O ataque patronal em tempos de golpe nas politicas de saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Os ataques à classe trabalhadora são avassaladores que se dão em quatro frentes: Do governo ilegítimo Temer. Do congresso conservador retrógado e golpista. Da justiça. Dos patrões e suas estruturas. Todos com o mesmo objetivo destruir as estruturas de representação da classe trabalhadora. 

As garantias que permeavam a saúde e segurança dos trabalhadores brasileiro sofreu um duro revés, o ataque do setor patronal e do governo ilegítimo Temer, foi mirado para o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), parte integrante da Política Nacional de Saúde do Trabalhador - PNSST, regulamentado pelo decreto nº 6042/2007 e pela Resolução CNPS nº 1316/2010, na semana em que trabalhadores de todo o Brasil se reuniam no 7º encontro nacional das CISTTs/CNS em São Luís MA, onde se discutia as estratégias de combate ao enfraquecimento do SUS e à retirada de direitos. As políticas de prevenção nunca fizeram parte da estratégia patronal e nem mesmo do FAP.

A saúde e segurança no ambiente de trabalho esta acostado da Constituição Federal, a Lei Orgânica da Saúde 8.080/90 estabelece no Art. 7º “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: VIII - participação da comunidade”.

O que o governo impôs a mando das empresas, o rolo compressor no Conselho da Previdência e desfaz as políticas de prevenção e esse equilíbrio atuarial, jogando parte da acidentalidade debaixo do tapete e ampliando ainda mais as políticas de subnotificação.  Buscará  beneficiar ainda mais as empresas com  isenções fiscais e deixará a conta a ser paga pela Previdência e pelos trabalhadores. Na prática estará dando um péssimo exemplo em não exigir a prevenção dos acidentes e doenças profissionais.  Com as exclusões das Comunicações de Acidentes (CATs) na cobrança do FAP, o governo estará desestimulando as políticas de prevenção acidentária, do trabalho das CIPAS, dos sindicatos, dos Centros de Referência do Trabalhador, dos profissionais da área de Saúde e Segurança,  da fiscalização do Ministério do Trabalho entre outros.  Pasmem! A proposta do governo aliada aos patrões é eliminar entre comunicações e acidentes de trajeto cerca de 454 mil acidentes, ou seja 63% de toda a acidentalidade de 2014, sendo que  comunicações acidentárias  e acidentes de trajeto obrigatoriamente estão previstos  na legislação previdenciária atual.         

A Saúde do Trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo(...), conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde 8.080/90, art. 6,§3º. Tudo dentro do sistema SUS. A saúde do trabalhador um direito alienável.

Domingos Braga Mota 
Secretario de Saúde e Segurança do Trabalhador da CONTRACS/CUT

Representante da CONTRACS/CUT no Conselho Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CISTT/CNS