LER Combate-la é a melhor Saída

28 de fevereiro é o Dia Internacional da Consciência sobre Lesões por Esforço Repetitivo (LER). Oriundas de tarefas repetitivas, esforços vigorosos, vibrações, compressões mecânicas ou posições desagradáveis por longos períodos, as LERs são um dos tipos de Distúrbio Osteomuscular Relacionada ao Trabalho (Dort) e tem grande incidência nas categorias do comércio e serviços.

A saúde do trabalhador tem assumidamente um papel central no movimento sindical, praticado na Contracs principalmente em um cenário de precarização,  das condições de trabalho, golpes na retirada de direitos. Portanto, faz-se necessário elaborar um diagnóstico no ramo do comércio e serviços quanto a incidência de acidentes de trabalho bem como dados da inspeção em segurança e saúde no Trabalho, que podem contribuir e constituir uma valiosa ferramenta para traçar estratégias e ações de prevenção, assistência e vigilância aos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

As realizações em prol da saúde do trabalhador visam principalmente eliminar as doenças e acidentes de trabalho, Lesões por Esforço Repetitivo (LER) além de proporcionar melhor qualidade de vida aos trabalhadores/as.

 Neste sentido, a Secretaria de Saúde e Segurança da Contracs/CUT com o objetivo de aprimorar e qualificar o debate sobre a saúde do trabalhador apresenta os dados sobre acidentes de trabalho no ramo, nos períodos de 2013 a 2015, assim como dados de inspeção em segurança e saúde no trabalho do Brasil no período de 2015.

Os acidentes relacionados ao trabalho repetitivo, e a fadiga por extensas jornadas de trabalho tem acometido cada vez mais os trabalhadores a LER/DORT que são responsáveis por cerca de 30 doenças como tendinite, tenossinovite e bursite. Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, mais de 30 mil casos de transtornos dos tendões e quase 160 mil casos de dores lombares afastaram os trabalhadores de suas tarefas laborais. Estes afastamentos são inclusive considerados um problema de saúde pública por afastar trabalhadores cada vez mais jovens no Brasil e no mundo.

Considerada uma doença incapacitante, as LER/DORT não têm cura. É preciso combatê-las a partir da identificação das empresas que mutilam e adoecem seus trabalhadores/as no local de trabalho, para que assim, haja um processo de reversão do dinheiro público em favor dos cofres do Estado.

Os trabalhadores/as iniciam suas atividades nas empresas, físico e psicologicamente sadios, com atestados médicos admissionais. Mas no decorrer das atividades, principalmente nas que exigem repetição, acabam adoecendo.  Em seu estágio inicial a doença pode e deve ser tratada com acompanhamento multidisciplinar em consultórios e clínicas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No Brasil, os benefícios previdenciários concedidos devido às LER/DORT já somam 45%.

Para mudar esta realidade, precisamos fortalecer as organizações dos trabalhadores por local de trabalho, seja em forma de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPAS) ou de outras comissões. Também é preciso conhecer a legislação vigente sobre prevenção, assistência e concessão de benefícios.

Como dirigentes sindicais precisamos estar atentos aos itens de saúde e segurança do trabalhador e principalmente inserir cláusulas sobre o assunto nos acordos coletivos. Cabe a nós exigir do patronal ações que reduzam a incidência de LER/DORT no processo de trabalho e que emitam a Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) para garantir os direitos trabalhistas e previdenciários.

A melhor forma de tratar a LER é prevenindo-a. Portanto, é necessário estar atento à ergonomia e a Norma Reguladora 17 (NR-17) e seus anexos I e II que  falam sobre o assunto e são extremamente importantes para o nosso ramo e são ferramentas importantes de intervenção.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) sempre priorizou o tema da saúde do trabalhador e incorpora em suas bandeiras de luta e resoluções congressuais diversos assuntos relacionados.

Esta gestão trabalhou através de um tripé, que visava garantir a autonomia das secretarias juntamente com ações da presidência e da secretaria de administração e finanças de forma a avançar em todos os assuntos que a confederação atua.

Com isto, a Confederação atuou de forma regional e mais incisiva em diversos temas, propiciando a criação de coletivos, fomentando as coordenações regionais e todos os temas nos quais temos secretarias específicas.

Que neste 28 de fevereiro todos e todas possam estar conscientes que a LER/DORT são resultantes dos problemas da organização no local de trabalho e que precisamos atuar de forma efetiva na sua prevenção e na promoção da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o país.

Domingos Braga Mota

Secretário de Saúde e Segurança do Trabalhador da Contracs.

Decisão da Justiça do Trabalho contra WALMART Ao Comitê de Trabalhadores do WALMART

Comitê de Trabalhadores do WALMART

Prezados Companheiros e Companheiras,

Segue abaixo ação conquistada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco contra o WALMART no tocante ao direito dos trabalhadores ao descanso semanal remunerado em dobro, quando ocorre trabalho por 7 ou mais dias consecutivos.

Segue trecho da decisão:

“1002240-87.2014.5.02.0384

AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

RÉU WAL MART BRASIL LTDA

 “... Em audiência, o Juízo determinou que a reclamada juntasse aos autos a RAIS dos últimos três anos, com a relação dos funcionários que trabalham na área de abrangência do sindicato, bem como dos cartões de ponto, contrato de trabalho e holerites dos 10% dos empregados listados na ordem da RAIS, o que foi devidamente cumprido. Com base nesses documentos, em réplica, o sindicato-autor demonstrou que é fato comum na reclamada os seus empregados trabalharem em 07 ou mais dias consecutivos, sem a concessão da folga semanal. ... Portanto, acolho o pedido. Condeno a reclamada a pagar de forma dobrada os descansos semanais remunerados não concedidos aos seus empregados, adotando o posicionamento da Súmula nº 146 do C. TST e da OJ nº 410 da SDI-I do C. TST, em parcelas vencidas e vincendas, até a liquidação da sentença. Em se tratando de horas extras habituais, deverão repercutir em aviso-prévio, DSRs, férias mais 1/3, 13º salários, FGTS e 40%, dependendo, naturalmente, da avaliação individual de cada substituído, o que será feito na fase de liquidação. ... VII-MULTA NORMATIVA Demonstrado o desrespeito por parte da ré quanto ao cumprimento das disposições da norma coletiva, especialmente no que se refere ao labor aos domingos e à concessão do DSR, condeno a reclamada a pagar as multas normativas por descumprimento disciplinadas nas convenções coletivas vigentes nos períodos em que ocorreram as irregularidades. A multa normativa é devida por descumprimento e limitada à obrigação principal, nos termos do artigo 412 do Código Civil. ... OSASCO,2 de Março de 2016 BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto”

Atenciosamente,

Olinto Teonácio Neto

Coordenador do Comitê de Trabalhadores do WALMART

Helen Farsura

Oito homens têm a mesma riqueza que os 3,6 bilhões mais pobres do mundo

Relatório da Oxfam destaca a crescente concentração de renda no mundo, no qual 1% das pessoas tem o mesmo volume de recursos que os 99% mais pobres

Montagem / Arquivo

 

Slim Helú, Zuckerberg e Bill Gates: a desigualdade no mundo é assombrosa

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O mundo é para poucos

Um novo relatório da Oxfam, divulgado nesta segunda 16, revela que o fosso material entre o 1% e os 99% da humanidade, respectivamente, o topo e a base da pirâmide da riqueza mundial, torna-se cada vez maior, com consequências nefastas para a sociedade. 

O documento também capta uma tendência preocupante: o abismo entre ricos e pobres está aumentando em uma velocidade muito maior do que a prevista.

Baseado no Credit Suisse Wealth Report 2016 e na lista de milionários da Forbes, o relatório alerta que apenas oito homens concentram a mesma riqueza do que as 3,6 bilhões de pessoas que fazem parte da metade mais pobre da humanidade. 

Os oito primeiros colocados na lista da Forbes são o criador da Microsoft, Bill Gates (75 bilhões de dólares), Amancio Ortega (67 bilhões), da grife espanhola Zara; Warren Buffet (60,8 bilhões), da Berkshire Hathaway, Carlos Slim (50 bilhões), das telecomunicações e Jeff Bezos (45,2 bilhões), da Amazon. Figuram ainda o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg (44, 6 bilhões), Larry Ellison (43,6 bilhões), da Oracle, e, por fim, Michael Bloomberg (Bloomberg LP), com 40 bilhões. 

Tal riqueza é, na maioria dos casos, hereditária. Nas próximas duas décadas, 500 indivíduos passarão mais de 2,1 trilhões de dólares para seus herdeiros, uma soma maior do que o PIB de um país como a Índia, que tem 1,2 bilhão de habitantes.

Os super-ricos

Intitulado Uma economia humana para os 99%, o relatório analisa de que maneira grandes empresas e os "super-ricos" trabalham para acirrar o fosso da desigualdade.

A renda de altos executivos, frequentemente engordada pelas ações de suas empresas, tem aumentado vertiginosamente, ao passo que os salários de trabalhadores comuns e a receita de fornecedores têm, na melhor das hipóteses, mantido-se inalterado e, na pior, diminuído.

O estudo aponta que, atualmente, o diretor executivo da maior empresa de informática da Índia ganha 416 vezes mais que um funcionário médio da mesma empresa. 

Além disso, os altos lucros das empresas são maximizados pela estratégia de pagar o mínimo possível em impostos, utilizando para este fim paraísos fiscais ou promovendo a concorrência entre países na oferta de incentivos e tributos mais baixos.

"As alíquotas fiscais aplicadas a pessoas jurídicas estão caindo em todo o mundo e esse fato – aliado a uma sonegação fiscal generalizada – permite que muitas empresas paguem o menos possível em impostos", afirma o documento.

Além disso, há a obsessão em manter no mais alto patamar os retornos financeiros para os acionistas das empresas. Na década de 1970 no Reino Unido, por exemplo, 10% dos lucros eram distribuídos aos acionistas. Hoje, o percentual é de 70%.

Homem busca comida no lixo em Lagos, na Nigéria, em 4 de janeiro. O país africano é um dos vários que vai colocar em prática políticas de renda mínima (Foto: Pius Utomi Ekpei / AFP)

Outra estratégia perversa é utilizar o trabalho análogo à escravidão para manter os custos corporativos baixos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 21 milhões de trabalhadores forçados geram cerca de US$ 150 bilhões em lucros para empresas, todos os anos.

Pesquisas citadas pelo relatório da Oxfam também revelam como o 1% beneficia-se da distribuição desigual da riqueza e utilizam-se de sua influência material e política para continuar a gozar de tal benefício.

Entre os artifícios utilizados estão o financiamento de candidaturas políticas, da atividade de lobby e, indiretamente, o custeamento de centros de estudos e universidades que visam produzir "narrativas políticas e econômicas" compatíveis com as premissas que favorecem os ricos.

"Os bilionários do Brasil fazem lobby para reduzir impostos e, em São Paulo, preferem usar helicópteros para ir ao trabalho, evitando os engarrafamentos e problemas de infraestrutura enfrentados nas ruas e avenidas da cidade", diz o documento.

A Oxfam alerta que a crescente desigualdade produz efeitos catastróficos nas sociedades, aumentando a criminalidade, a insegurança e, ao mesmo tempo, minando iniciativas de combate à pobreza. "Ela (a desigualdade) gera mais pessoas vivendo com medo do que com esperança", conclui a organização.

FONTE CARTA CAPITAL.

Confira o estudo na íntegra:

https://drive.google.com/file/d/0BzuqMfbpwX4wcnpmT1lYZm1Sa0k/view 

Alesc aprova projeto de lei que proíbe comercialização de amianto em Santa Catarina

Indústria de SC não utiliza mais amianto desde 2015. Projeto aprovado proíbe também comercialização da substância

Foto: Fabrizio Motta / Agencia RBS

Foram oito anos de espera, entre debates e estudos, até que o projeto de lei 179/2008 fosse aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc). E o resultado veio nesta quarta-feira de forma unânime. Deputados decidiram pela aprovação do projeto que prevê a proibição de toda a cadeia produtiva de amianto no Estado, da fabricação até a comercialização. Parado desde 2014, o projeto foi aprovado após votações relâmpago nas comissões de Saúde e Finanças durante a manhã, para passar no plenário à tarde. 

Muito utilizado na construção civil a partir da década de 1970 no Brasil, o amianto é bastante comum em alguns tipos de telhas. Nas décadas seguintes, diversos estudos mostraram a relação entre a substância e um tipo específico de câncer: mesotelioma. Envolvido com processos trabalhista sobre amianto em Santa Catarina desde 2010, o procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas comemora o resultado da votação na Alesc e lembra que o Estado já teve dezenas de registros desse tipo de câncer:

— Pesquisas mostram que o mesotelioma é um tipo de câncer que tem a digital do amianto, além de outros tipos de problemas pulmonares. Apenas em Santa Catarina, são 30 mortes registradas de pessoas entre 1997 e 2013 vítimas dessa doença. Por tudo isso, o resultado da votação de hoje é uma vitória para todos nós. 

Com a nova lei, Santa Catarina se torna no oitavo Estado brasileiro a proibir o amianto. No ano passado, a última empresa catarinense que ainda utilizava a substância, Imbralit, encerrou a prática após um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho. No entanto, distribuidoras continuavam comercializando telhas com amianto. 

— A decisão beneficia inclusive a indústria catarinense, pois as fábricas do Estado sofriam uma competição desleal com outras que ainda usam amianto em seus produtos. Essa proibição alcança toda a cadeia produtiva do amianto. Na semana passada, mediamos um acordo onde a Defesa Civil comprou 4 mil telhas de fibrocimento sem amianto de fábricas catarinenses para doar a municípios que forem atingidos por tempestades e outros eventos climáticos — afirma o procurador Luciano Lima Leivas. 

Autora do projeto junto com o ex-deputado Jaílson Lima (PT), a deputada Ana Paula Lima (PT) utilizou um parecer do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que reconhece a constitucionalidade de leis estaduais sobre o tema.

São Paulo já havia aprovado uma lei semelhante e ela foi contestada no STF. O ministro Fachin deu voto favorável à decisão de São Paulo e utilizei esse voto para reforçar os argumentos do nosso projeto de lei. Foi uma vitória e a partir de agora quem comercializar ou produzir utilizando amianto será punido — diz a deputada Ana Paula Lima.  

Em NOTA DE REPÚDIO Contracs repudia violência contra manifestação em Brasília

Contracs repudia violência contra manifestação em Brasília

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), presente em Brasília/DF, em reunião de Direção Nacional, vem repudiar veementemente a violência empregada pela polícia do Distrito Federal contra a manifestação realizada em 29 de novembro de 2016 pelos movimentos sindical, sociais e estudantil contra a aprovação da PEC 55/2016 no Senado. A proposta congela por duas décadas os investimentos sociais do Brasil, preservando os interesses do capital financeiro e dos rentistas e retirando direitos sociais.

Mais uma vez a PM emprega violência gratuita e desmedida contra manifestantes na Esplanada dos Ministérios, dessa vez de forma brutal e somente vistas nas ações de repressões de 1986 contra o Plano Cruzado II e durante a ditadura militar em 1984, esta comandada pelo General Newton Cruz contra a manifestação exigindo eleições diretas para a Presidência da República.

A Contracs/CUT, que participou do ato representada por sua Direção Nacional, condena com a mesma veemência a posição covarde de algumas entidades sindicais, entre elas a Força Sindical, e da mídia que responsabilizaram os manifestantes pela violência em vez de denunciar os verdadeiros responsáveis pelas atrocidades – a PM de Rollenberg.

A manifestação era absolutamente pacífica antes do violento ataque policial. A prova disto está na quantidade de crianças presentes no ato, que juntamente com jovens e adultos foram covardemente atacados com spray de pimenta e bombas de efeito moral, causando pânico e corre-corre, sem contar a inúmera quantidade de pessoas feridas.

A repressão da manifestação é sinal de que a aprovação de tal proposta precarizante e retrógrada só se dará através da violência policial, que acordada e apoiada pelos setores mais conservadores e autoritários da sociedade, buscam manter seus privilégios. Vale destacar que tal medida não foi vencedora das urnas e sequer foi aceita ou debatida amplamente no seio da sociedade e, assim, assume o caráter ilegítimo e golpista do Governo Temer.

Direção Contracs/CUT

Marcha pela saúde em Brasília tem apoio da Contracs

Milhares de manifestantes seguiram rumo ao Congresso Nacional contra PEC-55 e em defesa do SUS

Defender a saúde, a seguridade social e a democracia. Sob estas bandeiras, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (Contracs/CUT) participou da 3ª Marcha em Defesa da Saúde, que aconteceu em Brasília na manhã desta quarta-feira (07).  O ato busca alertar todas as categorias da saúde e a sociedade, que as propostas apresentadas pelo governo de Michel Temer não podem passar, pois afetarão a população de baixa renda..

A principal crítica dos manifestantes é contra a Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC 55) que, entre outros desmandos, retira investimentos da saúde e educação pública. “Viemos defender a democracia participativa e alertar os perigos da PEC-55 que tramita no Senado. Se for aprovada, liquidará o SUS e toda rede de saúde pública e de educação no Brasil, além de impedir o crescimento social do país”, considerou Ronald Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Entidades trabalhistas e sociais presentes-“Este ato demonstra que há grande resistência da classe trabalhista a este governo que está aí. Diversos servidores da área da saúde vieram de seus estados à Brasília se somar a outras categorias pra dizer para este governo e seus aliados que não vão aceitar a retirada de direitos, em especial quando se trata da saúde pública. Por esse este e outros motivos somos contra a PEC-55”, declarou Madalena Silva, Secretária Saúde do Trabalhador da CUT.

Presente no ato, o secretário de saúde e segurança do trabalhador da Contracs, Domingos Mota, também denunciou que “as medidas adotadas são próprias de um governo golpista e ilegítimo, pois prejudicam em cheio os trabalhadores, retira direitos, desmonta o estados e fere o SUS, tudo isso para favorecer o mercado que se beneficia dos recursos destinados à setores como a saúde, entre outros”, observou Domingos.

Participar efetivamente de ações que garanta saúde e qualidade de vida aos trabalhadores/as sempre foi bandeira da Contracs. Portanto, sua presença no ato contribuiu para denunciar o descompromisso do governo Temer com a saúde do trabalhador e da população brasileira, posicionar contra o desmonte do Estado e pressionar os Senadores que votem contra a PEC 55 que tramita no Senado, em defesa do povo brasileiro e do Brasil.

Escrito por: Eris Dias- Contracs/CUT

O ATAQUE PATRONAL EM TEMPOS DE GOLPE NAS POLITICAS DE SAÚDE DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS

Os ataques à classe trabalhadora se dão juntamente com os ataques às políticas de saúde do trabalhador; são avassaladores e partem de quatro frentes: Do governo ilegítimo Temer, do Congresso conservador retrógado e golpista, da Justiça e dos patrões e suas estruturas. Todos com o mesmo objetivo: destruir as estruturas de representação da classe trabalhadora e sua rede protetiva.

Ao impor a Proposta de Emenda à Constituição n° 241/16 na Câmara – ou a PEC n° 55/16 (PEC do Teto dos Gastos Públicos) no Senado -, o Governo golpista de Temer usa da retórica do equilíbrio nas contas públicas para viabilizar a recuperação da economia brasileira e fazer o país crescer enquanto ataca direitos sociais consagrados como jamais visto. Afinal, a PEC irá colocar limites em gastos como educação e saúde pública. Os gastos com programas sociais também podem ser afetados pelo congelamento assim como a política de valorização do salário mínimo.

Somente a adoção de tal medida já causaria estragos suficientes aos trabalhadores e trabalhadoras, mas outro duro revés para os trabalhadores (as) foi feito. O ataque do setor patronal juntamente com o governo ilegítimo Temer mirou o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O governo, a mando das empresas, passou o rolo compressor no Conselho da Previdência, desfazendo das políticas de prevenção e de equilíbrio atuarial, jogando parte da acidentalidade debaixo do tapete e ampliando ainda mais as políticas de subnotificação. 

A adoção de tais medidas busca beneficiar ainda mais as empresas através das  isenções fiscais e deixa a conta a ser paga pela Previdência e pelos trabalhadores. Na prática, está dando um péssimo exemplo em não exigir a prevenção dos acidentes e doenças profissionais e, em última instância, onera a Previdência Social e penaliza os trabalhadores/as.

Se a saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho (...), conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde 8.080/90, art. 6,§3º, a adoção de medidas que penalizam os trabalhadores/as e beneficiam apenas o empresariado não condizem com a lei, reforçando a hipótese de que o golpe tem várias facetas e deve atacar, principalmente, a classe trabalhadora.

No âmbito jurídico, o Supremo Tribunal Federal pode ainda dar sua contribuição golpista caso suspenda as legislações estaduais e municipais que banem a extração, produção e comercialização do amianto e outros asbestos, que são prejudiciais à saúde e podem causar câncer.

Cumpre ressaltar que o ramo do comércio é um dos mais atingidos com a comercialização destes elementos cancerígenos, que não atingem apenas os trabalhadores, mas também a comunidade do entorno, evidenciando-se a problemática de seu banimento não só como um direito fundamental dos trabalhadores, mas também um problema de saúde pública.

Esperamos que Suprema Corte (STF) não fuja de sua responsabilidade constitucional de pôr um fim a este flagelo nacional, cuja autorização de produção, comercialização e uso ferem de morte nossa Carta Magna em seu Art. 198 no que diz respeito à saúde e a um ambiente saudável.

O uso do amianto já é proibido em 69 países e embora seja permitido no Brasil, alguns estados e municípios já se protegeram das consequências desastrosas que a exposição ao mineral pode causar.

Não podemos ficar calados diante dos retrocessos que avançam sem pausa: dos direitos sociais aos direitos trabalhistas; das relações de trabalho à saúde do trabalhador. Juntos, nas ruas, temos que nos mobilizar e denunciar esta realidade que nos ataca e retira nossos direitos e garantias. Não à PEC da Maldade! Sim ao banimento do amianto! Não às alterações no FAP e na Previdência! Os direitos sociais, trabalhistas e constitucionais precisam ser garantidos, respeitados e ampliados!

Domingos Braga Mota
Secretário de Saúde e Segurança do Trabalhador da Contracs/CUT.

O amianto sob julgamento!

Até onde podemos confiar no $TF?

Em 69 pais é proibido cancerígeno amianto, a fibra do diabo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) cerca de 125 milhões de trabalhadores em todo o mundo está exposto ao mineral em seus locais de trabalho. 

Destes, mais de 107 mil trabalhadores morrem por ano pelas doenças relacionadas ao material e um terço dos cânceres ocupacionais são atribuídos à exposição ao amianto. Nesse sentido, a CONTRACS/CUT vem externar sua mais profunda preocupação com os rumos dos julgamentos pautados para o dia 23 de novembro de 2016 no Supremo Tribunal Federal (STF), notadamente quanto à ADPF 106-SP, que questiona constitucionalidade de Lei do município de São Paulo, e ADI 3356 (Pernambuco), ADI 3357 (Rio Grande do Sul) e ADI 3937 (São Paulo), que questionam a constitucionalidade de Leis estaduais de banimento do amianto e asbestos na atividade extrativista, produtiva e comercial e da utilização em construções. Cumpre ressaltar que o ramo do comércio é um dos mais atingidos com a comercialização destes elementos cancerígenos, que não atingem apenas os trabalhadores, mas também a comunidade do entorno, evidenciando-se a problemática de seu banimento não só como um direito fundamental dos trabalhadores, mas também um problema de saúde pública.

No Brasil tramitam dezenas de ações na justiça federal e do trabalho conta o cancerígeno amianto e asbestos. STF mantém ação de R$ 1 bi do MPT contra Eternit (Fonte: MPT-DF) “Valor pedido visa a indenizar ex-trabalhadores que adoeceram devido à exposição constante ao amianto na fábrica Eternit de Osasco”. O MPT pede condenação de R$ 1 bilhão por danos que teriam sido causados a ex-empregados de uma fábrica em Osasco (SP) por exposição ao amianto.

“Essa é uma grande vitória, pois, o STF restabeleceu o julgamento da ação na Justiça do Trabalho de São Paulo, que estava paralisada”, disse o coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, o procurador Philippe Gomes Jardim, que também assina a ação...." o STF não pode ir na contramão  do mundo moderno, onde a fibra de asbestos já foi abolida. 

Argumentos temos por demais para o banimento do pó maldito.

Temos o parecer da Comissão Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal que recomenda o banimento do amianto em todas as suas formas. É inconcebível que, após 69 países, 7 estados e dezenas de municípios brasileiros terem proibido o cancerígeno amianto, também conhecido como a "catástrofe sanitária do século XX.

Esperamos que Suprema Corte (STF) não fuja de sua responsabilidade constitucional de pôr um fim a este flagelo nacional, cuja autorização de produção, comercialização e uso ferem de morte nossa Carta Magna em seu Art. 198 no que diz respeito à saúde e a um ambiente saudável. Unamo-nos em uma só voz: BASTA DE VÍTIMAS!!BASTAMIANTO!!

Domingos Braga Mota

Secretario de Saúde e Segurança do Trabalhador da CONTRACS/CUT

Representante da CONTRACS/CUT no Conselho Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CISTT/CNS.

O ataque patronal em tempos de golpe nas politicas de saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Os ataques à classe trabalhadora são avassaladores que se dão em quatro frentes: Do governo ilegítimo Temer. Do congresso conservador retrógado e golpista. Da justiça. Dos patrões e suas estruturas. Todos com o mesmo objetivo destruir as estruturas de representação da classe trabalhadora. 

As garantias que permeavam a saúde e segurança dos trabalhadores brasileiro sofreu um duro revés, o ataque do setor patronal e do governo ilegítimo Temer, foi mirado para o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), parte integrante da Política Nacional de Saúde do Trabalhador - PNSST, regulamentado pelo decreto nº 6042/2007 e pela Resolução CNPS nº 1316/2010, na semana em que trabalhadores de todo o Brasil se reuniam no 7º encontro nacional das CISTTs/CNS em São Luís MA, onde se discutia as estratégias de combate ao enfraquecimento do SUS e à retirada de direitos. As políticas de prevenção nunca fizeram parte da estratégia patronal e nem mesmo do FAP.

A saúde e segurança no ambiente de trabalho esta acostado da Constituição Federal, a Lei Orgânica da Saúde 8.080/90 estabelece no Art. 7º “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: VIII - participação da comunidade”.

O que o governo impôs a mando das empresas, o rolo compressor no Conselho da Previdência e desfaz as políticas de prevenção e esse equilíbrio atuarial, jogando parte da acidentalidade debaixo do tapete e ampliando ainda mais as políticas de subnotificação.  Buscará  beneficiar ainda mais as empresas com  isenções fiscais e deixará a conta a ser paga pela Previdência e pelos trabalhadores. Na prática estará dando um péssimo exemplo em não exigir a prevenção dos acidentes e doenças profissionais.  Com as exclusões das Comunicações de Acidentes (CATs) na cobrança do FAP, o governo estará desestimulando as políticas de prevenção acidentária, do trabalho das CIPAS, dos sindicatos, dos Centros de Referência do Trabalhador, dos profissionais da área de Saúde e Segurança,  da fiscalização do Ministério do Trabalho entre outros.  Pasmem! A proposta do governo aliada aos patrões é eliminar entre comunicações e acidentes de trajeto cerca de 454 mil acidentes, ou seja 63% de toda a acidentalidade de 2014, sendo que  comunicações acidentárias  e acidentes de trajeto obrigatoriamente estão previstos  na legislação previdenciária atual.         

A Saúde do Trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo(...), conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde 8.080/90, art. 6,§3º. Tudo dentro do sistema SUS. A saúde do trabalhador um direito alienável.

Domingos Braga Mota 
Secretario de Saúde e Segurança do Trabalhador da CONTRACS/CUT

Representante da CONTRACS/CUT no Conselho Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CISTT/CNS

Campanha “Respeito à Mulher – Seja Protagonista desta Causa” é lançada pela Contracs

Confederação busca defesa, garantia e ampliação de direito das mulheres

“As mulheres, assim como os trabalhadores, têm seus direitos constantemente violados. No entanto, os trabalhadores têm os sindicatos para defenderem seus direitos e as mulheres não possuem nenhuma instituição reconhecida que defenda seus direitos. Por isso, todas e todos nós, militantes, temos que adotar esta causa e os sindicatos devem ir além dos direitos trabalhistas e defender os direitos das mulheres amplamente.”

Com esta fala, a assessora de comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), Adriana Franco, abriu o lançamento da campanha de respeito à mulher na tarde de quarta-feira (30) durante a reunião de direção da Confederação e procurou sensibilizar os dirigentes e as dirigentes em defesa dos direitos das mulheres.

José Vanilson Cordeiro, secretário de políticas sociais da Contracs, reiterou a opinião da jornalista. “Nós temos que defender os direitos das mulheres e os sindicatos estão para defender todos os direitos que são passados por cima.” Vanilson ainda destacou que a discriminação das mulheres no Brasil é mais forte e feita de forma criminosa no dia a dia, mas lamentou ainda existir pessoas que não acreditem na existência desta discriminação.

Para a coordenadora da regional Centro Oeste, Zenilda Leonardo, falar é fácil e por isso convoca todos a fazerem algo para mudar a realidade das mulheres. “A gente tem que fazer porque o que acontece na casa dela acontece na casa de muita gente e as mulheres são a maioria no comércio e nos supermercados são as mais discriminadas.” ressaltou a dirigente ao lembrar que a violência doméstica é recorrente no Brasil assim como a discriminação no local de trabalho.

O secretário geral da Contracs, Antonio Almeida, afirmou que a emoção que tomou conta do lançamento da campanha deve seguir com os dirigentes. “A gente tem que fazer com emoção. Sem empolgação, a campanha não vai chegar a todas as entidades. A vitória da campanha depende da gente.”

Ao explicar e oficialmente lançar a campanha, a secretária de mulheres da Contracs, Paloma dos Santos, ressaltou que a ideia é de que a campanha vá além do movimento sindical e se envolva com os movimentos sociais e coletivos feministas. “O que nossas entidades sindicais fazem contra o desrespeito e violência contra as mulheres?” indagou. Paloma destacou que as mulheres das categorias que a confederação representa sofrem diferentes formas de violência e é preciso estar atenta a elas para combatê-las.

Por último, Paloma lembrou que a campanha inicia-se naquele momento, mas só terminará quando todas as mulheres forem respeitadas, não sofrerem violência e tiverem todos os seus direitos garantidos.

A campanha

Com o rosto de diversas mulheres, inclusive das diretoras da Contracs, a Campanha Permanente de Respeito à Mulher – Seja protagonista desta causa! foi construída sob três pilares: na vida, no trabalho e no movimento sindical e tem como objetivo conscientizar a sociedade da necessidade de respeitar as mulheres e seus direitos em todos os espaços.

Com a hashtag #ElasMeremRespeito, a campanha deverá constantemente abordar diversas temáticas com o objetivo de levar dirigentes sindicais, trabalhadores e trabalhadoras e toda a sociedade em diferentes reflexões. Os primeiros temas abordados são o combate à discriminação no trabalho, a luta contra o machismo da sociedade e a dificuldade de participação das mulheres no movimento sindical. A cada semestre, a campanha deve abordar novas temáticas de forma que as diversas desigualdades e desrespeitos às mulheres sejam abordados.

Os materiais da campanha (cartazes, folders e preguinhas) foram entregues aos diretos presentes e serão enviados a todas as entidades filiadas.

Escrito por: Adriana Franco/Contracs

Trabalhadores pressionam; STF suspende julgamento sobre liberação do amianto.

A exposição ao amianto, mineral incorporado na produção de caixas d’agua e telhas, entre outros materiais de construção, tem causado diferentes tipos de câncer aos trabalhadores que atuam na produção e venda de bens que contêm o produto. Diante da situação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços-Contracs/CUT solicitou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (23), a permanência da constitucionalidade da Lei 12.684/2007, que retira o amianto das indústrias no município de São Paulo. Na ocasião, realizou ato em frente ao Supremo durante julgamento que iniciou às 14 horas, o que garantiu, no primeiro momento, vitória aos trabalhadores. O julgamento foi suspenso a após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), morrem a cada ano no mundo mais 107 mil pessoas com câncer ocasionado pela exposição ao amianto. Por isso, 69 países, sete estados e vários outros municípios brasileiros já baniram o uso do mineral. A polêmica maior é o fato de existir uma lei federal que versa sobre o uso do amianto, motivo pelo qual o recurso pedia a nulidade de lei municipal. A discussão, no entanto, se encerrou após o a suspensão do julgamento. Assim, a lei municipal continua valendo até que o STF retome o julgamento.
A Confederação entende que a saúde é um direito fundamental, deste modo, continuará em favor da vigência da lei. “Não podemos esquecer que o maior bem que todos têm é a vida, e esse mineral traz riscos pra quem produz, para quem vende e também para o consumidor final que fará uso dele por anos, portanto, pedimos aos ministros que consideram a vida mais importante que o lucro”, declarou Julimar Oliveira, secretário de Administração e Finanças da CUT Brasília e diretor da Contracs.
Ao defender a saúde do trabalhador, a Contracs se posiciona contra toda e qualquer forma de manipulação e contato direto das pessoas com o amianto em razão dos malefícios que ocasiona à saúde, assim sendo, manterá sua posição em busca da defesa da qualidade de vida dos trabalhadores/as.
“Recorremos à Suprema Corte para que defenda a vida e trabalhe pelo banimento de uma vez por todas desse mineral cancerígeno. Adiado o julgamento, estaremos aqui para conclamarmos aos ministros que percebam a realidade, defendam a vida, mantenham a lei e não retirem direitos”, finalizou Luiz Saraiva (Luizinho), diretor do Sindicom/DF e coordenador da sede da Contracs em Brasília.

Contracs assina manifesto pelo banimento do amianto
Leis de banimento do amianto serão julgadas pelo STF nesta quarta
Fonte: Contrcas