VOCÊ CONHECE FRANTZ FANON?

Frantz Omar Fanon (Fort-de-France, Martinica, 20 de julho de 1925 – Bethesda, Maryland, 6 de dezembro de 1961) foi um psiquiatra, filósofo e ensaísta marxista francês da Martinica, de ascendência francesa e africana. Fortemente envolvido na luta pela independência da Argélia, foi também um influente pensador do século XX sobre os temas da descolonização e da psicopatologia da colonização. Suas obras foram inspiradas em mais de quatro décadas de movimentos de libertação anti-coloniais.

Analisou as consequências psicológicas da colonização, tanto para o colonizador quanto para o colonizado, e o processo de descolonização, considerando seus aspectos sociológicos, filosóficos e psiquiátricos. É um dos fundadores do pensamento terceiro-mundista. Fanon esteve na Argélia, então colônia francesa, onde trabalhou como médico psiquiatra no hospital do exército francês. Lá testemunhou as atrocidades da guerra de libertação travada pela Frente de Libertação Nacional contra a dominação colonial francesa. Diante da violência do processo colonial, Fanon se uniu à resistência argelina, participando posteriormente de maneira ativa na política africana pós-colonial. No dia 20 de julho Frantz Fanon completaria 90 anos.

Como psiquiatra, filósofo, cientista social e revolucionário, Frantz Fanon é um dos pensadores mais instigantes do século XX. Sua obra influenciou diversos movimentos políticos e teóricos na África e diáspora africana e segue reverberando em nossos dias como referência obrigatória nos os estudos culturais e pós-coloniais.

Sua trajetória política e teórica impressiona pela grandiosidade no curto espaço de vida. Nasce em Forte de France, Martinica em 1925 no seio de uma família de classe média e patriota. Em 1944 se alista no exercito francês para lutar contra os alemães na segunda guerra mundial e posteriormente segue para Lyon para estudar medicina e psiquiatria. Neste período foi estudante ativo envolvido com a publicação periódica de um jornal mimeografado.

Em 1950 Frantz Fanon escreve o texto que seria a sua tese de doutorado em psiquiatria: Peau noire, masques blancs (Peles Negras, Máscaras Brancas), mas a tese, por confrontar as correntes hegemônicas, foi recusada pela comissão julgadora o obrigando a escrever outra tese no ano seguinte em Lyon com o título de Troubles mentaux et syndromes psychiatriques dans l’hérédp-dégénération-spino-cérébelleuse – Um cas de maladie de Friereich avec délire de possession (Problemas mentais e síndromes psiquiátricas em degeneração espinocerebelar hereditária – Um caso de doença de Friereich com delírio de posse).

Em 1952 participa de diversos debates universitários e seminários em que se confronta ou converge com os pensadores franceses da época. Neste mesmo ano publica uma série de ensaios sobre a situação do negro na França, escreve um drama sobre os trabalhadores de Lyon (Les Mains parallèles) e publica o texto da sua primeira tese rejeitada: Peau noir, masques blancs (Peles negras, máscaras brancas) livro que marcaria a história dos estudos o racismo.

Neste livro o autor discute os impactos do racismo e do colonialismo na psique (de colonizadores e colonizados) e mostra o quanto as alienações coloniais são incorporadas pelos colonizados, mesmo no contexto de elaboração do protesto negro.

O ano seguinte é marcado por um casamento e a sua mudança para a Argélia a fim de estudar mais profundamente os problemas enfrentados pelos imigrantes africanos na França. Segundo Oto (2003) estes momento foi fundamental para Fanon compreender os impactos do colonialismo na estrutura psíquica humana:

Ao tentar ampliar suas percepções sobre o problema dos pacientes em territórios coloniais, vinculando as enfermidades ao colonialismo, Fanon aceita neste mesmo ano o contrato com o Hospital Blida-Joinville na Argélia. Durante sua residência neste local os resultados de suas investigações o convenceram das dimensões que o regime colonial assumiam e como este regime desarticula a estrutura psíquica das pessoas. (Oto 2003:219)

O ano seguinte foi marcante para o autor ao assistir o nascimento da revolução argelina e a violenta repressão francesa. É neste contexto que Fanon renuncia ao seu cargo no Hospital psiquiátrico para se filiar à Frente de Libertação Nacional – FLN (Front de Liberation Nationale) onde contribuiria ativamente como escritor do jornal El Moudjahid, em Túnis.

Os anos seguintes foram marcados por intensa agitação política e participação nos fóruns internacionais dos movimentos de libertação no continente africano. Em 1959 publica L’an V de la Révolution Algérienne, sem publicação em português, e em 1961 se encontra com J. P. Sartre e S. Beauvoir. Neste mesmo ano, após escrever Les dammés de la terre, o ápice de sua atividade política e intelectual seria interrompido por um problema de saúde que levaria a morte.

Boa parte dos textos escritos por Fanon no jornal El Moudjahid foram reunidos por sua esposa e publicados postumamente no livro Pour la révolution africanie (1964), publicado em Portugal apenas em 1980 com o título “Em defesa da revolução Africana”.

A pesar de sua importância para a compreensão das relações raciais contemporâneas, 50 anos depois de sua morte, a Obra de Frantz Fanon ainda é pouco estudada no Brasil.

Vamos estudar Fanon?

Em reverência à sua trajetória, mas também, interessados/as em discutir a atualidade da sua obra para o entendimento do racismo na sociedade contemporânea, o Grupo Kilombagem oferecerá o Mini-curso Fanon: vida e obra.

Espera-se com esta atividade despertar o interesse da comunidade acadêmica como um todo para a discussão dos elementos apresentados pelo autor.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Frantz_Fanon

AS VEIAS ABERTAS DA AMÉRICA LATINA

Eduardo Galeano

Tradução de Sergio Faraco

Uma bomba literária que muito provavelmente Obama não leu, mas que – sejamos francos – na verdade deveria ler...” 

Jorge Volpi, El País

Eduardo Galeano Tradução de Sergio Faraco

Um livro (infelizmente) atual 

A L&PM relança As veias abertas da América Latina, de Eduardo Galeano, com nova capa, índice analítico e nova tradução de Sergio Faraco, um dos mais importantes contistas do Brasil. Sobre essa versão, escreveu Galeano: “Excelente trabalho de Sergio Faraco, melhora a não menos excelente tradução anterior, de Galeno de Freitas. E graças ao talento e à boa vontade destes dois amigos, meu texto original, escrito há quarenta anos, soa melhor em português do que em espanhol”. 

No prefácio, escrito em agosto de 2010, especialmente para esta edição de As veias abertas da América Latina, Eduardo Galeano lamenta “que o livro não tenha perdido a atualidade”. Remontando a 1970, sua primeira edição, atualizada em 1977, quando a maioria dos países do continente padecia facinorosas ditaduras, este livro tornou-se um autêntico “clássico libertário”, um inventário da dependência e da vassalagem de que a América Latina tem sido vítima, desde que aqui aportaram os europeus no final do século XV. No começo, espanhóis e portugueses. Depois vieram ingleses, holandeses, franceses, modernamente os norte-americanos, e o ancestral cenário permanece: a mesma submissão, a mesma miséria, a mesma espoliação. 

As veias abertas da América Latina vendeu milhões de exemplares em todo o mundo. Com seu texto lírico e amargo a um só tempo, Galeano sabe ser suave e duro, e invariavelmente transmite, com sua consagrada maestria, uma mensagem que transborda humanismo, solidariedade e amor pela liberdade e pelos desvalidos.
http://www.lpm.com.br/site/default.asp?Template=../livros/layout_produto.asp&CategoriaID=637394&ID=927050

O desmantelamento das políticas de saúde do trabalhador no Brasil

Secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT escreve sobre os problemas envolvendo a saúde da classe trabalhadora e as falhas nas políticas públicas.

Walcir Previtale, bancário, Secretário de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Contraf-CUT e representante da CUT no Conselho Nacional de Saúde – CNS e CT-SST.

Secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT escreve sobre os problemas envolvendo a saúde da classe trabalhadora e as falhas nas políticas públicas

O campo político da saúde dos trabalhadores sempre foi marcado por grandes disputas na esfera do capital e trabalho, ora criando condições para avançar, ora retrocedendo. Mas, no último período, o que tem prevalecido são ataques para destruir o pouco que foi construído, o pouco que foi conquistado no Brasil.

Os ataques desferidos, sobretudo pelo setor patronal, são avassaladores para a classe trabalhadora, considerando a histórica falta de democracia nos ambientes de trabalho, a ausência de Organização por Local de Trabalho (OLT), o veto patronal à participação dos trabalhadores para defender a sua própria saúde e a privatização das políticas de saúde pelas empresas, principalmente as grandes corporações e as multinacionais. Tratam a saúde dos empregados como de sua propriedade, desrespeitando a saúde como direito humano fundamental, como direito indisponível, ou seja, a saúde do trabalhador a ele pertence, única e exclusivamente.  

A Constituição Federal de 1988 contempla no seu texto final a saúde do trabalhador como Política Pública de Estado, dessa forma, tirando o tema da marginalidade e dando nova legitimidade à questão. Logo, a saúde do trabalhador ganha novos espaços nas esferas de governo, alçando os Ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência Social.

Passa a integrar o conjunto de políticas que compreendem a seguridade social, prevista no artigo 194 da Constituição. Começa a possuir financiamento para o desenvolvimento de políticas de saúde, a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) é criada, as cidades passam a contar com os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) para o atendimento e encaminhamento de demandas da área. É implementada no Sistema Único de Saúde (SUS), considerando que compete ao SUS a execução das ações de saúde do trabalhador, conforme determina a Constituição Federal. Em 2012, o Ministério da Saúde apresenta a portaria nº 1823, de 23 de agosto, que institui a “Política Nacional de Saúde Trabalhador e da Trabalhadora”.

Assim, ganha maior visibilidade e também passa a ser apropriada, agora em maior escala, pelos movimentos sociais, pelo movimento sindical dos trabalhadores, academia, técnicos, médicos, etc. De forma ainda incipiente, as políticas de saúde e trabalho avançam para dentro das fábricas, para dentro dos bancos, de escolas, no canteiro de obras e assim por diante.     

Porém, o maior problema está situado no setor patronal que naquela época e até hoje não acompanhou e nem concordou com os avanços no campo político da saúde do trabalhador. Tratam a saúde dos empregados como propriedade privada, manipulam os arcaicos serviços de Medicina do Trabalho e vetam a participação dos trabalhadores e de seus representantes em matéria de saúde nos ambientes de trabalho. Ainda defendem a “saúde e segurança do trabalho”, visão ultrapassada que delega as políticas de saúde aos técnicos e médicos e excluem os trabalhadores. Continuam se respaldando nas atrasadas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, que já não dão respostas às complexidades do mundo do trabalho, principalmente quando tratamos de questões relacionadas aos processos e organização do trabalho e os impactos na saúde dos trabalhadores.

O ataque ao Fator Acidentário de Prevenção – FAP

O mais recente ataque do setor patronal foi mirado para o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), parte integrante da Política Nacional de Saúde do Trabalhador - PNSST, regulamentado pelo decreto nº6042/2007 e pela Resolução CNPS nº 1316/2010. O FAP foi pensado em uma lógica de “bônus e malus”, concedendo diminuição tributária para as empresas com redução do número de acidentes e taxando àquelas com maior índice de acidentes e afastamentos relacionados com o trabalho. O foco do FAP seria as políticas de prevenção em detrimento de uma política meramente fiscal. Porém, as políticas de prevenção nunca fizeram parte do horizonte do setor patronal e nem mesmo do FAP.

Incomodados e inconformados com o FAP desde o início de sua vigência, a partir de 2010, as confederações patronais adotaram a política de destruição do Fator e iniciaram uma ofensiva no judiciário, com o ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contestando o FAP e o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) – um novo critério para o INSS avaliar a incapacidade para o trabalho dos segurados da Previdência Social.

Apesar de 94% das empresas do País constarem na faixa “bônus”, segundo estatísticas da Previdência Social, o FAP passa a sofrer grande ofensiva patronal em 2014, com propostas de reforma e de exclusão de itens que compõem a sua base de cálculo.

Em 17 de novembro de 2016, o setor patronal, capitaneado pelas Confederação Nacional da Indústria - CNI e pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF, em explícita aliança com a bancada de governo, aprovou, no Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, o fim do FAP. Registramos aqui que a bancada dos trabalhadores votou contra todas as propostas que   implodiram o FAP.

A PEC 55, Reformas da Previdência e Trabalhista e a Terceirização.

O recente ataque ao FAP é apenas parte de um conjunto de políticas que visam a destruição de direitos históricos da classe trabalhadora brasileira.

Logo em 16 de maio de 2016, o novo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, declara que o tamanho do SUS precisa ser revisto, numa ameaça contundente ao direito universal à saúde, um dos princípios do Sistema Único de Saúde. Sinalização bem definida que o ataque à saúde pública seria um dos alvos do governo que não passou pelo crivo do voto popular. E a destruição do SUS acarreta a destruição do pouco que temos em políticas de saúde do trabalhador em nosso país.  

A proposta de emenda constitucional - PEC 241, aprovada na Câmara Federal em dois turnos, que agora tramita no Senado Federal com o número 55, propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. Aprovada a mudança na Constituição, o SUS perderá sua capacidade de formulador e coordenador de políticas públicas de saúde, pois os gastos historicamente crescem todos os anos em ritmo acima da inflação. E, por consequência, a área da saúde do trabalhador também perde com a proposta da PEC 55, considerando as atribuições do SUS como elaborador e impulsionador de políticas para a área. A aprovação da PEC 55 atingirá, de forma contundente, a capacidade de atendimento à população dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST, com a redução do orçamento dos gastos com a saúde pública.

A reforma previdenciária pretendida pelo governo também traz reflexos para a saúde dos trabalhadores. Para além das aposentadorias, várias questões passam pela Previdência Social, como os programas deReabilitação Profissional, que hoje praticamente inexiste como uma política pública forte, a concessão dos benefícios previdenciários, o auxílio acidente, a aposentadoria especial e a por invalidez, entre outras questões.

A Previdência Social e o INSS, historicamente, sempre mudaram regras sem a necessidade de reformas discutidas com a sociedade. Mecanismos como as “ordens internas”, “resoluções” e “portarias” dão o tom da reforma que passa despercebida pelos trabalhadores. As medidas provisórias também se inserem neste contexto. Recentemente, com a edição da MP nº 739, a saúde dos trabalhadores foi afetada em seu âmago, ameaçando milhares de segurados afastados para tratamento de saúde. A portaria nº 152, de 25 de agosto de 2016, extingue o Pedido de Reconsideração – PR, um recurso para atender trabalhadores sem condições de saúde quando do retorno ao trabalho.

A reforma trabalhista e a terceirização, também são questões que, aprovadas como querem os empresários e o governo, com jornadas de 12 horas diárias como defende a CNI e com contratos de trabalho precários e terceirizados, a saúde dos trabalhadores será afetada ainda mais. A terceirização da atividade-fim também faz parte do desmantelamento dos direitos sociais dos trabalhadores.

Com certeza há muitos outros elementos para debatermos sobre o que está acontecendo com a saúde dos trabalhadores em nosso país. Temos plena convicção de que as políticas desenvolvidas e instituídas até então são insuficientes para garantir ambientes de trabalho saudáveis, livres de acidentes e adoecimentos.

Infelizmente, a tendência é de piora. Convivemos com um entrave político central, que é o controle total da saúde do trabalhador pelo empregador.

Uma possível saída seria resgatar e colocar em prática o lema do Modelo Operário Italiano (MOI), que diz: “A saúde não se vende, nem se delega, se defende”! 

Walcir Previtale, bancário, Secretário de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Contraf-CUT e representante da CUT no Conselho Nacional de Saúde – CNS e CT-SST.

Fonte: Walcir Previtale

Governo Temer destrói o FAP e mudanças prejudicam os trabalhadores

Reforma foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência

Aliança entre patrões e governo Temer acaba com papel principal do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), de prevenir acidentes e assegurar a saúde dos trabalhadores. Apesar dos protestos e mobilizações de entidades sindicais como a Contraf, a CUT e a CONTRACS, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quinta-feira (17) em Brasília, as mudanças do governo propostas para o FAP. Os trabalhadores perderam, de imediato, a cobertura dos acidentes de trajeto e os afastamentos inferiores a 15 dias da base de cálculo do imposto, entre outros direitos.

“Podemos afirmar que o FAP acabou”, critica Walcir Previtale, secretário de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Contraf-CUT. “O que acontece agora é que o fator não terá, praticamente, nenhum efeito para impulsionar políticas de prevenção de acidentes e adoecimento. O que foi feito traduz a visão apenas tributária do FAP e não o fortalecimento de uma política de prevenção”, explica.

Reforma aprovada

·         - Exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios;

·         - Exclusão dos acidentes de trajeto;

·         - Exclusão do bloqueio de bonificação das empresas em caso de morte ou de invalidez;

·         - Exclusão da redução de 25% do FAP calculado na faixa "malus";

·         - Exclusão do bloqueio de bonificação em caso de taxa média de rotatividade maior que 75%.

“O FAP é uma política de 2010, quando trabalhadores e governo se uniram e conseguiram votar no CNPS. Foi criado justamente no sentido de proteger a saúde do trabalhador e caminhar na prevenção dos acidentes e adoecimentos relacionados com o trabalho. Agora, quem se acidentar no caminho do trabalho, por exemplo, está totalmente desprotegido, dependo do patrão, que não vai querer assegurar o tratamento do funcionário de forma que se recupere com segurança para voltar ao trabalho”, alerta o secretário da Contraf.  

 Mudança no cálculo já prejudica trabalhador

Neste ano, já começaram a vigorar outras mudanças que tiram das empresas a responsabilidade sobre os altos índices de acidentes do trabalho. O FAP passou a ser calculado por estabelecimento empresarial (no caso de a empresa ser composta por mais de uma unidade) e não mais por CNPJ raiz.

A Contraf-CUT e diversas entidades que representam os trabalhadores repudiaram as novas mudanças.  O enfraquecimento das políticas de saúde do trabalhador, em especial o FAP, somente interessa às empresas que, deliberadamente, não pagarão nenhum centavo a mais em casos de acidentes e adoecimentos relacionados com o trabalho.        

“A Constituição Federal é clara no art. 7º: a conta é de responsabilidade exclusiva dos patrões. Esse modelo de cobrança representa uma renúncia de mais de R$ 500 milhões do seguro acidente do trabalho (SAT) das grandes empresas e bancos. Rompendo com as políticas de saúde do trabalhador e jogando mais vez a responsabilidade em cima dos trabalhadores", conclui Walcir.

Fonte: Contraf-CUT

Banimento do amianto já!

As Centrais Sindicais brasileiras abaixo qualificadas e o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho – DIESAT, signatárias do presente documento oriundo do Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – FNCST, consciente dos riscos à saúde que a exposição ao AMIANTO representa aos trabalhadores e trabalhadoras e também à população, em razão da extração, processamento, comercialização, transporte, uso e descarte no meio ambiente de produtos que têm como base este mineral cancerígeno.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) cerca de 125 milhões de trabalhadores em todo o mundo estão expostos ao mineral em seus locais de trabalho. Destes, mais de 107 mil trabalhadores morrem por ano pelas doenças relacionadas ao material e um terço dos cânceres ocupacionais são atribuídos à exposição ao amianto.

Enfatizamos ainda, o parecer da Comissão Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal que recomenda o banimento do amianto em todas as suas formas.

É inconcebível que, após 69 países, 7 estados e dezenas de municípios brasileiros terem proibido o cancerígeno amianto, também conhecido como a "catástrofe sanitária do século XX", a Suprema Corte (STF) possa declarar no dia 23 de novembro de 2016, no atacado, a inconstitucionalidade das leis vigentes de Pernambuco, Rio Grande do Sul e as de São Paulo (estado e município).

EM DEFESA DA SAÚDE!                NÃO AO RETROCESSO!

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FS– Força Sindical

UGT – União Geral dos Trabalhadores 

DIESAT– Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho

CONTRACS – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços

Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP ratifica ações do Ministério Publico do Trabalho MPT em combate ao amianto.

Plenário julgou improcedente pedido para suspender atuação da instituição contra a exposição dos trabalhadores ao produto.

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou improcedente Pedido de Providências contra o posicionamento jurídico adotado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que vem atuando judicial e extrajudicialmente contra a exposição dos trabalhadores brasileiros ao amianto. A decisão, tomada por unanimidade seguindo entendimento do conselheiro relator Antônio Duarte, foi nesta terça-feira (18) durante a 20ª Sessão Ordinária de 2016.

Antônio Duarte destacou que a Constituição Federal de 1988 dotou o Ministério Público de legitimidade para defender interesses sociais e individuais indisponíveis. “Não vislumbro impedimento para que o MPT promova medidas judiciais ou extrajudiciais que visem à implementação das políticas públicas relativas a direitos fundamentais dos trabalhadores”, destacou o conselheiro.

Com relação ao Programa de Banimento do Amianto, levado a cabo pelo MPT, Antônio Duarte considerou a parte do programa que reforça o monitoramento e promoção da saúde dos trabalhadores que entram em contato com o amianto crisotila compatível com a Lei Complementar nº 75/1993. Esta lei atribui ao Ministério Público da União, que tem o MPT como um de seus ramos, a adoção de ações necessárias ao exercício de suas funções institucionais, em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Incumbe ao MPT atuar em prol da preservação das condições de trabalho e, neste contexto, promover ações que visem a assegurar o direito à saúde aos trabalhadores e a redução dos riscos inerentes às atividades laborais. 

O conselheiro também destacou que não se pode falar em falta disciplinar de membros do MPT que se reuniram com representantes de casas legislativas para convencê-los de causas relevantes com base em convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que recomenda a substituição gradativa do amianto até o total banimento do seu uso como matéria-prima. “A referida convenção é justamente dirigida ao legislador”, tendo sido incorporada ao ordenamento jurídico a partir do Decreto nº 126, de 22/05/1991. Neste sentido, Antônio Duarte enfatiza que "o MPT pode propor Ação Civil Pública com o objetivo de delimitar o exercício da autonomia privada coletiva na integração do sistema normativo nacional de aproveitamento do amianto. Também pode e deve conscientizar a população sobre o risco do uso do amianto e incentivar as empresas a substituírem o amianto por outras substâncias, preservando-se, deste modo, a segurança e a saúde dos trabalhadores".

Ele não enxergou qualquer abuso ou ilegalidade na atuação do MPT, já que a atividade econômica de exploração do amianto está sujeita a riscos empresariais, sendo um deles a opção de utilizar matéria-prima capaz de causar danos à saúde de trabalhadores. Escrito por: Procuradoria-Geral do Trabalho        

Abaixo na integra a carta de campinas contra o Amianto: 

CARTA DE CAMPINAS

Nós, os participantes do I Encontro Nacional de Familiares e Vítimas do Amianto, reunidos em Campinas no dia 8/10/2016, com a presença de políticos, sindicalistas, técnicos, assessorias e apoiadores da luta anti-amianto e representantes da Itália, Estados Unidos, Portugal e Reino Unido, reafirmamos os compromissos anteriores, assumidos no Congresso Mundial do Amianto (GAC/2000), em Osasco, cuja Declaração se encontra em http://www.abrea.com.br/18congressog.htm e nos comprometemos em nos empenhar cada vez mais para:

1. lutar pelo banimento do amianto em nossas cidades, estados e em todo o território brasileiro, envidando esforços junto às Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, para avançar a vigilância à saúde dos expostos, a proteção ao meio ambiente e a promoção de conscientização sobre os riscos do maligno amianto para a população em geral;

2. participar ativamente de todas as atividades e esforços para a consecução dos objetivos de promover o banimento do amianto e justiça para as vítimas, cobrando de nossos representantes legais e de classe os compromissos assumidos e novas iniciativas para os avanços socioambientais;

3. instituir a semana do dia 28 de abril de cada ano para promover atividades de conscientização e ações para relembrar os mortos e lutar pela preservação da vida;

4. promover a solidariedade entre os ativistas anti-amianto, organizar novos grupos de vítimas e apoiar outras organizações na luta pelo banimento do amianto e por justiça para as vítimas;

5. assistir e orientar as vítimas do amianto e familiares da melhor forma possível sobre seus direitos, inclusive o de processar as empresas na busca de justa reparação pelos danos sofridos, tanto diretamente pela própria vítima quanto por seus descendentes e dependentes;

6. divulgar em nossas regiões para a população em geral e, em especial, para os familiares e vítimas do amianto, as informações relativas ao amianto, incluindo decisões legais e judiciais atualizadas, pesquisas médicas, novas legislações, tratamentos disponíveis e outros temas de interesse;

7. realizar visitas aos doentes e familiares atingidos pela tragédia promovida pelo amianto, prestando toda a solidariedade necessária;

8. lutar para a instituição e fiscalização da logística reversa dos resíduos contendo amianto;

9. engajar-se nas redes sociais para atualizar-se periodicamente, bem como participar ativamente de grupos de WhatsApp e outros, que permitam a troca rápida de informações e a organização de mobilizações e atividades em prol do banimento do amianto e por justiça para as vítimas.

Ele não enxergou qualquer abuso ou ilegalidade na atuação do MPT, já que a atividade econômica de exploração do amianto está sujeita a riscos empresariais, sendo um deles a opção de utilizar matéria-prima capaz de causar danos à saúde de trabalhadores. Escrito por: Procuradoria-Geral do Trabalho

A CONTRACS/CUT A POIA A LUTA CONTRA O AMIANTO!

Contracs entrega denúncias ao Ministro do Trabalho e Emprego e cobra respeito ao Compromisso do Setor Hoteleiro.

Confederação ainda pediu posição do Ministério contrária ao projeto de lei aprovado esta semana desfavorável os trabalhadores/as em salão de beleza.

Na manhã desta sexta-feira (07), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) se encontrou com o Ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, em São Paulo e cobrou ações do Ministério em relação às denúncias das condições de trabalho a que os trabalhadores do setor hoteleiro foram submetidos nos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Foto: Camila Crespo

A Contracs, representada pelo presidente Alci Matos Araujo, pelo secretário de relações internacionais Eliezer Gomes e pelo secretário de saúde e segurança do trabalhador Domingos Braga Mota, entregou um documento ao ministro informando as irregularidades e as más condições de trabalho a que os trabalhadores do setor hoteleiro foram submetidos. A entidade pediu a intervenção do MTE junto ao Comitê Olímpico para apurar os fatos e exigir o cumprimento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Turismo e Hospitalidade assinado junto aos representantes dos trabalhadores, dos empresários e o Governo Federal.

O presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, relatou ao ministro que a Confederação possui um dossiê das irregularidades encontradas e que deseja entrega-lo ao ministro. “A Contracs também entrará como Amicus Curiae com o Ministério Público do Trabalho para defender os direitos de toda a classe trabalhadora, não somente os trabalhadores representados pela confederação.”

Ronaldo Nogueira se comprometeu a encaminhar o documento para que sejam tomadas as medidas necessárias em relação às denúncias apresentadas.

Em prol dos trabalhadores em salão de beleza Além de apresentar as denúncias em favor dos trabalhadores do setor hoteleiro, a Contracs também emitiu seu parecer contrário à aprovação do PL 5230/2013 esta semana na Câmara dos Deputados. O projeto segue para sanção presidencial e ataca os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em salão de beleza ao criar a figura do profissional-parceiro, que terá seus direitos retirados.

Alci Matos Araujo solicitou que o Ministério se posicione de forma contrária ao projeto, que retira direitos consagrados e “pejotiza” o trabalhador.

O Ministro Ronaldo Nogueira se colocou contrário à aprovação do projeto. Segundo ele, a criação da figura do profissional-parceiro nos salões de beleza abre precedente para que o mesmo se repita em outras categorias criando as figuras do mecânico-parceiro, metalúrgico-parceiro, comerciário-parceiro, etc. Nogueira informou que o Ministério do Trabalho e Emprego fará uma nota técnica contrária à sanção do projeto.

O presidente da Contracs ressaltou que há muita informalidade nos salões de beleza e que a Confederação é favorável à formalização dos trabalhadores do setor através da assinatura da carteira de trabalho e não é a favor da pejotização e da terceirização apresentada pela proposta aprovada na Câmara.

Em defesa da saúde e segurança dos trabalhadores em limpeza urbana O secretário de saúde e segurança do trabalhador da Contracs, Domingos Braga Mota, aproveitou a oportunidade para pedir que o MTE acelere a criação da Norma Regulamentadora da Limpeza Urbana, da qual a Contracs tem feito parte.

Domingos ressaltou as visitas técnicas que a Confederação acompanhou juntamente com a Fundacentro e técnicos de segurança do trabalho que mostraram a urgência e a necessidade de termos uma norma que garanta condições dignas de trabalho aos trabalhadores da limpeza urbana.

O Ministro concordou com o pedido e se prontificou a verificar o andamento da construção desta norma, que é efetivamente necessária para garantir saúde e segurança aos trabalhadores/as do setor.

Por último, o Ministro Ronaldo Nogueira destacou que não é contrário aos direitos dos trabalhadores e que não haverá retirada de direitos. Segundo ele, não haverá aumento da jornada de trabalho, fatiamento do 13º salário e de férias como tem sido levantado através de uma possível reforma trabalhista.

Escrito por: Adriana Franco/Contracs

O IV Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde

IV Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde: acidentes, adoecimentos e sofrimentos do mundo do trabalho.

CARTA DE SÃO PAULO

O IV Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde, que reuniu pessoas de vários países da América Latina, ocorre em um momento crucial para o Brasil. A última etapa do impeachment da Presidenta eleita Dilma teve início nesta semana. Consensual quanto à gravidade da situação, polêmico na sociedade quanto à sua legalidade, para os participantes deste evento, representa um processo político de interrupção institucional cujas consequências poderão ser devastadoras para os trabalhadores e suas famílias.

A investida contra as conquistas da Constituição Federal tem sido avassaladora e direitos humanos fundamentais estão ameaçados.

Sob o falso pretexto de um país falido, economistas neoliberais têm propalado como única saída uma alternativa econômica fundamentada no acúmulo do superávit primário, na diminuição do que chamam de gastos (e não investimentos) públicos e novamente na penalização dos setores menos privilegiados da sociedade, sem que sejam sequer cogitadas quaisquer mudanças do sistema econômico dominado pelos rentistas ou do sistema tributário que penaliza os pequenos.

As propostas do governo interino e da elite econômica caminham para uma redução brutal dos investimentos públicos nas áreas sociais. Nesse chamado ajuste fiscal serão sacrificados, entre outros direitos, o Bolsa Família, os reajustes de salário mínimo, o direito universal à saúde, à educação e ao trabalho digno. Vamos aos fatos.

A Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241) apresentada pelo governo federal interino em 15 de junho deste ano, determina que, por 20 anos, os investimentos públicos deverão ser congelados, tendo como referência os gastos de 2016, com atualização anual pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Preconizada por colunistas econômicos de plantão permanente, a PEC 241, se efetivada, terá efeitos diretos nas áreas caras à maioria da população. Os investimentos públicos representarão a cada ano um percentual menor do Produto Interno Bruto (PIB). Estima-se que, os atuais 20% do PIB passariam em 20 anos para 12,5%. E isso representará a redução de ações estatais de redistribuição de renda, piora e maior precarização de serviços públicos universais como saúde, educação e assistência social e deterioração da infraestrutura. 1 É um verdadeiro atentando contra os direitos humanos.

A PEC 87/2015, aprovada pela Câmara Federal na madrugada de 02/06/2016, prorroga para 2023 a DRU – Desvinculação das Receitas da União, que vigorou até 31/12/2015, e ainda aumenta o percentual de 20 para 30%! A DRU permite ao governo federal usar livremente essa porcentagem de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Na prática, permite que o governo desvie os recursos destinados a áreas como educação, saúde e previdência social para a formação de superávit primário, para qualquer despesa considerada prioritária, possibilitando mais ainda o manejo de recursos para o pagamento de juros da dívida pública, nunca auditada, mas que, nem por isso deixa de consumir valores que deveriam ser aplicados em políticas sociais e aprimoramento da máquina pública.

 1 PERES, UD; SANTOS, FP. PEC 241: um teto para a despesa, sem limites para a desigualdade. Disponível em https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2016/PEC-241-um-teto-para-a-despesa-sem-limites-para-adesigualdade1 > acesso em 24/08/2016.

A terceirização para quaisquer atividades, como prevê o projeto de lei da Câmara 30 (PLC 30), representará uma total desregulamentação e precarização das relações de trabalho em nosso país, com repercussões diretas sobre a sua segurança e saúde.

 O negociado sobre o legislado significa mais um ataque nos direitos trabalhistas. O que prevalecerá será o acordado entre duas partes com poder incomparavelmente desiguais, empregadores e trabalhadores e não a lei. Aumento da jornada de trabalho, flexibilização das horas de almoço e das férias são algumas das propostas divulgadas por representantes de entidade patronais.

No âmbito da seguridade social, com a falácia do rombo da previdência, ganham força várias propostas, como o aumento da idade para aposentadoria e restrições cada vez maiores ao acesso e manutenção dos direitos previdenciários. Cronicamente subfinanciado, o Sistema Único de Saúde (SUS), tem sofrido diversos revezes, entre os quais, a aprovação da lei federal 13.097, que permite a participação do capital estrangeiro nas ações de saúde. A proposta de planos populares de saúde é abertamente defendida pelo atual Ministro da Saúde, cuja campanha para deputado federal teve doação significativa de planos de saúde privados.

 Os participantes do IV Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde se colocam ao lado daqueles que lutam contra qualquer retrocesso referente a direitos constitucionais, conclamando a sociedade a se manifestar nas ruas, junto aos deputados e senadores, junto aos Ministérios Públicos e ao judiciário.

 Todos devemos assumir o papel de esclarecer amigos, parentes, colegas, vizinhos, alunos, professores, colegas de trabalho sobre os perigos que corremos. E às entidades sociais, colocamos a premência de união e construção de um vigoroso, planejado e efetivo plano de comunicação de massas. Se por um lado temos pouco acesso aos grandes meios de comunicação, por outro, temos o meio virtual, que nos possibilita atingir ilimitadas parcelas da população de forma qualificada. Temos que ter claro que há uma tentativa sistemática da mídia hegemônica de nos desqualificar e nos desmoralizar, outorgando para si, o papel de fonte fidedigna de informação e análise, isenta e imparcial, quando na verdade representa os interesses de menos de 10 grupos econômicos vinculados a interesses do grande capital.

Não podemos aceitar que criminalizem o exercício da política e as manifestações de opiniões, como se fossem ações indignas. Gerações de brasileiros lutaram pela liberdade de expressão sobre quaisquer aspectos que afetam nossas vidas, desde as agressões cotidianas à natureza, aos povos mais vulneráveis como os indígenas e quilombolas, até as discriminações de qualquer espécie, além das questões já mencionadas. A voz uníssona do povo brasileiro em um poderoso NÃO deve se unir aos irmãos de todos os continentes, em particular dos países latino-americanos. NÃO a um mundo que se submeta à lógica do mercado e do grande capital e SIM, a uma sociedade em que haja equidade e justiça social, na qual possamos viver de forma solidária e verdadeiramente humana.

São Paulo, 26 de agosto de 2016.

Redes de trabalhadores campanhas estratégicas e pesquisas para subsidiar a ação sindical

Redes de trabalhadores campanhas estratégicas e pesquisas para subsidiar a ação sindical foram os principais temas debatidos na troca de experiências promovida pelo Solidarity Center da AFL-CIO com o projeto CUTMulti "Ação Frente às Multinacionais". O intercâmbio, realizado em Washington DC, nos Estados Unidos, nos dias 4 e 5 de maio de 2009, contou com a participação de Manoel Messias Nascimento Melo, da executiva nacional da CUT, José Drummond, coordenador do CUTMulti, Felipe Saboya, coordenador de pesquisa do Instituto Observatório Social, Fábio Lins, representante da CNQ - Confederação Nacional do Ramo Químico, José Wagner Oliveira, da CNM - Confederação Nacional dos Metalúrgicos e Jorge Luis Campo, pela CNTSM  - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Setor Mineral. O time da AFL-CIO esteve representado por Ken Zinn, diretor do departamento de organização, Amy Masciola, coordenadora de campanhas internacionais, Robert Masciola, do centro de pesquisas estratégicas, Brian Finnegan, diretor do Solidarity Center no Brasil e Melinda Newhouse, representante do sindicato USW - United Steelworkers. 

Para situar os participantes e qualificar o debate foram realizadas apresentações sobre as estrututas sindicais dos dois países. Ken Zinn falou sobre as dificuldades em promover o sindicalismo nos Estados Unidos, uma vez que o reconhecimento dos sindicatos é voluntário por parte dos trabalhadores e muitas vezes boicotado pelas empresas. "No período de campanha os sindicatos não têm acesso aos locais de trabalho e mesmo quando ganham a eleição e são reconhecidos 45% deles não conseguem negociar um primeiro acordo", analisou Zinn. Apesar do declínio que o movimento sindical americano vem apresentando nos últimos anos, a AFL-CIO está esperançosa com a perspectiva de mudanças na lei trabalhista pelo congresso nacional, pós eleição de Barack Obama.   

O cenário sindical brasileiro foi apresentado por Manoel Messias e englobou desde a origem do sindicalismo no Brasil até o recente reconhecimento das centrais sindicais. O amplo fracionamento dos sindicatos na região, a falta de garantias para a organização no local de trabalho e os sindicatos sem sócios sustentados pelo imposto sindical são as principais dificuldades para o movimento no Brasil. "A CUT acredita que uma reforma sindical seja viável, mas políticos ligados à classe empresarial acabam impedindo a mudança", comentou Messias.   

Casos práticos de campanhas de organização de trabalhadores em multinacionais também fizeram parte do debate. A responsável pelo departamento de campanhas internacionais da AFL-CIO, Amy Masciola, apresentou a campanha de organização dos trabalhadores da multinacional canadense do setor gráfico Quebecor. A organização de uma rede sindical nesta empresa, com diversos esforços em comunicação, colaboração da federação internacional do ramo UNI, mobilizações junto aos clientes da empresa e diversas outras ações, fizeram com que a empresa recuasse e assinasse um acordo marco global. "A campanha ajudou a melhorar as condições de trabalho nas plantas dos 16 países onde a empresa possui operações", completou Amy. 

A troca de experiências incluiu uma apresentação do Instituto Observatório Social, que mostrou aos participantes sua metodologia de pesquisas e de que forma seus estudos apóiam a ação sindical no Brasil. A proposta de manual de construção de redes sindicais, publicação que vem sendo trabalhada pela equipe do CUTMulti, também foi apresentada durante o seminário e despertou grande interesse dos companheiros americanos.

Como resultado da proveitosa troca de informações durante os dois dias de seminário, os participantes se comprometeram a dar continuidade às discussões iniciadas no intercâmbio. Uma série de atividades conjuntas, com seminários e treinamentos específicos, deverá fazer parte do projeto de solidariedade internacional entre a CUT e a AFL-CIO.  

CUTMulti participates in exchange program with the AFL-CIO in Washington DC

Workers' networks, strategic campaigns and research to support union action were the main topics discussed in the exchange of experiences promoted by the Solidarity Center of AFL-CIO with the project CUTMulti "Action on Multinationals". The exchange, held in Washington DC, USA, on May 4th - 5th 2009, was attended by Manoel Messias Nascimento Melo, CUT's national director, José Drummond, coordinator of CUTMulti, Felipe Saboya, research coordinator of the Social Observatory Institute, Fábio Lins, representative of the CNQ - National Confederation of Chemical Industry, José Wagner Oliveira, of CNM - National Confederation of Metalworkers and Jorge Luis Campos, of CNTSM - National Confederation of Workers in the Mining Sector. The AFL-CIO team was represented by Ken Zinn, organizing department director, Amy Masciola, international campaigns coordinator, Robert Masciola, center for strategic research director, Brian Finnegan, director of the Solidarity Center in Brazil and Melinda Newhouse, representative of the union USW - United Steelworkers.

To situate the participants and qualify the debate presentations on union structures of the two countries were made. Ken Zinn spoke about the challenges to promote unionism in the United States, as the recognition of unions is voluntary by workers and often boycotted by companies. "During the campaign the unions don't have any access to workplaces and even if they win the elections and are recognized 45% of them can't negotiate a first agreement", said Zinn. Despite the decline that the American union movement has shown in recent years, the AFL-CIO is hopeful with the prospect of changes in labor law by the national congress, after Barack Obama's election.

The Brazilian union picture was presented by Manoel Messias and included from the origin of trade unionism in Brazil until the recent recognition of labor confederations. The unions' division in the region, the lack of guarantees for the organization in the workplace and the unions without members supported by union rates are the main difficulties for the movement in Brazil. "The CUT believes that a union reform is viable, but politicians linked to the business class end up preventing the change," said Messias.

Case studies of campaigns for workers organization in multinationals were also part of the debate. The international campaigns coordinator of AFL-CIO, Amy Masciola, presented the campaign to organize employees of the Canadian multinational of the graphical sector Quebecor. The organization of a trade union network in this company, with several communication efforts, collaboration of the global union federation UNI, mobilizations with the company's customers and many other actions, made the company to step back and sign a global framework agreement. "The campaign helped to improve the working conditions in plants of the 16 countries where the company has operations," added Amy.

The exchange of experiences included a presentation of the Social Observatory Institute, which showed the participants its research methodology and how its studies support the union action in Brazil. The draft manual for creation of union networks, publication that CUTMulti staff is working on, was also presented during the seminar and aroused great interest of the American comrades.

As a result of the fruitful exchange of information during the two-day seminar, participants pledged to continue the discussions. A series of joint activities, with workshops and training programs, should be part of the project of international solidarity between the CUT and the AFL-CIO.

CUTMulti participa de intercambio con la AFL-CIO en Washington DC

Redes de trabajadores, campañas estratégicas y pesquisas para subvencionar la acción sindical fueron los principales temas debatidos en el intercambio de experiencias promovido por el Solidarity Center de la AFL-CIO con el proyecto CUTMulti "Acción Frente a las Multinacionales". El intercambio, realizado en Washington DC, Estados Unidos, en los días 4 y 5 de mayo de 2009, contó con la participación de Manoel Messias Nascimento Melo, de la dirección nacional de la CUT, José Drummond, coordinador del CUTMulti, Felipe Saboya, coordinador de pesquisa del Instituto Observatório Social, Fábio Lins, representante de la CNQ - Confederación Nacional del Ramo Químico, José Wagner Oliveira, de la CNM - Confederación Nacional de los Metalúrgicos y Jorge Luis Campos, de la CNTSM - Confederación Nacional de los Trabajadores en el Sector Mineral. El equipo de la AFL-CIO fuer representado por Ken Zinn, director del departamento de organización, Amy Masciola, coordinadora de campañas internacionales, Robert Masciola, del centro de pesquisas estratégicas, Brian Finnegan, director del Solidarity Center en Brasil y Melinda Newhouse, representante del sindicato USW - United SteelWorkers. 

Para calificar el debate fueron realizadas presentaciones acerca de las estruturas sindicales de los dos países. Ken Zinn habló acerca de las dificultades en promover el sindicalismo en los Estados Unidos, una vez que el reconocimiento de los sindicatos es voluntario de parte de los trabajadores y muchas veces boicoteados por las empresas. "en el período de campaña los sindicatos no tienen acceso a los sitios de trabajo y mismo cuando ganan la elección y son reconocidos 45% de ellos no consiguen negociar un primer acuerdo", analizó Zinn. Aunque el movimiento sindical estadounidense ha declinado en los últimos años, la AFL-CIO está esperanzada con la perspectiva de cambios en la ley de trabajo en el congreso nacional, después de la elección de Barack Obama.  

El escenario sindical brasileño fue presentado por Manoel Messias y englobó desde el origen del sindicalismo en Brasil hasta el reconocimiento reciente de las centrales sindicales. El amplio fraccionamiento de los sindicatos en la región, la carencia de garantías para organización en el sitio de trabajo y los sindicatos sin socios sostenidos por el impuesto sindical son las principales dificultades para el movimiento en Brasil. "La CUT cree que una remodelación sindical es viable, pero políticos con ligaciones con empresarios impiden el  cambio", comentó  Messias.

Casos prácticos de campañas de organización de trabajadores en multinacionales también hicieron parte de la discusión. La responsable por el departamento de campañas internacionales de la AFL-CIO, Amy Masciola, presentó la campaña de organización de los trabajadores de la multinacional canadiense del sector gráfico Quebecor. La organización de una red sindical en esta compañía, con diversos esfuerzos en comunicación, contribución de la federación internacional del ramo UNI, las movilizaciones junto a los clientes de la compañía y diversas otras acciones, hicieron la empresa retroceder y firmar un acuerdo marco global. "La campaña ayudó a mejorar las condiciones de trabajo en las plantas de los 16 países donde la empresa posee operaciones", completó Amy. 

El cambio de experiencias incluyó una presentación del Instituto Observatório Social, que mostró a los participantes su metodología de investigación y de que forma sus estudios apoyan la acción sindical en Brasil. La propuesta de manual de construcción de redes sindicales, publicación que ha sido trabajada por el equipo del CUTMulti, también fue presentada durante el seminario y despertó gran interés de los compañeros estadounidenses.

Como resultado del provechoso intercambio de informaciones durante los dos días de seminario, los participantes prometieron dar continuidad a las discusiones iniciadas en el intercambio. Una serie de actividades comunes, con seminarios y entrenamientos específicos, deberán hacer parte del proyecto de solidaridad internacional entre la CUT y la AFL-CIO.