V Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde: acidentes, adoecimentos e sofrimentos do mundo do trabalho

CARTA 2018             

Promoveu-se o congelamento de gastos públicos por 20 anos, o SUS está cada vez mais precário e sob ataque, fez-se a reforma trabalhista e o Supremo Tribunal Federal, por 7 a 4, acaba de aprovar a terceirização irrestrita. Isso quer dizer que a precarização do trabalho vem de todos os lados, atingindo setores públicos e privados, e grande parte dos brasileiros não conseguirá chegar à aposentadoria, não conseguirá receber auxílio-doença quando precisar e qualquer política de prevenção de acidentes e doenças do trabalho e responsabilização das empresas serão de mais difícil implementação.

Para jogar a pá de cal no sistema de seguridade social e no direito ao trabalho digno duramente conquistados na letra da Constituição Federal, está na agenda do segundo semestre a reforma da Previdência Social, que sequer tem um ministério. Também o Ministério do Trabalho poderá ser extinto, segundo a declaração de alguns candidatos à Presidência da República, assim como estão ameaçados o Ministério Público e a Justiça do Trabalho.

Com um papel decisivo do judiciário e da grande mídia, os representantes do capital financeiro têm disseminado a ideia de que essas medidas, que atingem duramente os trabalhadores, são necessárias. Ao mesmo tempo, promove-se um aumento dos privilégios do sistema econômico voltado à especulação. Dissemina-se a ideia de que há um déficit nas contas. Mais uma falácia. Segundo levantamento da Auditoria Cidadã da Dívida, em 2017 o orçamento federal gasto foi de R$ 2,483 trilhões, quando o previsto era de R$ 3,415 trilhões. Essa diferença tem que ser investigada. Além disso, pergunta-se: em que foi gasto? Espantosamente quase 50% foram para o sistema financeiro, isto é, para pagar juros e amortizações da dívida pública interna e não para beneficiar o povo.

Estancar a sangria do nosso dinheiro, que está indo para os bancos e especulação, é urgente e não pode esperar nem um pouco.

A coordenação nacional da auditoria cidadã da dívida elaborou uma carta aberta aos brasileiros (disponível no sítio eletrônico da Auditoria Cidadã da Dívida - https://auditoriacidada.org.br/ ), sobre a qual os candidatos à 2 Presidência da República estão respondendo. São 12 medidas concretas, das quais elencamos alguns aspectos, a seguir:

1. Realizar a auditoria da dívida pública, prevista na Constituição Federal e nunca realizada, de forma transparente.

2. Investigar os escoadouros de dinheiro entre o orçamento previsto e o executado.

3. Após essa auditoria, com a participação da sociedade, tomar decisões da política econômica para que os investimentos sociais tenham prioridade, revertendo a situação atual de comprometer quase 50% do total do orçamento com o pagamento dos juros e amortizações da dívida.

4. Deixar de submeter os interesses de nosso povo aos ditames do FMI e do Banco Mundial, como tem ocorrido desde os anos 80 no Brasil.

5. Trabalhar para revogar a Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabeleceu teto rebaixado por 20 anos para todos os gastos e investimentos sociais, deixando fora do teto e sem controle ou limite as maiores despesas do orçamento da União, ou seja, os juros e as amortizações da dívida pública. Convidamos todos, assim, a ler e divulgar a citada Carta aberta à população na íntegra. Também defendemos a revogação da Lei 13.467, de 13/07/2017, que definiu a Reforma Trabalhista.

São Paulo, 31 de agosto de 2018.

A comissão organizadora