo ser mais bem discutido se este setor se enquadra em atividades essenciais.

O Decreto nº 83.842/79 (14/08/79) determinou a competência para a autorização do trabalho aos domingos e feriados no comércio, delegando poder ao Ministro do Trabalho conceder autorização para o funcionamento de empresas aos domingos e feriados civis e religiosos. Seguindo a competência delegada ao Ministro do Trabalho, surge a Portaria nº 945 de 08/07/2015, regulamentando no âmbito do Ministério do Trabalho o procedimento para tal feito ao dispor que a autorização poderá ser concedida mediante acordo coletivo de trabalho entre as entidades sindicais econômicas e profissionais.

Em 05/12/2007 a Lei nº 11.603/2007 que alterou a Lei nº 10.101/2000, regulamenta de fato o trabalho aos domingos e feriados, impondo condições para o trabalho nestes dias, atribuindo às negociações coletivas a autorização da abertura aos domingos e feriados.

Some-se ainda o disposto na Lei nº 12.790 de 14/03/2013 que regulamentou o exercício da profissão de comerciário, determina que somente via convenção e/ou acordo coletivo de trabalho poderá ser estabelecida alteração da jornada de trabalho – 8 horas diárias e 44 semanais.

Por fim, destacar que o Decreto nº 9.127/2017, não tem o poder de alterar a legislação em vigor que trata do trabalho aos domingos e feriados, permanecendo a aplicação do disposto na lei nº 11.603/2007, que remete às negociações coletivas a autorização para o trabalho aos domingos e feriados, nos mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos.

Florianópolis SC, 22 de agosto de 2017.

Volmir Maurer – OAB/SC 28.501 João Victor F. Martins – Estagiário

Sindicato dos Comerciários de Santo Antônio de Jesus no Estado da Bahia realiza seminário sobre reforma trabalhista.

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Santo Antônio de Jesus promoveu na noite da quarta-feira, 30, um seminário sobre a nova legislação trabalhista no auditório do Colégio Santo Antônio.

O evento foi organizado pelo Sindicato dos Comerciários desta cidade, tendo como mediadora das mesas a Sra. Maria Anatalia que faz parte da direção das Contracs/CUT e do sindicato local.

O evento reuniu membros do sindicato, trabalhadores, estudantes, professores e convidados. Os principais assuntos discutidos foram os vários elementos na mudança da reforma trabalhista e esclarecimento das dúvidas em torno do assunto. Já que muitos trabalhadores não tem conhecimento de seus direitos e muitas vezes nem os deveres.  A reforma que já foi aprovada entra em vigor em novembro.

Para o juiz do trabalho, Dr. Fabiano Veiga há pontos controversos na nova legislação do trabalho, um deles é a data de vigor do processo. “O ponto mais relevante de todos que trabalhamos, é o que diz respeito à possibilidade da lei nova recém-aprovada ser aplicada aos contratos em cursos” , explica.

 

De acordo com a presidenta do Sindicato, Aline Patrícia o seminário teve uma avaliação positiva.  “O número de participantes superou as expectativas, o debate foi muito rico”, ressalta.

A advogada e técnica do Dieese, Drª. Ana Georgina explica que o papel do Dieese é dar suporte técnico as reivindicações e discutir junto às categorias. “De forma coletiva, tentar buscar solução para minimizar os efeitos que essa reforma vai ter na vida de todos”, pontua. Novos debates como esse serão realizado em outros momentos pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Santo Antônio de Jesus, aqui na Bahia. 

Julgamento do amianto tem revés e lei federal se torna inconstitucional

Contracs é contra uso, produção e comercialização do amianto por ser prejudicial à saúde e ao meio ambiente.

Escrito por: Adriana Franco / Contracs

Na última quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066 de 2008 que questionava a validade da Lei 9055/95, que permitia a produção e a comercialização do amianto crisotila. A Associação Nacional dos Magistrado da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) afirmam que o produto é cancerígeno e não existe possibilidade do uso controlado da substância e, por isso, questionavam a validade da legislação federal.

Durante o julgamento, cinco ministros do STF se posicionaram a favor da ação e contra o uso do amianto, no entanto, a votação não permitia o estabelecimento do efeito vinculante –princípio pelo qual uma lei deixa de ter efeito. No entanto, outra ação (a ADI 3937) sobre a constitucionalidade da legislação estadual de São Paulo, que proíbe a comercialização e produção do amianto no estado, foi julgada na mesma sessão tornando-se constitucional e, consequentemente, tornando a lei federal inconstitucional.

A ADI 3937, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), defendia o fim da legislação estadual de São Paulo afirmando que a restrição da legislação estadual era maior do que a legislação federal. Com oito votos contra a ADI e a favor da proteção promovida pela legislação estadual, o STF aprovou a inconstitucionalidade da lei federal.

O ministro Celso de Mello, ao votar na ADI 3937, reiterou a importância da proteção à saúde do trabalho e ao meio ambiente: "O que está efetivamente em jogo neste processo é, em última análise, a vida de trabalhadores e a indispensável defesa de seu inalienável direito de proteção à saúde. Direitos que não podem ser desprezados ou desconsiderados pelo Estado”.

No entanto, a invalidade da lei federal criou um vácuo jurídico nos estados em que não existe legislação estadual proibindo a produção, comercialização e uso do amianto crisotila.

Contracs
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) é contra a produção, uso e comercialização do amianto crisotila e defende a saúde de trabalhadores e trabalhadoras bem como a proteção ao meio ambiente e tem acompanhado no STF o julgamento das ações.

Segundo o coordenador da sede em Brasília, Francisco Luiz Saraiva, o sentimento em relação ao julgamento era de apreensão. “A nossa maior preocupação é por entendermos que este momento está contaminado com a constante retirada de direitos e as decisões podiam estar voltadas para atender o capital.”

Para Luizinho, como é conhecido, foi uma vitória tardia porque muitas pessoas já morreram em decorrência do contato com a fibra cancerígena.

No entanto, o coordenador destaca a importância da luta da Contracs em defesa da saúde e do meio ambiente no combate do uso, exploração e comercialização do amianto. “Agora, devemos ajudar a esclarecer os trabalhadores de base sobre o banimento da comercialização deste produto e para que a legislação existente não seja burlada. Além disso, vamos lutar pela criação da legislação específica nos estados em que não tem sobre o assunto para proibir e assegurar o que foi definido pelo STF.” 

SOBRE O SMARTLAB DE TRABALHO DECENTE

O Smartlab de Trabalho Decente é um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento instituído por meio de um acordo de cooperação técnica internacional entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) com foco na promoção do trabalho decente no Brasil.

A iniciativa interinstitucional do Smartlab trabalha com base em três eixos principais:

1.     promoção da transparência e da accountability por meio da organização e disponibilização de dados e informações de interesse público para acesso do público em geral (ADERÊNCIA PROGRESSIVA AO PADRÃO OPEN DATA, RESPEITADA A CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO);

2.     desenvolvimento e disponibilização de ferramentas de diagnóstico, planejamento, targeting, gestão, monitoramento e avaliação para diferentes atores promoção do trabalho decente (GESTÃO BASEADA EM RESULTADOS), e;

3.   ampliação da base de conhecimento sobre temas relacionados ao mundo do trabalho –considerada sua intersecção com a agenda de Direitos Humanos – por meio do desenvolvimento de estudos e pesquisas empíricas com potencial de informar o processo de formulação, análise, monitoramento e avaliação de políticas públicas, programas e projetos de promoção do trabalho decente (PESQUISA BASEADA EM EVIDÊNCIAS).

O Smartlab também fomenta a realização de oficinas de troca de saberes e experiências, principalmente de práticas inteligentes (SMART PRACTICES) orientadas para o desenvolvimento de habilidade de pesquisa e gestão do conhecimento (com base, em especial, na ciência de dados e nas disciplinas de estatística, demografia, economia, tecnologia da informação e econometria) com os seguintes objetivos específicos:

I – produzir relatórios de pesquisa, análise, e inteligência de dados; II – dar publicidade a informações relevantes, respeitado, no que couber, o padrão de dados abertos (Open Data); III – coletar conjuntos de dados relacionados ao fenômeno do trabalho escravo para avaliação, organização, limpeza e padronização com o objetivo de construir repertório interinstitucional de informações e estimular a pesquisa sobre o tema; IV – potencializar projetos inovadores no campo da gestão do conhecimento, do monitoramento, da prevenção e das ações de combate ao trabalho escravo; V – fortalecer a atuação do Ministério Público do Trabalho e de outras instituições que atuem em defesa do trabalho decente; VI - contribuir com a construção de indicadores de medição da eficiência de políticas públicas vigentes, assim como com a identificação, sistematização e disseminação de práticas inteligentes;

As atividades do Smartlab se desenvolvem com base em técnicas sofisticadas de ciência de dados, economia e econometria, orientadas por um enfoque de Big Data e por pesquisas empíricas.

Além disso, destaca-se o uso das análises descritiva, diagnóstica, preditiva e prescritiva para fomentar o aprimoramento das relações de trabalho com a garantia da dignidade da pessoa humana.⁠⁠⁠⁠

Entre em contato com o Smartlab MPT-OIT

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (SEDE)
SAUN Quadra 5, Lote C, Torre A - Brasília - DF
CEP 70040-250

PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO
Ronaldo Curado Fleury
Procurador-Geral do Trabalho

COORDENADOR TÉCNICO DO SMARTLAB (MPT)
Luis Fabiano de Assis
Procurador do Trabalho

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
(Escritório da OIT no Brasil)
SEN, Lote 35 - Brasília - DF
CEP 70800-400

DIRETOR
Peter Porschen

COORDENADOR TÉCNICO DO SMARTLAB (OIT)
Luis Fujiwara

E-mail
smartlab@mpt.mp.br

Fórum Acidentes do Trabalho

Observatório Digital de Trabalho Escravo

O Observatório Digital de Trabalho Escravo é uma iniciativa do SMARTLAB de Trabalho Decente do MPT e da OIT no Brasil para fomentar a gestão eficiente e transparente de políticas públicas, de programas e de projetos de prevenção e de erradicação do trabalho escravo, de modo que essas ações sejam cada vez mais orientadas por resultados e baseadas em evidências.

Busca-se, além disso, fomentar o aprimoramento dos sistemas de coleta de informações e a padronização (com integração) dos bancos de dados existentes, de diferentes fontes, relevantes para a causa. Com isso, os diagnósticos e o conhecimento produzidos sobre o tema serão cada vez mais precisos.

O documentário retrata a situação de trabalhadores do campo aliciados e escravizados em fazendas e carvoarias, e sugere quais são hoje os principais desafios do combate para a erradicação do trabalho escravo no Brasil.

Aprisionados por Promessas - A escravidão contemporânea no Campo Brasileiro.